Blog do Eliomar

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Reestimativa da inflação aumenta em R$ 1,3 bi gastos previdenciários e assistenciais

O relator-geral da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estima que os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais devam aumentar em cerca de R$ 1,3 bilhão devido à nova projeção de inflação do governo federal. Ele fez tal avaliação nesta quinta-feira (22), um dia após o Ministério do Planejamento enviar ao Congresso a atualização da previsão para a inflação de 2012: de 5% para 5,63%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como atualmente o salário mínimo é calculado levando-se em conta a inflação do ano anterior e o crescimento econômico de dois anos antes, a atualização da inflação provocará um aumento de R$ 4 no salário mínimo: dos R$ 670,95 previstos na proposta orçamentária original, chega-se agora a R$ 674,95, válidos a partir do início do ano que vem.

O aumento do piso tem impacto sobre vários outros gastos, já que há muitos benefícios previdenciários e assistenciais – como aposentadorias e pensões – que estão vinculados ao salário mínimo. Vem daí a reestimativa de cerca de R$ 1,3 bilhão feita pelo relator-geral.

(Agência Senado)

MEC divulga resultado do Enem 2011 por escolas

Entre as 100 escolas mais bem colocadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, dez são públicas: duas estaduais e oito federais. As notas por instituição foram divulgadas nesta quinta-feira (22) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Com o oitavo lugar, o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa obteve o melhor resultado entre as públicas. Depois veio o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na 29ª colocação, e o Instituto Federal do Espírito Santo, em Vitória, no 40º lugar.

O Colégio Objetivo Integrado, escola particular localizada em São Paulo, ficou com a melhor nota do Enem do ano passado.

Para Mercadante, o resultado não pode ser considerado como ranking das melhores escolas de ensino médio do país. “O Enem não é um ranking de avaliação entre escolas, é uma avaliação dos alunos, dos estudantes. É insuficiente como avaliação do estabelecimento escolar”, ressaltou o ministro.

Foram consideradas 10.076 escolas, o que corresponde a 40,56% do total de instituições. A divulgação das notas considerou as escolas em que pelo menos 50% dos alunos concluintes do ensino médio participaram do exame em 2011 e as instituições de ensino com um mínimo de dez alunos no último ano do ensino médio. A nota corresponde à média das quatro provas objetivas do Enem (ciências da natureza, linguagens, matemática e ciências humanas). No ranking do ano passado não foi considerada a nota da prova de redação.

(Agência Brasil)

DETALHE – No Ceará, a melhor escola foi o Ari de Sá, sendo também a quinta melhor média do país. Entre as escolas públicas no Estado, a melhor foi o Colégio da Polícia Militar, que ficou com a 32ª colocação.

Assessoria do prefeito eleito nega preferência por Zé do Carmo

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A assessoria de imprensa do prefeito eleito negou, na tarde desta quinta-feira (22), que Roberto Cláudio (PSB) tenha apontado preferência pela candidatura Zé do Carmo (PSL) à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza. De acordo com a assessoria do prefeito eleito, “Roberto Cláudio não está tratando com os vereadores a questão da Mesa Diretora”.

O nome do vereador Zé do Carmo para a presidência do Legislativo Municipal foi o assunto na manhã desta quinta-feira nos corredores da Casa. A assessoria política do vereador do PSL nem confirmou, nem desmentiu a informação. “É o que estão comentando”, resumiu.

Caso confirme sua candidatura, Zé do Carmo disputará a presidência da Casa com os também candidatos Vitor Valim (PMDB) e Elpídio Nogueira (PSB).

Luizianne diz que seu futuro está nas mãos do diretório nacional do PT

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A prefeita Luizianne Lins (PT) viajou, nesta madrugada de quinta-feira, para Brasília, onde tem contatos ministeriais. Indagada, em coletiva ainda no aeroporto, se vai mesmo se licenciar da presidência estadual do PT, após entregar o mandato, revelou que isso vai depender de decisão do diretório nacional do partido, que fará reunião em Brasília, nos dias 7 e 8 de dezembro próximo. Lembrou que ficar no comando do PT recebendo ataques é quem não tem condições.

Ela também informou que esse encontro deverá avaliar o caso dos petistas que ocupam cargos na administração do governador Cid Gomes, no caso Camilo Santana (Cidades, Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário) e Francisco Pinheiro (Cultura). Luizianne reiterou que quer o partido fazendo oposição à administração estadual e voltou a lamentar ter sido alvo de tantos ataques dos Ferreira Gomes.

Sobre disposição do governador Cid Gomes de querer manter a aliança com o PT, disse que tudo isso e o seu futuro político deverão passar pelo encontro do diretório nacional petista. Tudo, disse, tem que ser avaliado porque a campanha contra ela, através de ataques disparados principalmente por Ciro Gomes, foi “muito dura”. Lembrou que a última de Ciro foi definir Elmano de Freitas, candidato derrotado do PT à Prefeitura, de “aborto”.

REVEILLON

Luizianne reafirmou que as licitações para a festa de Réveillon estão sendo tocadas, mas voltou a observar que isso dependerá também de garantias de segurança e questões de pagamento por parte da nova administração que virá. Ela lembrou que começará a festa, que atrai cerca de 1,5 milhão de pessoas, como prefeita e terminará o evento sem estar mais no cargo.

 

Londres oficializa transmissão de conhecimento olímpico para Rio

Após cinco dias de encontros na Barra da Tijuca (zona oeste), foi encerrado nesta quarta-feira (21) no Rio o seminário de transferência de conhecimento dos organizadores das Olimpíadas de 2012 para as futuras cidades-sede.

O diretor executivo de Londres 2012, Paul Deighton,  disse que o comitê britânico transmitiu ao Rio informações detalhadas sobre como as competições foram organizadas, como Londres foi gerenciada e como eles conseguiram engajar a população na realização do evento.

O Comitê Olímpico Internacional (COI) considerou o evento um sucesso. Nawal El Moutawakel, presidente da comissão do COI que monitora os trabalhos do Comitê Rio 2016, disse que os cariocas estão no caminho certo, mas não há tempo a perder.

“O Rio, como Londres, precisa certificar-se de que vai tomar as medidas necessárias no tempo que resta, para corresponder aos altos padrões que estabeleceu para si”, disse.

O seminário teve a presença de 500 pessoas das próximas sedes de Jogos de Verão e de Inverno – Sochi (na Rússia, sede das Olimpíadas de Inverno de 2014), Rio e PyeongChang (na Coreia do Sul, sede dos Jogos de Inverno de 2018) – bem como das candidatas a 2020, Istambul, Tóquio e Madri.

(Agência Brasil)

Cid Gomes assina contrato para construção de casas em Maracanaú

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“Queremos atingir uma meta, em parceria com o Governo Federal, governos municipais, agentes financeiros e empresas construtoras, para que sejam construídas, dentro desses oito anos de governo, 87.221 habitações no Ceará”.

A declaração é do governador Cid Gomes, na tarde desta quarta-feira (21), em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, durante a assinatura do contrato de construção de 2.096 unidades habitacionais do Residencial Orgulho do Ceará II. O contrato, que é parte das ações do Programa Minha Casa Minha Vida, é uma parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e Banco do Brasil e terá investimentos de R$ 136 milhões. O programa contempla famílias que têm renda de zero a três salários mínimos.

Na próxima semana, o governador assinará o maior contrato habitacional do Nordeste, que compreenderá a construção de 5.600 unidades habitacionais nas proximidades da avenida Perimetral, no bairro José Walter.

Maia busca reunião do governo com centrais pelo fim do fator previdenciário

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou, nesta quarta-feira (21), que está intermediando uma reunião do governo com as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e tente chegar a um acordo para a votação do projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário.

Mais cedo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode receber as centrais sindicais na semana que vem.

Ele afirmou também que os deputados do PDT, PTB, PSC, PR e PSD aceitaram retirar a obstrução prevista para a sessão de hoje porque havia projetos de interesse dos trabalhadores na pauta. Hoje, o Plenário aprovou em primeiro turno a PEC das Domésticas.

No entanto, Paulo Pereira informou que as centrais sindicais estão programando novas manifestações contra o fator previdenciário e, se não houver acordo para votação da PL 3299/08, os deputados vão obstruir novas votações, inclusive a do Orçamento de 2013, que precisa ser aprovado até o fim do ano.

(Agência Câmara de Notícias)

Cássio Cunha Lima pede que governo decrete estado de emergência no Nordeste

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez nesta quarta-feira (21), em Plenário, um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, pela decretação do estado de emergência em razão da seca, que classificou como a pior dos últimos 50 anos. Segundo o senador, a providência é necessária para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa dispensar a licitação e utilizar de pronto o Porto de Cabedelo, na Paraíba, para a distribuição e estocagem de milho.

– Fica aqui o nosso alerta, de forma reiterada e renovada, e nosso apelo para que a presidente Dilma faça o decreto de reconhecimento do estado de emergência do Nordeste, para que as providências com as dispensas de licitações necessárias sejam adotadas ‘para ontem’ – afirmou.

O milho é necessário para manter a produção de frangos na região. Segundo o senador, o governo federal está inerte e faz de conta que o problema não existe, enquanto rebanhos são dizimados e a avicultura é destruída. A população, disse Cássio Cunha Lima, passa sede. Enquanto isso o  Exército, responsável pelo suprimento de água por caminhões-pipa, não recebe os recursos necessários.

– É uma situação de caos, desolação completa e omissão absoluta do governo federal com relação ao Nordeste brasileiro, exigindo providencias urgentes, porque boa vontade e promessa não resolverão nosso problema.

(Agência Senado)

TJCE determina sequestro nas contas de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou sequestro de verbas dos municípios de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios. O Município de Croatá deve o montante de R$ 80.852,31; Irauçuba o total de R$ 31.799,68 e Aratuba, R$ 71.559,35. Os referidos valores ainda sofrerão reajuste.

O Município de Irauçuba deixou de efetuar pagamento à Transportadora Maroni Ltda. Já Croatá não quitou dívida junto à Distribuidora São José de Medicamentos e Representações Ltda. No caso de Aratuba, não houve o pagamento ao Espólio de José Carlos Sobrinho.

Os gestores haviam sido intimados a pagar os precatórios atrasados. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 30 dias para que comprovassem a inscrição dos valores nos respectivos orçamentos, sob pena de sequestro das quantias devidas. Os municípios, no entanto, não se manifestaram.

Por essa razão, o presidente do TJCE determinou o sequestro do dinheiro. Na decisão, o desembargador destacou que, “como da ausência de manifestação por parte do próprio ente devedor, o pagamento do crédito ainda não ocorreu, não tendo sido provada, doutra banda, sequer a inscrição do valor correspondente em orçamento”.

(TJCE)

Comissão aprova competência exclusiva das polícias para investigar crimes

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, que determina que a investigação criminal seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil, limitando o poder de investigação do Ministério Público (MP), aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o relatório do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), por 14 votos a 2.

Os deputados agora apresentam destaques, para votação em separado, pedindo a supressão do artigo 2º do substitutivo do relator. Esse dispositivo prevê a possibilidade de o MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias.

(Agência Câmara de Notícias)

Ex-tesoureiro do PL é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro

O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foi condenado nesta quarta-feira (21) a cinco anos de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda fixaram multa de 200 dias-multa de cinco salários mínimos cada.

Lamas foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas neste último delito, o empate na análise do mérito favoreceu ao réu, que foi inocentado. Em relação ao crime de corrupção, Lamas também acabou beneficiado na fase da fixação da pena, pois a punição escolhida pela maioria dos ministros foi inferior a dois anos, logo, declarada prescrita.

O ex-tesoureiro irá cumprir pena, inicialmente em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena fixada foi cinco anos de prisão, além da multa que se aproxima de R$ 260 mil em valores não corrigidos.

Assim que a condenação de Lamas foi concluída, Barbosa colocou em pauta várias questões residuais acumuladas nas últimas sessões. Primeiramente, esclareceu que houve empate na pena de lavagem de dinheiro para o réu Enivaldo Quadrado, votada mais cedo. Como o empate favorece ao réu, prevaleceu a pena mais amena do revisor Ricardo Lewandowski: três anos e seis meses, além de 11 dias-multa de dez salários mínimos cada. A pena total de Quadrado ficou em cinco anos e nove meses, portanto, no regime semiaberto.

(Agência Brasil)

Belchior é visto no Brasil, após problemas no Uruguai

O cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, 66, está de volta ao Brasil, quando foi visto nessa terça-feira (20) em Porto Alegre. Belchior é procurado pela Polícia do Uruguai para prestar esclarecimentos sobre uma dívida de R$ 30 mil, em diárias de hotel.

No último domingo (18), o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou o drama do cearense natural de Sobral (Região Norte do Estado, a 222 quilômetros de Fortaleza), que nos últimos anos tem se envolvido com dívidas. Somente a um estacionamento no Rio de Janeiro, Belchior estaria devendo cerca de R$ 190 mil.

Na matéria do Fantástico, a gerente do hotel uruguaio afirmou que o cantor cearense alegou que estaria com um dinheiro retido no Brasil e que iria pedir ajuda ao consulado brasileiro, mas não mais teria retornado.

(com agências)

Assembleia Legislativa promove lançamento de livro sobre nações indígenas do Ceará

A Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira, às 19 horas, em seu auditório, o lançamento do livro “A Culpabilidade Humana: uma antropologia cearense”, do professor Ivanildo Mota. O livro trata da realidade cultural e religiosa na formação das nações de índios que habitavam o Ceará e as mudanças após a chegada dos portugueses ao Brasil.

A obra relata ainda a violência sob a forma de resistência dos negros e dos habitantes nativos. Faz também uma analogia com os acontecimentos históricos de outras nações do mundo antigo. Ivanildo Mota é formado em História, Teologia e Sociologia e professor na Faculdade Contemporânea.

Peter Pan: Crianças com câncer necessitam de leite e fraldas descartáveis

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Pacientes de famílias carentes, assistidos pela Associação Peter Pan (APP), que cuida de crianças com câncer, estão necessitando de fraldas descartáveis e de leite. As doações podem ser feitas na própria unidade de saúde (na rua Alberto Montezuma, 350, bairro Vila União) ou pelos números 9994 8192 / 8722 3090.

“A Associação Peter Pan atende atualmente 2.019 crianças. Muitas são de famílias carentes e precisam se alimentar para suportar bem ao tratamento”, comentou a assistente administrativa Kelci Pontes, responsável pelo cadastro das doações. “Temos, ainda, um programa de apadrinhamento, que consiste em uma cesta básica mensal”, ressaltou.

VAMOS NÓS – Todo cidadão deveria conhecer o trabalho da Associação Peter Pan. Aliás, há trabalho voluntário para todo mundo. É impossível, após uma visita, não de apaixonar pelo carinho e pela força das crianças em tratamento.

Implante de coração artificial feito no Ceará vai ser apresentado em workshop nos EUA

O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes vai promover de 30 deste mês a 1ª de dezembro um workshop sobre Transplante Cardíaco em Tampa, na Flórida (EUA), para 120 profissionais desse país.

A iniciativa é do médico Juan Mejia, coordenador cirúrgico da Unidade de Transplantes desse hospital. Nesse workshop, a equipe do Hospital de Messejana apresentará sua experiência na área de transplante, em especial, implante de coração artificial.

No Brasil, só quem promove workshop desse tipo é o Hospital de Messejana.

Valdetário Monteiro obrou o milagre de unir Cândido e Quezado

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A reeleição de Valdetário Monteiro para presidente da OAB do Ceará garantiu também a indicação de Cândido Albuquerque, Walmir Pontes Filho e Danilo Mota como membros do Conselho Federal da entidade.

Mas o que não se falou nessa história. A eleição de Valdetário conseguiu obrar o milagre de juntar Cândido, ex-presidente da Ordem, e Paulo Quezado, também ex-presidente da entidade. Há muito tempo, os dois andavam afastados. Sem direito a papo.

Bem, enquanto Cândido foi indicado para o Conselho Federal, Quezado emplacou no Conselho Estadual da entidade o competente João Marcelo Pedrosa, advogado de sua banca.

IDGS: Prefeitura repassou “valores ínfimos” para pagamento dos terceirizados

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O encarregado do Setor Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), Jean Karlo Moura de Oliveira, revelou, durante audiência no Ministério Público Estadual, que a Prefeitura de Fortaleza repassou “valores ínfimos” para pagamento dos terceirizados. De acordo com o representante do IDGS, “não há como definir quando serão pagos os salários”.

O drama de mais de quatro mil terceirizados na saúde municipal, sem salários desde o início do mês, foi denunciado pelo líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), que afirma temer que os servidores sejam vítimas de “calote”.

“Precisamos realizar com a máxima urgência uma audiência pública para apurarmos as responsabilidades. Enquanto a Prefeitura afirma ter repassado os valores para o pagamento dos terceirizados, o IDGS assegura que o dinheiro não dá para pagar sequer 20% do pessoal. A situação está bem parecida com calote”, comentou Plácido Filho.

Terceirizados do IDGS realizam nesta quarta-feira (21) manifestações em frente ao Palácio do Bispo e na Câmara Municipal de Fortaleza.

Senador afirma que saída de Cachoeira da prisão é mau presságio sobre relatório da CPMI

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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a saída do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, da cadeia é “mau presságio” sobre a apresentação, nesta quarta-feira (21), do relatório da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). A comissão investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados. O empresário deixou, de madrugada, o Presídio da Papuda, em Brasília, onde ficou durante nove meses.

“A expectativa que tenho do relatório não é das melhores. As notícias que me chegam é que a saída do Cachoeira [da Penitenciária da Papuda] é um mau presságio”, avaliou Rodrigues, que participou da comissão.

O senador foi contra o encerramento da CPMI neste momento e tentou convencer os colegas a aprovar a prorrogação das investigações. Com a base aliada do governo unida pelo encerramento dos trabalhos, Randolfe Rodrigues e outros parlamentares oposicionistas decidiram apresentar voto em separado para ser analisado junto com o relatório oficial do deputado Odair Cunha (PT-MG). Eles também devem pedir ao Ministério Público o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo, e do ex-presidente da empresa Delta Fernando Cavendish. A Construtora Delta tem diversos contratos com o governo federal e governos estaduais e é acusada de ter sido usada por Cachoeira para fraudar licitações públicas.

Carlinhos Cachoeira foi solto depois de ser condenado nessa terça-feira (20) a cinco anos de prisão em consequência da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto.

O empresário foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou a corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal. Desde então, Cachoeira ficou preso preventivamente no Distrito Federal e em Goiás. Vários pedidos de liberdade foram formulados nos dois processos, mas sempre esbarravam em decisões que alegavam o alto poder de influência do empresário.

(Agência Brasil)

Barbosa estreia na presidência do STF com julgamento do mensalão

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O ministro Joaquim Barbosa participa nesta quarta-feira (21) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será nesta quinta-feira (22).

Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.

O julgamento do mensalão entra em sua quadragésima sétima sessão após uma semana de intervalo – na última quinta-feira (15) foi feriado e a sessão de segunda-feira (19) foi cancelada. O processo começou a ser analisado no dia 2 de agosto e ainda não há previsão para terminar.

A última etapa do julgamento, de fixação das condenações, começou no dia 23 de outubro. Já foram concluídas as penas de nove réus dos núcleos político, financeiro e publicitário. Deste último, falta definir somente a pena do advogado Rogério Tolentino para o crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento será interrompido nesta quinta-feira novamente para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. A cerimônia será às 15h, no próprio STF, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Às 20h, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.

(Agência Brasil)