Blog do Eliomar

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Londres oficializa transmissão de conhecimento olímpico para Rio

Após cinco dias de encontros na Barra da Tijuca (zona oeste), foi encerrado nesta quarta-feira (21) no Rio o seminário de transferência de conhecimento dos organizadores das Olimpíadas de 2012 para as futuras cidades-sede.

O diretor executivo de Londres 2012, Paul Deighton,  disse que o comitê britânico transmitiu ao Rio informações detalhadas sobre como as competições foram organizadas, como Londres foi gerenciada e como eles conseguiram engajar a população na realização do evento.

O Comitê Olímpico Internacional (COI) considerou o evento um sucesso. Nawal El Moutawakel, presidente da comissão do COI que monitora os trabalhos do Comitê Rio 2016, disse que os cariocas estão no caminho certo, mas não há tempo a perder.

“O Rio, como Londres, precisa certificar-se de que vai tomar as medidas necessárias no tempo que resta, para corresponder aos altos padrões que estabeleceu para si”, disse.

O seminário teve a presença de 500 pessoas das próximas sedes de Jogos de Verão e de Inverno – Sochi (na Rússia, sede das Olimpíadas de Inverno de 2014), Rio e PyeongChang (na Coreia do Sul, sede dos Jogos de Inverno de 2018) – bem como das candidatas a 2020, Istambul, Tóquio e Madri.

(Agência Brasil)

Cid Gomes assina contrato para construção de casas em Maracanaú

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“Queremos atingir uma meta, em parceria com o Governo Federal, governos municipais, agentes financeiros e empresas construtoras, para que sejam construídas, dentro desses oito anos de governo, 87.221 habitações no Ceará”.

A declaração é do governador Cid Gomes, na tarde desta quarta-feira (21), em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, durante a assinatura do contrato de construção de 2.096 unidades habitacionais do Residencial Orgulho do Ceará II. O contrato, que é parte das ações do Programa Minha Casa Minha Vida, é uma parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e Banco do Brasil e terá investimentos de R$ 136 milhões. O programa contempla famílias que têm renda de zero a três salários mínimos.

Na próxima semana, o governador assinará o maior contrato habitacional do Nordeste, que compreenderá a construção de 5.600 unidades habitacionais nas proximidades da avenida Perimetral, no bairro José Walter.

Maia busca reunião do governo com centrais pelo fim do fator previdenciário

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou, nesta quarta-feira (21), que está intermediando uma reunião do governo com as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e tente chegar a um acordo para a votação do projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário.

Mais cedo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode receber as centrais sindicais na semana que vem.

Ele afirmou também que os deputados do PDT, PTB, PSC, PR e PSD aceitaram retirar a obstrução prevista para a sessão de hoje porque havia projetos de interesse dos trabalhadores na pauta. Hoje, o Plenário aprovou em primeiro turno a PEC das Domésticas.

No entanto, Paulo Pereira informou que as centrais sindicais estão programando novas manifestações contra o fator previdenciário e, se não houver acordo para votação da PL 3299/08, os deputados vão obstruir novas votações, inclusive a do Orçamento de 2013, que precisa ser aprovado até o fim do ano.

(Agência Câmara de Notícias)

Cássio Cunha Lima pede que governo decrete estado de emergência no Nordeste

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez nesta quarta-feira (21), em Plenário, um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, pela decretação do estado de emergência em razão da seca, que classificou como a pior dos últimos 50 anos. Segundo o senador, a providência é necessária para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa dispensar a licitação e utilizar de pronto o Porto de Cabedelo, na Paraíba, para a distribuição e estocagem de milho.

– Fica aqui o nosso alerta, de forma reiterada e renovada, e nosso apelo para que a presidente Dilma faça o decreto de reconhecimento do estado de emergência do Nordeste, para que as providências com as dispensas de licitações necessárias sejam adotadas ‘para ontem’ – afirmou.

O milho é necessário para manter a produção de frangos na região. Segundo o senador, o governo federal está inerte e faz de conta que o problema não existe, enquanto rebanhos são dizimados e a avicultura é destruída. A população, disse Cássio Cunha Lima, passa sede. Enquanto isso o  Exército, responsável pelo suprimento de água por caminhões-pipa, não recebe os recursos necessários.

– É uma situação de caos, desolação completa e omissão absoluta do governo federal com relação ao Nordeste brasileiro, exigindo providencias urgentes, porque boa vontade e promessa não resolverão nosso problema.

(Agência Senado)

TJCE determina sequestro nas contas de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou sequestro de verbas dos municípios de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios. O Município de Croatá deve o montante de R$ 80.852,31; Irauçuba o total de R$ 31.799,68 e Aratuba, R$ 71.559,35. Os referidos valores ainda sofrerão reajuste.

O Município de Irauçuba deixou de efetuar pagamento à Transportadora Maroni Ltda. Já Croatá não quitou dívida junto à Distribuidora São José de Medicamentos e Representações Ltda. No caso de Aratuba, não houve o pagamento ao Espólio de José Carlos Sobrinho.

Os gestores haviam sido intimados a pagar os precatórios atrasados. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 30 dias para que comprovassem a inscrição dos valores nos respectivos orçamentos, sob pena de sequestro das quantias devidas. Os municípios, no entanto, não se manifestaram.

Por essa razão, o presidente do TJCE determinou o sequestro do dinheiro. Na decisão, o desembargador destacou que, “como da ausência de manifestação por parte do próprio ente devedor, o pagamento do crédito ainda não ocorreu, não tendo sido provada, doutra banda, sequer a inscrição do valor correspondente em orçamento”.

(TJCE)

Comissão aprova competência exclusiva das polícias para investigar crimes

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, que determina que a investigação criminal seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil, limitando o poder de investigação do Ministério Público (MP), aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o relatório do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), por 14 votos a 2.

Os deputados agora apresentam destaques, para votação em separado, pedindo a supressão do artigo 2º do substitutivo do relator. Esse dispositivo prevê a possibilidade de o MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias.

(Agência Câmara de Notícias)

Ex-tesoureiro do PL é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro

O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foi condenado nesta quarta-feira (21) a cinco anos de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda fixaram multa de 200 dias-multa de cinco salários mínimos cada.

Lamas foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas neste último delito, o empate na análise do mérito favoreceu ao réu, que foi inocentado. Em relação ao crime de corrupção, Lamas também acabou beneficiado na fase da fixação da pena, pois a punição escolhida pela maioria dos ministros foi inferior a dois anos, logo, declarada prescrita.

O ex-tesoureiro irá cumprir pena, inicialmente em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena fixada foi cinco anos de prisão, além da multa que se aproxima de R$ 260 mil em valores não corrigidos.

Assim que a condenação de Lamas foi concluída, Barbosa colocou em pauta várias questões residuais acumuladas nas últimas sessões. Primeiramente, esclareceu que houve empate na pena de lavagem de dinheiro para o réu Enivaldo Quadrado, votada mais cedo. Como o empate favorece ao réu, prevaleceu a pena mais amena do revisor Ricardo Lewandowski: três anos e seis meses, além de 11 dias-multa de dez salários mínimos cada. A pena total de Quadrado ficou em cinco anos e nove meses, portanto, no regime semiaberto.

(Agência Brasil)

Belchior é visto no Brasil, após problemas no Uruguai

O cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, 66, está de volta ao Brasil, quando foi visto nessa terça-feira (20) em Porto Alegre. Belchior é procurado pela Polícia do Uruguai para prestar esclarecimentos sobre uma dívida de R$ 30 mil, em diárias de hotel.

No último domingo (18), o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou o drama do cearense natural de Sobral (Região Norte do Estado, a 222 quilômetros de Fortaleza), que nos últimos anos tem se envolvido com dívidas. Somente a um estacionamento no Rio de Janeiro, Belchior estaria devendo cerca de R$ 190 mil.

Na matéria do Fantástico, a gerente do hotel uruguaio afirmou que o cantor cearense alegou que estaria com um dinheiro retido no Brasil e que iria pedir ajuda ao consulado brasileiro, mas não mais teria retornado.

(com agências)

Assembleia Legislativa promove lançamento de livro sobre nações indígenas do Ceará

A Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira, às 19 horas, em seu auditório, o lançamento do livro “A Culpabilidade Humana: uma antropologia cearense”, do professor Ivanildo Mota. O livro trata da realidade cultural e religiosa na formação das nações de índios que habitavam o Ceará e as mudanças após a chegada dos portugueses ao Brasil.

A obra relata ainda a violência sob a forma de resistência dos negros e dos habitantes nativos. Faz também uma analogia com os acontecimentos históricos de outras nações do mundo antigo. Ivanildo Mota é formado em História, Teologia e Sociologia e professor na Faculdade Contemporânea.

Peter Pan: Crianças com câncer necessitam de leite e fraldas descartáveis

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Pacientes de famílias carentes, assistidos pela Associação Peter Pan (APP), que cuida de crianças com câncer, estão necessitando de fraldas descartáveis e de leite. As doações podem ser feitas na própria unidade de saúde (na rua Alberto Montezuma, 350, bairro Vila União) ou pelos números 9994 8192 / 8722 3090.

“A Associação Peter Pan atende atualmente 2.019 crianças. Muitas são de famílias carentes e precisam se alimentar para suportar bem ao tratamento”, comentou a assistente administrativa Kelci Pontes, responsável pelo cadastro das doações. “Temos, ainda, um programa de apadrinhamento, que consiste em uma cesta básica mensal”, ressaltou.

VAMOS NÓS – Todo cidadão deveria conhecer o trabalho da Associação Peter Pan. Aliás, há trabalho voluntário para todo mundo. É impossível, após uma visita, não de apaixonar pelo carinho e pela força das crianças em tratamento.

Implante de coração artificial feito no Ceará vai ser apresentado em workshop nos EUA

O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes vai promover de 30 deste mês a 1ª de dezembro um workshop sobre Transplante Cardíaco em Tampa, na Flórida (EUA), para 120 profissionais desse país.

A iniciativa é do médico Juan Mejia, coordenador cirúrgico da Unidade de Transplantes desse hospital. Nesse workshop, a equipe do Hospital de Messejana apresentará sua experiência na área de transplante, em especial, implante de coração artificial.

No Brasil, só quem promove workshop desse tipo é o Hospital de Messejana.

Valdetário Monteiro obrou o milagre de unir Cândido e Quezado

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A reeleição de Valdetário Monteiro para presidente da OAB do Ceará garantiu também a indicação de Cândido Albuquerque, Walmir Pontes Filho e Danilo Mota como membros do Conselho Federal da entidade.

Mas o que não se falou nessa história. A eleição de Valdetário conseguiu obrar o milagre de juntar Cândido, ex-presidente da Ordem, e Paulo Quezado, também ex-presidente da entidade. Há muito tempo, os dois andavam afastados. Sem direito a papo.

Bem, enquanto Cândido foi indicado para o Conselho Federal, Quezado emplacou no Conselho Estadual da entidade o competente João Marcelo Pedrosa, advogado de sua banca.

IDGS: Prefeitura repassou “valores ínfimos” para pagamento dos terceirizados

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O encarregado do Setor Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), Jean Karlo Moura de Oliveira, revelou, durante audiência no Ministério Público Estadual, que a Prefeitura de Fortaleza repassou “valores ínfimos” para pagamento dos terceirizados. De acordo com o representante do IDGS, “não há como definir quando serão pagos os salários”.

O drama de mais de quatro mil terceirizados na saúde municipal, sem salários desde o início do mês, foi denunciado pelo líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), que afirma temer que os servidores sejam vítimas de “calote”.

“Precisamos realizar com a máxima urgência uma audiência pública para apurarmos as responsabilidades. Enquanto a Prefeitura afirma ter repassado os valores para o pagamento dos terceirizados, o IDGS assegura que o dinheiro não dá para pagar sequer 20% do pessoal. A situação está bem parecida com calote”, comentou Plácido Filho.

Terceirizados do IDGS realizam nesta quarta-feira (21) manifestações em frente ao Palácio do Bispo e na Câmara Municipal de Fortaleza.

Senador afirma que saída de Cachoeira da prisão é mau presságio sobre relatório da CPMI

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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a saída do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, da cadeia é “mau presságio” sobre a apresentação, nesta quarta-feira (21), do relatório da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). A comissão investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados. O empresário deixou, de madrugada, o Presídio da Papuda, em Brasília, onde ficou durante nove meses.

“A expectativa que tenho do relatório não é das melhores. As notícias que me chegam é que a saída do Cachoeira [da Penitenciária da Papuda] é um mau presságio”, avaliou Rodrigues, que participou da comissão.

O senador foi contra o encerramento da CPMI neste momento e tentou convencer os colegas a aprovar a prorrogação das investigações. Com a base aliada do governo unida pelo encerramento dos trabalhos, Randolfe Rodrigues e outros parlamentares oposicionistas decidiram apresentar voto em separado para ser analisado junto com o relatório oficial do deputado Odair Cunha (PT-MG). Eles também devem pedir ao Ministério Público o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo, e do ex-presidente da empresa Delta Fernando Cavendish. A Construtora Delta tem diversos contratos com o governo federal e governos estaduais e é acusada de ter sido usada por Cachoeira para fraudar licitações públicas.

Carlinhos Cachoeira foi solto depois de ser condenado nessa terça-feira (20) a cinco anos de prisão em consequência da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto.

O empresário foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou a corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal. Desde então, Cachoeira ficou preso preventivamente no Distrito Federal e em Goiás. Vários pedidos de liberdade foram formulados nos dois processos, mas sempre esbarravam em decisões que alegavam o alto poder de influência do empresário.

(Agência Brasil)

Barbosa estreia na presidência do STF com julgamento do mensalão

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O ministro Joaquim Barbosa participa nesta quarta-feira (21) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será nesta quinta-feira (22).

Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.

O julgamento do mensalão entra em sua quadragésima sétima sessão após uma semana de intervalo – na última quinta-feira (15) foi feriado e a sessão de segunda-feira (19) foi cancelada. O processo começou a ser analisado no dia 2 de agosto e ainda não há previsão para terminar.

A última etapa do julgamento, de fixação das condenações, começou no dia 23 de outubro. Já foram concluídas as penas de nove réus dos núcleos político, financeiro e publicitário. Deste último, falta definir somente a pena do advogado Rogério Tolentino para o crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento será interrompido nesta quinta-feira novamente para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. A cerimônia será às 15h, no próprio STF, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Às 20h, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.

(Agência Brasil)

Walter Pinheiro comemora acesso dos jovens negros às universidades públicas

Em pronunciamento pelo Dia Nacional da Consciência Negra, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou a aprovação, pelo Senado, da Lei de Cotas (12.711/2012), que garante cotas para o ingresso de negros nas universidades públicas brasileiras. Para o senador, a lei, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto, representa uma conquista da população negra no país.

– Nós demos a nossa contribuição para essa juventude. Fico cada vez mais alegre quando vejo o número de jovens, principalmente jovens negros nas nossas universidades – afirmou.

Para o senador, o dia 20 de novembro não deve ser considerado apenas um feriado, como gostariam alguns, mas como uma grande conquista,  um ponto de referência, marco da resistência de Zumbi dos Palmares (1655-1695).

O senador felicitou a ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), pelo lançamento de cinco editais para criadores e produtores negros. Segundo a ministra, a ação afirmativa é apenas a primeira de outras que virão.

(Agência Senado)

Câmara adia votação do Marco Civil da Internet

A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet. É a quinta vez que a matéria entra na pauta de votação e é retirada porque deputados favoráveis e contrários à sua apreciação não chegam a um acordo que viabilize a aprovação do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Com a obstrução à votação da proposta, a sessão foi encerrada por falta de quórum durante a votação de requerimento que pedia a retirada de pauta da matéria. Ao encerrar os trabalhos de plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse: “Gostaria de lembrar que esta é a quinta vez que estamos adiando a votação. Essa proposta vai entrar na lista das matérias que entendo que o plenário não quer votar”.

(Agência Brasil)

Zezinho é o escolhido do PSB para disputar a vaga de presidente da Assembleia Legislativa

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O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PSB), será o candidato da sigla para presidente da Casa. Em reunião na sede do PSB, na noite desta terça-feira (20), com a participação do governador Cid Gomes, que é o presidente estadual da legenda, parlamentares chegaram ao consenso de oficializar uma única candidatura. Participaram da reunião os deputados do PSB, Wellington Landim, José Sarto e Sérgio Aguiar, que vinham sendo cogitados como candidatos, mas votaram a favor da candidatura do deputado Zezinho, por unanimidade.

De acordo com Cid Gomes, há uma certa dúvida sobre “como vão se comportar blocos na Assembleia”, caso do PT, que discute internamente se fará oposição ao Governo do Estado. “As demais posições que o partido vai pleitear na Mesa (Diretora) vão depender ainda de entendimentos com outros partidos e principalmente dessa questão de blocos”, explicou Cid. Segundo ele, o atual presidente da AL, o prefeito eleito Roberto Cláudio, será responsável pelas articulações políticas para garantir a eleição de Zezinho. Ele ficará no comando da Casa até o fim de dezembro. A previsão é que a eleição ocorra no próximo dia 4.

A tendência é que Zezinho não tenha dificuldades para se eleger. Caminho semelhante foi traçado por Roberto Cláudio, que, uma vez, escolhido candidato à presidência da AL pelo PSB, com as bênçãos do governador, não esbarrou em obstáculos para ser eleito na Casa.

(O POVO Online)

Justiça extingue ação de improbidade contra ex-presidente Lula

A Justiça Federal em Brasília arquivou ação de improbidade administrativa envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando. A decisão é do juiz federal substituto Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal no Distrito Federal.

O processo, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), questionava o envio de cartas a milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informando que era possível obter empréstimos consignados com taxas mais baixas. Para o MPF, houve improbidade porque, na época, o único banco que oferecia o benefício era o BMG.

Na decisão, o juiz argumentou que o MPF usou o tipo de ação errada para questionar a suposta ilegalidade praticada por Lula. Para o magistrado, agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. O juiz ainda destaca que a ação deveria ter sido movida durante o mandato. Os fatos ocorreram em 2004 e o MPF acionou a Justiça apenas em 2011.

“À medida que o mandato do presidente da República expira, fecham-se as portas para que seja processado por crime de responsabilidade por atos que, em tese, atentem contra a probidade da administração eventualmente praticados naquele período, bem como para que lhe sejam aplicadas as penalidades ali previstas”, destaca a decisão.

O juiz ainda alega que a impossibilidade de punição político-administrativa não impede que os envolvidos sejam processados por crime comum, a partir de ação civil para ressarcimento ao Erário. De acordo com o MPF, foram gastos indevidamente cerca de R$ 9,5 milhões com o envio das cartas aos aposentados e pensionistas.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer entra com requerimento para instalação da CPI da Cagece

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) entrou com requerimento para apurar possíveis irregularidades na Cagege, na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Heitor já conta com a assinatura do correligionário de partido, o deputado Ferreira Aragão, além dos deputado Roberto Mesquita (PV) e Eliane Novais (PSB).

Na última semana, o diretor comercial da Cagece, Antonio Alves Filho, pediu demissão do cargo. Ele é suspeito de participação no esquema de fraudes em licitações entre a Cagece e a Allsan, empresa especializada na leitura de medidores de água.

Nessa segunda-feira (19), o governador Cid Gomes defendeu uma investigação por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).