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Prefeito eleito vai tirar uma semana para descansar

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB) vai tirar uma semana para descansar. Ele retorna de Brasília nas próximas horas, resolve algumas pendências e, nesta quinta-feira, toma a rota de São Paulo.

Roberto Cláudio deve permanecer no Brasil, segundo assessores, e viajará com dona Carol, sua mulher, e as filhas Roberta e Isabela.

Bancada federal inicia reunião expondo nova sede do TRE

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Teve inicio, neste fim de tarde em Brasília, a reunião da bancada, coordenada pelo deputado federal Antonio Balhmann (PSB). A apresentação do projeto da nova sede do TRE-CE foi um dos motes.

O espaço foi aberto para que o presidente do tribunal, desembargador Ademar Mendes Bezerra, busque o apoio da bancada cearense no que diz respeito à garantia de recursos. Em seguida, reitores de universidades também defenderão seus projetos.

A reunião da bancada discute pontos como a distribuição de royalties do petróleo, que será votada nesta terça-feira ainda na Câmara de Deputados, e as prioridades para o ano de 2013.

A obra da nova sede do TRE-CE está orçada em RS 115 milhões e deverá ser construída em duas etapas. O processo licitatório para construção já está aberto.

Salmito se diz honrado, mas afirma não ser candidato

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O vereador Salmito Filho (PSB) disse que está honrado com a lembrança de seu nome à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, por parte de parlamentares, imprensa e sociedade, mas afirmou que não colocou seu nome na disputa a nenhum cargo da Mesa Diretora do Legislativo, para o período 2013/2014.

Segundo o vereador, que já presidiu a Casa no período 2009/2010, o seu trabalho tem sido conversar com os vereadores eleitos e também com os parlamentares reeleitos para montar a maior base de apoio ao prefeito eleito Roberto Cláudio.

“Sabemos o quanto é importante uma base de apoio de vereadores, como forma de agilizarmos projetos que a cidade tanto necessita”, comentou Salmito, que não quis avaliar os rumos da sucessão da Mesa Diretora. “O ideal seria uma candidatura de consenso”, resumiu.

Valim entra na disputa pela presidência da Câmara Municipal

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O vereador Vitor Valim (PMDB) entrou nesta terça-feira (6) na disputa pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, para a gestão 2013/2014. Valim é o quarto nome na disputa, que possui ainda os vereadores Salmito Filho (PSB), Elpídio Nogueira (PSB) e Acrísio Sena (PT).

Apesar dos quatro nomes, o peemedebista acredita que o próximo presidente deverá ser um nome de consenso entre os 43 vereadores da próxima legislatura. A eleição da nova Mesa Diretora ocorrerá no dia 1º de janeiro próximo.

Vamos nós – Para alguns vereadores da base de apoio do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), a candidatura de Valim seria uma forma de compensar o PMDB pelas três cadeiras perdidas na Câmara Municipal. O partido se coligou com o PSB na eleição majoritária, mas de última hora não confirmou a aliança proporcional, diante de uma imposição do PSB.

Câmara Municipal aprova mudança do regime jurídico dos agentes de saúde

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na manhã desta terça-feira (6) a mudança do regime jurídico dos agentes de saúde e endemias. Com a aprovação, os agentes agora terão 30 dias para optar entre o regime celetista ou estatutário.

Na justificativa do voto, o vereador Plácido Filho (PDT) destacou que os agentes agora terão que conquistar o respeito do Executivo, diante da insegurança no exercício da profissão. “Muitos agentes são vítimas de assalto e, mesmo traumatizados, são obrigados a retornar para a mesma área”, observou o líder da oposição na Câmara Municipal.

Já o líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), destacou que o projeto é de autoria da prefeita Luizianne Lins, que acatou indicação do vereador José do Carmo (PSL). Para o líder da prefeita, não estaria garantida a decisão na gestão do prefeito eleito Roberto Cláudio. “Por isso, a prefeita irá assinar a lei, antes que o novo prefeito assuma”, criticou.

Privatização das teles não atingiu metas por completo, dizem especialistas

Com investimentos de R$ 260 bilhões desde a privatização, em 1998, o setor de telecomunicações é um dos que mais crescem no Brasil. Hoje, o País conta com mais de 330 milhões de assinantes, somando telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Apesar do aumento dos recursos e da oferta de serviços à população, muito do que se pensou há 14 anos não saiu exatamente como planejado. Especialistas avaliam que nenhum dos três pilares que nortearam a abertura para o capital privado nas telecomunicações – a competição, a universalização e a qualidade dos serviços – foi inteiramente cumprido.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, explica que a privatização foi motivada principalmente pelas dificuldades de investimento do sistema Telebrás e sua impossibilidade de atender à demanda por novos serviços que surgiam naquele momento, como a telefonia celular. “A Telebrás sempre foi rentável, mas o orçamento de uma estatal tem de passar por diversas fases de aprovação”, lembra. “Muitas vezes, mesmo existindo caixa, o recurso era contingenciado porque a situação da economia como um todo não estava boa”, completa.

O vice-presidente do Instituto Telecom de pesquisa, Marcello Miranda, que integra o conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta problemas de competição em todos os serviços de telecomunicações atuais. “A telefonia fixa é um grande monopólio ou duopólio; a telefonia celular está dividida entre as grandes operadoras, com cada uma delas detendo uma parte do mercado quase igual; e, na banda larga, que não havia na época [1998], as concessionárias também têm o monopólio.”

(Agência Câmara de Notícias)

Cristovam critica tolerância ‘quase oficial’ à exploração sexual de crianças no país

“Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou indignação com a exploração sexual infantil no país. Ele destacou denúncia da Folha de S. Paulo, publicada no domingo (4), mostrando que meninas índias do Amazonas trocam a virgindade por R$ 20 ou por presentes como bonecas e chocolates. Para Cristovam, é lamentável que o Brasil continue sendo um país de exploração de menores e que esse fato seja tolerado “quase que oficialmente”.

– Não é possível que o Brasil, sexta economia do mundo, continue com essa imagem lá fora. É algo insuportável – afirmou.

Segundo o senador, apesar de os últimos presidentes da República – Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – serem considerados progressistas e de esquerda, nenhum deu a atenção devida ao assunto. Ele ressaltou que a presidente Dilma, pelo fato de ser mulher, deveria ser mais sensível ao tema.

– A gente não vê uma ação forte para enfrentar esse problema – lamentou o senador.

Cristovam lembrou que, quando foi ministro da Educação, durante o governo Lula, sugeriu a criação da figura de um “xerife” para coordenar o combate à exploração infantil. Ele criticou o fato de a questão ser tratada em diversos ministérios diferentes, pois, “quando se tem muitas entidades trabalhando, nenhuma trabalha”. Cristovam informou que já pediu ao senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que sejam realizadas audiências públicas para tratar do problema.”

(Agência Senado)

Desemprego na América Latina deve ficar em 6,4% este ano, indicam OIT e Cepal

O desemprego na América Latina teve redução no primeiro semestre de 2012 como indicam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Segundo a publicação Conjuntura do Mercado de Trabalho da América Latina e do Caribe, a região deverá encerrar o ano com taxa de desemprego de 6,4%, pouco menos que os 6,7% em 2011.

O estudo dos dois órgãos das Nações Unidas aponta tendência positiva no mercado de trabalho, apesar da queda na taxa de crescimento na região – que caiu de 4,3% para 3,2% de 2011 a 2012. De acordo com o documento da OIT e da Cepal, a expansão de 3% do emprego assalariado formal e o aumento de 3% do salário real em 2012 contribuem para as perspectivas positivas, em relação a igual período do ano passado.

“Durante o primeiro semestre de 2012, em muitos países manteve-se a tendência recente de melhora na qualidade do emprego, caracterizada pelo dinamismo da geração de emprego assalariado, significativos aumentos do emprego formal e redução do subemprego”, diz, no prefácio do documento, a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, e a diretora regional do escritório da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco.

Na publicação, destacou-se a persistência de problemas estruturais que afetam a inserção de jovens no mercado de trabalho, como a percepção de que são mão-de-obra secundária, usada para ajustar o mercado em momentos de oscilação da demanda e a falta de políticas públicas e de diálogo social.

Segundo dados da OIT, só nos países do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo, do qual o Brasil faz parte) há mais de 17,7 milhões de jovens entre 15 e 25 anos sem emprego. Nessa faixa etária, 20,3% das pessoas não estudam ou procuram posto de trabalho – especialmente as mulheres, dedicadas aos serviços domésticos.

(Agência Brasil)

Construtora é condenada a indenizar cliente por ter vendido imóvel com problemas

“A Vértice Engenharia Projetos Ltda. deve pagar R$ 30 mil ao militar H.G.N., que comprou casa com problemas na estrutura. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 726034-29.2000.8.06.0001/0), em 7 de fevereiro de 2003, o cliente adquiriu uma casa no valor de R$ 44 mil, no bairro Messejana, em Fortaleza. O autor pagou à construtora R$ 14 mil e o restante foi quitado por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF).

Pouco tempo depois de entregue, no entanto, o imóvel apresentou problemas na estrutura física. Durante vistoria, constatou-se umidade na parede lateral e no muro, além de vazamento pelo telhado. A CEF encaminhou documento à Vértice Engenharia estabelecendo o prazo de 20 dias para que fossem tomadas as devidas providências.

A empresa, porém, não realizou nenhum reparo na casa. Por conta disso, H.G.N. ingressou com ação na Justiça. A Vértice Engenharia, em contestação, disse que o laudo apresentado não contém nenhuma assinatura de engenheiro com identificação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea).

Ao julgar o processo, o magistrado considerou ter ficado demonstrada a existência de vícios na obra, sendo a responsabilidade da construtora. “Resta devidamente caraterizado o dano, tanto que a empresa havia se comprometido a reparar os vícios observados pelos engenheiros da Caixa Econômica”.

O juiz determinou o pagamento de R$ 30 mil a título de reparação moral. Sustentou, no entanto, não haver provas dos danos materiais. “A mera estimativa não serve como comprovação desta espécie de danos”, afirmou.”

(TJCE)

Mercadante defende tema da redação do Enem

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (5) o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada nesse domingo (4), no segundo dia de prova, que provocou surpresa e também reclamação por parte de alguns estudantes. O tema proposto foi O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21.

“Temos uma comissão competente que considerou, entre tantas sugestões de tema, este o mais adequado. Ele pressupõe a capacidade de articular informações e refletir sobre o momento que o Brasil está vivendo. O Brasil é um país que teve uma diáspora, mas com a estabilidade, a democracia, hoje atrai povos. Acho que é um tema bastante contemporâneo, desafiador e não previsto”, disse, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. Mercadante acrescentou que, ao longo das questões, a prova trazia exemplos que ajudavam na reflexão sobre o tema da redação.

Mercadante disse que ainda não é hora de comemorar o sucesso do Enem, já que o exame só pode ser considerado encerrado após o dia 28 de dezembro, quando for divulgado o resultado. “Não tem nada para comemorar. A equipe tem que continuar trabalhando com seriedade e pé no chão.”

Em relação à segurança das provas, o ministro avaliou que os problemas ocorridos em edição anterior fizeram com que o planejamento fosse reforçado, evitando novas ocorrências. “Todos aprendem com os erros e os erros serviram para triplicarmos o nível de exigência no planejamento. Ampliamos o esforço na área de segurança, de elaboração de provas”, explicou.

Sobre a informação falsa divulgada, por duas vezes, na internet que a prova do Enem teria sido cancelada, Mercadante reforçou que a Polícia Federal investiga o caso. “Precisamos inclusive de ajustes na legislação para que não tenha tentativa de desestabilizar o processo que para a ampla maioria dos brasileiros é um momento decisivo”.

O Enem deste ano registrou abstenção de 27,9% dos participantes. Ao todo, compareceram 4,1 milhões de alunos nos 15.076 locais de provas localizados em 1.615 municípios.

(Agência Brasil)

Grupo de Guimarães e Dedé Teixeira decide disputar comando estadual e evitar rompimentos

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Integrantes do Campo Majoritário do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniram na manhã desta segunda-feira (5), no Hotel Amuarama, para definir as próximas ações da corrente. O deputado federal José Guimarães e o deputado estadual Dedé Teixeira estiveram presentes ao encontro, enquanto o secretário das Cidades, Camilo Santana, enviou representante.

O grupo decidiu que no próximo ano lançará candidato à presidência estadual do partido, diante da informação que a atual presidente Luizianne Lins não concorrerá à eleição de novembro de 2013. Eles também protelaram decisão sobre rompimento ou não com o PSB do governador Cid Gomes (PSB). Sobre disputar a cúpula estadual, o deputado Dedé Teixeira disse que  o Campo Majoritário realizará um seminário, em janeiro próximo, com participação dos 29 prefeitos eleitos do partido.

Aliás, ao decidir postular o comando partidário, essa corrente acaba seguindo o que desejou recentemente Cid Gomes: um novo interlocutor. Cid avisou que não tem mais conversa com a prefeita Luizianne Lins, dirigente estadual, que deve se licenciar para voltar a estudar.

Mas José Guimarães falou assim sobre a questão da aliança com o PSB: “Temos de ter calma nesse processo. Por enquanto vamos manter a aliança e reposicionar as coisas”, disse o parlamentar. Ele destaca que a relação com o PSB no Estado e também no nível federal tem que ser renegociada em vários aspectos. “Temos que sentar com o PSB e discutir tudo, uma nova relação, nacional e estadual”.

PT adia reunião que discutirá novo momento do partido no Ceará

Ao alegar problemas na agenda, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, adiou para a próxima quarta-feira (7), em Brasília, a reunião que teria nesta terça-feira com a prefeita Luizianne Lins, o candidato derrotado a prefeito Elmano de Freitas e a bancada federal do PT.

O encontro irá discutir o novo papel do PT no Ceará e a tese do rompimento com o PSB nas eleições em Fortaleza.

Roberto Cláudio e Acrísio Sena acertam seminário para debater o Orçamento 2013

Em reunião nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa, o prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), e o atual presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), discutiram os trâmites do orçamento 2013.

Segundo Acrísio Sena, ficou acertado a realização de um seminário, na próxima quinta-feira (8), às 9 horas, no Seara Praia Hotel, com todos os 41 vereadores da atual legislatura, além dos 20 novos eleitos e um representante do prefeito eleito.

De acordo ainda com o presidente da Câmara Municipal, o representante do prefeito eleito acompanhará todos os trâmites e as votações do orçamento 2013, até a votação final, dia 15 de dezembro.

Não, eles não conversaram sobre sucessão da mesa diretora da Câmara. Garantiu Sena.

Prefeita cumpre agenda em Brasília nesta 2ª feira

A prefeita Luizianne Lins (PT) deixa o Rio de Janeiro, onde passou o feriadão, e seguirá, ainda nesta segunda-feira para Brasília. Segundo sua assessoria de imprensa, para participar de reunião do diretório nacional que, entre temas de pauta, avaliará as eleições deste ano.

Nessa terça-feira, Luizianne terá reunião ainda em Brasília com o presidente nacional do PT, Rui Falcão. No encontro, os quatro deputados federais petistas do Ceará e o senador José Pimentel.

Na agenda, como ficará a aliança com o PSB no Estado, principalmente depois da campanha acirrada envolvendo a ala de Luizianne e o governador Cid Gomes.

Narcélio lembra aniversário de cinco anos da FM Assembleia nesta segunda-feira

O programa Narcélio Limaverde, na FM Assembleia (96,7 MHz) desta segunda-feira (5), vai destacar o aniversário de cinco anos da emissora com uma homenagem ao compositor e cantor cearense, Lauro Maia, que completaria 99 anos na terça-feira (6), na mesma data da fundação da FM Assembleia.

A homenagem da emissora a Lauro Maia teve início nesse sábado (3) e segue por toda esta semana, quando Narcélio apresentará trechos da vida do artista.

Ainda durante o Narcélio desta segunda, no quadro Momentos do Rádio, será ouvido o ex-vereador e deputado federal Artur Bruno (PT/CE), autor da resolução de nº 1.196/93, que instituiu a Medalha Lauro Maia, na Câmara Municipal.

Outro convidado do programa é o presidente da Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), José Luiz Brasiliense Pimentel, que vai tratar dos crimes cibernéticos. O Senado aprovou na última quarta-feira (31) o projeto de lei da Câmara 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime, uma série de delitos cibernéticos.

Também participam do Narcélio, o presidente da Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceará (Ematerce), José Maria Pimenta, que vai falar sobre a distribuição de milho no Ceará e a articuladora da coordenadoria de aperfeiçoamento pedagógico da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), Gilvana Linhares.

Por fim, a coordenadora do Procon Assembleia, Josemara Ponte, vai explicar o aumento da velocidade da Internet Banda Larga.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.

(ALCE)

Comissão aprova carga de 30 horas semanais para psicólogos

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário.

A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). A proposta anteriormente aprovada pela Câmara estabelecia apenas que a jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva. Como sofreu alterações no Senado, o texto retornou para nova análise dos deputados.

O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi favorável ao substitutivo do Senado. Ele defendeu a necessidade de definir, em lei, uma carga de trabalho digna para os psicólogos, “cuja atividade é de elevada complexidade, exigindo intenso preparo para o desempenho de suas atribuições”.

(Agência Câmara de Notícias)

Ainda sem consenso, divisão de royalties volta à pauta da Câmara na terça-feira

Alvo de polêmica durante a última semana, o projeto de lei do Senado que altera a distribuição dos royalties do petróleo poderá ser votado na próxima terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados. A proposta em análise prevê a mudança dos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão entre todos os estado dos royalties para os poços em regime de partilha.

Na última quarta-feira (31), o Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à destinação integral dos royalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. O documento com as sugestões do governo foi encaminhado ao relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP).

“O que é o texto do governo: todo o petróleo que já foi licitado continuará com o mesmo critério de distribuição, não muda. Já todo o petróleo que será licitado a partir da promulgação da lei vai ser distribuído com novo critério. Vai 100% para educação”, disse Zarattini.

O relator, no entanto, não concorda em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. O petista, que conta com o apoio de 25 das 27 bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado e negociada na comissão especial da Câmara que analisou a proposta.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal de Fortaleza deverá votar projeto polêmico sobre desafetação de imóveis

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Um projeto de lei, de autoria do Executivo, deverá gerar polêmica entre os vereadores no “apagar das luzes” de oito anos da gestão Luizianne Lins. A mensagem 214/2012, de 29 de outubro deste ano, trata da desafetação para a regularização de imóveis de 500 famílias da comunidade Barra do Cocó, com ocupação há mais de 30 anos.

Para o líder da oposição no Legislativo Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), a aprovação da lei daria poderes absolutos à Prefeitura para apontar quem teria direito à moradia ou não, quem “mereceria” ser beneficiado pela lei ou não.

“A mensagem está datada de 29 de outubro, mas foi protocolada três dias antes na Câmara Municipal, ou seja, dois dias antes da eleição do segundo turno. Soube que isso serviu para pressionar as famílias daquela comunidade, mas, felizmente, a população está mais esclarecida”, comentou Plácido.

Vamos nós – Durante os últimos quatro anos, Plácido Filho se mostrou um “leão” como opositor, com presença em terminais de ônibus, postos de saúde, escolas e na periferia. Deu muito trabalho à base da prefeita. Na gestão Roberto Cláudio, por enquanto, não há nenhum “leão” para se opor à poderosa bancada de oposição que promete ser atuante.