Blog do Eliomar

Categorias para Serviço público

Vem aí novo leilão da Folha de Pagamento do Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (22):

Saiu novo edital do leilão que tem como foco a escolha do banco que vai gerir a folha de pagamento dos servidores do estado do Ceará. A primeira licitação deu deserto, ou seja, não apareceu banco interessado, o que é interpretado por alguns técnicos do meio como tática para que haja redução, por parte do governo, de sua pedida. O novo leilão ocorrerá no dia 3 de outubro, informa a Secretaria da Fazenda.

O preço para a gestão da folha, que conta atualmente com um contingente da ordem de 168 mil – servidores ativos, inativos, terceirizados e cooperados, é de R$ 543 milhões.

A Sefaz e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado promoveram algumas correções nesse novo edital, mas nada vazou quanto a alguma mudança nesse preço. A folha, hoje, é gerida Bradesco.

Publicada MP que adia reajuste dos servidores para 2020

O Diário Oficial da União publica neste sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada ontem (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.

O adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.

(Agência Brasil)

Governo desiste de adiar reajuste dos servidores do Executivo

Diante da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo.

O Palácio do Planalto avaliou que a MP que excluiria apenas o Executivo do benefício salarial não teria apoio dos parlamentares.

A decisão foi tomada após conversas do presidente com representantes do Judiciário e do Legislativo. Temer também negociou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a promessa de troca do auxílio-moradia, que deixaria de existir no Poder Judiciário, pelo reajuste de 16,8% aprovado pela maioria do STF.

Os reajustes impactam em R$ 11 bilhões o orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste fosse adiado, como previsto inicialmente, apenas para os civis, a economia seria de R$ 6,9 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A previsão é que as despesas da União com pessoal em 2019, como salários e encargos, alcancem R$ 322 bilhões.

(Agência Brasil)

Sinprece realizará seminário em defesa da carreira dos servidores do INSS

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) realizará no sábado (18) o Seminário Estadual em Defesa da Carreira dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Sinprece, os ajustes do governo federal, nos moldes que estão sendo aplicados, colocará a precarização no atendimento como carro-chefe da suposta modernização.

INSS DIGITAL e TELETRABALHO são algumas das plataformas digitais implantadas como solução, todavia, segundo o sindicato, há um colapso no atendimento da autarquia diante do grande déficit de servidores, o qual será agravado no início de 2019 com o pedido em massa de aposentadoria por boa parte dos trabalhadores lotados no INSS. Tudo isso tem causado uma grande demora no acolhimento dos segurados e respostas dos pedidos de benefícios protocolados.

Ao implantar novas tecnologias no atendimento, a maior autarquia desconsiderou a realidade de muitos cidadãos que não têm acesso a um computador, sendo obrigados a procurar intermediadores, logo, esse serviço GRATUITO que antes era realizado por um servidor que tem FÉ PÚBLICA será terceirizado com custo adicional para o cidadão sem, no entanto, agilizar ou priorizar solução no atendimento das demandas.

Com o INSS Digital, os requerimentos dos beneficiários são digitalizados por estagiários com tempo previsto de 15 minutos, sem qualquer tipo de orientação aos populares. Após a digitalização, simplesmente enviam esses documentos para uma nuvem virtual de dados, gerando a desumanização uma vez que não há número suficiente de servidores para análise da demanda virtual, fato que acarreta ainda mais demora na análise do pedido.

Os acordos de cooperação técnica é outro exemplo indireto de terceirização. Trata-se de uma modalidade que acompanha as alterações nos processos de trabalho e que tem por fim enviar requerimentos de benefícios de segurados através da parceria entre a autarquia e demais instituições públicas e privadas, entretanto, vale destacar que, mais uma vez, abre-se espaço para cobranças indevidas de taxas.

Baseado nessa perspectiva, servidores discutirão os rebatimentos das citadas alterações em sua carreira com representantes sindicais e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

SERVIÇO

Seminário Estadual em Defesa da Carreira dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social

Dia 18, sábado

Local: Rua 24 de Maio, 1108, Centro, sede do Sinprece

(Sinprece)

Enquanto isso… – Governo vai propor adiamento de reajuste de servidores para 2020

O presidente Michel Temer vai encampar a recomendação do Ministério do Planejamento, segundo a qual não é possível dar aumento salarial ao funcionalismo em 2019.

A sugestão de suspender o aumento, que beneficia diferentes categorias, foi levada ao presidente pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O Palácio do Planalto já recebeu a proposta, que deverá ser transformada em Medida Provisória (MP). A medida será enviada em breve ao Congresso. A decisão final sobre o adiamento do reajuste para 2020 caberá ao Legislativo.

Com o orçamento apertado, o governo sustenta que haverá cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem se não houver a suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro, quando o novo presidente já terá assumido o cargo. A medida acarretaria uma economia de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento.

A previsão é que as despesas com pessoal da União em 2019, como salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. O ministro do Planejamento já informou, em entrevista recente, que, se o presidente concordasse com o adiamento do reajuste, uma proposição deveria ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte.

O governo também já decidiu que irá esperar o Congresso se posicionar sobre a proposta de aumento de 16% nos salários do Judiciário, apresentada nesta quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme antecipou a Agência Brasil, o reajuste irá onerar a folha de pagamento do Executivo em R$ 243 milhões. Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano. Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também anunciou a mesma proposta de reajuste para procuradores.

(Agência BRasil)

Termina neste domingo prazo para servidor mudar regime previdenciário

Termina às 23h59 de hoje (29) o prazo para que servidores do Executivo façam a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) por meio da plataforma do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), do Ministério do Planejamento. O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30).

No caso dos servidores da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU), um sistema próprio também permite a adesão até as 23h59 deste domingo, segundo informa o portal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). No caso de servidores do Judiciário, o prazo foi fechado ontem (28).

Para quem fez a opção por intermédio da área de recursos humanos do órgão em que trabalha, o prazo se encerrou com o fim do horário do expediente na última sexta-feira (27).

Com a migração, quem foi empossado antes da instituição do RPC pode aderir à Funpresp na modalidade participante ativo normal, em vez de participante ativo alternativo. No primeiro caso, entre os principais benefícios está a contrapartida da União, que para cada R$ 1 pago pelo servidor contribui com mais R$ 1, dobrando, assim, a contribuição real.

O Ministério do Planejamento alerta que a migração do RPPS para o RPC é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. “Por isso, o servidor deve conhecer todas as informações para a tomada de decisão”, diz em nota. Até a última sexta, 6.371 servidores do Executivo optaram pela migração.

Quem pode optar?

O servidor que ingressou no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo de opção para a migração é 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/07/2016.

Benefício Especial

O servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial (Artigo 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela União assim que se aposente no serviço público. O benefício é calculado pela média das 80 maiores remunerações no serviço público e o tempo de contribuição até o momento da migração.

Como fazer a migração?

Pode ser feita por meio do Sigepe, no menu “Optar por vinculação ao RPC”. Posteriormente é necessário imprimir três vias do formulário e entregar ao RH do órgão em que o servidor trabalha, para homologação.

A migração acarreta automaticamente adesão à Funpresp?

Não. Após a migração, o servidor pode optar ou não pela adesão à Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29 de julho é o prazo final para migração de regime. A adesão ao plano de previdência da Funpresp é facultativa e independe de o servidor migrar ou não.

Como fazer a adesão à Funpresp?

Assim que o RH processar a migração para o RPC, o servidor poderá aderir à Funpresp e escolher um plano de benefícios. No caso, deve acessar o Sigepe, e escolher no menu a opção “RPC/Aderir”.

Para outros esclarecimentos, acesse www.funpresp.com.br

(Agência Brasil)

Prazo neste domingo – Mais de 6 mil servidores migram para previdência complementar

O prazo para os servidores do Executivo fazerem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) se encerra neste domingo (29), através do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Até o momento, mais de 6,3 mil servidores optaram pela migração.

Podem migrar para o RPC os servidores que entraram na Administração Pública Federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Legislativo). “Esta é uma decisão individual. O servidor deve fazer os cálculos antes de tomar a decisão”, afirmou o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), Ricardo Pena.

Segundo Pena, para o servidores mais novos, a migração tende a ser vantajosa, mas para os em final de carreira a melhor opção é continuar no regime próprio. Os que estão no meio da carreira devem fazer os cálculos antes de migrar. A Funpresp está de plantão neste sábado (28) para esclarecer dúvidas dos servidores, pelo telefone (0800 282 6794) ou presencial das 9h às 17h.

É possível fazer simulações do valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no site www.funpresp.com.br​.

(Agência Brasil)

Entenda como vai funcionar a transferência de servidores

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 193, na última quarta-feira (4), com o objetivo de facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. A medida alcança funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas pelo governo federal. A partir de agora, caberá ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar ou não todos os processos de transferência de funcionários.

Pela portaria, os órgãos de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, não terão poder de veto sobre as migrações que forem permitidas pelo Planejamento. A necessidade de autorização prévia fica mantida no caso de empresas não-dependentes do orçamento, como Banco do Brasil e Petrobras. Nesses casos, para que um funcionário dessas estatais seja remanejado, a própria empresa terá que autorizar.

A portaria tem gerado dúvidas e causado preocupação entre servidores públicos, que temem esvaziamento de órgãos e transferências compulsórias. Também há o temor de que haja perdas relacionadas à carreira original desses funcionários, caso eles passem a atuar em outro órgão. Este risco, no entanto, estaria fora de cogitação, já que a portaria prevê a manutenção e a continuidade de todas as vantagens e direitos que estes servidores façam jus em seus órgãos de origem, como salário, férias, progressão funcional, entre outros.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal capacita servidores em governança e gestão

O ex-secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio do Tribunal de Contas da União (Secob/TCU), Cláudio Sarian Altounia, encerrou nesta sexta-feira (11) o primeiro módulo do curso “Governança Pública para Resultados”, que busca o aprimoramento do exercício das atividades administrativas dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza.

A capacitação seguirá ainda com outros três módulos: Estratégia (dias 17 e 18 próximos), Controles Internos de Gestão e Auditoria Interna (dias 7 e 8 de junho) e Gestão de Riscos (14 e 15 de junho).

“É um conhecimento voltado a todos os servidores da Câmara Municipal de Fortaleza. É importante ter uma equipe preparada para melhor atender o cidadão”, comentou o diretor-geral do Legislativo de Fortaleza, advogado Robson Loureiro.

“A Governança tem sido vista por diversos órgãos da administração municipal, estadual e federal como uma ferramenta importante para que as organizações consigam atender aos interesses da sociedade. É claro que algumas, ainda não atingiram o estágio de maturidade adequada. O Tribunal de Contas da União fez uma ampla pesquisa recentemente e detectou que 50% das instituições encontram-se em estágio inicial em termos de Governança”, destacou Cláudio Sarian Altounian, escritor,  engenheiro, advogado, pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília (UnB).

(Foto: Divulgação)

Governo pode adiar reajuste dos servidores, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (21), em Washington, que o governo pode adiar o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2019. De acordo com o ministro, “esta é uma alternativa” para os desafios fiscais da política econômica do ano que vem. Entretanto, Guardia ressalvou que a decisão deve ficar para o momento em que o governo enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto.

Outra alternativa seria a reoneração da folha de pagamentos, que, segundo ele, impacta receitas e despesas do governo. Na semana passada, o ministro já havia dito que a “não arrecadação” afeta o teto dos gastos públicos.

(Agência Brasil)

Servidores da Adagri terão gratificação de R$ 400

A presidência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) reuniu servidores e parceiros, nessa quinta-feira (5), no bairro Alagadiço, como parte da semana comemorativa Brasil Livre da Febre Aftosa – programação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O encontro também serviu para comemorar a conquista de uma gratificação aos servidores da Adagri, em projeto de lei de origem do Governo do Estado, que foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa. O projeto contou com o apoio do deputado Audic Mota, que pautou para esta sexta-feira (6) a mensagem governamental, que tramitou em regime de urgência.

A gratificação, no valor de R$ 400, é uma reivindicação antiga da categoria e faz parte de uma promessa do governador Camilo Santana de aproximar o salário dos servidores à média salarial que é paga às demais agências de defesa agropecuária dos estados nordestinos.

Na foto (divulgação), a diretora de Gestão e Planejamento da Adagri, Vilma Freire, o deputado Audic Mota, e o presidente da Adagri, Jaime Júnior.

(Adagri / Governo do Ceará)

19% – Servidores públicos federais protestam contra aumento no Plano GEAP Saúde

Servidores Públicos Federais lotados nos Ministérios do Trabalho, Saúde e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protestaram nessa sexta-feira (16), no hall de entrada da GEAP Saúde, contra o aumento de 19% no Plano GEAP Saúde, que estaria acima da inflação. Segundo os organizadores da manifestação, muitos assistidos estariam deixando de pagar o plano por falta de condições.

Atualmente, segundo a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece), são cerca de 60 mil assistidos que arcam com 75% da contribuição, sobrando apenas 25% de repasse do governo Federal.

A diretora da Seguridade Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Carmem Marques, garantiu aos manifestantes que a entidade buscará a solução na esfera judicial. “A Fenasps ingressou com uma ação judicial de obrigação per capita de 50% contra o governo Federal e enviou a reivindicação para todos os Ministérios”, disse a diretora.

A assistente social Evania Severiano, diretora da Secretaria de Seguridade Social e GEAP/Sinprece, considerou o descredenciamento de alguns hospitais de referência no Estado, a longa espera para autorizações de procedimentos e a terceirização da odontologia como situações desrespeitosas. A falta de atendimento no interior do Estado foi outra problemática discutida.

Os servidores foram convidados a debater com a gestora da GEAP, que informou que a gerência da autarquia está buscando a regularização no atendimento e, declarou que a interrupção no acolhimento dos assistidos se deu devido algumas divergências com os respectivos hospitais. Por fim, ficou decidida como encaminhamento, a criação de uma comissão de apoio e acompanhamento na prestação de serviços.

(Fotos: Divulgação)

Seplag faz nova reunião para discutir projeto de revitalização do Issec

479 1

Técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) e do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) se reúnem após o período carnavalesco para debater a revitalização do instituto. Na última sexta-feira (9), uma comissão foi recebida pelo secretário Maia Júnior, para a apresentação do novo Issec.

“Essa proposta de revitalização da autarquia foi construída no ano passado, quando descobrimos que o Isseec estava entrando em colapso”, disse Rita de Cássia Gomes, coordenadora geral do Fuaspec, ao lamentar casos de servidores que ficaram sem assistência médica.

(Foto: Divulgação)

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.

Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

(Agência Brasil)

Sintsaf avalia conquistas em 2017 para servidores da saúde de Fortaleza

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) avaliou em assembleia geral as conquistas para a categoria no ano de 2017. Para o presidente do sindicato, o advogado Plácido Filho, também vereador de Fortaleza pelo PSDB, foi um ano de vitórias para o servidor.

Além da licença prêmio, do anuênios e da aposentadoria especial, Plácido Filho destacou o programa habitacional da Prefeitura de Fortaleza, que beneficiou 578 funcionários municipais, quando o Sintsaf participou ativamente do cadastro de servidores.

“É uma luta antiga, desde os governos passados que o nosso sindicato vem nesta luta, tentando, pelejando, negociando, apresentando proposta no sentido de que o prefeito de Fortaleza aceitasse essa implantação da construção de apartamentos ou casas populares para os servidores de baixa renda”, comentou.

Trabalhadores do Cariri debatem a revitalização do Issec

A revitalização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Isseec) foi debatida neste fim de semana, na Escola de Ensino Profissionalizante Violeta Arrais, no Crato, na Região do Cariri. O encontro esclareceu a conclusão do Projeto de Lei construído pela equipe técnica do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), em parceria com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).

Segundo a diretoria do Fórum, a intervenção do Fuaspec e do parlamentar do PCdoB, junto ao Palácio da Abolição, evitou que a autarquia entrasse em colapso, em setembro passado, mês que o governador Camilo Santana liberou recurso extra-orçamentário de R$ 11 milhões para o Issec, por meio do Comitê de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal (Cogerf).

A diretora da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Helena Gomes, mobilizou os associados que estão inseridos na escala remuneratória mínima, que tiraram dúvidas sobre o andamento da proposta do parlamentar.

“Não podemos continuar com esse atendimento precário. O servidor e seus dependentes merecem um acompanhamento médico digno”, comentou a dirigente da Asseec.

(Foto: Divulgação)

Roberto Cláudio sorteia 578 unidades habitacionais aos servidores municipais

O prefeito Roberto Cláudio sorteou 578 unidades habitacionais destinadas aos servidores do Município, nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Fortaleza. Com a ação, a Prefeitura subsidiará o financiamento das moradias, a serem recebidas pelos servidores municipais, no bairro Passaré.

“É a primeira vez que a Prefeitura garante sorteio de habitação aos servidores municipais. Quem está em uma faixa de renda familiar de R$ 2.600 a R$ 5.500, que é servidor e não tem casa própria, pôde se inscrever. Foram mais de três mil inscritos, sendo sorteados 578 apartamentos hoje”, afirmou Roberto Cláudio.

Os servidores sorteados receberão apartamentos de dois conjuntos habitacionais localizados no bairro Passaré que contemplam as faixas 1,5 e 3 do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Os colaboradores ainda passarão por uma avaliação de crédito da Caixa Econômica, financiadora dos imóveis, por isso, foi gerado também um cadastro reserva na mesma ocasião.

O sorteio aconteceu por intermédio de sistema eletrônico, elaborado pelos técnicos da Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), obedecendo critérios definidos em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza e é auditado pela Empresa de Tecnologia de Informação do Ceará (Etice).

Participaram do sorteio os servidores municipais de Fortaleza inscritos no cadastro específico, cuja renda familiar mensal bruta esteja entre R$ 2.600,00 e R$ 6.500,00. Entre os critérios para a prioridade no sorteio, estiveram mulheres chefes de família, moradores de áreas de risco, famílias numerosas e servidores com doenças crônicas incapacitantes. Um total de 3% das vagas foram destinadas a servidores que possuam, na família, pessoas com deficiência.

Presente no sorteio, a guarda municipal Karlianne Costa Melo foi uma das contempladas e compartilhou com alegria a concretização de um sonho. “Estou muito emocionada, muito feliz, na expectativa de receber a casa, fazer um chá de casa nova e comemorar. Foi muita coincidência, achei que não ia poder acompanhar e fui determinada para vir para cá e coincidentemente vi meu nome ali. É um sonho que está sendo facilitado pela Prefeitura, que muito provavelmente não conseguiria alcançar se não fosse por esse projeto”, comentou.

(Prefeitura de Fortaleza)

Servidores municipais terão 570 moradias no Passaré

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (1º):

No próximo dia 15 de dezembro será feito o sorteio dos 570 servidores públicos municipais a serem contemplados com o primeiro programa municipal de habitação da Prefeitura de Fortaleza. Esse grupo é da ativa e ganha até R$ 5 mil mensais.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, o pacote dessa obra já está fechado com a Caixa Econômica Federal, com linha especial de financiamento da ordem de R$ 67,5 milhões. O Paço disponibilizará terreno, subsídios e desoneração de impostos para a concretização do empreendimento.

O prefeito destaca que “será a primeira ação, nessa área, por parte da Prefeitura”. Até o fim de 2018, as primeiras moradias vão ser entregues. As prestações serão descontadas em folha e o local desse residencial (dois condomínios), com creche, praça e outros equipamentos municipais, já está definido: bairro Passaré.

A medida chega como espécie de presente de Natal para uma categoria que ainda sonha com reajuste salarial.

Detran manda nota destacando valorização dos servidores do órgão

285 1

Em nota enviada ao Blog, o Detran-CE aponta ações voltadas para a valorização de seus servidores, diante do que aponta como ” informações
equivocadas recentemente publicadas em alguns veículos de comunicação”, por parte do sindicato que representa servidores do órgão. Confira:

Inicialmente, destacamos que a informação de que os servidores do
Detran-CE são remunerados com valores abaixo do salário mínimo é
inverídica. Na verdade, a remuneração média dos servidores do
Detran-CE é de aproximadamente R$ 5.000,00, conforme levantamento do
mês de outubro realizado junto a Controladoria Geral do Estado (CGE).

Esse valor representa mais que 5 vezes o salário mínimo nacional e
mais que o dobro da média salarial de todo o Brasil, de acordo com
dados do IBGE. Isso é fruto de aumentos salariais sucessivos que foram
dados aos servidores ao logo dos últimos anos. Nesse aspecto, o
Governo do Estado promoveu melhorias salariais significativas, da
ordem de 45% de aumento médio nos vencimentos de todos os servidores
do Detran-CE.

Isso é resultado da recente implantação do Plano de Cargos, Carreiras
e Remuneração (PCCR) da categoria, conforme Lei no 15.952, de
14/01/2016, publicada no DOE do dia 29/01/2016, sendo esta implantação
uma demanda de mais de 20 anos dos servidores deste Departamento de
Trânsito que foi atendida justamente pelo interesse da administração
em valorizar o servidor.

Outra ação de valorização do servidor do Detran-CE executada pelo
Governo do Estado é a realização de Concurso Público para o
preenchimento de 383 vagas de novos servidores, destinados a diversos
cargos, visando otimizar, cada vez mais, a prestação do serviço
público. O concurso encontra-se com inscrições abertas e já conta com
mais de 62 mil candidatos inscritos ou em processo de isenção.

Salientamos que todas as vagas deste concurso são destinadas a cargos
que realizarão, além das atividades fim do órgão, funções
administrativas internas. Além disso, deste total de cargos, um total
de 50 vagas serão destinadas ao preenchimento de cargos com atividades
exclusivamente administrativas, de forma a contemplar uma
reivindicação específica dos próprios servidores do Detran-CE.

Assim, a hipótese de que o concurso vigente não contempla funções
administrativas, ou a de que o Detran-CE não dá atenção às demandas
dos servidores é infundada. De fato, desde maio de 2017 um diálogo
franco e aberto com a categoria vem sendo mantido sobre a
regulamentação do PCCR, tendo sido, inclusive, enviado texto prévio à
Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Seplag-CE – e
ao Sindetran, para as devidas contribuições de todos as partes
envolvidas. Vale reforçar, que mesmo depois de tudo isso, o Detran-CE
tem promovido inúmeras reuniões com os representantes do Sindetran,
devidamente registradas, para tratar de diversos assuntos de interesse
dos servidores.

Sobre a suposta demora em nossos postos de atendimento, informamos,
também, que o Detran-CE tem investido em diversas melhorias
tecnológicas, na abertura de novas sedes e em estrutura de atendimento
para dar mais conforto e atenção aos seus usuários. Sobre esse tema,
destacamos que, diferente do que foi veiculado, o tempo médio de
atendimento para renovação de CNH encontra-se em 1hora e 23minutos, de
acordo com informações mais recentes extraídas do sistema de controle
de senhas e atendimento do órgão.

Esperamos melhorar ainda mais a qualidade de nossa prestação de
serviços, de forma que o Detran-CE estará em constante melhoria,
sempre pautado na valorização de seus servidores e no cuidado e
atenção com seus usuários.

Diretoria do Detran-CE