Blog do Eliomar

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Greve dos servidores de Aracati vira bate-boca na tribuna da Câmara Federal

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Os deputados federais cearenses José Airton Cirilo (PT) e Eduardo Bismarck (PDT) bateram boca na tribuna da Câmara Federal, na tarde desta quarta-feira (29), por causa da greve dos servidores de Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza.

José Airton criticou a redução salarial nos vencimentos dos servidores e aposentados, por meio de decretos do prefeito Bismarck Maia. Lembrou que há 10 dias os servidores decidiram parar as atividades, contra as perdas de direitos trabalhistas.

Eduardo Bismarck, filho do prefeito de Aracati, negou o descontentamento para com a gestão municipal e atacou a postura de Cirilo.

Heitor cobra repasse aos hospitaos credenciados pelo Estado

O deputado estadual Heitor Férrer cobrou nesta sexta-feira (3) o repasse por parte do Governo do Estado aos hospitais credenciados ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC)

Segundo o documento expedido pela Associação dos Hospitais, o repasse não é feito desde o fim do ano passado e os médicos não recebem salários desde outubro último.

Sindasp/CE quer incentivar participação de agentes penitenciários no Prêmio Espírito Público

Único servidor do Ceará finalista da primeira edição do Prêmio Espírito Público, o agente penitenciário Francisco Lino Coelho, lotado da cadeia pública da Cigana, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, é modelo de inspiração a outros agentes penitenciários na segunda edição do prêmio, com inscrições até o próximo dia 28.

É o que pretende o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), que aponta outros agentes com trabalhos relevantes no sistema prisional do Estado, semelhantes ao praticado por Lino, que ressocializa presos, diante do tratamento contra a dependência de substâncias químicas.

O Prêmio Espírito Público é divido nas categorias Educação, Gestão, Meio Ambiente e Segurança Pública. A iniciativa é do Instituto República, organização sem fins lucrativos, e da associação Agenda Brasil do Futuro, com apoio do jornal inglês The Guardian.

(Foto: Arquivo)

Moro divulga manual de conduta a servidores do Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhou no Twitter nesse sábado (6) uma campanha interna para reforçar práticas éticas entre os servidores da pasta. Segundo ele, a iniciativa foi uma das primeiras adotadas por ele no ministério.

Moro postou uma espécie de passos ou de “dez mandamentos” que devem nortear a conduta no ministério. Entre os pontos ele destaca, por exemplo, que “o poder público não é um negócio de família”. Outra recomendação de Moro é: “não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal.

O ministro também ressalta que “se tiver que escolher entre o fácil e o certo, opte pelo certo, além de dizer que “a sociedade quer ação do agente público, nunca acomodação”. O ministro da Justiça termina a sequência de publicações pedindo participação na gestão da pasta, por meio da ouvidoria do órgão.

As dez mensagens:

1 – Todos somos responsáveis pela integridade, reputação e imagem do ministério;
2 – O combate à impunidade é nosso dever;
3 – A transparência é a nossa regra, sigilo é exceção;
4 – O Poder Público não é um negócio de família;
5 – Respeite o colega de trabalho. Trate todos com urbanidade;
6 – O interesse público deve sempre prevalecer;
7 – Nós não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal;
8 – Se tiver que escolher entre o fácil e o certo, opte pelo certo;
9 – A sociedade quer ação do agente público, nunca acomodação;
10 – Participe da gestão do ministério. A ouvidoria é o nosso canal.

(Agência Brasil)

Servidores da educação estadual pedem concurso público

A necessidade da realização de um concurso público, o Plano de Carreira dos servidores ADO e ANS, a incorporação da gratificação das secretárias escolares, a bonificação para aposentados e a gratificação de deslocamento para servidores do interior do Estado foram discutidas nesta sexta-feira (5) em reunião entre a Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC) e a secretária Eliana Estrela, titular da pasta.

Sobre o Plano de Carreira, a secretária assegurou que vai requerer uma audiência com o chefe da Casa Civil, Élcio Batista, para que a demanda chegue ao Executivo.

Durante a reunião desta sexta-feira, a presidente da ASSEEC, Ritinha Bacana, sugeriu a atualização nas tabelas para gratificação de desempenho de atividades de interesse da educação para servidores dos grupos ADO e ANS em 60%, bem como uma gratificação nominal para secretários escolares. O assessor especial do gabinete da Seduc, Audizio Vieira, disse que será realizada uma pesquisa técnica com base em outras secretarias.

O deputado federal Idilvan Alencar, ex-secretário da Seduc, acompanhou a reunião e afirmou que o pleito é antigo e que já houve avanços.

(Foto: Divulgação)

Reforma da Previdência terá impacto 14 vezes maior para servidores

O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa de economia proporcionada pela proposta por tipo de contribuinte.

“Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral [que paga aposentadorias do setor privado e das estatais]. A contribuição de cada um em dez anos é de R$ 9 mil. Na hora que pega o servidor, cada um contribuiu com R$ 140 mil”, disse.

Em relação aos militares, o ministro disse que cada um contribuirá com R$ 181 mil por pessoa nos próximos dez anos. A conta, o entanto, considera apenas a economia de R$ 97,3 bilhões da reforma das aposentadorias dos militares, não levando em conta o impacto de R$ 86,9 bilhões com a reestruturação da carreira da categoria.

A versão original da proposta enviada ao Congresso prevê economia de R$ 1,17 trilhão em dez anos. O ministro da Economia classificou de “fábrica de desigualdades” o atual sistema previdenciário, citando que a aposentadoria média de servidores e parlamentares na Câmara dos Deputados é 20 vezes maior que a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto 83% dos brasileiros se aposentam com até dois salários mínimos.

Investimentos

Em relação à economia de recursos com a reforma da Previdência, Guedes disse que boa parte do dinheiro será usado em investimentos, que impulsionarão o crescimento da economia brasileira nos próximos anos, e não irá para bancos.

“É uma ilusão achar que esse dinheiro [R$ 1 trilhão de economia] some. Esses recursos são injetados na economia em forma de investimentos. Não tem trilhão nenhum que vai para banco nenhum”, declarou. Ele reiterou que a proposta do sistema de capitalização não prevê que bancos gerenciem a poupança dos trabalhadores, mas entidades autônomas, que funcionam como fundos de pensão.

(Agência Brasil)

Não é 1º de Abril – Servidores da Assembleia Legislativa ficam sem salário nesta segunda-feira

A princípio se pensou que seria brincadeira de 1º de Abril, mas, com o avançar das horas, logo se percebeu que de “mentirinha” o problema não tinha nada. Nesta segunda-feira (1º), servidores da Assembleia Legislativa do Ceará ficaram sem pagamento, diante de uma falha no sistema do Bradesco, de acordo com a direção da Casa Legislativa.

O banco teria prometido resolver a situação até o meio-dia, mas depois teria informado que o pagamento somente seria depositado nesta terça-feira (2).

O Blog tentou falar com a direção do banco, mas somente a agência da Messejana afirmou que desconhecia o problema.

Desconhecimento também nos supermercados e casas lotéricas, longe da superlotação todos os dias primeiro de cada mês. Para a direção dos estabelecimentos, o problema seria a chuva que caiu hoje em Fortaleza.

Problema semelhante ocorreu com o Bradesco em Campo Grande/MS, há um mês, quando servidores da prefeitura ficaram sem salário por um dia. O Bradesco alegou que o atraso no repasse do pagamento dos servidores ocorreu em razão de uma atualização dos sistemas.

O jeito agora é perguntar a BIA…

Servidores apresentam reivindicações à secretária Socorro França

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A homologação do último concurso, melhores condições salarias e de gestão organizacional. a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs), a gratificação de 30% para os servidores cedidos à Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a implantação da gratificação de 100%, bonificação por titulação, jornada de 8 horas para servidores com formação superior e a descompressão salarial.

Essas foram as principais reivindicações em pauta, durante reunião da primeira Mesa Setorial de Negociação de 2019 entre entidades representativas e servidores e a secretária Socorro França, da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.

O colegiado de 13 pessoas recordou a criação da mesa setorial em 2007, destacando que as reuniões seriam utilizadas para tratar de pautas específicas da categoria, condições salarias e gestão organizacional da pasta. O grupo apontou ainda a falta de pessoal, ressaltando que o último concurso aconteceu em 1980, mas que o certame não foi homologado.

A presidente da Associação dos Servidores da SPSJMDH, Hilda Nepomuceno, comentou que o plano deveria ter sido concretizado em 2017, seguindo, assim, o cronograma de demandas da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp). Contudo, o cronograma foi alterado devido à promessa de reestruturação da STDS, bem como à mudança de titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

(Foto: Divulgação)

Servidores de Fortaleza sugerem reajuste salarial em 10,11%

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) apresentará ao Executivo Municipal a proposta de reajuste salarial do próximo ano em 10,11% acrescidos da inflação de dezembro deste ano. O índice foi aprovado pela categoria, neste sábado (15), em assembleia geral no Clube dos Diários.

Segundo o sindicato, o percentual de reajuste é menor que o índice de 16,31%, apresentado por um estudo que teve como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

(Foto: Divulgação)

Lewandowski e Bruno Dantas encerram curso de capacitação na Câmara Municipal de Fortaleza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas encerram nesta sexta-feira (7), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Programa de Capacitação e Formação Continuada, que busca a excelência em qualificação do serviço público no Legislativo da Capital. Os dois ministros estarão na Câmara a partir das 8 horas, com encerramento às 11 horas.

Lewandowski falará sobre os direitos fundamentais, após a Constituição de 1988, enquanto Dantas abordará o controle da gestão governamental e apagão: o risco de infantilizar os gestores públicos.

Em abril deste ano, a Câmara Municipal de Fortaleza recebeu o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que reinaugurou a biblioteca José de Alencar.

Heitor Férrer requer audiência pública sobre Plano de Cargos do Tribunal de Justiça

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Foi aprovada nesta terça-feira (4), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, requerimento do deputado estadual Heitor Férrer (SD) para a realização de audiência pública sobre a mensagem 92/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A matéria foi lida na sessão plenária de hoje e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário.

Em seu requerimento, o parlamentar ressaltou a importância do debate sobre o assunto de extrema relevância para os servidores do estado.

A data e horário de realização da audiência ainda serão definidos.

(Foto: Arquivo)

Comissão no Senado aprova abono salarial para profissionais de educação pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou nesta terça-feira (4) o PLS 387/2018, que estende o abono proveniente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a todos os profissionais da educação pública no país.

Para tanto, o projeto altera a Lei 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb, para permitir o pagamento de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, bem como para os demais profissionais da educação.

A matéria segue para a Comissão de Educação, onde será analisado em caráter terminativo.

(Agência Senado)

Sem acordo, Sindetran pede progressão salarial por antiguidade

Após 40 dias sem resposta do Estado sobre reajuste salarial, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran) sugere a descompressão salarial dos servidores públicos do Detran/CE, diante da prioridade do critério de antiguidade.

“Não entendo como tudo funciona no Estado. O governador autoriza uma demanda da categoria, mas logo a superintendência de um órgão desautoriza”, reclamou a presidente do Sindetran, Eliene Uchoa, ao lembrara que Camilo Santana havia sinalizado de forma favorável às progressões salariais dos servidores.

Em setembro último, de acordo com o Sindetran, o superintendente-adjunto do Detran, Pablo Ximenes, havia pedido “um tempo” para análise do projeto que prevê ainda programas de capacitação permanente, além da nomeação dos concursados.

(Foto: Divulgação)

Seminário defende o SUS e aborda assédio moral e adoecimento de servidores

Cerca de 200 servidores públicos federais lotados no Ministério da Saúde participam nessa quarta-feira (14), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece), em Fortaleza, do seminário “Em defesa do Ministério da Saúde: o SUS como patrimônio do trabalhador contra a privatização”.

Os palestrantes expuseram uma apresentação acerca da atual conjuntura política nacional, além do eixo que detalhou aspectos sobre a situação atual do SUS/Mesa de negociação. O debate abordou ainda questões sobre as condições de trabalho, assédio e adoecimento dos servidores, exposto pela psicóloga Fabianne Konowaluk.

A palestrante, que é pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde do Trabalho, considerou que o assédio moral é persistente, repetitivo e continuado, classificando os tipos de assédio em: vertical – aquele que acontece de cima para baixo – do chefe para o subordinado; o horizontal – quando a ação parte de colegas de trabalho do mesmo nível hierárquico; e o assédio misto – atuação por mais de um tipo de assediador.

O advogado Raphael Franco Castelo Branco, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB, que também ocupa a presidência do Conselho estadual do Idoso, expôs as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros com as constantes mudanças na previdência. Estudioso no assunto, Raphael Franco disse que apenas 12% da população nacional projetam o futuro, além de considerar a previdência irregular e desigual para as mulheres.

(foto: Divulgação)

Para Senado, MP que adia aumento de servidores é inconstitucional

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou ser possível a suspensão, devido a irregularidade em sua edição, da Medida Provisória 849/18, que adiou a última parcela do aumento de salário concedido em 2017 a dezenas de carreiras do funcionalismo público.

A MP é alvo de ao menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas por entidades de servidores. Foram proponentes a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP); a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes – Federação); a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social; e a Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner).

Segundo análise da Advocacia-Geral do Senado, informou Eunício, a MP 849 “guarda similaridade” com a MP 805, “atraindo a incidência” do parágrafo 10 do Artigo 62 da Constituição, segundo o qual “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril deste ano sem ter sido votada pelo Congresso. Antes, ela já havia tido sua eficácia suspensa pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido do PSOL.

Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do aumento.

Na ADI apresentada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, a entidade alega que as duas MPs possuem o mesmo teor – adiar parcela do aumento – e por isso uma não poderiam ter sido editada no mesmo ano em que a outra perdeu validade.

O parecer do Senado, ao dar suporte para o argumento da associação dos médicos, pode abrir caminho para que Lewandowski conceda liminar mais uma vez, suspendendo os efeitos da MP que adiou o aumento dos servidores.

Nas informações encaminhadas ao STF, Eunício afirma que os próprios parlamentares ainda devem votar se a MP 849 é regular ou não. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve dar ao Supremo seu parecer sobre a questão.

Além de peritos-médicos, podem se beneficiar de uma eventual suspensão da MP 849, servidores de carreiras jurídicas, médicas, diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

(Agência Brasil)

Servidores públicos são homenageados na Assembleia Legislativa

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Homenagens e mensagens de reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade marcaram sessão solene, na Assembleia Legislativa, durante a celebração do “Dia do Servidor Público”, festejado em 28 de outubro. O ato simbólico foi requerido pelos deputados Carlos Felipe e Mirian Sobreira, com subscrição do parlamentar Carlos Matos. Ao todo, 28 servidores foram agraciados com o diploma que trazia a mensagem “A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”, frase de Michel de Montaigne.

A coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Estado do Ceará, Rita de Cássia Gomes, representante legal de todos os servidores públicos na Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), destacou a importância dos trabalhadores no Ceará. “Muitas vezes o trabalhador fica atrás das cortinas, mas é o verdadeiro responsável pelo trabalho edificante desenvolvido no Estado”, disse.

O deputado Carlos Felipe relembrou momentos de sua trajetória de 30 anos como servidor público, destacando a importância de cada funcionário, independente da repartição. O parlamentar também pontou avanços nas áreas da saúde e educação assegurando que “os servidores são os instrumentos mais importantes da transformação do Estado”.

(Foto – Divulgação)

R$ 180,7 milhões – Prefeitura define data da segunda parcela do 13º

A Prefeitura de Fortaleza definiu para o dia 20 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais. Em junho passado, a Prefeitura adiantou 40% do valor.

“Vamos desembolsar os 60% da gratificação, o que representa a soma de R$ 180,7 milhões”, destacou o prefeito Roberto Cláudio.

Beste fim de semana, o prefeito viaja para a Tailândia, no sudeste asiático, onde será palestrante na conferência denominada de “Segurança 2018”, organizada pelo Ministério de Saúde Pública da Tailândia e co-patrocinada pela OMS, Instituto Nacional de Medicina de Emergência (NIEM) e pela Fundação de Promoção de Saúde da Tailândia

(Foto: Arquivo)

De quais reformas precisamos?

Em artigo no O POVO desta sexta-feira, a conselheira Soraia Victor, do TCE, ressalta que o Brasil somente retomará o caminho do crescimento se o governo adotar medidas de reequilíbrio das contas públicas. Confira:

Passado o período de eleições, o novo Presidente da República iniciará sua gestão com uma pauta complexa de desafios a serem vencidos: o ajuste fiscal e as antipáticas, contudo, necessárias, reformas previdenciária, trabalhista
e tributária.

É consenso entre os economistas que o Brasil somente retomará o caminho do crescimento se o governo adotar medidas de reequilíbrio das contas públicas.

Contudo, as ditas “medidas de austeridade”, como enxugamento da máquina pública, congelamento de salário dos servidores públicos, privatizações e aumento de tributos são polêmicas e soam negativamente, principalmente, para o funcionalismo público.

Muitos servidores reclamam que os gastos com pessoal são elevados, mas são os primeiros que não querem pagar uma maior alíquota contributiva e abominam qualquer impacto negativo em seu regime previdenciário. Muito se reclama que o valor da aposentadoria é baixo, mas não consideram “baixo” o tempo de contribuição ou mesmo a pouca idade para se aposentar, por compreender que são pequenas filigranas jurídicas, frente a tudo que já serviu.

Nesse cenário, muitos não querem ser prejudicados, a nível individual. E, assim, não abrem mão do que consideram seu “direito fundamental inalienável” ou sua “prerrogativa como garantia da ordem pública”. Por outro lado, todos defendem ser a favor da pátria e de uma Nação unida, sem, entretanto, perder a oportunidade de estender a mão para receber mais benefícios.

Talvez mais alienado esteja quando não se consegue ceder em função da evolução coletiva, por considerar que isso prejudicaria seus próprios direitos individuais.

Indaga-se: qual classe de servidores está disposta a alterar o regime previdenciário? Quais dos juízes, conselheiros e membros do Ministério Público aceitam perder benefícios? Quem da iniciativa privada concorda em pagar mais impostos?

Na busca de sempre ter razão, falta razão ao implemento das reformas.

Em tempos de reformas, a maior reforma, é a de consciência.

Soraia Victor, conselheira do Tribunal de Contas do Estado

Dia do Servidor – Prefeitura não segue o Estado e não confirma ponto facultativo na segunda-feira

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O prefeito Roberto Cláudio não confirmou para segunda-feira (29) o ponto facultativo para o funcionalismo público municipal. Já o governador Camilo Santana adiou as comemorações ao Dia do Servidor Público, de domingo (28) para a segunda-feira.

A próxima semana também será marcada pelo feriado da sexta-feira (2), Dia de Finados.

(Foto: Arquivo)