Blog do Eliomar

Categorias para Serviço público

Seminário defende o SUS e aborda assédio moral e adoecimento de servidores

Cerca de 200 servidores públicos federais lotados no Ministério da Saúde participam nessa quarta-feira (14), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece), em Fortaleza, do seminário “Em defesa do Ministério da Saúde: o SUS como patrimônio do trabalhador contra a privatização”.

Os palestrantes expuseram uma apresentação acerca da atual conjuntura política nacional, além do eixo que detalhou aspectos sobre a situação atual do SUS/Mesa de negociação. O debate abordou ainda questões sobre as condições de trabalho, assédio e adoecimento dos servidores, exposto pela psicóloga Fabianne Konowaluk.

A palestrante, que é pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde do Trabalho, considerou que o assédio moral é persistente, repetitivo e continuado, classificando os tipos de assédio em: vertical – aquele que acontece de cima para baixo – do chefe para o subordinado; o horizontal – quando a ação parte de colegas de trabalho do mesmo nível hierárquico; e o assédio misto – atuação por mais de um tipo de assediador.

O advogado Raphael Franco Castelo Branco, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB, que também ocupa a presidência do Conselho estadual do Idoso, expôs as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros com as constantes mudanças na previdência. Estudioso no assunto, Raphael Franco disse que apenas 12% da população nacional projetam o futuro, além de considerar a previdência irregular e desigual para as mulheres.

(foto: Divulgação)

Para Senado, MP que adia aumento de servidores é inconstitucional

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou ser possível a suspensão, devido a irregularidade em sua edição, da Medida Provisória 849/18, que adiou a última parcela do aumento de salário concedido em 2017 a dezenas de carreiras do funcionalismo público.

A MP é alvo de ao menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas por entidades de servidores. Foram proponentes a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP); a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes – Federação); a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social; e a Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner).

Segundo análise da Advocacia-Geral do Senado, informou Eunício, a MP 849 “guarda similaridade” com a MP 805, “atraindo a incidência” do parágrafo 10 do Artigo 62 da Constituição, segundo o qual “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril deste ano sem ter sido votada pelo Congresso. Antes, ela já havia tido sua eficácia suspensa pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido do PSOL.

Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do aumento.

Na ADI apresentada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, a entidade alega que as duas MPs possuem o mesmo teor – adiar parcela do aumento – e por isso uma não poderiam ter sido editada no mesmo ano em que a outra perdeu validade.

O parecer do Senado, ao dar suporte para o argumento da associação dos médicos, pode abrir caminho para que Lewandowski conceda liminar mais uma vez, suspendendo os efeitos da MP que adiou o aumento dos servidores.

Nas informações encaminhadas ao STF, Eunício afirma que os próprios parlamentares ainda devem votar se a MP 849 é regular ou não. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve dar ao Supremo seu parecer sobre a questão.

Além de peritos-médicos, podem se beneficiar de uma eventual suspensão da MP 849, servidores de carreiras jurídicas, médicas, diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

(Agência Brasil)

Servidores públicos são homenageados na Assembleia Legislativa

126 1

Homenagens e mensagens de reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade marcaram sessão solene, na Assembleia Legislativa, durante a celebração do “Dia do Servidor Público”, festejado em 28 de outubro. O ato simbólico foi requerido pelos deputados Carlos Felipe e Mirian Sobreira, com subscrição do parlamentar Carlos Matos. Ao todo, 28 servidores foram agraciados com o diploma que trazia a mensagem “A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”, frase de Michel de Montaigne.

A coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Estado do Ceará, Rita de Cássia Gomes, representante legal de todos os servidores públicos na Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), destacou a importância dos trabalhadores no Ceará. “Muitas vezes o trabalhador fica atrás das cortinas, mas é o verdadeiro responsável pelo trabalho edificante desenvolvido no Estado”, disse.

O deputado Carlos Felipe relembrou momentos de sua trajetória de 30 anos como servidor público, destacando a importância de cada funcionário, independente da repartição. O parlamentar também pontou avanços nas áreas da saúde e educação assegurando que “os servidores são os instrumentos mais importantes da transformação do Estado”.

(Foto – Divulgação)

R$ 180,7 milhões – Prefeitura define data da segunda parcela do 13º

A Prefeitura de Fortaleza definiu para o dia 20 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais. Em junho passado, a Prefeitura adiantou 40% do valor.

“Vamos desembolsar os 60% da gratificação, o que representa a soma de R$ 180,7 milhões”, destacou o prefeito Roberto Cláudio.

Beste fim de semana, o prefeito viaja para a Tailândia, no sudeste asiático, onde será palestrante na conferência denominada de “Segurança 2018”, organizada pelo Ministério de Saúde Pública da Tailândia e co-patrocinada pela OMS, Instituto Nacional de Medicina de Emergência (NIEM) e pela Fundação de Promoção de Saúde da Tailândia

(Foto: Arquivo)

De quais reformas precisamos?

Em artigo no O POVO desta sexta-feira, a conselheira Soraia Victor, do TCE, ressalta que o Brasil somente retomará o caminho do crescimento se o governo adotar medidas de reequilíbrio das contas públicas. Confira:

Passado o período de eleições, o novo Presidente da República iniciará sua gestão com uma pauta complexa de desafios a serem vencidos: o ajuste fiscal e as antipáticas, contudo, necessárias, reformas previdenciária, trabalhista
e tributária.

É consenso entre os economistas que o Brasil somente retomará o caminho do crescimento se o governo adotar medidas de reequilíbrio das contas públicas.

Contudo, as ditas “medidas de austeridade”, como enxugamento da máquina pública, congelamento de salário dos servidores públicos, privatizações e aumento de tributos são polêmicas e soam negativamente, principalmente, para o funcionalismo público.

Muitos servidores reclamam que os gastos com pessoal são elevados, mas são os primeiros que não querem pagar uma maior alíquota contributiva e abominam qualquer impacto negativo em seu regime previdenciário. Muito se reclama que o valor da aposentadoria é baixo, mas não consideram “baixo” o tempo de contribuição ou mesmo a pouca idade para se aposentar, por compreender que são pequenas filigranas jurídicas, frente a tudo que já serviu.

Nesse cenário, muitos não querem ser prejudicados, a nível individual. E, assim, não abrem mão do que consideram seu “direito fundamental inalienável” ou sua “prerrogativa como garantia da ordem pública”. Por outro lado, todos defendem ser a favor da pátria e de uma Nação unida, sem, entretanto, perder a oportunidade de estender a mão para receber mais benefícios.

Talvez mais alienado esteja quando não se consegue ceder em função da evolução coletiva, por considerar que isso prejudicaria seus próprios direitos individuais.

Indaga-se: qual classe de servidores está disposta a alterar o regime previdenciário? Quais dos juízes, conselheiros e membros do Ministério Público aceitam perder benefícios? Quem da iniciativa privada concorda em pagar mais impostos?

Na busca de sempre ter razão, falta razão ao implemento das reformas.

Em tempos de reformas, a maior reforma, é a de consciência.

Soraia Victor, conselheira do Tribunal de Contas do Estado

Dia do Servidor – Prefeitura não segue o Estado e não confirma ponto facultativo na segunda-feira

470 1

O prefeito Roberto Cláudio não confirmou para segunda-feira (29) o ponto facultativo para o funcionalismo público municipal. Já o governador Camilo Santana adiou as comemorações ao Dia do Servidor Público, de domingo (28) para a segunda-feira.

A próxima semana também será marcada pelo feriado da sexta-feira (2), Dia de Finados.

(Foto: Arquivo)

Remoções administrativas – Delegacia Sindical tem encontro com Maria da Penha

A Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional participou esta semana de reunião no Instituto Maria da Penha, com a presença da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A cearense inspirou a formulação da Lei nº 11.340/2016, norma brasileira que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A reunião buscou estreitar laços entre a agenda do Instituto e a pauta sindical a ela relacionada, inclusive no sentido de provocar o debate, visando buscar o aperfeiçoamento da referida norma, no sentido de que nela também sejam contempladas expressamente, como medida protetiva, as remoções administrativas de servidoras públicas, vítimas desse crime.

O encontro definiu palestra sobre a temática, a ser proferida ainda neste ano, com data e local a serem oportunamente divulgados para a categoria.

(Foto: Divulgação)

Vem aí novo leilão da Folha de Pagamento do Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (22):

Saiu novo edital do leilão que tem como foco a escolha do banco que vai gerir a folha de pagamento dos servidores do estado do Ceará. A primeira licitação deu deserto, ou seja, não apareceu banco interessado, o que é interpretado por alguns técnicos do meio como tática para que haja redução, por parte do governo, de sua pedida. O novo leilão ocorrerá no dia 3 de outubro, informa a Secretaria da Fazenda.

O preço para a gestão da folha, que conta atualmente com um contingente da ordem de 168 mil – servidores ativos, inativos, terceirizados e cooperados, é de R$ 543 milhões.

A Sefaz e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado promoveram algumas correções nesse novo edital, mas nada vazou quanto a alguma mudança nesse preço. A folha, hoje, é gerida Bradesco.

Publicada MP que adia reajuste dos servidores para 2020

O Diário Oficial da União publica neste sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada ontem (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.

O adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.

(Agência Brasil)

Governo desiste de adiar reajuste dos servidores do Executivo

Diante da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo.

O Palácio do Planalto avaliou que a MP que excluiria apenas o Executivo do benefício salarial não teria apoio dos parlamentares.

A decisão foi tomada após conversas do presidente com representantes do Judiciário e do Legislativo. Temer também negociou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a promessa de troca do auxílio-moradia, que deixaria de existir no Poder Judiciário, pelo reajuste de 16,8% aprovado pela maioria do STF.

Os reajustes impactam em R$ 11 bilhões o orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste fosse adiado, como previsto inicialmente, apenas para os civis, a economia seria de R$ 6,9 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A previsão é que as despesas da União com pessoal em 2019, como salários e encargos, alcancem R$ 322 bilhões.

(Agência Brasil)

Sinprece realizará seminário em defesa da carreira dos servidores do INSS

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) realizará no sábado (18) o Seminário Estadual em Defesa da Carreira dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Sinprece, os ajustes do governo federal, nos moldes que estão sendo aplicados, colocará a precarização no atendimento como carro-chefe da suposta modernização.

INSS DIGITAL e TELETRABALHO são algumas das plataformas digitais implantadas como solução, todavia, segundo o sindicato, há um colapso no atendimento da autarquia diante do grande déficit de servidores, o qual será agravado no início de 2019 com o pedido em massa de aposentadoria por boa parte dos trabalhadores lotados no INSS. Tudo isso tem causado uma grande demora no acolhimento dos segurados e respostas dos pedidos de benefícios protocolados.

Ao implantar novas tecnologias no atendimento, a maior autarquia desconsiderou a realidade de muitos cidadãos que não têm acesso a um computador, sendo obrigados a procurar intermediadores, logo, esse serviço GRATUITO que antes era realizado por um servidor que tem FÉ PÚBLICA será terceirizado com custo adicional para o cidadão sem, no entanto, agilizar ou priorizar solução no atendimento das demandas.

Com o INSS Digital, os requerimentos dos beneficiários são digitalizados por estagiários com tempo previsto de 15 minutos, sem qualquer tipo de orientação aos populares. Após a digitalização, simplesmente enviam esses documentos para uma nuvem virtual de dados, gerando a desumanização uma vez que não há número suficiente de servidores para análise da demanda virtual, fato que acarreta ainda mais demora na análise do pedido.

Os acordos de cooperação técnica é outro exemplo indireto de terceirização. Trata-se de uma modalidade que acompanha as alterações nos processos de trabalho e que tem por fim enviar requerimentos de benefícios de segurados através da parceria entre a autarquia e demais instituições públicas e privadas, entretanto, vale destacar que, mais uma vez, abre-se espaço para cobranças indevidas de taxas.

Baseado nessa perspectiva, servidores discutirão os rebatimentos das citadas alterações em sua carreira com representantes sindicais e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

SERVIÇO

Seminário Estadual em Defesa da Carreira dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social

Dia 18, sábado

Local: Rua 24 de Maio, 1108, Centro, sede do Sinprece

(Sinprece)

Enquanto isso… – Governo vai propor adiamento de reajuste de servidores para 2020

O presidente Michel Temer vai encampar a recomendação do Ministério do Planejamento, segundo a qual não é possível dar aumento salarial ao funcionalismo em 2019.

A sugestão de suspender o aumento, que beneficia diferentes categorias, foi levada ao presidente pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O Palácio do Planalto já recebeu a proposta, que deverá ser transformada em Medida Provisória (MP). A medida será enviada em breve ao Congresso. A decisão final sobre o adiamento do reajuste para 2020 caberá ao Legislativo.

Com o orçamento apertado, o governo sustenta que haverá cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem se não houver a suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro, quando o novo presidente já terá assumido o cargo. A medida acarretaria uma economia de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento.

A previsão é que as despesas com pessoal da União em 2019, como salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. O ministro do Planejamento já informou, em entrevista recente, que, se o presidente concordasse com o adiamento do reajuste, uma proposição deveria ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte.

O governo também já decidiu que irá esperar o Congresso se posicionar sobre a proposta de aumento de 16% nos salários do Judiciário, apresentada nesta quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme antecipou a Agência Brasil, o reajuste irá onerar a folha de pagamento do Executivo em R$ 243 milhões. Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano. Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também anunciou a mesma proposta de reajuste para procuradores.

(Agência BRasil)

Termina neste domingo prazo para servidor mudar regime previdenciário

Termina às 23h59 de hoje (29) o prazo para que servidores do Executivo façam a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) por meio da plataforma do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), do Ministério do Planejamento. O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30).

No caso dos servidores da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU), um sistema próprio também permite a adesão até as 23h59 deste domingo, segundo informa o portal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). No caso de servidores do Judiciário, o prazo foi fechado ontem (28).

Para quem fez a opção por intermédio da área de recursos humanos do órgão em que trabalha, o prazo se encerrou com o fim do horário do expediente na última sexta-feira (27).

Com a migração, quem foi empossado antes da instituição do RPC pode aderir à Funpresp na modalidade participante ativo normal, em vez de participante ativo alternativo. No primeiro caso, entre os principais benefícios está a contrapartida da União, que para cada R$ 1 pago pelo servidor contribui com mais R$ 1, dobrando, assim, a contribuição real.

O Ministério do Planejamento alerta que a migração do RPPS para o RPC é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. “Por isso, o servidor deve conhecer todas as informações para a tomada de decisão”, diz em nota. Até a última sexta, 6.371 servidores do Executivo optaram pela migração.

Quem pode optar?

O servidor que ingressou no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo de opção para a migração é 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/07/2016.

Benefício Especial

O servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial (Artigo 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela União assim que se aposente no serviço público. O benefício é calculado pela média das 80 maiores remunerações no serviço público e o tempo de contribuição até o momento da migração.

Como fazer a migração?

Pode ser feita por meio do Sigepe, no menu “Optar por vinculação ao RPC”. Posteriormente é necessário imprimir três vias do formulário e entregar ao RH do órgão em que o servidor trabalha, para homologação.

A migração acarreta automaticamente adesão à Funpresp?

Não. Após a migração, o servidor pode optar ou não pela adesão à Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29 de julho é o prazo final para migração de regime. A adesão ao plano de previdência da Funpresp é facultativa e independe de o servidor migrar ou não.

Como fazer a adesão à Funpresp?

Assim que o RH processar a migração para o RPC, o servidor poderá aderir à Funpresp e escolher um plano de benefícios. No caso, deve acessar o Sigepe, e escolher no menu a opção “RPC/Aderir”.

Para outros esclarecimentos, acesse www.funpresp.com.br

(Agência Brasil)

Prazo neste domingo – Mais de 6 mil servidores migram para previdência complementar

O prazo para os servidores do Executivo fazerem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) se encerra neste domingo (29), através do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Até o momento, mais de 6,3 mil servidores optaram pela migração.

Podem migrar para o RPC os servidores que entraram na Administração Pública Federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Legislativo). “Esta é uma decisão individual. O servidor deve fazer os cálculos antes de tomar a decisão”, afirmou o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), Ricardo Pena.

Segundo Pena, para o servidores mais novos, a migração tende a ser vantajosa, mas para os em final de carreira a melhor opção é continuar no regime próprio. Os que estão no meio da carreira devem fazer os cálculos antes de migrar. A Funpresp está de plantão neste sábado (28) para esclarecer dúvidas dos servidores, pelo telefone (0800 282 6794) ou presencial das 9h às 17h.

É possível fazer simulações do valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no site www.funpresp.com.br​.

(Agência Brasil)

Entenda como vai funcionar a transferência de servidores

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 193, na última quarta-feira (4), com o objetivo de facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. A medida alcança funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas pelo governo federal. A partir de agora, caberá ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar ou não todos os processos de transferência de funcionários.

Pela portaria, os órgãos de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, não terão poder de veto sobre as migrações que forem permitidas pelo Planejamento. A necessidade de autorização prévia fica mantida no caso de empresas não-dependentes do orçamento, como Banco do Brasil e Petrobras. Nesses casos, para que um funcionário dessas estatais seja remanejado, a própria empresa terá que autorizar.

A portaria tem gerado dúvidas e causado preocupação entre servidores públicos, que temem esvaziamento de órgãos e transferências compulsórias. Também há o temor de que haja perdas relacionadas à carreira original desses funcionários, caso eles passem a atuar em outro órgão. Este risco, no entanto, estaria fora de cogitação, já que a portaria prevê a manutenção e a continuidade de todas as vantagens e direitos que estes servidores façam jus em seus órgãos de origem, como salário, férias, progressão funcional, entre outros.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal capacita servidores em governança e gestão

O ex-secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio do Tribunal de Contas da União (Secob/TCU), Cláudio Sarian Altounia, encerrou nesta sexta-feira (11) o primeiro módulo do curso “Governança Pública para Resultados”, que busca o aprimoramento do exercício das atividades administrativas dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza.

A capacitação seguirá ainda com outros três módulos: Estratégia (dias 17 e 18 próximos), Controles Internos de Gestão e Auditoria Interna (dias 7 e 8 de junho) e Gestão de Riscos (14 e 15 de junho).

“É um conhecimento voltado a todos os servidores da Câmara Municipal de Fortaleza. É importante ter uma equipe preparada para melhor atender o cidadão”, comentou o diretor-geral do Legislativo de Fortaleza, advogado Robson Loureiro.

“A Governança tem sido vista por diversos órgãos da administração municipal, estadual e federal como uma ferramenta importante para que as organizações consigam atender aos interesses da sociedade. É claro que algumas, ainda não atingiram o estágio de maturidade adequada. O Tribunal de Contas da União fez uma ampla pesquisa recentemente e detectou que 50% das instituições encontram-se em estágio inicial em termos de Governança”, destacou Cláudio Sarian Altounian, escritor,  engenheiro, advogado, pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília (UnB).

(Foto: Divulgação)

Governo pode adiar reajuste dos servidores, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (21), em Washington, que o governo pode adiar o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2019. De acordo com o ministro, “esta é uma alternativa” para os desafios fiscais da política econômica do ano que vem. Entretanto, Guardia ressalvou que a decisão deve ficar para o momento em que o governo enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto.

Outra alternativa seria a reoneração da folha de pagamentos, que, segundo ele, impacta receitas e despesas do governo. Na semana passada, o ministro já havia dito que a “não arrecadação” afeta o teto dos gastos públicos.

(Agência Brasil)

Servidores da Adagri terão gratificação de R$ 400

A presidência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) reuniu servidores e parceiros, nessa quinta-feira (5), no bairro Alagadiço, como parte da semana comemorativa Brasil Livre da Febre Aftosa – programação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O encontro também serviu para comemorar a conquista de uma gratificação aos servidores da Adagri, em projeto de lei de origem do Governo do Estado, que foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa. O projeto contou com o apoio do deputado Audic Mota, que pautou para esta sexta-feira (6) a mensagem governamental, que tramitou em regime de urgência.

A gratificação, no valor de R$ 400, é uma reivindicação antiga da categoria e faz parte de uma promessa do governador Camilo Santana de aproximar o salário dos servidores à média salarial que é paga às demais agências de defesa agropecuária dos estados nordestinos.

Na foto (divulgação), a diretora de Gestão e Planejamento da Adagri, Vilma Freire, o deputado Audic Mota, e o presidente da Adagri, Jaime Júnior.

(Adagri / Governo do Ceará)

19% – Servidores públicos federais protestam contra aumento no Plano GEAP Saúde

Servidores Públicos Federais lotados nos Ministérios do Trabalho, Saúde e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protestaram nessa sexta-feira (16), no hall de entrada da GEAP Saúde, contra o aumento de 19% no Plano GEAP Saúde, que estaria acima da inflação. Segundo os organizadores da manifestação, muitos assistidos estariam deixando de pagar o plano por falta de condições.

Atualmente, segundo a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece), são cerca de 60 mil assistidos que arcam com 75% da contribuição, sobrando apenas 25% de repasse do governo Federal.

A diretora da Seguridade Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Carmem Marques, garantiu aos manifestantes que a entidade buscará a solução na esfera judicial. “A Fenasps ingressou com uma ação judicial de obrigação per capita de 50% contra o governo Federal e enviou a reivindicação para todos os Ministérios”, disse a diretora.

A assistente social Evania Severiano, diretora da Secretaria de Seguridade Social e GEAP/Sinprece, considerou o descredenciamento de alguns hospitais de referência no Estado, a longa espera para autorizações de procedimentos e a terceirização da odontologia como situações desrespeitosas. A falta de atendimento no interior do Estado foi outra problemática discutida.

Os servidores foram convidados a debater com a gestora da GEAP, que informou que a gerência da autarquia está buscando a regularização no atendimento e, declarou que a interrupção no acolhimento dos assistidos se deu devido algumas divergências com os respectivos hospitais. Por fim, ficou decidida como encaminhamento, a criação de uma comissão de apoio e acompanhamento na prestação de serviços.

(Fotos: Divulgação)

Seplag faz nova reunião para discutir projeto de revitalização do Issec

533 1

Técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) e do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) se reúnem após o período carnavalesco para debater a revitalização do instituto. Na última sexta-feira (9), uma comissão foi recebida pelo secretário Maia Júnior, para a apresentação do novo Issec.

“Essa proposta de revitalização da autarquia foi construída no ano passado, quando descobrimos que o Isseec estava entrando em colapso”, disse Rita de Cássia Gomes, coordenadora geral do Fuaspec, ao lamentar casos de servidores que ficaram sem assistência médica.

(Foto: Divulgação)