Blog do Eliomar

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Manifestação cobrará nesta sexta-feira perda salarial de servidores da Seduc

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A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) promove nesta sexta-feira (30), a partir das 10h30min, em frente ao prédio da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), no Cambeba, uma manifestação contra a retirada de 1/3 do salário nas férias. O movimento conta com o apoio do Sindicato Mova-se e do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec).

“Precisamos entender como uma ‘cabeça pensante’ da ala do governo pode retirar do servidor, a partir desse mês, o 1/3 do salário determinado por lei”, comentou a presidente da Asseec, Rita de Cássia.

A Seduc alegou para os sindicalistas que, há 20 anos, o benefício era pago em duplicidade. Segundo a presidente da Associação, a retirada foi feita sem aviso prévio ou apresentação de documentos que comprovem a medida.

Quatro municípios e três distritos serão fiscalizados pela Arce em fevereiro

As cidades de Acopiara, Pires Ferreira, Potengi e Viçosa do Ceará, além dos distritos de Aprazível, Jaibaras e Taperuaba, pertencentes ao município de Sobral, compõem a lista de localidades que serão fiscalizadas em fevereiro, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

O cronograma de fiscalização obedecerá à seguinte ordem: de 2 a 6, os técnicos comparecerão às cidades de Potengi e Acopiara; de 9 a 13, a fiscalização será feita nas cidades de Viçosa do Ceará e Pires Ferreira; e de 23 a 27, a Arce exercerá suas atividades nos distritos sobralenses de Aprazível, Jaibaras e Taperuaba.

Técnicos da Agência observarão, in loco, o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água. No município de Acopiara, especificamente, além dos quesitos relacionados à qualidade da água, também será observado o quadro geral do sistema de esgotamento sanitário.

(Site da Arce)

Baturité vota nesta segunda-feira complemento salarial de servidores

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foto cristina braga prefeita baturité

Vereadores de Baturité votam nesta segunda-feira (26), a partir das 19 horas, o projeto da prefeita interina Cristina Braga (PT), que concede complementação salarial para 54 servidores que não atingem ao valor do salário mínimo. A medida é contrária à do prefeito afastado João Bosco (PSB), que no ano passado recorreu na Justiça contra ação dos servidores.

Para Cristiane Braga, além do direito ao salário mínimo, a gestão também buscará resgatar a aotoestima do servidor e da população. “Tenho 137 dias para gastar a tinta da minha caneta. E quero gastar com o que é justo. Fazendo com que a população resgate o que é seu”, disse a prefeita.

Fuaspec avalia neste sábado momento político no Estado

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que representa 34 associações e sindicatos de servidores públicos, realiza neste sábado (24), das 8h30min às 17 horas, a reunião de planejamento para 2015, na sede da Fundação Sintaf, na rua Padre Mororó, nº 952, no Centro.

O encontro terá início com uma análise de conjuntura do atual momento político, sendo seguido pela discussão e construção do plano de ação do Fuaspec para este ano. Dentre os principais desafios do Fórum está o fortalecimento das lutas dos servidores estaduais e a reabertura do canal de diálogo com o governo.

Comentário

NA PAUTA ELABORADA PELO FUASPEC PARA NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO, EM 2007, CONSTAVA UMA CLÁUSULA EM QUE A ENTIDADE POSTULAVA A INSTITUIÇÃO DE UM TETO SALARIAL ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, NA CONFORMIDADE DA AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL (EC 47/2005). NA ESTEIRA DESTA AUTORIZAÇÃO, 19 ESTADOS JÁ ADOTARAM A MEDIDA.

INFELIZMENTE ESTA BANDEIRA FOI ABANDONADA PELO FUASPEC EM FACE DO QUE O GOVERNO CEARENSE É UM DOS POUCOS QUE AINDA PERMANECE COM 3 SUBTETOS DE REFERÊNCIA PARA A REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, UM PARA CADA PODER, COMO SE EXISTISSEM FUNCIONÁRIOS DE 1ª, 2ª E 3ª CLASSES. POR QUE NÃO SEGUIR O MODELO ADOTADO PELO GOVERNO FEDERAL ONDE HÁ APENAS A FIXAÇÃO DE UM SÓ TETO PARA O FUNCIONALISMO QUE É O SUBSÍDIO DO MINISTRO DO STF?

ORA OS SUBSÍDIOS DE GOVERNADOR E DE DEPUTADO NÃO SÃO ADEQUADOS COMO REFERÊNCIA DE SALÁRIOS PORQUANTO SÃO CARGOS POLÍTICOS, DIFERENTEMENTE DA MAGISTRATURA QUE É UMA CARREIRA DEVIDAMENTE ESTRUTURADA. HOJE O SINTAF É A ENTIDADE QUE TEM ASSUMIDO O COMANDO DAS NEGOCIAÇÕES DIANTE DA OMISSÃO DO FUASPEC QUE É QUE TEM MAIOR LEGITIMIDADE PARA ENCAMINHAR O PLEITO POR SUA REPRESENTATIVIDADE. É TEMPO DE RETOMAR A LUTA…

IRAPUAN AGUIAR

Camilo Santana recebe nesta sexta-feira deputados federais eleitos pelo Ceará

O governador Camilo Santana recebe na tarde desta sexta-feira (23) os deputados federais eleitos pelo Ceará. O encontro servirá para que o Estado peça o apoio da bancada federal em projetos em Brasília, além do governador ouvir as expectativas dos parlamentares em relação à gestão estadual, que teve início no início do mês.

O deputado Cabo Sabino (PL) deverá expor para Camilo Santana as reivindicações do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), para tentar intermediar possíveis acordos.

Em reunião no último dia 7, no Palácio da Abolição, o Fuaspec protocolou um pedido para apresentar a pauta de reivindicações das categorias. A pauta mostra o estudo de economistas e aponta o bom desempenho do Estado, com uma situação fiscal equilibrada, podendo recuperar as perdas salariais do servidor sem comprometer a gestão fiscal.

Os servidores reivindicam reajuste de 16,7%, que corresponde ao prejuízo de 6,58% da inflação de janeiro a dezembro, mais a soma da diferença do Produto Interno Bruto (PIB) cearense de 2011 a 2014.

Fuaspec solicita reajuste de 16,7% para servidores estaduais

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Coordenadores do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) deram entrada, nessa quarta-feira (7), junto ao Palácio da Abolição, numa pauta de reivindicações elaborada pelos representantes sindicais durante a campanha salarial de 2015.

O grupo já havia entregue o documento no último mês, ainda na gestão de Cid Gomes (Pros), mas não houve retorno. O documento foi elaborado pelos pesquisadores Carlos Eduardo Mariano, Francisco Ângelo Araújo e Francisco Lúcio Mendes Maia, que apresentaram estatísticas sobre o cenário econômico estadual.

Com base em estudos dos economistas, as categorias reivindicam reajuste de 16,7%, que corresponde ao prejuízo de 6,58%, da inflação de janeiro a dezembro, mais a soma da diferença do Produto Interno Bruto (PIB) cearense de 2011 a 2014.

O resultado da execução orçamentária do estado do Ceará, no exercício financeiro de 2014 até outubro, foi superavitário de R$ 385 milhões, comprovando o bom desempenho do Estado. Todos os dados mostram uma situação fiscal equilibrada, podendo recuperar as perdas salariais do servidor sem comprometer a gestão fiscal.

Servidores estaduais poderão ficar sem o ponto facultativo do Ano Novo

Servidores do Estado poderão ter que trabalhar na sexta-feira (2), diante do começo do governo Camilo Santana. O ponto facultativo decretado pelo governador Cid Gomes, um dia após o Natal, que “imprensou” essa sexta-feira (26), não deverá se repetir na próxima sexta-feira.

A expectativa é que o ponto facultativo seja decretado na próxima semana para o dia 31 (quarta-feira), como já estabeleceu em Fortaleza o prefeito Roberto Cláudio.

Cid Gomes anuncia reajuste dos servidores estaduais

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foto cid gomes 141218 confraternização

Cid conversa com Bismarck Maia (Setur) e Carla Soraya (com a filha).

O governador Cid Gomes anunciou, na noite desta quinta-feira (18), durante a festa de confraternização do Governo do Estado com a mídia, no Palácio da Abolição, que os servidores estaduais terão reajuste salarial de 6,45%, a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Segundo o governador, em entrevista ao Blog, o reajuste contemplará mais de 130 mil servidores. O percentual diz respeito às perdas inflacionárias.

A mensagem, de acordo com Cid, já encaminhada para o legislativo estadual pela Procuradoria Geral do Estado. Já entra na pauta de votações.

(Foto – Paulo MOska)

Câmara aprova projetos que criam gratificações por exercício cumulativo

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) três projetos que criam gratificações por exercício cumulativo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). A gratificação é a mesma concedida aos membros do Ministério Público da União (MPU) e aos demais tribunais. Os projetos vão agora apara apreciação do Senado.

Os três projetos são praticamente iguais e estabelecem que o valor é de um terço do subsídio do magistrado que substituir para cada 30 dias de exercício cumulativo, pago proporcionalmente ao número de dias se superior a três. No caso do STJ, a gratificação será paga quando houver acumulação de juízo, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas, em juizados especiais e em turmas recursais.

Em relação ao TST, a gratificação será paga quando houver acumulação de juízo, nos casos de atuação simultânea em varas distintas, no acúmulo de função administrativa com atividade jurisdicional e de acervo processual. Em relação à gratificação para o STM, ela será paga quando houver acumulação de juízo, nos casos de atuação simultânea em auditorias ou acervos processuais distintos e no acúmulo de função administrativa com atividade jurisdicional.

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para a votação do projeto de lei da Defensoria Pública da União, que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33 763,00, a partir de janeiro de 2015, e para o projeto que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofício e de função administrativa para os defensores. Essas matérias ficaram para ser votadas em fevereiro do ano que vem.

(Agência Brasil)

Desvalorização profissional faz Funceme perder servidores qualificados

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (15):

Quem disse que a seca só castiga o setor produtivo e o homem do campo? Os servidores que trabalham na Funceme, principal órgão de estudos sobre o clima no Estado, vivem uma situação de desprestígio. O Governo Cid Gomes prometeu implantar o plano de cargos, carreiras e salários da categoria, mas chegará ao fim sem cumprir a palavra.

A Funceme vem perdendo bons quadros de mestres e doutores para outros institutos e organismos especializados no estudo da meteorologia por causa de salário, que não chega a R$ 4 mil na maioria dos casos. Ou seja, sofre estiagem de maior investimento e perde em recursos humanos num contexto no qual, hoje, no mundo, estudar o clima é imperativo.

Eis mais uma herança – de cunho técnico, que Cid deixará para o governador eleito Camilo Santana.

Servidores públicos em Canindé podem paralisar atividades nesta quarta-feira

A greve dos agentes de endemia, em Canindé, após corte da gratificação que reduziu pela metade o salário da categoria poderá ganhar adesão no município dos servidores do Samu, da Saúde, dos agentes de trânsito e da Guarda Municipal, que nesta quarta-feira (19), a partir das 9 horas, participam de manifestação em frente à Prefeitura.

O Ministério Público, por meio da promotora Lucy Araújo Rocha, acompanha a situação dos agentes de endemia por solicitação das centrais sindicais.

Guarda Municipal paralisa parte das atividades nesta segunda-feira

Cerca de 200 guardas municipais realizam uma manifestação desde o início da manhã desta segunda-feira (10), em frente à sede do órgão. Segundo o Sindiguardas, todo o serviço de ronda ostensiva se encontra com as atividades paralisadas, diante da não implantação da gratificação dos motoristas, após dois anos de reivindicação.

“O guarda municipal é responsabilizado por qualquer dano, seja uma multa ou acidente de trânsito. O nosso sindicato zela pelos novos projetos da Guarda Municipal, contudo estão esquecendo os riscos vivenciados pelo servidor ao entrar numa área crítica durante Ronda Escolar, por exemplo”, ressaltou o presidente do Sindiguardas, Orleando Lima, que informou ainda que a manifestação não tem hora para terminar.

Comissão analisa relatório sobre direito de greve do servidor público

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF) deve analisar, na terça-feira (11), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Se aprovada, a proposta ainda será apreciada pelas duas casas do Congresso.

O texto resultante, apresentado sob a forma de projeto da Comissão Mista ao final do relatório de Jucá, é composto de trinta e sete artigos distribuídos por cinco Capítulos: o Capítulo I cuida das Disposições Preliminares; o Capítulo II trata da negociação coletiva e dos métodos alternativos para a solução de conflitos; o Capítulo III aborda a greve; o Capítulo IV trata da apreciação da greve pelo Poder Judiciário; e o Capítulo V traz as Disposições Gerais e Finais.

Jucá reconheceu o direito de greve dos servidores públicos, “competindo-lhes de decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender”. O senador ainda acrescentou regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho, avaliação de índices de produtividade ou justificativa de incapacidade para desempenho da função pública.

O senador ainda incluiu parágrafo para suspender o porte de arma dos servidores públicos que aderirem à greve nos serviços e atividades essenciais, durante os atos e manifestações referentes ao exercício da greve. Em nome do consenso, o senador também diminuiu o intervalo mínimo entre o comunicado de greve e a sua deflagração de 15 para dez dias.

(Agência Senado)

Doze campi do IFCE aprovam paralisação

Mais um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) terá suas atividades paralisadas, pelos servidores em luta em prol da jornada de 30 horas semanais. O IFCE Maracanaú vai parar, nos dias 13 e 14 deste mês, conforme decisão tomada em assembleia na sexta-feira (31). Agora, chega a 12 o número de campi do Instituto Federal que realizarão paralisações, defendendo o direito dos servidores à jornada de 30 horas e reivindicando a imediata revogação da portaria assinada pela Reitoria, que amplia a jornada para 40 horas semanais.

Os trabalhadores dos campi Aracati e Tianguá do IFCE também decidiram paralisar os trabalhos, nos próximos dias 13 e 14. No campus de Sobral as atividades serão interrompidas nos dias 4, 5 e 14. O IFCE Quixadá paralisa nos dias 5, 6, 7 e 14. Os trabalhadores do Campus Caucaia decidiram suspender todas as ações nos dias 4, 5 e 6. Em Canindé e Camocim, a paralisação será nesta segunda-feira (3) e terça-feira (4). Já o Campus Crateús paralisará atividades durante três dias: 4, 5 e 6. Os campi do IFCE em Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Ubajara paralisaram as atividades por dois dias, na semana passada, reivindicando a manutenção das 30 horas.

Representantes do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), que participaram das assembleias nos diversos campi, reiteraram que, ao contrário do que afirma a administração do IFCE, existe pleno amparo legal para que seja mantida a jornada de 30 horas – um direito conquistado pelos servidores na greve de 2012, quando foi aceito pela própria Reitoria.

Os servidores lamentam que os salários dos técnico-administrativos do IFCE estão entre os menores da rede federal de educação em todo o País.

(SINDSIFCE)

Do rock ao forró pé de serra, servidores disputam a II Mostra de Talentos

foto pmf mostra talentos

Vinte servidores da Prefeitura de Fortaleza concorrerão, nesta noite de quinta-feira, a partir das 18 horas, no Mercado dos Pinhões (Centro), ao título da segunda edição da Mostra de Talentos. As apresentações serão por meio de vocal e instrumentos musicais. Entre os ritmos que serão apresentados neste ano estão o pagode, o forró pé de serra, o rock, MPB e instrumental.

Os três primeiros colocados abrirão a Festa do Servidor, nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, no Estoril, na Praia de Iracema.

A Semana do Servidor será encerrada no domingo (2), com a Corrida do Servidor. A largada será às 7 horas (concentração às 5h30min), em frente ao espigão da Rui Barbosa, na Avenida Beira Mar.

TJCE convoca aprovados no concurso público para servidor da Justiça estadual

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou os candidatos aprovados no concurso público para servidor da Justiça estadual. A lista, por ordem de classificação, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (15).

O certame foi homologado em sessão do Tribunal Pleno do dia 18 de setembro deste ano. Os aprovados têm 30 dias para apresentarem a documentação necessária na Secretaria de Gestão de Pessoas, no Palácio da Justiça, Cambeba. A relação dos documentos está disponível no Portal do TJCE.

(TJCE)