Blog do Eliomar

Categorias para Serviço público

Servidores do IJF avaliam propostas da Prefeitura

Servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF) discutem nesta segunda-feira (18), a partir das 14 horas, no auditório do hospital, no Centro, as propostas apresentadas pela Prefeitura de Fortaleza para a categoria.

Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e presidente da Associação dos Servidores do IJF (Assijf), Ana Miranda, a categoria cobra melhorias na segurança e nas condições de trabalho, além de reajuste salarial e Plano de Cargos e Carreiras.

Servidores do IFCE podem voltar à jornada de 40 horas

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Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) estão apreensivos com a ameaça à jornada de trabalho de 30 horas dos técnico-administrativos da instituição. A ameaça a esse direito vem sendo denunciada pelo Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) e está colocada de modo concreto pela Reitoria do Instituto, que marcou para segunda-feira (18), a partir das 10 horas, no Auditório Castelo Branco, do Campus Fortaleza (Av. 13 de Maio, 2081, Benfica), uma reunião para discutir o tema com diretores dos campi e responsáveis pelos setores de Recursos Humanos.

Conforme o Sindicato vem alertando, o direito dos servidores à jornada de 30 horas, uma conquista dos técnico-administrativos que tem implicação direta na qualidade das atividades do Instituto e na qualidade de vida dos servidores, está seriamente ameaçado. Os servidores temem que a Reitoria promova o retorno da jornada de 40 horas, o que prejudicaria os profissionais que desempenham outras atividades no contraturno e passariam a ter menos tempo para formação, capacitação, cuidados com a família e com a saúde.

“A Lei 8.112/1990, do regime jurídico único dos servidores civis, diz que a jornada de trabalho deve ser de no mínimo seis horas – e isso é bem claro no artigo 19 – e de no máximo oito horas por dia. Quer dizer, constitucionalmente e legalmente, é possível a jornada de 30 horas”, destacou o advogado Clóvis Renato Costa, especialista em legislação trabalhista.

“Os servidores vão participar da reunião para se manifestar e deixar bem clara a posição contra a retirada desse direito dos trabalhadores do IFCE”, ressalta Diego Gadelha, integrante da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE.

(SINDSIFCE)

O expediente dos gestores

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (5) pelo jornalista Érico Firmo:

Toda questão que os candidatos levantam nesses tempos de campanha invariavelmente é vista como parte da guerrilha eleitoral, e em geral é mesmo. Mas, por trás, às vezes se encontram questões que merecem, sim, reflexão.

Na semana passada, o PSDB questionou a presença de ministros de Dilma Rousseff (PT) em ato de campanha, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na quarta-feira. No horário de expediente, ministros acompanharam a presidente.

Quando o Pros ainda fazia encontros para subsidiar a escolha do candidato – que acabaria saindo de outro partido – secretários estaduais de Cid Gomes foram no meio da tarde fazer palestra para os aliados.

Não dá mesmo para admitir esse tipo de mistura entre governo e campanha. Se o ministro ou o secretário vai virar cabo eleitoral 24 horas, o mais digno a fazer é pedir exoneração. Mas, no cargo, o sujeito é bem pago para dar expediente e trabalhar pela população. Não tem o direito de usar esse tempo para perpetuar o grupo de seus patrões no poder.

IPM reduz oferta de exames laboratoriais

O Instituto de Previdência do Município (IPM) estaria há cerca de um mês sem realizar exames médicos laboratoriais. É o que reclamam leitores do Blog, usuários do sistema.

Alguns servidores estão recorrendo a exames particulares, mas o gasto não é devolvido no contracheque.

Haveria atraso de repasses, redução na prestação de serviços  ou problemas na renovação de convênios?

Servidores do IBGE fazem mobilização nesta quarta-feira

Mobilizados em todo o país, desde o dia 26 de maio, os trabalhadores do IBGE estão em defesa do órgão, depois que o governo federal fez cortes no orçamento destinado às atividades do Instituto, a ponto de obrigar o adiamento de importantes pesquisas, como a Contagem da População 2015 e a Pesquisa de Orçamento Familiar – POF.

Mais de um mês do início da paralisação, 26 unidades aderiram à greve, ainda que desde o início a instituição tenha colocado o corte de ponto como forma de coibir a adesão dos funcionários.

Nesta quarta-feira (2), os servidores farão um ato em defesa do IBGE, a partir das 9h, durante toda a manhã, na sede do órgão, no Benfica.

(Sintsef)

Copa 2014 – Servidores da Saúde decidem parar durante os jogos

foto sintsaf assembleia 140522

Por maioria absoluta, os servidores da Saúde de Fortaleza decidiram paralisar as atividades durante os jogos da Copa. Em Assembleia Geral, nessa quinta-feira (22), no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), no Centro, a categoria se diz insatisfeita com a possibilidade da perda de direitos trabalhistas, como quinquênios, licença prêmio, produtividade, isenção de IPTU e incorporação de chefia.

Comissão aprova reintegração de servidores de órgãos extintos no governo Collor

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a reintegração ao serviço público federal de ex-servidores que trabalhavam em entidades da administração indireta da União extintas durante o governo de Fernando Collor de Mello. Por meio da Lei 8.029/90, Collor fechou 22 autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Policarpo (PT-DF), ao Projeto de Lei 3846/08, do ex-deputado Acélio Casagrande. Pelo substitutivo, os então funcionários das instituições extintas por Collor também terão direito de contar o tempo afastado para fins de aposentadoria. Nesse caso, não poderá haver cobrança retroativa de contribuições. Dependentes legais desses servidores também terão direito a pensão.

(Agência Câmara Notícias)

Fiscais fazem assembleia geral na Câmara Municipal

A Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza (Afim) realiza nesta quinta-feira (27), a partir das 9 horas, no auditório da Câmara Municipal, assembléia geral para debater a pauta de reivindicações, já aprovada anteriormente pela categoria. Os fiscais do município, que atualmente somam 750 trabalhadores, entre ativos e inativos, cobram da Prefeitura, em especial, maior rigor e suporte técnico no cumprimento da ação de fiscalização.

“Desempenhamos uma função importante para a cidade. Mas não adianta a atuação dos fiscais autuando obras e estabelecimentos que descumprem a lei se não houver uma consequência dessa ação. Precisamos que a Prefeitura nos ofereça condições estruturais de trabalho, afinal os fiscais são a presença do poder público nas ruas”, comentou Ana Lúcia Oliveira, presidente da Afim.

Ana Lúcia disse ainda que a categoria prioriza o diálogo com a Prefeitura, mas não descarta a possibilidade dos fiscais entrarem em estado de greve.

Entre as reivindicações estão a mudança da nomenclatura para Auditor Fiscal Municipal;

Nova produtividade variável; a revisão da matriz salarial do PCCS; a gratificação de risco de vida; o rigor e eficácia do trabalho; o cumprimento da legislação que garante a gratificação de insalubridade para os fiscais da vigilância sanitária.

(Afim)

Agentes penitenciários paralisam atividades nesta segunda-feira

Uma unidade prisional no Ceará estará sem o trabalho de agentes penitenciários nesta segunda-feira (24), de acordo com decisão na Assembleia Geral realizada pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), nesse sábado (22).

De acordo com a votação da categoria, as paralisações ocorrerão em dias alternados, em local conhecido somente no dia da manifestação. “As comissões que foram formadas durante a Assembleia ficarão responsáveis em mobilizar os servidores de plantão”, informou Valdemiro Barbosa, presidente do Sindasp/CE.

Os agentes penitenciários reivindicam o acautelamento de armas, auxílio alimentação, gratificação de risco para 100% e nomeação do cadastro de reserva.

Servidores de Fortaleza poderão ter descontos de 50% em ganho de isonomia

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Cerca de 600 servidores da Prefeitura de Fortaleza poderão ter descontos de 50% no acréscimo salarial, durante seis meses, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar liminar da administração municipal, em ação por equiparação salarial movida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort).

Segundo servidores, o desconto seria para pagar honorários advocatícios, mas o valor seria abusivo. Apelam para o prefeito Roberto Cláudio não autorizar o percentual. Enquanto isso, a administração municipal avalia possível falha no processo, quando autarquias deveriam ser acionadas, não a Prefeitura.

Agentes penitenciários realizam passeata nesta terça-feira

Com concentração em frente à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), agentes penitenciários realizam uma passeata na tarde desta terça-feira (25), a partir das 15 horas, em movimento organizado pelo Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE).

A categoria agendou uma paralisação das atividades, no próximo sábado (1º), quando reivindica auxílio alimentação, Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) de 100%, nomeação de todo cadastro de reserva e acautelamento de pistolas para todos os agentes.

“Recentemente, o Governo do Estado divulgou investimentos de aproximadamente 120 milhões de reais na polícia cearense, mas esqueceu completamente os agentes e servidores penitenciários”, lamenta o presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa.

Servidores reclamam da falta de avanço nas negociações com o Estado

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O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, apresentou, nessa terça-feira (18), à coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), a contraproposta do Governo às demandas dos servidores. A primeira Mesa de Negociação Permanente do ano, no entanto, não agradou aos servidores, que reclamou que não há avanços na pauta colocada há dois anos.

“Não adianta discutimos o que já foi apresentado em 2012 e 2013. Temos demandas que somente o governador Cid Gomes pode deliberar. Por isso, os trabalhadores aguardam um retorno do Governo”, disse a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), Rita de Cássia Araújo.

As principais reivindicações dos servidores são a reestruturação das tabelas salariais, gratificação de titulação, publicação da lei concedendo aos servidores do interior do Estado a gratificação de deslocamento e publicação do decreto regulamentando a Lei nº 15.033, de 8 de novembro de 2011, que trata do assédio moral.

Greve de agentes penitenciários já tem data marcada

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O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, denunciou nesta segunda-feira (17) que agentes penitenciários estariam sendo coagidos pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) para que não participem do movimento deliberativo de greve da categoria, com paralisação das atividades marcada para início 1º de março. A data foi definida nesse fim de semana, após assembleia.

“Não vamos aceitar as ameaças, isso é assédio moral”, comentou o dirigente.

A categoria reivindica auxílio alimentação, gratificação em 100% por atividades especiais e de risco (GAER), nomeação de todo cadastro de reserva e acautelamento de pistolas para todos os agentes.

Segundo o sindicato, 754 agentes foram aprovados em concurso, em 2011, mas ainda aguardando nomeação. A categoria ainda prevê para este mês uma passeata e doação de sangue no Hemoce.

Agentes penitenciários são surpreendidos com cancelamento de reunião

A reunião que estava marcada entre representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), prevista para a tarde desta segunda-feira (3), foi cancelada sem que uma nova data tenha sido agendada. A informação é do Sindasp/CE, que esperava um canal de negociações com o Governo do Estado.

A categoria reivindica a elaboração do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria da Justiça e Cidadania, celeridade no processo de nomeação dos aprovados no concurso para agentes penitenciários do Ceará, auxílio-alimentação, reajuste da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) e aposentadoria especial por 25 anos de atividades em locais insalubres ou perigosos.

Agentes da AMC suspendem paralisação

Os agentes da AMC decidiram em assembleia geral na Praça Estrela, em frente à sede da AMC, neste sábado (1º), que retornarão às atividades neste fim de semana, mas permanecerão em estado de greve. Segundo o Sindifort, uma comissão de agentes de trânsito e integrantes do sindicato foi recebida na noite dessa sexta-feira (31), no Paço Municipal, pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) e decidiu pelo estado de greve.

Já neste sábado, o prefeito assumiu o compromisso público de que, se a categoria suspendesse a paralisação no final de semana, na segunda-feira (3) ele “resolveria os problemas dos agentes da AMC”. A reunião de negociação com o prefeito já está marcada para segunda-feira, às 17h. Na terça-feira (4), a categoria convocará outra assembleia para discutir os resultados do acordo.

Nessa sexta-feira, os agentes decidiram por uma paralisação de 48h que teve início na madrugada deste sábado e teria previsão de fim para segunda-feira. Eles afirmam ter passado mais de uma semana sem proposta de negociação por parte da Prefeitura.

Em assembleia, os agentes avaliarão a proposta do prefeito Roberto Cláudio e decidirão se a greve permanecerá ou não. A atividade de doação de sangue no Hemoce, que estava prevista para a manhã deste sábado, foi suspensa.

Entre as principais reivindicações da categoria estão a mudança do nível de ingresso na carreira de técnico para superior; melhores condições de trabalho e valorização dos agentes diante das grandes obras, desvios e eventos constantes em nossa cidade; correção salarial da categoria em relação à média das demais capitais do país e correção da jornada de trabalho de 36 para 30 horas semanais, assegurada no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

(O POVO Online)

Projeto anistia servidores do Executivo que aderiram à greve em 2012

Servidores do Executivo que se ausentaram do serviço pela adesão à greve realizada pelo sindicato da categoria de junho a agosto de 2012 poderão ser anistiados. Também ficará assegurada a contagem do período como tempo de serviço e de contribuição para todos os efeitos. É o que determina o Projeto de Lei 5709/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), em análise na Câmara dos Deputados.

A greve nacional dos servidores do Executivo Federal ocorreu no período de 18 de junho a 31 de agosto de 2012 e teve adesão de, aproximadamente, 350 mil trabalhadores que reivindicavam aumento salarial. Durante o tempo de greve, os servidores sofreram corte de ponto e tiveram os salários confiscados.

Ao final do mês de agosto de 2012, os servidores suspenderam a greve com a apresentação de proposta do governo. Para o governo devolver os salários confiscados durante a greve, porém, os servidores foram obrigados a assinar um termo de acordo para a reposição de todas as horas acumuladas durante o movimento grevista.

Erika Kokay declara que centenas de servidores são obrigados a trabalhar duas horas a mais por dia, além dos sábados, para repor os dias parados, mesmo já tendo reposto todo o trabalho acumulado durante a greve.

“Uma vez que a greve dos servidores foi legal e legítima, jamais poderá ser considerada como falta ao trabalho, e por isso não pode ser descontada na folha de pagamento e nem constar como ausência ao trabalho nos registros funcionais”, ressalta a parlamentar.

A Constituição Federal determina que os servidores têm direito à organização em sindicatos e à realização de greve e reconhece, também, o direito à livre associação sindical.

(Agência Câmara Notícias)

Servidores realizam manifestação no Paço Municipal

A falta de discussão do índice de 5,7% no reajuste salarial do servidor público municipal, abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em Fortaleza, que foi no ano passado de 6,38%, é o principal motivo da manifestação que ocorre na manhã desta quinta-feira (23), em frente ao Palácio do Bispo, no Centro.

As entidades sindicais reclamam ainda de dois projetos aprovados pela Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo os sindicalistas, um teria piorado as condições de aposentadorias no serviço público municipal e outro ampliou o número da terceirização.

Agentes penitenciários podem cruzar os braços no Carnaval

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Reajuste da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER), auxílio-alimentação, nomeação de todos os candidatos do cadastro de reserva do último concurso e acautelamento de pistolas para todos os agentes penitenciários. Essas são as reivindicações que o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE) espera discutir com o governador Cid Gomes nos próximos dias.

Segundo o sindicato, a categoria se mobiliza para uma paralisação das atividades, durante o Carnaval, em caso da falta de aceno do Governo do Estado.

“Reconhecemos que o Governo do Estado tem feito investimentos para reverter a situação do sistema penitenciário. Entretanto, faltam viaturas, armamentos, e um efetivo mínimo de agentes penitenciários para que haja uma segurança razoável nas unidades prisionais. Por isso, pedimos com urgência a nomeação dos 754 candidatos do cadastro de reserva”, explica o presidente do Sindasp-CE, Valdemiro Barbosa.

Piso salarial de R$ 1,2 mil e regulamentação da profissão de gari em pauta na CAS

A regulamentação da atividade de garis e o estabelecimento de um piso salarial de R$ 1.200 mensais para os trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas deverão ser analisados neste ano pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A garantia de mais direitos para esses profissionais é tema de um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao PLS 464/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), e ao PLS 169/2013, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que foram apensados por tratarem do mesmo assunto.

Além do piso salarial, o projeto redigido por Cristovam estabelece que a jornada de trabalho desses profissionais não poderá ser superior a seis horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

O texto também determina que as atividades sejam exercidas preferencialmente por trabalhadores que tenham concluído o ensino fundamental e que sejam aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada. Mas o texto garante o exercício das atividades ao trabalhador que atue na profissão na data de entrada em vigor da lei.

(Agência Senado)

Regulamentação da greve no setor público é adiada para 2014

O presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição (CMCLF), deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), adiou para o dia 12 de fevereiro a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (18), na qual se discutiria a regulamentação do direito de greve no serviço público. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o novo calendário atende a uma reivindicação das centrais sindicais, que querem discutir a proposta em audiência pública.

– Como estamos construindo um clima de entendimento, abrimos mais um prazo para a negociação, para que a partir de fevereiro possamos debater esta matéria rapidamente. Ainda em fevereiro nós iremos votar a proposta, explicou Jucá.

O Artigo 37 da Constituição Federal assegura os servidores públicos o direito de greve. No entanto, prevê que o limite das paralisações deve ser definido por lei. Essa proposta de lei é que está em exame na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição.

(Agência Senado)