Blog do Eliomar

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Cid Gomes anuncia reajuste dos servidores estaduais

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foto cid gomes 141218 confraternização

Cid conversa com Bismarck Maia (Setur) e Carla Soraya (com a filha).

O governador Cid Gomes anunciou, na noite desta quinta-feira (18), durante a festa de confraternização do Governo do Estado com a mídia, no Palácio da Abolição, que os servidores estaduais terão reajuste salarial de 6,45%, a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Segundo o governador, em entrevista ao Blog, o reajuste contemplará mais de 130 mil servidores. O percentual diz respeito às perdas inflacionárias.

A mensagem, de acordo com Cid, já encaminhada para o legislativo estadual pela Procuradoria Geral do Estado. Já entra na pauta de votações.

(Foto – Paulo MOska)

Câmara aprova projetos que criam gratificações por exercício cumulativo

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) três projetos que criam gratificações por exercício cumulativo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). A gratificação é a mesma concedida aos membros do Ministério Público da União (MPU) e aos demais tribunais. Os projetos vão agora apara apreciação do Senado.

Os três projetos são praticamente iguais e estabelecem que o valor é de um terço do subsídio do magistrado que substituir para cada 30 dias de exercício cumulativo, pago proporcionalmente ao número de dias se superior a três. No caso do STJ, a gratificação será paga quando houver acumulação de juízo, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas, em juizados especiais e em turmas recursais.

Em relação ao TST, a gratificação será paga quando houver acumulação de juízo, nos casos de atuação simultânea em varas distintas, no acúmulo de função administrativa com atividade jurisdicional e de acervo processual. Em relação à gratificação para o STM, ela será paga quando houver acumulação de juízo, nos casos de atuação simultânea em auditorias ou acervos processuais distintos e no acúmulo de função administrativa com atividade jurisdicional.

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para a votação do projeto de lei da Defensoria Pública da União, que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33 763,00, a partir de janeiro de 2015, e para o projeto que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofício e de função administrativa para os defensores. Essas matérias ficaram para ser votadas em fevereiro do ano que vem.

(Agência Brasil)

Desvalorização profissional faz Funceme perder servidores qualificados

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (15):

Quem disse que a seca só castiga o setor produtivo e o homem do campo? Os servidores que trabalham na Funceme, principal órgão de estudos sobre o clima no Estado, vivem uma situação de desprestígio. O Governo Cid Gomes prometeu implantar o plano de cargos, carreiras e salários da categoria, mas chegará ao fim sem cumprir a palavra.

A Funceme vem perdendo bons quadros de mestres e doutores para outros institutos e organismos especializados no estudo da meteorologia por causa de salário, que não chega a R$ 4 mil na maioria dos casos. Ou seja, sofre estiagem de maior investimento e perde em recursos humanos num contexto no qual, hoje, no mundo, estudar o clima é imperativo.

Eis mais uma herança – de cunho técnico, que Cid deixará para o governador eleito Camilo Santana.

Servidores públicos em Canindé podem paralisar atividades nesta quarta-feira

A greve dos agentes de endemia, em Canindé, após corte da gratificação que reduziu pela metade o salário da categoria poderá ganhar adesão no município dos servidores do Samu, da Saúde, dos agentes de trânsito e da Guarda Municipal, que nesta quarta-feira (19), a partir das 9 horas, participam de manifestação em frente à Prefeitura.

O Ministério Público, por meio da promotora Lucy Araújo Rocha, acompanha a situação dos agentes de endemia por solicitação das centrais sindicais.

Guarda Municipal paralisa parte das atividades nesta segunda-feira

Cerca de 200 guardas municipais realizam uma manifestação desde o início da manhã desta segunda-feira (10), em frente à sede do órgão. Segundo o Sindiguardas, todo o serviço de ronda ostensiva se encontra com as atividades paralisadas, diante da não implantação da gratificação dos motoristas, após dois anos de reivindicação.

“O guarda municipal é responsabilizado por qualquer dano, seja uma multa ou acidente de trânsito. O nosso sindicato zela pelos novos projetos da Guarda Municipal, contudo estão esquecendo os riscos vivenciados pelo servidor ao entrar numa área crítica durante Ronda Escolar, por exemplo”, ressaltou o presidente do Sindiguardas, Orleando Lima, que informou ainda que a manifestação não tem hora para terminar.

Comissão analisa relatório sobre direito de greve do servidor público

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF) deve analisar, na terça-feira (11), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Se aprovada, a proposta ainda será apreciada pelas duas casas do Congresso.

O texto resultante, apresentado sob a forma de projeto da Comissão Mista ao final do relatório de Jucá, é composto de trinta e sete artigos distribuídos por cinco Capítulos: o Capítulo I cuida das Disposições Preliminares; o Capítulo II trata da negociação coletiva e dos métodos alternativos para a solução de conflitos; o Capítulo III aborda a greve; o Capítulo IV trata da apreciação da greve pelo Poder Judiciário; e o Capítulo V traz as Disposições Gerais e Finais.

Jucá reconheceu o direito de greve dos servidores públicos, “competindo-lhes de decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender”. O senador ainda acrescentou regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho, avaliação de índices de produtividade ou justificativa de incapacidade para desempenho da função pública.

O senador ainda incluiu parágrafo para suspender o porte de arma dos servidores públicos que aderirem à greve nos serviços e atividades essenciais, durante os atos e manifestações referentes ao exercício da greve. Em nome do consenso, o senador também diminuiu o intervalo mínimo entre o comunicado de greve e a sua deflagração de 15 para dez dias.

(Agência Senado)

Doze campi do IFCE aprovam paralisação

Mais um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) terá suas atividades paralisadas, pelos servidores em luta em prol da jornada de 30 horas semanais. O IFCE Maracanaú vai parar, nos dias 13 e 14 deste mês, conforme decisão tomada em assembleia na sexta-feira (31). Agora, chega a 12 o número de campi do Instituto Federal que realizarão paralisações, defendendo o direito dos servidores à jornada de 30 horas e reivindicando a imediata revogação da portaria assinada pela Reitoria, que amplia a jornada para 40 horas semanais.

Os trabalhadores dos campi Aracati e Tianguá do IFCE também decidiram paralisar os trabalhos, nos próximos dias 13 e 14. No campus de Sobral as atividades serão interrompidas nos dias 4, 5 e 14. O IFCE Quixadá paralisa nos dias 5, 6, 7 e 14. Os trabalhadores do Campus Caucaia decidiram suspender todas as ações nos dias 4, 5 e 6. Em Canindé e Camocim, a paralisação será nesta segunda-feira (3) e terça-feira (4). Já o Campus Crateús paralisará atividades durante três dias: 4, 5 e 6. Os campi do IFCE em Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Ubajara paralisaram as atividades por dois dias, na semana passada, reivindicando a manutenção das 30 horas.

Representantes do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), que participaram das assembleias nos diversos campi, reiteraram que, ao contrário do que afirma a administração do IFCE, existe pleno amparo legal para que seja mantida a jornada de 30 horas – um direito conquistado pelos servidores na greve de 2012, quando foi aceito pela própria Reitoria.

Os servidores lamentam que os salários dos técnico-administrativos do IFCE estão entre os menores da rede federal de educação em todo o País.

(SINDSIFCE)

Do rock ao forró pé de serra, servidores disputam a II Mostra de Talentos

foto pmf mostra talentos

Vinte servidores da Prefeitura de Fortaleza concorrerão, nesta noite de quinta-feira, a partir das 18 horas, no Mercado dos Pinhões (Centro), ao título da segunda edição da Mostra de Talentos. As apresentações serão por meio de vocal e instrumentos musicais. Entre os ritmos que serão apresentados neste ano estão o pagode, o forró pé de serra, o rock, MPB e instrumental.

Os três primeiros colocados abrirão a Festa do Servidor, nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, no Estoril, na Praia de Iracema.

A Semana do Servidor será encerrada no domingo (2), com a Corrida do Servidor. A largada será às 7 horas (concentração às 5h30min), em frente ao espigão da Rui Barbosa, na Avenida Beira Mar.

TJCE convoca aprovados no concurso público para servidor da Justiça estadual

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou os candidatos aprovados no concurso público para servidor da Justiça estadual. A lista, por ordem de classificação, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (15).

O certame foi homologado em sessão do Tribunal Pleno do dia 18 de setembro deste ano. Os aprovados têm 30 dias para apresentarem a documentação necessária na Secretaria de Gestão de Pessoas, no Palácio da Justiça, Cambeba. A relação dos documentos está disponível no Portal do TJCE.

(TJCE)

Aumento de prazo no consignado é positivo, mas requer cuidado, diz economista

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O governo ampliou o prazo de pagamento do crédito consignado para aposentados, pensionistas e servidores públicos federais. No caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo de parcelas passou de 60 a 72, valendo para desconto em folha ou cartão de crédito. Para servidores, o período aumentou de 60 para 96 meses. Segundo o economista Gilberto Braga, professor de Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), a medida tem um viés positivo, pois o prazo maior permite diminuir o valor da prestação. Mas os contemplados devem saber administrar o benefício, alerta.

“O efeito positivo é que permite uma folga no valor do desconto do consignado. A pessoa pode transformar o empréstimo atual em um mais longo e, assim, suavizar seu orçamento mensal. Por outro lado, o comprometimento da renda diminui e aumenta o espaço para contrair novos empréstimos. Então aumenta o montante total da dívida. Esse é o risco implícito nessa operação”, analisa.

Segundo Braga, apesar de a taxa de juros ter sido mantida inalterada nos dois casos – de 2,14% a 3,06% ao mês no caso de aposentados e pensionistas, e 2,5% ao mês, no caso de servidores públicos – o tomador de crédito deve se lembrar que, quanto maior o prazo do empréstimo, maior o valor em juros que terá pago ao final dele. Ele recomenda critério na hora de contrair dívidas.

“O servidor não deve tomar a decisão [de fazer um empréstimo consignado] pelo valor da prestação, e sim pelo que realmente precisa para resolver uma situação emergencial. O ideal, se puder, é reduzir o número de prestações, para reduzir o valor dos juros e também para diminuir o tempo que o servidor ou aposentado fica preso à obrigação”, aconselha.

De acordo com Edison Costa, presidente da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), as instituições representadas pela entidade estão sujeitas a ajustes dos bancos para ofertar os novos prazos. “O [empréstimo] de 72 meses [para aposentados e pensionistas], a maioria dos bancos já comunicou que a gente pode operar. Do funcionalismo público, ainda não recebemos comunicado”, disse.

(Agência Brasil)

Conselheira Soraia Victor profere palestra para servidores do TJCE

foto tce soraia victor

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove na sexta-feira (12) a palestra sobre o tema “Controle Externo como Ferramenta de Melhoria da Gestão Pública”. A convidada é a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Thomaz Dias Victor.

O evento ocorrerá às 15h, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, e faz parte do “II Ciclo de Palestras sobre Gestão Organizacional: Eficiência na Gestão Pública”. O projeto contempla a realização de palestras e mesas redondas com personalidades da área estratégica dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é promover a interação do TJCE com outros órgãos e entidades públicas a fim de compartilhar tecnologias e metodologias de gestão.

“Este intercâmbio de experiências amplia a visão e promove a absorção de conhecimentos que podem agregar valor e contribuir para a melhoria da gestão e dos serviços prestados”, explicou a secretária Especial de Planejamento e Gestão, Diana Pontes.

As inscrições serão realizadas a partir das 14h30min, no dia da palestra, no hall de acesso do auditório. Aos participantes será enviado o certificado via e-mail institucional.

A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SPG) do Tribunal. Mais informações podem ser obtidas no Serviço de Treinamento: 3207-7564 ou pelo e-mail treinamento@tjce.jus.br.

(TJCE)

Mário Feitoza diz que sabe quem prejudicou servidores no caso dos consignados

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foto mário feitoza e eunício

Em nota enviada ao Blog, o deputado federal Mário Feitoza, candidato à reeleição pelo PMDB, responde as acusações de Ciro Gomes dos empréstimos consignados no Ceará. Segundo Mário Feitosa, Ciro Gomes teria decidido atacá-lo, porque algumas prefeituras, que apóiam a sua reeleição, deixaram de lado o projeto político dos Ferreira Gomes, optando pelo projeto de Eunício Oliveira, Roberto Pessoa e Tasso Jereissati. Confira:

Não tenho e nunca tive controle do crédito consignado no Governo do Estado do Ceará (MAS SEI QUEM TEVE, TIROU VANTAGEM, PREJUDICOU OS SERVIDORES e QUEM ESTÁ UTILIZANDO TODA MONTANHA DE DINHEIRO).

Nunca tive uma licitação ganha de qualquer governo do estado em qualquer negócio! Por quase 20 anos comandei grandes instituições financeiras do Brasil. Nosso grupo atua nas seguintes áreas: Finanças, Tecnologia, Agropecuária, Construção, Consultoria e Saúde, sempre pagando nossos impostos rigorosamente em dia.

Os prefeitos que estão vindo para votar no futuro governador Eunício Oliveira, futuro senador Tasso Jereissati e na minha futura reeleição (exemplo de Aquiraz) estão vindo por livre e espontânea vontade e por reconhecimento das qualidades dos candidatos.

Isto prova que Ciro Gomes está DESEQUILIBRADO e DESINFORMADO, e como também já ganhou a “PECHA de MENTIROSO”, daí suas palavras não terem nenhuma CREDIBILIDADE! Já viram quem é mesmo PILANTRA DESESPERADO! Eu poderia passar o dia escrevendo sobre suas infinitas “QUALIDADES”, mas minhas medidas são sempre tomadas na esfera judicial.

Agradeço a todos pelos votos de solidariedade e confiança!

(Foto: divulgação)

Servidores do IFCE discutem nesta segunda-feira direito a 30 horas semanais

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) se reúnem com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, nesta segunda-feira (25), a partir das 8h30min, no Campus Fortaleza, no bairro Benfica, pela continuidade do direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais e contra a imposição de ponto eletrônico. No último dia 18, a Reitoria divulgou portaria impondo a volta da jornada de 40 horas.

Segundo o sindicato da categoria (SINDSIFCE), ao retirar direitos dos servidores, estabelecidos em lei, a portaria extrapola os limites dos fins para os quais ela foi criada. O resultado do encontro desta segunda-feira será debatido em assembleia da categoria, na tarde da sexta-feira (29).

Servidores do IJF avaliam propostas da Prefeitura

Servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF) discutem nesta segunda-feira (18), a partir das 14 horas, no auditório do hospital, no Centro, as propostas apresentadas pela Prefeitura de Fortaleza para a categoria.

Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e presidente da Associação dos Servidores do IJF (Assijf), Ana Miranda, a categoria cobra melhorias na segurança e nas condições de trabalho, além de reajuste salarial e Plano de Cargos e Carreiras.

Servidores do IFCE podem voltar à jornada de 40 horas

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Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) estão apreensivos com a ameaça à jornada de trabalho de 30 horas dos técnico-administrativos da instituição. A ameaça a esse direito vem sendo denunciada pelo Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) e está colocada de modo concreto pela Reitoria do Instituto, que marcou para segunda-feira (18), a partir das 10 horas, no Auditório Castelo Branco, do Campus Fortaleza (Av. 13 de Maio, 2081, Benfica), uma reunião para discutir o tema com diretores dos campi e responsáveis pelos setores de Recursos Humanos.

Conforme o Sindicato vem alertando, o direito dos servidores à jornada de 30 horas, uma conquista dos técnico-administrativos que tem implicação direta na qualidade das atividades do Instituto e na qualidade de vida dos servidores, está seriamente ameaçado. Os servidores temem que a Reitoria promova o retorno da jornada de 40 horas, o que prejudicaria os profissionais que desempenham outras atividades no contraturno e passariam a ter menos tempo para formação, capacitação, cuidados com a família e com a saúde.

“A Lei 8.112/1990, do regime jurídico único dos servidores civis, diz que a jornada de trabalho deve ser de no mínimo seis horas – e isso é bem claro no artigo 19 – e de no máximo oito horas por dia. Quer dizer, constitucionalmente e legalmente, é possível a jornada de 30 horas”, destacou o advogado Clóvis Renato Costa, especialista em legislação trabalhista.

“Os servidores vão participar da reunião para se manifestar e deixar bem clara a posição contra a retirada desse direito dos trabalhadores do IFCE”, ressalta Diego Gadelha, integrante da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE.

(SINDSIFCE)

O expediente dos gestores

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (5) pelo jornalista Érico Firmo:

Toda questão que os candidatos levantam nesses tempos de campanha invariavelmente é vista como parte da guerrilha eleitoral, e em geral é mesmo. Mas, por trás, às vezes se encontram questões que merecem, sim, reflexão.

Na semana passada, o PSDB questionou a presença de ministros de Dilma Rousseff (PT) em ato de campanha, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na quarta-feira. No horário de expediente, ministros acompanharam a presidente.

Quando o Pros ainda fazia encontros para subsidiar a escolha do candidato – que acabaria saindo de outro partido – secretários estaduais de Cid Gomes foram no meio da tarde fazer palestra para os aliados.

Não dá mesmo para admitir esse tipo de mistura entre governo e campanha. Se o ministro ou o secretário vai virar cabo eleitoral 24 horas, o mais digno a fazer é pedir exoneração. Mas, no cargo, o sujeito é bem pago para dar expediente e trabalhar pela população. Não tem o direito de usar esse tempo para perpetuar o grupo de seus patrões no poder.

IPM reduz oferta de exames laboratoriais

O Instituto de Previdência do Município (IPM) estaria há cerca de um mês sem realizar exames médicos laboratoriais. É o que reclamam leitores do Blog, usuários do sistema.

Alguns servidores estão recorrendo a exames particulares, mas o gasto não é devolvido no contracheque.

Haveria atraso de repasses, redução na prestação de serviços  ou problemas na renovação de convênios?

Servidores do IBGE fazem mobilização nesta quarta-feira

Mobilizados em todo o país, desde o dia 26 de maio, os trabalhadores do IBGE estão em defesa do órgão, depois que o governo federal fez cortes no orçamento destinado às atividades do Instituto, a ponto de obrigar o adiamento de importantes pesquisas, como a Contagem da População 2015 e a Pesquisa de Orçamento Familiar – POF.

Mais de um mês do início da paralisação, 26 unidades aderiram à greve, ainda que desde o início a instituição tenha colocado o corte de ponto como forma de coibir a adesão dos funcionários.

Nesta quarta-feira (2), os servidores farão um ato em defesa do IBGE, a partir das 9h, durante toda a manhã, na sede do órgão, no Benfica.

(Sintsef)

Copa 2014 – Servidores da Saúde decidem parar durante os jogos

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Por maioria absoluta, os servidores da Saúde de Fortaleza decidiram paralisar as atividades durante os jogos da Copa. Em Assembleia Geral, nessa quinta-feira (22), no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), no Centro, a categoria se diz insatisfeita com a possibilidade da perda de direitos trabalhistas, como quinquênios, licença prêmio, produtividade, isenção de IPTU e incorporação de chefia.