Blog do Eliomar

Categorias para Sindicalismo

Projetos e metas para a educação são debatidos em Belo Horizonte

Diretores da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) debatem em Belo Horizonte, durante a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), nesta quinta-feira (24) até sábado (26), projetos e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação.

A Asseec defende a valorização de profissionais da Educação. No mês de março, nas discussões regionais, no Centro de Eventos de Fortaleza, os diretores da entidade expuseram pontos prioritários da educação infantil, profissional e tecnológica. Os aspectos da educação superior também foram debatidos pelos
delegados.

(Foto: Divulgação)

Fetraf-CE debate registro dos sindicatos da agricultura familiar e moradias populares

Sindicatos e associações dos municípios de Beberibe, Missão Velha, Penaforte, Porteiras, Ererê, Nova Olinda, Banabuiú, Porteiras, Assaré, Milagres, Aquiraz, Aratuba, Quixeré, Morada Nova, Quixadá, Guaiúba, Pindoretama, Hidrolândia, Palmácia, Cascavel, Capistrano e Ocara estiveram reunidos com o integrante da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), na Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraf-CE), no Crato, na Região do Cariri, para debater pontos da pauta do
setor, entre eles, a necessidade de registro dos sindicatos da agricultura familiar, moradias populares e busca por mais apoio às demandas do setor, entre outras reivindicações.

A agricultura familiar é responsável, atualmente, por 77% de toda a alimentação que vai à mesa da população brasileira.

O parlamentar tucano ouviu as demandas dos agricultores familiares, colheu detalhes dos projetos de interesse da entidade tramitando no Congresso Nacional e demais iniciativas que visem a melhorar as condições de trabalho e produtividade.

(Foto: Divulgação)

Seminário debate neste sábado as alterações financeiras e mudanças na Previdência Social

A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) promove neste sábado (5), no Hotel do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), no bairro Castelão, o seminário que debaterá as alterações financeiras na vida do servidor público, além dos impactos econômicos e sociais provocados pelas mudanças na Previdência Social. A programação será encerrada às 17 horas.

O seminário também debaterá a reorganização do Instituto da Saúde dos Servidores Públicos (Iseec) – o que mudará no atendimento após publicação da Lei 16.530 que reorganiza a autarquia? Outro tema que promete a participação do público será sobre a segurança pública.

Há 11 anos, a Asseec realiza o evento, em todo o Estado, com a participação dos 13 mil associados, na forma presencial ou virtual, assegurando a teorização e integração em assuntos vivenciados pela entidade representativa.

(Foto: Arquivo)

Justiça nega visita de sindicalistas a Lula na prisão

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nessa segunda-feira (30) o pedido de representantes centrais sindicais para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde o dia 7 de abril.

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical, da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores solicitaram o encontro para esta quarta-feira (2).

A magistrada argumentou que o pedido não deveria sequer ser analisado, uma vez que caberia aos interessados ter feito o pleito junto à Polícia Federal. Ainda que fosse reconhecido o pedido, seria negado por serem “incabíveis as visitas pleiteadas”.

A juíza Carolina Lebbos já havia negado diversos pedidos anteriormente. Dia 23, ela proibiu que a ex-presidente Dilma Rousseff e uma comissão de deputados se encontrassem com Lula. Os parlamentares tinham o objetivo de inspecionar as condições de detenção do ex-presidente.

Lebbos justificou as negativas afirmando que o tratamento dispendido a todos os presos no local é a permissão de visitas de advogados e familiares. A entrada de parentes vem sendo liberada, ocorrendo uma vez por semana.

A magistrada também indeferiu pedidos de visita do escritor Adolfo Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz, do teólogo Leonardo Boff, da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, do pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes e de uma comitiva de governadores.

(Agência Brasil)

Dia do Trabalhador terá esquema especial de segurança em Curitiba

Um esquema especial de segurança deverá ser montado pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná para as comemorações do 1º de maio, Dia do Trabalhador, em Curitiba. No entanto, por questões estratégicas, a secretaria não irá divulgar detalhes do esquema, informou a assessoria de imprensa.

Segundo a assessoria, durante a semana, autoridades de segurança do estado se reuniram com representantes de entidades sindicais a fim de tratar do assunto. Para as comemorações do 1º de maio na capital paranaense, entidades sindicais organizaram um ato na Praça Santos de Andrade, na região central da cidade.

O evento, marcado para começar às 14h, prevê show com a participação de vários artistas e, às 16h, um ato político com a presença de presidentes de entidades sindicais, representantes de movimentos populares e políticos.

A governadora Cida Borghetti (PSDB) marcou para amanhã (30), às 9h30, no Palácio Iguaçu, uma reunião com representantes de diversos órgãos do setor de segurança pública que atuam no estado. Será a primeira reunião de integração das forças de segurança.

Foram convocados autoridades da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, do Departamento Penitenciário, da Polícia Rodoviária Federal, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, Guarda Municipal, de sindicatos e outras entidades do setor.

A reunião, segundo a assessoria, é para tratar da transformação da Administração Penitenciário do Paraná, subordinado à Secretaria de Segurança Pública, em uma secretaria.

(Agência Brasil)

Contribuição sindical: Ministro do TST suspende liminar

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, decidiu suspender uma decisão da Justiça de Porto Alegre que determinou o desconto de contribuição sindical dos empregados de uma loja de departamento. A cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

A decisão, assinada no dia 18 de abril, tem validade somente para o caso concreto, mas poderá servir de precedente para anular liminares que também autorizaram a cobrança obrigatória em todo o país.

O ministro entendeu que liminar da primeira instância antecipou o exame do mérito de outra ação sobre a mesma questão e que também tramita na Justiça Trabalhista da capital gaúcha, na qual é discutida a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade.

Corrêa também concordou com os argumentos dos advogados das Lojas Riachuelo. A empresa alegou que a ordem de recolhimento traria dano irreparável porque a eventual restituição de valores seria “extramente difícil”.

“Nesse contexto, extrai-se que a referida decisão – frise-se, de natureza eminentemente satisfativa, de difícil reversibilidade, impôs genericamente à ora requerente a obrigação de proceder ao recolhimento da contribuição sindical de todos os seus empregados.”, afirmou.

A decisão do ministro derrubou uma liminar concedida pelo desembargador Gilberto Souza dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que obrigou as Lojas Riachuelo a fazer o desconto do contracheque e o repassar ao Sindicato do Comércio de Porto Alegre o valor equivalente a um dia de trabalho de todos os funcionários, precedimento que era adotado antes da reforma.

Ao autorizar o desconto, a magistrado entendeu que, mesmo com a mudanças promovidas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical tem caráter tributário e deve ser regulamentada por meio de Lei Complementar e não por norma ordinária. Dessa forma, segundo o desembargador, a contribuição continua válida.

“A retirada do caráter compulsório de uma obrigação tributária, transformando-a em faculdade do sujeito passivo, implica em descaracterização da natureza de uma contribuição social, cujas características exigem abordagem da legislação complementar, e não mera lei ordinária, como ocorre na presente hipótese”, decidiu.

Após a Reforma Trabalhista, pelo menos seis ações contestam as alterações no Supremo Tribunal Federal (STF). Sindicatos e confederações também argumentam que a contribuição deveria ser alterada por meio de lei complementar.

(Agência Brasil)

Delegados da PF manifestam “preocupação” com declarações de Temer

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na noite dessa sexta-feira (27) em que afirma que não protege ou persegue qualquer autoridade pública. De acordo com a entidade, os policiais cumprem “seu dever legal de investigar fatos e condutas tipificadas como crime”.

A divulgação do comunicado ocorre após declarações do presidente Michel Temer, pela manhã, em que levantou dúvidas sobre as investigações que apuram suposto uso de propina para pagamento de compra e reforma de imóveis envolvendo o presidente e a família dele. Os delegados manifestaram “preocupação” com a fala de Temer.

“É muito comum que investigados e suas defesas busquem, por todos os meios, contraditar as investigações. Entretanto, é necessário serenidade, sobretudo daquele que ocupa o comando do país, para que suas manifestações não se transformem em potenciais ameaças e venham a exercer pressão indevida sobre a Polícia Federal”, diz a entidade.

A organização defendeu que os profissionais tenham independência funcional e a autonomia respeitadas. E se posicionou favorável à apuração de supostos vazamentos.

Mais cedo, Temer afirmou que vai reagir aos “ataques” à sua família. O presidente fez as declarações após reportagem do jornal Folha de S. Paulo informar que a Polícia Federal estaria apurando suspeitas de que o presidente teria sido beneficiado por reformas em imóveis no nome de parentes, além de ter usado terceiros para ocultar bens.

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, determinou a abertura de processo para apurar vazamento de conteúdos do inquérito à imprensa.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal medeia reivindicação dos professores com a Prefeitura

794 1

Vereadores estiveram reunidos nesta terça-feira (24) com representantes da Prefeitura de Fortaleza e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) para a construção de um diálogo que será apresentado aos professores da Rede Municipal em assembleia da categoria, marcada para a sexta-feira (27).

O secretário de Planejamento e Gestão, Philipe Nottingham, e a secretária de Educação do Município, Dalila Saldanha, ressaltaram o compromisso do prefeito Roberto Cláudio na valorização dos servidores, mas sempre dentro da viabilidade do Município.

“É importante a construção conjunta de uma proposta”, destacou Nottingham, que solicitou a suspensão da greve, ao afirmar ainda que o prefeito Roberto Cláudio está aberto à negociação.

Os professores estão com as atividades paralisadas, há uma semana, apesar da Justiça ter decretado a ilegalidade da greve.

A presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, apresentou um reajuste de 7,54%, referente a 2017, tendo janeiro de 2018 como mês base, além da retirada da incorporação da regência de sala da proposta.

(Foto: Divulgação)

Projeto prepara jogadores de futebol para depois do fim da carreira

O Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Ceará (SAFECE) promoveu nesse fim de semana, no auditório do Gran Marquise Hotel, em Fortaleza, a palestra intitulada “Supera Atleta”, voltada para os profissionais do futebol nacional. O projeto visa preparar atletas para o que vem depois da carreira de jogador de futebol.

O evento contou com a participação de jogadores, treinadores, ex-atletas do futebol cearense, que compartilharam suas experiências, além dos tetracampeões pela Seleção Brasileira, Raí e Ricardo Rocha, atuais dirigentes do São Paulo Futebol Clube.

“Foi fundamental a iniciativa do SAFECE em promover este evento. Mostrou a importância que atletas e ex-atletas têm em se qualificar com cursos, estudos e se profissionalizar. É necessário que todos tenham essa compreensão e a classe dos jogadores esteja unida e cada vez mais forte”, declarou Ricardo Rocha.

O presidente do SAFECE, Marcos Gaúcho, ressaltou a representatividade de um atleta no contexto social. “Nós temos que nos responsabilizar pelo aspecto social. Desta forma, os profissionais do futebol, através das suas vivências no esporte, têm muito o que colaborar com a sociedade. Entretanto, é necessário que nós também contribuamos com conhecimento. Este conhecimento vem por meio de experiências e da qualificação profissional. Dessa forma, nossa entidade, respaldada também por atletas em atividade, se propõe a fortalecer e viabilizar os propósitos da categoria, a cada evento que nós realizarmos”, disse Marcos Gaúcho.

Entre os jogadores com passagem pelos clubes cearenses estavam Sérgio Alves, Bechara, Lúcio, Maisena, Júnior Pipoca, Jéfferson, Raul, Petróleo e Alves. O meia Ricardinho, do Ceará Sporting Club, compareceu ao encontro representando os atletas em atividade.

“É importante o atleta abrir a mente para adquirir novos conhecimentos, assimilando e aprendendo através das experiências de outros profissionais. É louvável esse interesse do SAFECE em dar mecanismos e instrumentos para o desenvolvimento profissional dos jogadores de futebol. É um direcionamento que os atletas terão para quando decidirem encerrar suas carreiras. Eu tenho certeza que 2018 será um ano de muito aprendizado”, comentou o meio-campista do Vozão.

(Foto: Divulgação)

Força Sindical reinaugura sede em Fortaleza

Será nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, a solenidade de reinauguração da sede da Força Sindical no Ceará. Fica na rua Solon Pinheiro, 1782, no bairro de Fátima.

O vice-presidente nacional da Força Sindical e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Miguel Torres, participará dessa atividade.

(Foto – Divulgação)

Assembleia poderá votar este mês o reajuste diferenciado para professores

Os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reajustes salariais e inaugurações de obras, deixam políticos e sindicalistas atentos. Até o fim deste mês, a Assembleia Legislativa poderá votar o reajuste diferenciado para a educação, além da ampliação definitiva de carga horária para os professores.

É o que espera a categoria, após reunião com secretário da Casa Civil Nelson Martins, quando entraves burocráticos teriam sido agilizados.

(Foto: Divulgação)

Área de exames do Detran/CE da Maraponga volta a ser ocupada por servidores

Quase um ano e meio depois, a área de exames de direção e prática do Detran/CE da Maraponga voltou a ser ocupada por servidores, na tarde desta quinta-feira (22), após decisão de assembleia geral da categoria, que reivindica a entrega dos dados técnicos para estudo da descompressão salarial.

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará i(Sindetran/CE) aponta que o governo havia sinalizado, há 30 dias, ser favorável à reivindicação do cálculo da repercussão financeira.

A categoria requer, agora, que o processo seja analisado na próxima semana, na Assembleia Legislativa.

(Foto: Divulgação)

Diretoria da Adepol/CE eleita assumirá nos próximos 30 dias

O delegado Milton Castelo Filho foi reeleito, nesse fim de semana, como presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol/CE). Milton Castelo Filho assumirá o terceiro mandato consecutivo, sendo a primeira gestão à frente do Sindepol e, agora, o segundo mandato pela Adepol/CE.

A nova diretoria, resultado da unificação de duas chapas, eleita com 100% dos votos válidos, assumirá nos próximos 30 dias e promete continuar o trabalho de valorização profissional dos delegados.

(Foto: Divulgação)

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por plano de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nessa segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

m novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes.

Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta terça-feira (13) uma reunião com a assessoria jurídica para discutir a decisão do TST e definir estratégias, a partir de agora. Os sindicatos também deverão se reunir no período da tarde.

(Agência Brasil)

Funcionários dos Correios entram em greve a partir desta segunda-feira

Servidores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (12). De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores são contra mudanças no plano de saúde da empresa, que preveem o pagamento das mensalidades pelos funcionários e a retirada de dependentes dos contratos.

“Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900″, informou a Fentect, em nota, ressaltando que o salário médio dos trabalhadores dos Correios é de R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”.

O início da greve coincide com o julgamento sobre o plano de saúde dos trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho (TST), também marcado para esta segunda-feira, referente à última negociação salarial.

A federação também é contra a extinção e terceirização do cargo de operador de triagem e transbordo, “importante para o movimento do fluxo postal interno”. “Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2.500 agências próprias, por todo o Brasil”, diz a nota da Fentect.

Para a categoria, o “desmonte” promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população. “A Fentect esclarece que alguns argumentos repassados transmitem uma visão enganosa da realidade na estatal. Por exemplo, quanto ao monopólio dos Correios, que, hoje, corresponde apenas a cartas, malote e telegrama. O segmento de encomendas, como o Sedex, entretanto, sempre foi concorrencial”, informou.

(Agência Brasil)

Justiça manda prefeitura pagar o piso

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (10):

O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, proferiu sentença ordenando que o Município de Fortaleza pague o piso nacional salarial mínimo (R$ 2.455,35 – 40 horas) para os professores municipais da Educação Básica, aplicando o reajuste anual, com base no índice da variação do valor anual mínimo por aluno, conforme manda a lei. Hoje é de R$ 2.298,80.

A ação que pede o cumprimento do piso foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). Para o sindicato, o Município de Fortaleza descumpre desde 2014 a forma de cálculo do piso nacional, permitindo percentuais menores de reajuste do que a lei determina.

Segundo o juiz Eduardo Scorsafava, a decisão deverá ser cumprida no prazo de até 30 dias, após os recursos serem esgotados. A sentença garante também o pagamento dos valores devidos desde janeiro/2014 até agora, relativos à diferença entre os vencimentos pagos nesse período e o piso estabelecido para cada ano.

Em reunião com o secretário Philipe Nottingam, na última quarta-feira, a direção do Sindifort cobrou novamente o cumprimento do piso para os professores. O secretário disse que o assunto está sendo discutido com o prefeito e deve apresentar posição em 15 dias.

(Foto: Arquivo)

O auxílio-moradia e o equívoco da greve

212 3

Editorial do O POVO deste sábado (24) critica a convocação de greve, por parte da Ajufe, em defesa da continuidade do pagamento do auxílio-moradia. Confira:

Só pode ser classificada como infeliz a decisão da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) de convocar greve, no dia 15 de março, em defesa da continuidade do pagamento do auxílio-moradia. O movimento foi marcado depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ter pautado, para o dia 22 de março, o julgamento que pode extinguir o benefício.Em setembro de 2014, liminar do ministro do STF Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes, mesmo aos que dispõem de residência própria na cidade em que trabalham. Desde então, os gastos com o auxílio-moradia de magistrados e procuradores explodiram.

De janeiro de 2010 a setembro de 2014, o benefício custou ao governo federal R$ 96,5 milhões. De outubro de 2014 (data da decisão liminar de Fux) até novembro de 2017, foi gasto R$ 1,3 bilhão. O benefício – de R$ 4.300 – não é pago automaticamente, o interessado precisa requerê-lo. Porém, contam-se nos dedos os magistrados que se abstêm de fazê-lo.

Um dos fatores que deixaram a Ajufe irritada foi o fato de a pauta do julgamento referir-se somente aos juízes federais, deixando de fora outra ação questionando os diversos benefícios da magistratura estadual. Isso também terá de ser enfrentado pelo STF, porém, caindo os penduricalhos federais, ficará mais fácil impedir benesses do mesmo tipo para os juízes estaduais. Apesar de o motivo da greve ser claramente em defesa do auxílio-moradia, a nota da Ajufe, convocando o movimento, fala em “defesa da valorização da magistratura”.

Se, de fato, querem valorizar a magistratura, o que deveriam fazer seria tomar ciência que o País não mais aceita categorias privilegiadas, que recebem benefícios inalcansáveis para a imensa maioria dos brasileiros. Por óbvio, um magistrado tem de receber um salário condizente com o importante ofício que exerce, de modo a deixá-lo livre de preocupações que possam dificultar o seu trabalho. Porém, não se pode considerar baixo um “subsídio” que ultrapassa R$ 30 mil por mês.

Assim, as associações fariam um grande serviço ao País se, em vez de reivindicarem tais benefícios, lutassem para que todos os excessos fossem eliminados, não apenas para os magistrados, mas também de outras categorias de servidores públicos, incluindo os concedidos aos congressistas.

A mais, se essa greve for concretizada, será um movimento sem nenhum apoio ou simpatia da sociedade. Ficarão a favor somente aqueles que, hipoteticamente, se beneficiarão do movimento paredista: os próprios juízes e procuradores.

19% – Servidores públicos federais protestam contra aumento no Plano GEAP Saúde

Servidores Públicos Federais lotados nos Ministérios do Trabalho, Saúde e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protestaram nessa sexta-feira (16), no hall de entrada da GEAP Saúde, contra o aumento de 19% no Plano GEAP Saúde, que estaria acima da inflação. Segundo os organizadores da manifestação, muitos assistidos estariam deixando de pagar o plano por falta de condições.

Atualmente, segundo a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece), são cerca de 60 mil assistidos que arcam com 75% da contribuição, sobrando apenas 25% de repasse do governo Federal.

A diretora da Seguridade Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Carmem Marques, garantiu aos manifestantes que a entidade buscará a solução na esfera judicial. “A Fenasps ingressou com uma ação judicial de obrigação per capita de 50% contra o governo Federal e enviou a reivindicação para todos os Ministérios”, disse a diretora.

A assistente social Evania Severiano, diretora da Secretaria de Seguridade Social e GEAP/Sinprece, considerou o descredenciamento de alguns hospitais de referência no Estado, a longa espera para autorizações de procedimentos e a terceirização da odontologia como situações desrespeitosas. A falta de atendimento no interior do Estado foi outra problemática discutida.

Os servidores foram convidados a debater com a gestora da GEAP, que informou que a gerência da autarquia está buscando a regularização no atendimento e, declarou que a interrupção no acolhimento dos assistidos se deu devido algumas divergências com os respectivos hospitais. Por fim, ficou decidida como encaminhamento, a criação de uma comissão de apoio e acompanhamento na prestação de serviços.

(Fotos: Divulgação)

Seplag faz nova reunião para discutir projeto de revitalização do Issec

420 1

Técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) e do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) se reúnem após o período carnavalesco para debater a revitalização do instituto. Na última sexta-feira (9), uma comissão foi recebida pelo secretário Maia Júnior, para a apresentação do novo Issec.

“Essa proposta de revitalização da autarquia foi construída no ano passado, quando descobrimos que o Isseec estava entrando em colapso”, disse Rita de Cássia Gomes, coordenadora geral do Fuaspec, ao lamentar casos de servidores que ficaram sem assistência médica.

(Foto: Divulgação)

Cariri recebe subsede da Adepol-CE

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol/CE) inaugurou, neste fim de semana, em Juazeiro do Norte, a subsede da instituição no Cariri. O escritório atenderá demandas de autoridades policiais de 45 municípios e deverá reunir cerca de 70 delegados.

“A Adepol Cariri significa um avanço para a classe de delegados do Estado do Ceará, haja vista que estamos sendo vanguardistas nessa questão, visto que, em termos de outras carreiras jurídicas do Estado, estruturalmente estamos à frente de outras entidades representativas que ainda não instalaram sedes no interior”, destacou o delegado Milton Castelo Filho, presidente da Adepol/CE.

Além dos delegados lotados nas respectivas cidades que compreendem os limites da região do Cariri e áreas próximas, a cerimonia também foi acompanhada por juízes, membros da OAB-CE, prefeitos de Barbalha e Juazeiro do Norte e pelo chefe de gabinete do Governo do Estado, Fernando Santana.

(Foto – Divulgação)