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Coronéis da Aeronáutica são condenados por desviar quase R$ 2 milhões

Sede da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), na Ilha do Governador.

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, nesta quinta-feira, dois coronéis da Aeronáutica e outras duas pessoas por esquema de licitação fraudulento que desviou quase R$ 2 milhões de quartel no Rio. O esquema promovido pelos militares funcionava na Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), sediada na Ilha do Governador, Zona Norte. Além dos militares, um empresário e um vendedor de uma loja de informática foram presos. A informação é do jornal O Dia Online.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), os réus militares montaram o esquema em que forjaram um processo licitatório para aquisição de materiais de informática e pagaram, sem o poder público receber qualquer material, R$ 1.974.067,00 aos donos da empresa. Para dar credibilidade a documentos, os superiores pediram que militares subordinados, principalmente sargentos, assinassem termos de recebimento de material de forma fictícia.

Defesa

Em juízo, a defesa de um dos réus informou que, em 2006 e 2007, a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica tinha previsão de receber verbas da ordem de R$ 82 milhões de reais. Mas, por conta de restrições orçamentárias do governo federal, apenas R$ 81 mil foram repassados ao quartel, valores que deveriam ser gastos com material de informática, a exemplo de aquisições de impressoras e material de expediente. Sem dinheiro para custear as despesas, segundo a defesa, os materiais eram solicitados antecipadamente à empresa de informática, apenas na base da confiança — o popular fiado – e “vales” (promissórias) eram assinados, como garantias de crédito a receber.

Ainda de acordo com a defesa de um dos coronéis, a licitação foi feita para “regularizar” as práticas administrativas e a regularidade contábil. O vendedor alegou em juízo que o material comprado não tinha sido todo entregue ao mesmo tempo e que, de acordo com a necessidade, emitia um documento, uma autorização de fornecimento.

STM paga R$ 16,1 milhões de uma diferença de auxílio-moradia para 60 pensionistas

O Superior Tribunal Militar (STM) pagou R$ 16,1 milhões, em maio deste ano, a mais de 60 pensionistas. A informação está no O Globo desta segunda-feira, adiantando que o valor foi pago por conta de uma diferença de auxílio-moradia concedida a magistrados entre 3 de setembro de 1994 e 31 de dezembro de 1997, chamada de parcela autônoma de equivalência (PAE), adicional de tempo de serviço e juros. Os valores individuais são expressivos.

Há casos em que uma pensionista recebeu, de uma única vez, R$ 916,4 mil. Outra, ganhou R$ 805 mil. A maioria teve depositados em suas contas valores entre R$ 160 mil e R$ 415 mil. O auxílio- moradia era destinado aos magistrados dos tribunais superiores que deixavam seus estados para trabalhar em Brasília.

Apesar de as pensionistas serem viúvas dos titulares e, portanto, em tese, não necessitarem mais morar na capital federal porque não têm obrigação trabalhista, elas foram contempladas com esse aumento retroativo — em alguns casos, o valor é suficiente para comprar um imóvel de luxo. Entre os magistrados, até juízes substitutos foram contemplados. Um recebeu R$ 215 mil. Um analista judiciário aposentado ganhou R$ 226 mil. Há o caso de um servidor que não tem função definida na folha de pagamento, nem cargo. Recebeu R$ 71 mil.

DETALHE – Igual benefício foi concedido na semana passada para 18 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.