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TCE divulga no próximo dia 28 parecer sobre contas da gestão Camilo Santana de 2017

No próximo dia 28, às 15 horas, o Tribunal de Contas do Estado, em clima de sessão extraordinária, vai apreciar as contas do governador Camilo Santana relativas ao exercício de 2017. A data, definida pelo relator do processo, conselheiro Ernesto Saboia, foi anunciada durante a sessão plenária da Corte desta terça-feira. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

Com base no relatório a ser apresentado por Saboia, o colegiado emitirá parecer prévio pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas. O documento é então encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.

Durante a sessão, o relator apresentará uma análise da conjuntura socioeconômica; do planejamento e execução orçamentária; das demonstrações contábeis, da gestão fiscal, das transferências financeiras a entidades públicas e privadas; dos limites constitucionais; da transparência na gestão; e do atendimento às recomendações feitas pelo TCE no parecer do ano anterior, relativo às contas de 2016. Ao final, discorrerá sobre as ocorrências e recomendações alusivas a 2017.

O parecer informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade Pública.

O documento tem teor técnico especializado e contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.

TCE – Termina segunda-feira prazo para envio da prestação de contas de março

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Duas prestações de contas municipais precisam ser enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará até a próxima segunda-feira (30/4): a prestação de contas do mês de março de 2018, das Prefeituras e Câmaras Municipais; e a prestação de contas de gestão de 2017, dos órgãos da administração direta do Executivo, como as secretarias, e das Câmaras Municipais. O alerta é dado pela assessoria de imprensa d TCE.

A prestação de contas mensal deve conter os balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período, devendo ser enviada pelo Sistema de Informações Municipais (SIM).
O Tribunal utiliza as informações presentes nessas contas para alimentar o Portal da Transparência dos Municípios e para gerar o Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage), duas importantes ferramentas para o controle das contas públicas.

A não entrega pode motivar a aplicação de multa aos responsáveis e até ocasionar a suspensão de transferências voluntárias do Estado para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades.

Já a prestação de contas de gestão diz respeito a atos que envolvem despesas realizadas, processos licitatórios, contratos existentes, dentre outros. Suas informações são confrontadas com os dados presentes nas prestações de contas mensais enviadas durante o correspondente ano.

TCE fiscalizará seis municípios durante o mês de maio

A presidência do Tribunal de Contas do Ceará anunciou a fiscalização presencial de equipes do TCE, durante o mês de maio, nos municípios de Acopiara, Barro, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Sobral e Trairi, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo.

As inspeções envolvem a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

As fiscalizações podem gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

(Foto – TCE)

Heitor Férrer entra com ação popular contra nomeação de Hélio Parente

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada, na Vara da Fazenda Pública Estadual, numa ação popular contra a nomeação de Hélio Parente, conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para o cargo de Assessor de Assuntos Internacionais do Governo. Parente entrou no lugar do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), que se descompatibilizou para postular reeleição.

Férrer pede na ação que seja imediatamente sustada a nomeação do conselheiro por atentar contra a moralidade administrativa. Ele alega que Hélio Parente, como conselheiro em disponibilidade, está sujeito a todos os impedimentos impostos ao cargo como se na ativa estivesse, visto que recebe o subsídio vitalício de conselheiro e mantém todas as prerrogativas equiparadas às de um desembargador.

A Constituição Federal veda ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, além de uma de magistério, adianta Heitor Férrer.

TCE aprova prorrogação do prazo da licença-paternidade

A atual Licença-paternidade de cinco dias para membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará poderá ser prorrogada por mais 15 dias, totalizando 20. A nova regra foi aprovada nesta terça-feira (17) pelos conselheiros da Corte durante sessão plenária. A medida vai passar a valer a partir da data de publicação, no Diário Oficial Eletrônico, da Resolução Administrativa que dispõe sobre a matéria, informa o site do TCE.

A concessão da licença e de sua prorrogação dependerá de requerimento do interessado, que deverá ser instruído com a certidão de nascimento, termo de guarda judicial ou termo de adoção, devendo ser protocolado no prazo de até três dias úteis a contar da data do nascimento, da guarda judicial para adoção ou da adoção.

Quem tem direito

Têm direito ao benefício conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público junto ao Tribunal e servidores (efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão), inclusive os cedidos.

Aqueles que, na data da publicação da resolução, estiverem usufruindo da licença ordinária de cinco dias, poderão solicitar, até o último dia desta, a prorrogação por mais 15 dias.

A possibilidade de prorrogação da licença paternidade na Corte de Contas leva em consideração o Marco Regulatório da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) – que dispõe, dentre outros avanços, acerca da prorrogação da licença paternidade além dos cinco dias estabelecidos na Constituição Federal – e diretriz da Lei Federal nº 11.770/2008, que permite estender aos servidores públicos a prorrogação dessa licença.

TCE responsabiliza ex-gestores de Crateús por irregularidades nas despesas do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou dois ex-gestores do município de Crateús pelo pagamento indevido de horas extras e pelo uso irregular de recursos do então Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Segundo a assessoria de imprensa do TCE, foram responsabilizados, respectivamente, o chefe de Gabinete do Prefeito do ano de 2007 e a secretária de Educação do ano de 2005.

Com isso, os dois tiveram suas contas consideradas irregulares – o que poderá impedi-los de ocupar cargos públicos em decisão judicial – cada um deverá pagar multa de R$ 1.965,00. A decisão da Segunda Câmara do TCE refere-se à Tomada de Contas Especial nº 17622/12, julgada na última quarta-feira (11/4), sob a relatoria do conselheiro substituto Fernando Uchôa.

O pagamento de horas extras, que deverá ser devolvido aos cofres municipais pelo ex-chefe de Gabinete, foi considerado ilegal por ter sido destinado a ocupante de cargo em comissão, no valor de R$ 1,2 mil. “Não havendo previsão legal para respaldar a concessão dessa modalidade de adicional, mesmo porque a figura do servidor comissionado não comportaria uma contraprestação por um eventual trabalho além do expediente de trabalho, inviabiliza-se qualquer argumento pela legalidade das horas extras”, afirmou Uchôa.

Já na análise de despesas do Fundef, o Tribunal identificou gastos vedados pela Lei 9.394/96, que proíbe a aquisição de programas suplementares de alimentação. Os responsáveis terão 30 dias, a contar de suas notificações, para realizar os devidos pagamentos ou apresentar recurso.

Quatro municípios serão inspecionados pelo TCE em abril

Os municípios de Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri e Ubajara foram sorteadas, pelo Tribunal de Contas do Estado, naesta semana, e serão inspecionados in loco no mês de abril. A informação é do presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

Além dos quatro, outros dois municípios passarão pela auditoria: Eusébio e Horizonte foram escolhidos seguindo os critérios definidos pela matriz de extremo risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

Em março, quando o TCE iniciou os trabalhos de fiscalizações ordinárias de 2018, que incluem os Poderes Executivo e Legislativo, receberam a visita dos auditores do Tribunal os municípios de Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. Até o final do ano, estão planejadas um total de 54 inspeções do tipo.

Prefeituras devem prestar contas e publicar relatório orçamentário até 2 de abril

Prefeituras e Câmaras Municipais têm até a próxima segunda-feira (2) para cumprir duas obrigações: o envio da prestação de contas mensal de fevereiro ao Tribunal de Contas do Estado e, apenas para o Executivo, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao primeiro bimestre deste ano. O aleta é feito pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

Os dois procedimentos, segundo o dirigente do tribunal, são exigências constitucionais e possibilitam atividades de fiscalização do TCE sobre a regularidade de despesas públicas. Caso sejam descumpridos, podem ocasionar multas, desaprovação de contas e comprometer o recebimento de recursos estaduais decorrentes de convênios, por exemplo, e a contratação de operações de crédito.

A data original de tais deveres é dia 30/3, mas, por conta do feriado que cai no dia, ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

 

Heitor Férrer entra com reclamação no STF contra posse de Ernesto Saboya no TCE

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada em reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal contra a indicação, nomeação e posse de Ernesto Saboia como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O objetivo, explica o parlamentar, é fazer co que o STF garanta aos conselheiros em disponibilidade, pós-extinção do TCM, o direito de assumirem as vacâncias que ocorrerem no TCE.

Acquario do Ceará – Ex-secretário do Turismo é multado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa de R$ 24.084,51 ao ex-secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, por ter promovido a contratação de empresa destinada à construção do Acquario do Ceará.

Esse projeto, que já comeu mais de R$ 150 milhões dos cofres estaduais, continua um bode na sala do governador Camilo Santana (PT) deixado pela gestão passada. A Setur tenta encontrar um parceiro privado para tocar o que já foi erguido na Praia de Iracema.

Ainda sobre o caso de Bismarck Maia, a multa foi aprovadas pela maioria dos conselheiros do TCE.

Prefeituras devem repassar duodécimo nesta terça-feira

As Prefeituras devem transferir às respectivas Câmaras Municipais parcela de recursos financeiros fixados para o Legislativo no orçamento municipal, o duodécimo. O prazo para esta obrigação termina nesta terça-feira (20/2), e está prevista no Calendário de Obrigações Municipais disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Ceará.

A atribuição do TCE é analisar se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente, além de verificar se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os dois Poderes municipais, Executivo e Legislativo.

O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e seu repasse deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, conforme determinam os artigos 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal e 35 da Constituição Estadual.

TCE – Duodécimos das Câmaras Municipais devem ser repassados até terça-feira

O lembrete é do Tribunal de Contas do Ceará: as Prefeituras devem transferir às respectivas Câmaras Municipais parcela de recursos financeiros fixados para o Legislativo no orçamento municipal, o duodécimo. O prazo para esta obrigação termina na próxima terça-feira (20/2), e está prevista no Calendário de Obrigações Municipais disponibilizado pelo TCE Ceará.

A atribuição do TCE é analisar se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente, além de verificar se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os dois Poderes municipais: Executivo e Legislativo.

O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e seu repasse deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, conforme determinam os artigos 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal e 35 da Constituição Estadual.

TCE determina a apuração de irregularidades em obras realizadas em Milagres e Saboeiro

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a conversão em Tomada de Contas Especial de dois processos julgados pelo colegiado a fim de apurar os danos causados aos cofres estaduais. As decisões, unânimes, foram tomadas durante sessão ordinária dessa terça-feira (6), devido à irregularidade na rescisão unilateral dos contratos e ausência de implementação das sanções administrativas, bem como não acionamento da Garantia de Execução do Contrato, caracterizando dano ao Erário. A informação é da assessoria de impensa do TCE.

O primeiro processo (nº 06485/2017-3) trata-se de Representação, interposta pela Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente desta Corte, e refere-se ao Contrato nº 011/2014, firmado entre o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e a empresa JMD Construções Ltda., no valor de R$ 1.612.411,2, para a execução das obras complementares da 1ª etapa do Estádio Lacerdão, no município de Milagres (CE).

O colegiado determinou a citação solidária dos responsáveis pelo contrato para que no prazo de 30 dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, apresentem suas alegações ou, reconhecendo o débito de R$ 241.861,68, recolham o valor, devidamente atualizado.

O processo nº 06330/2017-7, fruto de Representação da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, refere-se ao Contrato nº 120/2015, firmado entre a Secretaria da Educação, com interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), e a Empresa Construtora Tecnos Nordeste Ltda. O objetivo era a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) em Saboeiro (CE), no valor de R$ 1.074.168,54.

Os responsáveis serão citados de forma solidária para que, em prazo igual (30 dias), apresentem suas alegações de defesa ou, reconhecendo o débito de R$ 161.125,28, procedam ao seu recolhimento, devidamente atualizado.

Após cumpridas as comunicações processuais, os autos serão encaminhados à Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente da Secretaria de Controle Externo deste Tribunal, para prosseguimento da instrução já em sede de Tomada de Contas Especial. Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Valdomiro Távora.

Conselheiro indicado por Camilo vai relatar contas 2017 do Governo

O conselheiro Ernesto Saboia foi escolhido como relator das contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício 2017. A escolha ocorreu nesta tarde de terça-feira, por ocasião da primeira sessão plenária deste ano do Tribunal de Contas do Estado. A definição do relator das Contas do Governador do Estado relativas ao exercício anterior acontece na primeira sessão ordinária de cada ano, entre os conselheiros, atendendo ao Artigo 85, do Regimento Interno do TCE Ceará.

O Parecer Prévio das Contas anuais do Governador do Estado é de competência deste Tribunal, órgão de controle externo, disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. O Governador tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas ao TCE, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.

Já o Tribunal tem 60 dias corridos, a partir do recebimento, para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das contas do governador referentes ao exercício 2017.

Nessa mesma sessão, durante expediente, foram aprovadas pelo colegiado e distribuídas entre conselheiros e conselheiros substitutos as listas das prestações de contas anuais estaduais (art. 85, II, §4º) exercício 2018, por pastas (órgãos/entidades/fundos), bem como definidos os relatores dos processos dos municípios cearenses, para o mesmo exercício.

DETALHE – Ernesto Saboia foi indicação pessoal do governador para o TCE. Ele era do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. Mas, espera-se, aja com isenção que a missão lhe exige.

TCE adotará regime de plantão

O Tribunal de Contas do Ceará vai adotar o regime de plantão no período de 26/12/2017 a 5/1/2018. Isso, porque estará de recesso. A informação é da assessoria de imprensa do órgão, adiantando que o atendimento será realizado no horário comercial – das 8 às 18 horas, sede Centro, para receber peticionamentos físicos e de documentos e correspondências.

Já as petições eletrônicas poderão ser encaminhadas via portal de serviços eletrônicos:

*Municipais: Ícone Municípios

*Estaduais: Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE)

O TCE esclarece ainda que, em razão do recesso, a contagem dos prazos processuais obedecerá ao disposto nos §2º e 3º do art. 23, da Resolução Administrativa nº 02/2017, publicada no DOE-TCE de 20/04/2017, sendo prorrogado para o primeiro dia útil imediato os que nele recaia o termo final, e, no caso de início de contagem de prazo, será a partir do primeiro dia em que houver expediente.

SERVIÇO

*Tribunal de Contas do Ceará – Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro
Fortaleza/CE – (85) 3488.5900

*Protocolo: (85) 3488.5957

*Acesse: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/2929-funcionamento-do-tce-ceara-no-periodo-do-recesso

TCE do Ceará – Posse dos novos dirigentes já tem data marcada

Será no dia 9 de janeiro próximo a sessão extraordinária n qual tomarão posse os novos dirigentes do Tribunal de Contas do Ceará, que foram eleitos no último dia 12, em votação secreta. Eles responderão durante o biênio 2018/2019.

O ato acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 16 horas, informa a assessoria de imprensa do TCE.

Para o cargo de presidente, foi reeleito o conselheiro Edilberto Pontes, enquanto o conselheiro Rholden Queiroz permanecerá como vice-presidente. O conselheiro Valdomiro Távora continua como corregedor, enquanto o novo ouvidor é conselheiro substituto Davi Barreto.

Ernesto Saboya toma posse nesta terça-feira como conselheiro do TCE

O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dará posse, às 11h30min desta terça-feira (12), a Ernesto Saboya como conselheiro dessa Corte de Contas,

Ernesto Saboia de Figueiredo Junior, um dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, estava em disponibilidade como os demais integrantes desse tribunal que foi extinto pela Assembleia Legislativa.

Ele teve seu nome aprovado pelo legislativo estadual mês passado. Foi indicado não por estar em disponibilidade, mas por indicação da Assembleia a quem caberia preencher a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, no início deste ano.

TCE e Aprece realizam encontro para aprimorar a efetividade da gestão municipal

“O TCE Ceará e os Municípios – Ação e Cooperação no Aprimoramento da Gestão”. Esse é o encontro que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Associação dos Municípios (Aprece), na quarta-feira (13), das 8h30 às 13h, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), no prédio anexo da Assembleia Legislativa.

O objetivo é dialogar com prefeitos, assessores, secretários e gestores públicos sobre os novos desafios do controle frente ao conceito de Tribunal de Contas do Século XXI; a transparência na gestão municipal; e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mediu, em uma escala de zero a um, a qualidade da gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016.

Na abertura do encontro, os participantes assistirão a um vídeo institucional da Corte de Contas, com sua atuação e nova missão, desde agosto de 2017, com as atribuições estaduais e municipais, após a extinção do TCM.

Caberá ao presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a palestra inicial sobre o Tribunal de Contas do Século XXI, seguida da saudação do presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, prefeito de São Benedito.

Na ocasião, será lançado o aplicativo do TCE Ceará. Os serviços oferecidos pela Corte, antes realizados na sede do órgão e no portal institucional, serão ampliados. Consulta, comunicação de irregularidades e acompanhamento de processos são exemplos de alguns dos serviços oferecidos com o aplicativo de fácil acesso, utilizado por meio de celular. O APP foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), com layout da Assessoria de Comunicação Social da Corte.

Uma mesa redonda será formada para dialogar sobre o controle externo. Além dos anfitriões do encontro, debaterão o tema o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda, e a diretora de Fiscalização, Telma Escóssio.

As inscrições estão abertas, gratuitamente, através do Sistema de Gestão Educacional, no portal da Escola de Contas do TCE, Instituto Plácido Castelo (IPC).

(TCE)