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Presidente do TCU falará para alunos do CAEN/UFC

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, é o convidado do Ciclo de Debates que o Curso de Economia da Universidade Federal do Ceará vem promovendo sempre a partir das 18 horas de quinta-feira.

Ele falará sobre o tema “O Cotrato Social”, quando vai expor, para alunos do CAEN/UFC, as ações que o TCU promove com objetivo de dar maior transparência às contas públicas, com destaque para a formação de uma rede integrada de informações envolvendo vários órgãos federais, estaduais e municipais.

Na semana passada, o CAEN/UFC recebeu como convidado José Roberto Afonso, economista do BNDES e assessor do Senado Federal.

TCU determina análise aprofundada sobre convênios no âmbito da reforma agrária

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Cearense Ubiratan Aguiar preside o TCU.

“O feriado de carnaval quase fez com que passasse despercebida uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à reforma agrária. Na última quarta-feira. o TCU determinou que a Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina (Secex/SC) “aprofunde” a análise sobre os convênios firmados entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina (Cooptrasc). O nome da cooperativa foi levado ao conhecimento do tribunal em março do ano passado, quando levantamento realizado pelo Contas Abertas apontou que representantes de 43 entidades privadas sem fins lucrativos que recebiam recursos federais apareciam citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A decisão partiu do ministro Augusto Sherman, que se baseou na recomendação do próprio tribunal de “aprofundar o acompanhamento de repasses financeiros realizados ou em vias de serem realizados pelo Incra a ONGs”. Entre 2003 e 2009, a Cooptrasc aparece em terceiro lugar em meio às 43 entidades ligadas ao MST contempladas com verba federal, com R$ 11 milhões recebidos da União. A cooperativa aparece logo atrás da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), entidades que foram alvo do Ministério Público Federal no ano passado, em razão de repasses indevidos ao MST.  

De acordo com a legislação brasileira, “a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos”. Caso isso seja identificado e a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiver sido autorizado, a administração pública terá o direito de retenção e rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar.

Em 2009, a Cooptrasc recebeu cerca de R$ 3,3 milhões, valor que subiu 65% em relação ao ano anterior. Assinou convênio com o Incra como responsável pela Cooptrasc, de 2003 a 2008, Joel Tomazi, citado como membro, líder e coordenador do MST em diversos boletins nacionais e internacionais. Segundo os atuais dirigentes da organização, Joel Tomazi foi eleito vereador, motivo que o afastou da direção da Cooptrasc. Além disso, garantem que todas as prestações de contas da entidade foram aprovadas.

No fim do ano, no entanto, o TCU aprovou medida cautelar para suspender a execução de um convênio celebrado entre o Incra e a Cooptrasc ainda em 2008, cujo objetivo era a prestação de serviços de assessoria técnica, social e ambiental à reforma agrária. Na ocasião, o ministro Sherman entendeu que os elementos apurados pela equipe de fiscalização traziam indícios de diversas irregularidades, dentre elas a apresentação de projetos básicos e de plano de trabalho genéricos que, segundo os auditores, davam margem a desvio de recursos do convênio e dificultavam a fiscalização. “Da maneira como foram apresentados os planos de trabalho, é extremamente difícil a fiscalização do convênio”, diz o relatório preliminar.”

(Site Contas Abertas)

Presidente do TCU cumpre agenda em Fortaleza

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, dará aula magna, na próxima segunda-feira, às 19 horas, no Teatro Nadir Saboia. Com o tema ” O Controle na Administração Pública”,  o ministro falará para os alunos dos cursos de Administração, Marketing, Computação e Direito da Faculdade Farias Brito.

Já que o evento também será aberto à comunidade, bem que alguns gestores poderiam dar uma passadinha por lá para conferir o tema.

Presidente do TCU fala em aposentadoria e descarta volta à política

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O todo-poderoso do TCU.

Em seu último ano como presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro Ubiratan Aguiar confessa para o Blog: após concluir a missão, poderá se aposentar, no que pensa em dar adeus ao tribunal para se dedicar à advocacia.

Ubiratan Aguiar, que retorna para Brasília ainda neste domingo, trouxe pacotes de livros da área jurídica para começar a recompor sua biblioteca em Fortaleza.

E a Política, pois já foi parlamentar? Ubiratan diz estar vacinado e não perde o mote:

“Isso é passado!” – avisa logo.

VAMOS NÓS – Será?

(Foto – Paulo Moska)

TCU anula concorrência de R$ 5 milhões do Exército

“O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Exército anule concorrência de R$ 5,79 milhões para a prestação de serviços diversos ao gabinete do comandante Enzo Martins Peri.

A auditoria do órgão encontrou indícios de sobrepreço e direcionamento no pregão, realizado em outubro e vencido por uma empresa de promoção de eventos de Brasília.

Para o relator, ministro Marcos Bemquerer Costa, a licitação foi comprometida por “uma profusão de procedimentos inadequados e de ilegalidades”.

(Revista IstoÉ)

TCU condena ex-prefeito de Irauçuba, assessores e construtora a devolverem R$ 126 mil

“O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Irauçuba (CE), Antônio Evaldo Gomes Bastos, o ex-secretário de obras José Ari Ramos Filho, o engenheiro Valdir Parente Machado e a Construtora Santos Dumont Ltda. a devolverem, solidariamente, o valor atualizado de R$ 126.270,70 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A prestação de contas enviada pela prefeitura referente à construção de sistema de abastecimento de água no município não foi aprovada pelo Tribunal. Além disso, as obras não foram concluídas no prazo estabelecido. Todos os responsáveis citados terão de pagar multa individual de R$ 2 mil ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada.

O TCU remeteu cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Ceará e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/CE). O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro. Cabe recurso da decisão. ”

(Site do TCU)

TCU e CGU preveem próximos governos com gastos mais transparentes

Gestores públicos e órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) ganharão, no segundo semestre do ano que vem, um sistema de informações mais eficiente na avaliação dos custos de bens e serviços realizados pelo governo federal, afirmou hoje (4) o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado,  no encerramento do Seminário Internacional sobre Informação de Custos no Setor Público.

Ele disse que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu um sistema de acompanhamento de preços que permite a redução dos gastos públicos na aquisição de bens e no controle de serviços pagos com recursos do Tesouro Nacional. Ressaltou, contudo, que o sistema ainda precisa ser discutido com a sociedade e lançou um desafio aos participantes do seminário para que rediscutam o tema em fórum semelhante, agendado para agosto do ano que vem.

Depois dos debates a serem realizados nas diferentes esferas de governo e no Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda estima que poderá por o sistema de informações de gastos públicos em análise antes das eleições de outubro de 2010, de modo a que “possamos deixar essa importante ferramenta como legado para o próximo governo”, disse Nelson Machado.

O ministro interino salientou que, além da redução de custos, “de modo a sobrar recursos que possam ser utilizados para outros fins”, o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal permite imediata prestação de contas à sociedade, para que todos saibam como são gastos os recursos públicos. Ele ressaltou ainda que o sistema será aberto a novos ajustes, quando necessário, e afirmou que “o gestor terá liberdade para melhorar e sugerir alterações”.
O sistema desenvolvido pelo Serpro utiliza a informação contábil como base, de modo a que o gestor tenha conteúdo para fundamentar as decisões no que se refere à alocação de recursos. Mas a legitimidade e a evolução do sistema dependem, segundo Nelson Machado, da agregação de valor, com a efetiva participação dos órgãos de controle interno de cada ministério e da comunidade acadêmica, dentre outras.”

(Agência Brasil)

TCU barra licitação do Banco do Brasil

“O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão temporária de pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil (BB) para a contratação de serviços de suporte de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC). O BB deverá interromper o processo até que o tribunal decida sobre indícios de graves irregularidades encontrados no pregão. 

Entre os indícios apontados está o fato de o edital prever a contratação de mão de obra com base em horas trabalhadas e não de acordo com a apresentação de resultados, conforme exigido em processos dessa natureza.

Além disso, houve a inclusão no edital de exigência irrelevante para a prestação do serviço em questão e de itens que não definem com clareza onde os trabalhos contratados serão realizados.

O Banco do Brasil tem 15 dias para se manifestar sobre as ocorrências.  O ministro Valmir Campelo é o relator do processo.”

(Com Agências)

TCU, Abin e CGU debatem em fórum uniformização da fiscalização de contas

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, abrirá, às 10 horas da próxima terça-feira, no Centro de Treinamento do BNB (Passaré), o V Fórum Nacional de Órgãos Federais.

A promoção do encontro é do TCU, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Controladoria Geral da União (CGU).

A luta é para uniformizar ações de fiscalização desses organismos, garante Ubratan Aguiar, que passa o fim de semana na Capital cearense.

TCU opina até sobre sabonete, critica ministro

“O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) foi além das críticas sobre a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e disse que há politização nas decisões do órgão. Bernardo usou quase toda sua fala ontem na reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) para apontar dificuldades do governo por conta de “interferências” e “exigências exageradas” do TCU.

Ele reclamou principalmente que a ação do órgão implica em morosidade nas obras e citou exemplos. “Tinha uma discussão sobre o custo do sabonete que seria usado no banheiro do canteiro de obras. Quer dizer, nós vamos ficar discutindo contratar sabonete?”

O governo federal tem apontado nos últimos meses o tribunal como o responsável por travar o crescimento do país ao recomendar a paralisação de obras e ao determinar a retenção de pagamentos.”

(Folha)

Olho no TCU – Lula reúne Temer e Ubiratan para tratar sobre Câmara Técnica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja fazer nesta quarta-feira, em Brasília, uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União,  Ubiratan Aguiar, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). O objetivo é tentar enquadrar oTCU.

Lula planeja criar uma Câmara Técnica que teria a participação do TCU e do Poder Executivo para decidir se uma obra deve ou não ser paralisada quando houver suspeitas de que tem irregularidades.

Lula tem aproveitado todas as cerimônias relativas a obras, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para dizer que os órgãos de fiscalização têm causado prejuízos ao País ao suspender cautelarmente o repasse de verbas para os empreendimentos.

Com a Câmara Técnica, sugerida pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo entende que haveria um debate mais transparente que apontaria para soluções, evitando que uma obra suspeita de irregularidades seja simplesmente paralisada por até dois anos, como tem ocorrido.

Ubiratan Aguiar disse que foi sondado sobre a reunião por Michel Temer. Mas ele ainda não havia recebido um convite formal do presidente. As reclamações do governo quanto à forma como agem os órgãos fiscalizadores atingem não só o TCU, mas também o Ministério Público (MP) e o (Ibama).

(Com Agências)

TCU debate mudanças do clima

“Escassez de água e falta de alimentos são dois dos impactos potenciais do aquecimento global. Sintonizado com a necessidade de adoção de medidas que tratem adequadamente o assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU) promove nesta terça e quarta-feira, em Brasília, o I Encontro Mudanças Climáticas – Um desafio para as Políticas Públicas.

Serão dois dias dedicados a aprofundar a reflexão sobre os desafios impostos ao Estado brasileiro para incluir o tema mudanças climáticas no planejamento das ações governamentais. Espera-se envolver a sociedade, os gestores públicos e a comunidade científica no debate.

O encontro, coordenado pelo ministro Aroldo Cedraz, deverá ser aberto pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, com a presença dos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Ciência e da Tecnologia, Sérgio Rezende e da senadora Ideli Salvatti. A senadora Marina Silva é uma das convidadas para falar dos desafios do Brasil para lidar com as mudanças do clima.

Outras autoridades e pesquisadores apresentarão como a ciência tem atuado sobre as adequações impostas pelas mudanças climáticas, as vulnerabilidades da sociedade e da economia brasileiras e como a mudança do clima é vista pelo setor privado.”

(Site do TCU)

Projeto do governo prevê menos poder para o TCU

“As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TCU (Tribunal de Contas da União), responsabilizando-o por supostamente atravancar o crescimento do país ao paralisar obras públicas, estão contempladas num anteprojeto de lei, encomendado pelo governo federal, que prevê limitar a atuação do órgão.

Por este anteprojeto, que é o resultado de um estudo elaborado por uma comissão de advogados nomeados pelo Ministério do Planejamento, o poder do tribunal fica reduzido.

O artigo 62, parágrafo único, do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal, reza que o controle externo de órgãos estatais, atividade exercida pelos Tribunais de Contas, “não pode implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas”.

Em outras palavras, se o documento for aprovado, o TCU fica proibido de decretar as chamadas medidas cautelares, por meio das quais suspende licitações e bloqueia repasses para obras quando surgem divergências com a administração ou suspeitas de possíveis irregularidades -neste ano, o TCU já foi responsável por baixar 124 medidas cautelares.”

(Folha de São Paulo)

TCU debaterá questão do clima

“O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá o I Encontro Mudanças Climáticas & Um Desafio para as Políticas Públicas. Será nos dias 10 e 11 próximos, em Brasília. A abertura será feita pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. O objetivo é aprofundar o debate sobre os desafios impostos ao Estado brasileiro para incluir o tema mudanças climáticas no planejamento das ações governamentais e adotar medidas para atenuar a mudança do clima e permitir a adaptação a essa situação. Para falar sobre o tratamento que o governo tem dado ao assunto deverão estar presentes o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores). As presidenciáveis Dilma Rousseff (Casa Civil) e Marina Silva, senadora pelo PV do Acre, foram convidadas. Esse evento vira refresco diante do clima pesado entre o Planalto e o TCU por causa de fiscalizações que emperrariam obras do PAC. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Planalto vê TCU dominado pela oposição

“No esforço para se proteger da marcação cerrada do Tribunal de Contas da União, que considera dominado pela oposição, o Planalto tem no forno dois decretos de Lula, um sobre a Copa de 2014, outro relativo à Olimpíada de 2016. Por eles ficará estabelecido que todos os gastos públicos realizados na preparação desses dois grandes eventos serão publicados em sites específicos no Portal da Transparência.

Segundo os decretos, a publicidade dos gastos envolverá as fases de empenho, execução e prestação de contas. Além disso, serão criados comitês para decidir e acompanhar a destinação do dinheiro.”

(Coluna Painel, da Folha)

VAMOS NÓS – O que diria sobre isso o presidente do Tribunal de Contas da União, o cearense Ubiratan Aguiar?

TCU vê irregularidades em obras no Ceará

“O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades graves em quatro das sete obras públicas federais fiscalizadas pela Corte no Ceará, em 2009. Em nenhum dos casos, no entanto, houve paralisação das obras. A informação é do auditor de controle externo do TCU, Antônio Araújo da Silva, subsecretário da Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte no Ceará. Segundo ele, até o final do ano, mais três grandes obras vão ser fiscalizadas.

Em entrevista, na última 6ª.feira (23/10), ele afirmou que o trabalho dos técnicos da Corte é baseado na legalidade das obras e a paralisação das mesmas é um recurso extremo, sugerido ao Congresso Nacional pelo TCU, porém, em alguns casos, ele tem que ser usado. As declarações dele sobre o trabalho do TCU foram uma espécie de conclusão depois da apresentação pormenorizada que fez sobre a sistemática de trabalho do Tribunal no Estado do Ceará. “O TCU tem várias secretarias em Brasília e uma em cada Estado, com exceção do Rio de Janeiro que tem duas”, explicou .

No Ceará, segundo ele, são analisadas representações oriundas dos diversos órgãos públicos e dos três poderes da República, denúncias da população, além da apreciação de prestações de contas dos órgãos federais no Estado.

Todo o trabalho técnico é realizado no próprio Estado e encaminhado, posteriormente, para a apreciação do pleno do TCU, em Brasília. “Nas prestações de contas, o auditor federal faz análise dos processos, é encaminhado para o diretor e posteriormente para o secretário no Estado. Somente o julgamento é feito em Brasília”, informou o auditor Antônio Araújo.

Atualmente, a Secex do Ceará conta com 30 auditores de diversas áreas, 10 dos quais engenheiros para realizar fiscalizações em obras públicas no Estado. Estes estão divididos em duas diretorias, que não obedecem o critério das áreas de atuação. Das sete obras vistoriadas pelos técnicos do TCU no Ceará, em 2009, foram constatadas irregularidades em quatro delas, porém nenhuma foi paralisada.

Obras
Nesses casos, a Corte alerta que há irregularidades, mantém o repasse de recursos, porém exige explicações dos realizadores e conveniados. “Este ano, o TCU divulgou três relatórios: um com sugestão de paralisação, que não tinha nenhuma obra do Ceará; um com irregularidades no procedimento da obra, em que entrou o Hospital da Mulher e outro relatório em que estão outras obras com indícios de irregularidade, mas que também não tiveram determinação de paralisação”, detalhou.

As obras às quais ele fazia menção que tiveram apontamento de irregularidades foram, além do Hospital da Mulher, implantação da adutora Gavião-Pecém, a construção do “eixão” da integração do Castanhão ao Açude Gavião e a ampliação do sistema de transmissão elétrica na região do Cariri, que foi feita por fiscalização coordenada pela Secretaria de Obras (Secob) do próprio TCU.

Este ano, ainda sairá relatório de auditorias em mais três obras: a construção do Centro de Eventos do Ceará, o projeto Vila do Mar, na orla marítima de Fortaleza, e a reforma da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Os investimentos fiscalizados são os que têm recursos do Orçamento da União 2009.”

(Diário do Nordeste)

TCU nunca extrapola suas funções, garante Ubiratan Aguiar

“Sem querer polemizar às críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo têm feito à atuação dos órgãos de fiscalização, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ubiratan Aguiar, afirmou, por meio de assessores, que o tribunal “nunca extrapola” suas funções.

Aguiar afirmou que o tribunal não vai rebater as acusações de que é responsável por prejuízos ao crescimento ao país porque os motivos que levam a recomendação de paralisar obras do governo estão claros no relatório de fiscalização.

“O que o TCU tinha para falar sobre essa questão está no relatório de fiscalização de obras. É normal o jurisdicionado reclamar do controle. Agora, o TCU na medida do possível sempre dá o direito à ampla defesa e na medida do possível aceita as explicações apresentadas”, disse.”

* Da Folha Online, Leia mais.

Lula volta a criticar TCU e defende mudanças em órgãos de fiscalização

“Ao trocar o comando da AGU (Advocacia Geral da União) nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o TCU (Tribunal de Contas da União) pela paralisação de obras do governo, defendendo mudanças nos órgãos de fiscalização e punição para quem paralisar obras sem justificativas.

O presidente também aproveitou para rebater indiretamente às críticas sobre suas viagens feitas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes –que estava na plateia– e disse ainda que não existem marajás no serviço público.

Lula defendeu uma discussão em torno de mudanças nos órgãos de fiscalização e disse que prepara um relatório para mostrar “absurdos” dos órgãos de fiscalização.

“Eu estou preparando um relatório das coisas consideradas absurdas para que vocês tenham noção do que nós estamos fazendo. As coisas mais absurdas, obras paralisadas durante dez meses, cinco meses, um ano e depois essas obras são autorizadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham qualquer indício de punição. Quem faz está subordinado a todas as leis e quem dá ordem para parar não está a nenhuma”, disse.”

(Folha Online)

José Múcio estreia no TCU votando contra punição a obra do PAC

“Em sua estréia na corte, o ministro José Múcio Monteiro ajudou o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a amenizar uma punição severa, com potencial de paralisação, a uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A linha sul do Metrô de Fortaleza está orçada em mais de R$ 800 milhões e há indícios de irregularidades como superfaturamento de R$ 113 milhões.

Depois de uma dura discussão, os ministros do TCU, por 5 votos a 3, preferiram manter a obra em andamento e não exigir que o total do valor superfaturado fosse descontado dos próximos pagamentos.

(Globo Online)

Caravana do Ceará na posse de José Múcio

“O ex-ministro das Relações Institucionais José Múcio Monteiro assume cargo no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (20), em cerimônia que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Múcio ocupará a vaga do ministro Marcos Vilaça, já aposentado. O novo ministro assumirá o cargo em um momento em que o papel do TCU é discutido e o órgão tem sido criticado inclusive pelo presidente Lula.”

* Saiba mais aqui.

O CEARÁ marcará presença nesta posse com o governador Cid Gomes, o presidente do BNB, Roberto Smith, a bancada federal aliada. A prefeita luizianne Lins (PT) agendou presença, mas a sua asssessoria ainda não deu a confirmação até agora.