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Anatel consulta consumidores sobre serviços de telecomunicação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ouvir consumidores de serviços de telecomunicações para avaliar o desempenhos das empresas. A coleta de dados para a pesquisa, que começou no dia 9 de julho, é feita por entrevista telefônica.

Segundo a agência, mais de 100 mil consumidores devem ser ouvidos. A apuração termina no final de novembro e os resultados devem ser divulgados no 1º trimestre de 2019.

“O levantamento busca coletar informações para aperfeiçoar o trabalho da agência e levar informações sobre o desempenho dos serviços para a sociedade, assim como para órgãos de defesa do consumidor. Os resultados permitem comparar, por unidade da federação, a satisfação e a percepção de qualidade dos consumidores por prestadora e por serviço”, informou a Anatel.

O tempo total de duração da pesquisa é de cerca de 12 minutos. Os participantes são consultados sobre o grau de satisfação com as prestadoras e, também, como eles percebem a qualidade dos serviços que contrataram. Ao todo, a pesquisa envolve o público de 17 prestadoras dos seguintes serviços coletivos: telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura.

Esta é a quarta pesquisa deste tipo realizada pela Anatel. Entre as perguntas, estão o grau de satisfação com a prestação dos serviços e ainda sobre a qualidade percebida com os canais de atendimento da prestadora; oferta e contratação de serviços; funcionamento dos serviços; cobrança, reparo e instalação; além de capacidade de resolução de problemas.

(Agência Brasil / Foto: Arquivo)

Casos de reclamação contra serviços de telecomunicação caem 15% em novembro

O número de reclamações de usuários contra serviços de telecomunicação apresentou redução de 15,2% no mês de novembro, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) mostram que o mês registrou um total de 263,3 mil reclamações de usuários contra prestadoras dos serviços de banda larga fixa, de telefonia móvel, de telefonia fixa e de TV por assinatura, com 47,1 mil a menos do que no ano anterior.

De acordo com a Anatel, a telefonia móvel apresentou queda de 27,7 mil reclamações (17,9%), seguida da telefonia fixa com redução 13,7 mil queixas (19,3%), da banda larga fixa com diminuição de 3,9 mil reclamações (8,8%), e da TV por assinatura com menos 2,3 mil queixas (6,1%).

Em relação às empresas de telefonia móvel, a Vivo apresentou a maior redução no número de queixas. Foram registradas 13,4 mil reclamações a menos do que no mesmo período do ano passado.

Em seguida, aparece a Claro, com menos 4,6 mil. Depois a Tim, com menos 3,9 mil reclamações. Com redução de 3,3 mil, a Nextel aparece em quarto lugar. A Oi vem logo atrás, com redução de 2,6 mil reclamações.

Entre os usuários de celulares pós-pagos, a principal queixa foi relativo à cobrança, com 48% das reclamações. Em seguida aparecem as reclamações relativas às ofertas e promoções, com 9,8%; e à qualidade, funcionamento e reparo, com 9,4% das queixas.

Nos celulares pré-pagos, as reclamações relativas a crédito formaram o maior conjunto no mês, com 46% de queixas; ofertas e promoções ficaram em segundo, com 16,5%; seguidas das queixas sobre qualidade, funcionamento e reparo, alcançando 13,9%.

Na TV por assinatura, a principal reclamação dos usuários foi de cobrança indevida na conta, com 46,9% das queixas dos usuários do serviço. Em seguida, aparece o bloqueio ou suspensão do serviço, com 11% de queixas; e ofertas e promoções, com 9,9% das reclamações.

No serviço de banda larga fixa, as principais reclamações dos consumidores do serviço estão qualidade, funcionamento e reparo, com 46,2% das queixas; seguido de reclamações relativas à cobrança, com 22,8%; e à instalação ou ativação do serviço, que teve 9,5% das reclamações.

(Agência Brasil)

Angola – Ceará passa a ser referência em conectividade na América do Sul, diz Camilo

A multinacional de telecomunicações Angola Cables iniciou nesta quarta-feira (9), em Sangano, na costa angolana, o lançamento do cabo submarino de fibra ótica South Atlantic Cable System (Sacs). A previsão é de que o cabo chegue a Fortaleza em fevereiro de 2018, percorrendo 6,2 mil quilômetros pelo Oceano Atlântico. O governador Camilo Santana participou da solenidade e destacou que o “Ceará passa a ser referência em conectividade”.

“Este cabo que foi lançado hoje significará um grande passo nas telecomunicações do país e um marco na conexão entre a América do Sul e a África. É um momento muito importante para Fortaleza e para nosso estado”, citou o governador Camilo Santana, que estava acompanhado dos secretários César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico) e Inácio Arruda (Ciência e Tecnologia) e do vice-prefeito Moroni Torgan.

Atualmente, a conexão entre a América do Sul e a África passa pela Europa e pela América do Norte, até chegar ao Brasil. “Agora, com o novo cabo, vamos ter uma conexão muito mais rápida, com muito mais qualidade e segurança. Fortaleza será um HUB de conexão de internet para o mundo”, destacou o governador do Ceará.

A Angola Cables está investindo cerca de 300 milhões de dólares em projetos na capital cearense. Além do cabo de fibra ótica Sacs, a empresa constrói outra rede submarina, o sistema Monet, e um DataCenter localizado na Praia do Futuro. A previsão é de gerar cerca de 40 empregos diretos e 800 indiretos até 2030, segundo projeções da própria empresa.

(Governo do Ceará / Foto: Divulgação)

Ministro vai ao STF defender mudanças na Lei de Telecomunicações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nessa quarta-feira (4), em seu gabinete, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que defendeu as alterações propostas pelo governo na Lei Geral de Telecomunicações.

No último dia 24, Cármen Lúcia deu dez dias para que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclarecessem a tramitação do projeto de lei sobre o assunto.  O prazo para a manifestação das partes concluiu-se nesta quarta-feira e a ministra pode emitir uma decisão a qualquer momento na ação que foi aberta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Congresso.

Senadores recorreram ao Supremo questionando o rito de tramitação do projeto. No dia 6 de dezembro, o projeto de Lei 3.453/2015, proposto pelo governo, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado e seguiria para sanção presidencial sem passar por votações em plenário.

Segundo Kassab, a reunião com Cármen Lúcia foi para “para esclarecê-la em relação aos pontos principais da lei e os avanços que vai trazer para o setor”.

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite que a concessionária de telefonia fixa peça a alteração de sua modalidade de outorga, que poderia deixar de ser uma concessão e passar a autorização.

Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais que cumprir tais determinações. Kassab defendeu a alteração, alegando que trará “investimentos muito expressivos” em banda larga.

(Agência Brasil)

STF pede que Senado explique projeto que altera Lei de Telecomunicações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.

Em mensagem postada em uma rede social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou que a decisão da ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra pede explicações ao Senado pelo rápido andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC), “que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário”. “Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)”, destacou a senadora.

Na última quinta-feira (22), os senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.

(Agência Brasil)

Consumidores criticam proposta de limitar uso da internet fixa

A possibilidade de as operadoras de banda larga limitarem o uso de internet fixa está sendo debatida na internet, em uma consulta pública feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A consulta, que está no ar há 15 dias, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel.

Nas mensagens já postadas, a maioria dos usuários critica fortemente a proposta de limitar o uso de internet fixa. Alguns citam possíveis dificuldades que terão com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância. Também há muitas críticas em relação ao serviço prestado pelas operadoras atualmente. Alguns usuários sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.

Segundo a Anatel, o objetivo da consulta à sociedade é colher subsídios técnicos que servirão para fundamentar a decisão da agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa. “Com isso, busca-se ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório”, informou a Anatel. Além das contribuições por meio do site, a Anatel encaminhou questões a entidades representativas dos diversos setores envolvidos.

Quem quiser opinar sobre o assunto deve acessar a plataforma Diálogo Anatel, por meio do site www.anatel.gov.br/dialogo. Antes da opinião, é preciso fazer um cadastro com dados básicos, como nome e email. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 11 de janeiro.

(Agência Brasil)

50 metros – Acrísio aponta legislação federal e quer antenas distantes de hospitais e escolas

foto acrísio sena cmfor

Pesquisas sobre radiações não-ionizantes apontam para os riscos nos equipamentos e antenas para reprodução de sinais de celular, rádio, TV e similares. O alerta é do vereador Acrísio Sena (PT), ao apresentar duas Emendas Aditivas ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, as quais sugerem a instituição de comissão de natureza consultiva, em Fortaleza, com representantes da sociedade civil e das prestadoras de serviços de telecomunicações, além da proibição da instalação de antenas com distância inferior a 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos, conforme indicação da Lei federal nº 11.934/09.

“As duas Emendas querem estabelecer parâmetros de proteção seguros, dentro de padrões urbanísticos e ambientais em condições de preservar a saúde da população, adequando as leis locais ao que já existe no plano federal”, explicou Acrísio. Segundo dados da Telebrasil, em outubro de 2015 já havia 2.380 antenas instaladas em todo o Ceará, sendo 888 na Capital.

“Há pesquisas sobre radiações não-ionizantes desde 1950 e tentativas de regulamentação desde 1970 e há critérios e restrições de organismo nacionais e internacionais – como a OMS e a OIT – que precisam ser observados”, alertou o petista. “O assunto é novo e, embora não haja evidências de malefícios diretos à saúde, todas as autoridades recomendam cautela. Na Argentina, por exemplo, há limites de até 100 metros de distância”, informou o parlamentar, lembrando que existe a Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP).

A Bancada do PT já havia apresentado requerimento na Câmara Municipal visando a realização de uma audiência pública para discutir a Mensagem nº 24/2016, do prefeito Roberto Cláudio. A Mensagem trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes. Segundo Acrísio, um dos proponentes, o objetivo é entender o porquê das mudanças, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.

Bancada do PT quer debater lei que muda licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza

acrisiosenna

Vereadores do PT apresentaram requerimento na Câmara Municipal para a realização de uma audiência pública para discutir a Mensagem nº 24/2016, do prefeito Roberto Cláudio, que trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis atualmente vigentes.

“Algumas mudanças causam preocupação, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para creches, escolas, clínicas, postos de saúde e hospitais de 30 para 25 metros. Queremos explicações técnicas que garantam que estas novas diretrizes não prejudicarão o bem-estar e a saúde da população”, justificou o vereador Acrísio Sena.

Deverão ser convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Telefônicos, dos Engenheiros, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Conselho Regional de Medicina (CREMEC) e Inmetro.

Novo presidente dos Correios tem salário reduzido em 41%

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foto andre figueiredo

O ex-deputado paraense Geovane Queiroz assume na próxima semana a presidência dos Correios, com um salário 41% a menos que o antecessor. Ao invés dos R$ 46 mil, o novo dirigente passará a receber R$ 26 mil mensais.

A nomeação é do ministro das Comunicações, André Figueiredo, que nessa sexta-feira (6) esteve em Fortaleza, onde visitou o laboratório do grupo de pesquisas em telecomunicações sem fio, do Departamento de Teleinformática da UFC.

Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

O cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, na internet, o que permitirá ao consumidor saber como utilizar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante. A prestadora será obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado.

(Agência Brasil)

Justiça restabelece validade total de regulamento para setor de telecomunicações

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu nessa sexta-feira (8) a eficácia de todos os itens do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Na semana passada, uma decisão liminar desobrigou um grupo de empresas de cumprir algumas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que beneficiam os consumidores.

A juíza federal substituta da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Célia Regina Ody Bernardes, decidiu manter a vigência de todos os itens do regulamento, acatando recurso da Advocacia-Geral da União.

A decisão anterior tinha desobrigado as empresas associadas à Telcomp de cumprir obrigações como o retorno imediato das ligações feitas aos call centers, que tenham sofrido interrupção, e a oferta para os clientes antigos dos mesmos benefícios oferecidos para captar novos clientes.

Em reunião na próxima quinta-feira (14), a diretoria da Anatel irá julgar um pedido das empresas de telefonia para escalonar a implantação das obrigações previstas no RGC.

(Agência Brasil)

Novas regras para serviços de telecomunicações entram em vigor nesta terça-feira

A partir desta terça-feira (8), será mais fácil cancelar serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TVs por assinatura. O cancelamento poderá ser feito por telefone, terminais ou internet, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

Esses benefícios estão previstos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de reclamações feitas por consumidores a sua central de atendimento.

Além de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer registro de reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações relativas a cobranças terão de ser feitos em, no máximo, 30 dias. Se a empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor em dobro.

Outra vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas operadoras terão a obrigação de retornar as ligações, caso estas caiam. As novas regras fixam, ainda, validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas.

(Agência Brasil)

Pesquisa revela opinião do brasileiro sobre os serviços de telecomunicação

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira (13), em Brasília, uma publicação que investigou a percepção dos brasileiros sobre os serviços de telecomunicações, no que tange à infraestrutura disponibilizada e à avaliação de qualidade dos serviços ofertados.

A pesquisa “Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS): serviços de telecomunicação” ouviu a população sobre telefonia fixa, telefonia celular, acesso à internet, TV por assinatura e TV aberta. Além de avaliar a percepção de qualidade dos serviços recebidos, também foram aferidas questões características e específicas de cada um deles.

A publicação apresenta, por exemplo, os valores pagos por cada tipo de serviço, a participação das principais empresas em cada mercado, as formas de acesso à internet no Brasil e nas macrorregiões, e a proporção de domicílios no país onde não há computador ou nenhum serviço de telecomunicação.

(Ipea)

Proposta proíbe venda casada nas telecomunicações

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5632/13, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que proíbe a prática de venda casada no setor de telecomunicações.

O parlamentar lembra que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já impede a comercialização de um produto ou serviço condicionada ao fornecimento de outro. Essa prática, conhecida como venda casada, é classificada como abusiva.

A proposta acrescenta a proibição à Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97). Atualmente, essa norma veda apenas a prática de subsídios para diminuição de preços aos clientes; o uso de informações adquiridas dos concorrentes para obter vantagens; e a omissão de informações técnicas e comerciais importantes à prestação de serviços.

“O projeto vai contribuir para eliminar a venda casada no setor de telecomunicações, beneficiando o consumidor”, argumenta o deputado.

(Agência Câmara Notícias)

Operadoras de telefonia móvel poderão alugar redes para sistemas de localização de pessoas

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Já está valendo a lei que permite às operadoras de telefonia celular alugarem suas redes para a implantação de sistemas de localização de pessoas desaparecidas. A Lei 12.841 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e altera a Lei Geral de Telecomunicações para estabelecer essa possibilidade.

O autor do projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), explicou que o principal objetivo da proposta é integrar todas as informações sobre pessoas desaparecidas para facilitar a sua localização. “Colocar na internet os dados das pessoas desaparecidas tem um alcance muito maior do que colocar um folheto nas paredes das delegacias”, avaliou. Outra ideia do projeto é o uso do sistema GPS para localização de celulares de pessoas desaparecidas.

A lei não estabelece como será a remuneração das operadoras pelo uso das redes, apenas diz que o sistema de localização está sujeito às regras de mercado. Colatto prevê que os governos poderão fazer convênios com as empresas para interligar as informações. “Ou as empresas podem prestar um serviço social, depois diluem dentro do processo”, disse.

Ele lembrou que muitas vezes os desaparecidos são pessoas com dificuldade de locomoção, como idosos, ou com limitações de natureza mental. “O governo pode, em um clique, integrar todas as informações sobre pessoas desaparecidas no país inteiro. Com isso, vai ter um instrumento muito forte de acesso facilitado das pessoas”, explicou.

(Agência Brasil)

Comissão de Defesa do Consumidor pede investigação sobre a Anatel

A Comissão de Defesa do Consumidor pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria operacional sobre os procedimentos de regulamentação e fiscalização adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto aos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.

Os deputados querem saber se as regras em vigor são capazes de assegurar níveis mínimos de excelência na oferta dos serviços; e se a Anatel tem sido capaz de se antecipar às demandas por mudanças nessas regras e propor aperfeiçoamentos aos regulamentos, contratos de concessão e termos de autorização em vigor.

A proposta de fiscalização e controle (PFC 96/12) foi feita pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e acatada pelo relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). “O agravamento da situação da já caótica prestação dos serviços de telecomunicações teria levado a Anatel a reconhecer a incapacidade das operadoras em ampliar a base instalada de assinantes, o que revelaria aspectos preocupantes no ambiente regulatório do setor”, explicou Coutinho

(Agência Câmara Notícias)

Piora avaliação dos usuários sobre os serviços de telecomunicação

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O índice de satisfação do usuário referente a 2012, divulgado nessa segunda-feira (6) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostra uma piora na avaliação dos serviços prestados pelas concessionárias, em comparação com a última pesquisa feita em 2002. A nota dada pelos clientes ao serviço de telefonia celular pós pago foi 53,7 (em uma escala de 0 – muito insatisfeito – a 100 – muito satisfeito), ante a nota de 71,4 dada em 2002. Para o serviço de telefonia celular pré pago, a nota foi 60, na pequisa atual, e 77,5 em 2002. De acordo com a Anatel, a partir da nota 62,5 o usuário pode ser considerado satisfeito com o serviço.

Em relação à telefonia fixa residencial, a nota foi 58,9 contra 72,1 da em 2002. A telefonia fixa não residencial recebeu avaliação 60, ante a nota 77,5 dada pelos usuários há dez anos. O serviço de telefonia pública (orelhões) foi o pior avaliado: recebeu nota 19,4, muito abaixo da avaliação de 2002 (44,6). Já o serviço de TV por assinatura via satélite foi um dos melhores avaliados: obteve nota 72,2, melhor que na avaliação de 2002 (71,6). A TV por assinatura via rádio recebeu nota 60,7, ante 72 da pesquisa de 2002. A TV por assinatura a cabo foi avaliado com a nota 56,5 ante nota de 68,2 em 2002.

A pesquisa ainda trouxe a avaliação dos usuários de acordo com as concessionárias que oferecem os serviços. No entanto, não foi fornecido o comparativo com 2002. Na telefonia celular pós-paga a empresa melhor avaliada foi a Sercomtel, com 61,1, e a pior, a TIM, com nota 49,8. Na telefonia celular pré-paga, a Sercomtel também obteve a melhor avaliação, 63,8, e a TIM a pior, 58,6. Na telefonia fixa residencial, a GVT foi a melhor avaliada, com nota 67,1, e a Telefônica a pior, com 55,4. Na telefonia fixa não residencial, com 65,8,a Sercomtel recebeu maior nota. A Oi foi a pior. Ela obteve a nota 59. No serviço de telefonia pública (orelhões), a Sercomtel foi a melhor avaliada, 49,5, e a Embratel a pior, com 33,8.

No serviço de TV por assinatura via satélite, a NossaTV foi a melhor avaliada (75,89), e a CTBC, a pior. com 67,02. Na TV por assinatura via rádio, a GVT recebeu a maior nota (68,66) e a FlexTV NorTV obteve a pior, com 55,15. Na TV a cabo, a Jangadeiro recebeu a maior nota, 60,42, e a TV Nordeste a pior, com 49,75. A pesquisa foi feita com base em cerca de 200 mil entrevistas com usuários dos serviços de telecomunicação no país. As avaliações reunidas conforme os grupos empresarias proprietários das concessionárias serão divulgadas em breve, informou a Anatel.

(Agência Brasil)

Vital do Rêgo pede à Câmara que agilize votação da Lei Geral das Antenas

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo em Plenário nesta terça-feira (2) para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei do Senado 293/2012, a chamada Lei Geral das Antenas, transformado em PL 5.013/2013 naquela Casa. A proposta institui normas gerais de políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país.

O senador explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços.

Segundo Vital do Rêgo, enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois. Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior.

Apesar do crescimento do setor, ressaltou, ainda há grandes entraves em relação à instalação de antenas, necessárias à difusão dessa tecnologia pelo país. Vital explicou que as leis são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais.

Aproximadamente 1,8 mil municípios, ou um terço do total, de acordo com ele, impõem variadas restrições às antenas. Alguns licenciamentos locais demoram quase um ano para serem liberados, mas há casos em que existe proibição explícita à instalação de novas antenas.

(Agência Senado)

Brasil quer lançar satélite com foguete nacional até 2021

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Assistir à televisão, conferir a previsão do tempo, falar ao telefone e até receber alertas por causa de chuva são atividades comuns que se tornaram possíveis graças aos satélites. Os três últimos colocados em órbita pelo Brasil – chamados Cbers, Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, do inglês China-Brazil Earth-Resources Satellite – foram lançados de base chinesa.

No ano em que o acidente na Base de Alcântara completa 10 anos, o país divulga o seu quarto programa espacial. O desafio é lançar até 2021 um satélite desenvolvido no Brasil, acoplado a um foguete nacional, a partir de um centro de lançamento próprio.

Enquanto o plano ainda não for possível, o Brasil se prepara para colocar em órbita mais um satélite de uma base chinesa, o Cbers-3. O lançamento estava programado para o fim do ano passado, mas foi adiado para o primeiro semestre deste ano porque conversores comprados nos Estados Unidos apresentaram falhas nos testes finais.

O Cbers-3 será o primeiro da família de satélites sino-brasileiros a integrar uma câmera para satélite 100% desenvolvida e produzida no Brasil. A câmera vai registrar imagens para o monitoramento de recursos terrestres. Já foram lançados os Cbers 1, 2 e 2-B.

Brasil e China são parceiros na área espacial desde 1988, quando iniciaram a cooperação para o desenvolvimento do Programa Cbers. O objetivo é implantar um sistema completo de sensoriamento remoto de nível internacional, no qual satélites sejam responsáveis pelo monitoramento de desmatamentos, da expansão urbana e da agropecuária.

Para fortalecer o Programa Espacial Brasileiro, em 2013, haverá mais ações voltadas para a formação de pessoas na área aeroespacial, entre elas, enviar estudantes brasileiros, por meio do Programa Ciência sem Fronteiras, para se especializarem em países já desenvolvidos na área espacial e, também, trazer especialistas desses países para o Brasil.

“Dessa forma, um dos grandes gargalos de nosso programa espacial, a falta de mão de obra especializada, começará a ser sanado”, explicou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira é relator de projeto que cria cotas na TV a cabo para produções nacionais

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“O projeto de lei que abre o mercado da TV por assinatura para as empresas de telecomunicações e cria cotas para a produção nacional entra em uma nova fase. Depois de ser aprovado na Câmara, num acordo entre as teles e as emissoras de televisão, serão reiniciadas as audiências públicas no Senado. Esta semana, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai pedir a posição do Executivo sobre o PL 116/10. Ele disse ao Congresso em Foco que pediu há alguns dias um parecer à Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ministro Antônio Pallocci.

O relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), se mostra simpático ao atual texto, que veio da Câmara, mas prefere aguardar o resultado das audiências públicas para não antecipar seu relatório. O senador disse ao site que a proposta regula setores sem fiscalização e, assim, garante um “equilíbrio” nos oligopólios e monopólios, o que traz benefícios à sociedade. “Diz quem pode fazer isso, quem pode fazer aquilo. Quando ele regula setores, bota os setores debaixo dos órgãos fiscalizadores”, contou Eunício, na semana passada.

A proposta prevê que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) faça punições às empresas que, por exemplo, não cumprirem a política de 30 minutos diários de produção nacional em suas grades de programação. As punições previstas vão de multas, que podem chegar a até R$ 5 milhões, à própria decisão de tirar o canal do ar. “É melhor ter setores que tenham regulagem. Se você tem a exclusividade e não tem regulagem nenhuma, é ruim para a sociedade”, comentou Eunício, falando genericamente sobre a proposta.

Ele já recebeu emissoras de TV, cinema, empresas de telecomunicações e produtores independentes, partes interessadas no processo. Eunício disse que de todos ouviu críticas ao projeto, embora todos achem que a proposta tenha seus méritos. Nas últimas duas audiências públicas realizadas, em dezembro passado, as emissoras e programadoras, como a Sky, apoiaram a proposta de entrada das teles no mercado, que foi negociada na Câmara, mas reprovaram as cotas de produção brasileira na grade.

Mas, para o relator da matéria, a controvérsia é interessante. “Por desagradar e simultaneamente agradar, ele é um projeto que está equilibrado”, afirmou Eunício. Apesar disso, o ex-ministro e senador enfatiza que ainda está ouvindo as partes e que seu relatório não será, necessariamente, a manutenção do texto que veio da Câmara.

Por isso, ele articula junto com outras comissões uma nova audiência pública com os representantes do mercado de TV paga. A Comissão de Assuntos Econômicos já aprovou reunião conjunta com os senadores da CCJ e das comissões de Ciência e Tecnologia, de Educação e de Defesa do Consumidor.

OS NÚMEROS DA TELINHA

Assinantes de TV por assinatura: 9,3 milhões, em 465 municípios
Assinantes de banda larga: 26 milhões de acessos
— Canais de TV por assinatura
Brasileiros: 26 (15 da mesma empresa)
Estrangeiros: 89
— Faturamento anual
Setor de telecomunicações: R$ 130 bilhões
Setor de radiodifusão: R$ 20 bilhões

Fontes: Ancine, Sinditelebrasil, ABTA e Congresso Brasileiro de Cinema

(Congresso em Foco)