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Bloqueadores de celular: é preciso urgência

Editorial do O POVO deste sábado (10) aponta a importância dos bloqueadores em presídios. Confira:

Mesmo com atraso, o Senado tomou uma boa medida ao aprovar, por unanimidade, o projeto de lei tornando obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios e penitenciárias do País. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que a medida terá papel fundamental para a redução do “poder da criminalidade”. O senador tem razão, pois é de conhecimento público que presos perigosos ordenam ações criminosas de dentro das prisões, onde a posse de telefones celulares é disseminada.

Segundo o advogado Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, 30% dos detentos no Estado têm acesso a celulares. Por isso, ele define a medida como “imprescindível” para reduzir a delinquência. Porém, alerta, o Estado tem de estar preparado para enfrentar a reação dos criminosos, quando a medida for implementada.

Cláudio Justa lembra que, quando houve tentativa de bloquear o sinal de celulares em presídios, em 2016, os criminosos responderam com uma série de violentos ataques a ônibus. Até um carro-bomba, com o porta-mala carregado de dinamite, foi deixado ao lado da Assembleia Legislativa.

Pelo texto aprovado agora os bloqueadores deverão ser instalados e mantidos pela União, em conjunto com os governos estaduais, até 180 dias após a publicação da lei. Os custos serão bancados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (Funpen).

Os senadores também aprovaram emendas prevendo que, caso o Funpen não tenha recursos suficientes, as despesas com a compra de equipamentos e instalação dos bloqueios deverão ser bancadas pelas operadoras de telefonia.

O direito a novas ou à renovação de concessões ficará, portanto, condicionada à obrigação de que as empresas instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.

A violência no Brasil atingiu níveis inaceitáveis, espalhando-se, inclusive, pelas cidades do interior, até pouco tempo consideradas locais seguros de moradia. Cortar a comunicação entre bandidos presos e seus comparsas que estão fora da cadeia, não vai resolver todos os problemas da segurança pública, mas certamente ajudará a reduzir ações criminosas. Portanto, o que se espera, é tramitação rápida do projeto na Câmara dos Deputados, para que essa lei – que já deveria estar em vigor há muito tempo – comece a valer o mais urgentemente possível.

Anatel fará reunião extraordinária para tratar do caso Oi depois do Carnaval

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse nessa sexta-feira (9) que realizará uma reunião extraordinária na quinta-feira (15) para tratar do acompanhamento do processo de recuperação judicial da Oi. Após a exposição do relator do processo da Oi, Leonardo de Morais, a empresa poderá se manifestar, informou a Anatel. A reunião do conselho diretor da agência será fechada ao público.

Com um dívida total de R$ 64 bilhões junto a 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, a Oi passa por um turbulento processo de recuperação judicial. Aprovado em dezembro do ano passado em assembleia geral de credores, o plano foi homologado no início de janeiro pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana. Apesar de a Justiça ter homologado o plano, a Oi ainda vive um ambiente de disputa entre acionistas e o atual conselho de administração da empresa.

Na quarta-feira (7), um grupo de acionistas realizou assembleia extraordinária sem a concordância da diretoria da empresa. A reunião extraordinária foi convocada em janeiro por um dos acionistas da empresa, a Bratel, pertencente à Pharol (antiga Portugal Telecom), com o objetivo de rever determinados pontos do acordo. Entre as decisões aprovadas, a assembleia decidiu abrir processo de responsabilização contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Augusto Brandão, bem como a destituição dos executivos dos seus cargos.

Na ocasião, a Oi divulgou comunicado em que disse não reconhecer a assembleia e suas deliberações. A realização de uma assembleia geral extraordinária “por iniciativa de um de seus acionistas contraria a decisão judicial, proferida em 8 de Janeiro de 2018, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decisão judicial homologou o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e concedeu a recuperação judicial da Oi e de suas subsidiárias”, disse a nota.

Na quinta-feira (8), a Justiça Estadual do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo os efeitos das deliberações da assembleia de acionistas. Na decisão, o juiz Ricardo Laffayete Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio, acolheu pedido da Oi para decretar a ilegalidade da assembleia por desconsiderar a decisão judicial que homologou o plano de recuperação. “Eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizado extrajudicialmente”, disse o magistrado na decisão.

Aprovado em uma assembleia que durou mais de 13 horas e que chegou a ser suspensa três vezes, o plano prevê a conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores. Também prevê um aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e a possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais para novos investimentos, até o início de 2019.

A Oi incluiu no processo de recuperação judicial débitos de cerca de R$ 12 bilhões em créditos tributários e não tributários (multas). O plano aprovado prevê que essa dívida será paga, no caso dos créditos tributários, em 240 meses. No segundo caso, começarão a ser pagos daqui a 20 anos.

Para o MP, a decisão de manter no plano a dívida da Oi com a Anatel não tem fundamento legal. Segundo o Ministério Público, a medida desrespeitou a Lei 13.494/17, que criou o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal, estabelecendo as regras para o parcelamento de dívidas com a União.

(Agência Brasil)

Ligações de telefone fixo para móvel ficarão mais baratas

As ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas, a partir do próximo dia 25. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% a 12,75% e a das tarifas interurbanas será entre 3,98% a 7,41%.

O preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto. A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo.

Mais de 9 milhões de celulares foram bloqueados em dezembro no Brasil

Em dezembro do ano passado, foram bloqueados mais de 9,2 milhões de aparelhos celulares, um aumento de 20,97% em relação ao mesmo período de 2016. Os número constam do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O cadastro mantém o registro de aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. No total, foram bloqueados, 9.259.697, um aumento de 1.604.875 em relação a dezembro de 2016.

O número abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas de telefonia móvel e pelo registro de boletins de ocorrência na polícia nos estados e no Distrito Federal.

De acordo com a Anatel, até dezembro do ano passado, as polícias estaduais e do Distrito Federal bloquearam 180.508 celulares no Cemi. Os estados com maior número de celulares bloqueados pela policia foram São Paulo, com 116.967 aparelhos; Rio de Janeiro, com 27.785 bloqueios; e Espírito Santo, com 10.179 celulares.

Desde quando o sistema de bloqueio começou a funcionar, em março de 2016, 23 secretarias de Segurança estaduais e a do Distrito Federal assinaram o convênio com a Anatel para inscrição no Cemi. Ainda não firmaram o termo de adesão ao cadastro as secretarias do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Maranhão e do Pará.

(Agência Brasil)

Oi lança blog voltado para o universo do empreendedor

A Oi anuncia, nesta quinta-feira (14), o blog Oi Conexus (http://oiconexus.oi.com.br). Voltado para empreendedores de diferentes segmentos de mercado, terá como objetivo prover informações relevantes para o dia a dia do empreendedor, visando facilitar as decisões de negócios, informa a assessoria de imprensa dessa empresa telefônica.

Com atualização semanal, o espaço promete trazer temas nas frentes de Empreendedorismo, Gestão e Tecnologia, sendo o teor dos posts essencial para aqueles que buscam informações atuais, redigidas de forma clara e simples para um fácil entendimento, desmitificando assuntos como: coworking, computação em nuvem, inteligência artificial, entre outros. O Oi Conexus também fornecerá dicas de gestão fazendo uso de listas, formato atualmente bastante utilizado na web.

“A Oi está focada em gerar mais valor para seus clientes e para os seus negócios. O Blog Oi Conexus foi criado para facilitar a vida do empreendedor, trazendo informações valiosas para o sucesso de uma empresa. Nossa intenção com esse projeto é fazer com que as empresas de todos os portes tenham a oportunidade de crescer numa nova conjuntura do mercado, mais concorrido e que constantemente se modifica pela velocidade das novas tecnologias. Mais do que nunca, grandes, médios e pequenos empresários devem ficar atentos e se atualizar diariamente”, afirma Ariel Dascal, diretor de Digital da Oi.

Olho no micro

A Oi tem em sua carteira cerca de 1 milhão de clientes micro e pequenas empresas, segmento estratégico para a companhia. A principal oferta direcionada às PME’s é o Oi Mais Empresas, que oferece planos de telefonia móvel incluindo dados 4G, minutos ilimitados e de telefonia fixa por um valor fixo mensal.

Os clientes têm à sua disposição atendimento totalmente digital, seja pelo portal ou pelo app Oi Mais Empresas, onde é possível acessar a fatura, realizar pagamentos, verificar contas pendentes, solicitar visitas técnicas, entre outros. Atualmente, mais de 150 mil clientes se beneficiam da plataforma digital, que tem mais de 87% de satisfação entre os usuários.

Número de celulares com 4G supera os aparelhos com 3G no País

 

Em outubro, o número de celulares com a tecnologia 4G já ultrapassou o de celulares 3G no Brasil, de acordo com balanço divulgado hoje (5) pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Os celulares 3G apresentaram evolução constante até 2015, quando atingiram 159 milhões. A partir de então, o 4G, que entrou em operação no país final de 2012, começou a crescer mais, segundo a entidade.

No total, o país fechou outubro com 95 milhões de celulares 4G e 92 milhões de unidades com tecnologia 3G. Segundo a Telebrasil, se o ritmo de crescimento do 4G for mantido, o número de celulares com essa tecnologia no país deve chegar a 100 milhões até o fim de dezembro.

Cobertura

A rede 4G chega a 3.363 municípios brasileiros. Desde o início do ano, 1.837 novos municípios foram conectados a essa tecnologia.

Já a cobertura 3G alcança 5.099 municípios.“Esse número de cidades ultrapassa em muito a obrigação que deveria ser cumprida somente em dezembro de 2017, que é de 3.917 municípios conectados com o 3G”, afirma a entidade.

Rede 2G

De acordo com o balanço, o uso da tecnologia 2G no país continua em queda. Nos últimos 12 meses, o número de aparelhos com essa tecnologia caiu 31%. Em outubro de 2016, eram 51 milhões e agora são 36 milhões.

De acordo com a Telebrasil, “a maior barreira de migração do 2G para outras tecnologias com acesso à internet (3G e 4G) é o preço do smartphone, que além de ser alto para a população de baixa renda, tem uma tributação elevada sobre o aparelho.”

Velocidade

O 4G permite maior velocidade de navegação na internet, com até 100 megabits por segundo (Mbps) de download. No entanto, pesquisa da Open Signal divulgada em novembro mostra que o Brasil ocupa o 42ª lugar entre os países com a pior acessibilidade do mundo na cobertura 4G. O ranking leva em conta o tempo a que os usuários têm acesso às redes de 4G sem cair para uma rede tecnológica anterior.

O levantamento reuniu informações de usuários de internet de 77 países. Em primeiro lugar aparecem a Coreia do Sul e o Japão, onde a rede 4G fica presente em mais de 90% do tempo. A Noruega aparece em terceiro, com mais de 80%.

A pesquisa mostrou também que os usuários brasileiros só conseguem acessar a rede 4G em 59,31% das vezes que tentam. Em média, a velocidade da conexão obtida pelos brasileiros ficou na faixa de 20,34 Mbps.

Entre as operadoras brasileiras, a Claro lidera o ranking de conectividade 4G com velocidade média de download de 29,2 Mbps. A Vivo ficou com o segundo lugar, com média de 20,6 Mbps. De acordo com o levantamento, a Oi e a Tim continuam oferecendo velocidade abaixo da média global, que é de 16,2 Mbps.

(Agência Brasil)

Assembleia de credores da Oi é adiada para 19 de dezembro

Prevista para o próximo dia 7, a assembleia de credores da Oi foi adiada para o dia 19 de dezembro, e poderá se estender até o dia 20. Esta é a quinta vez que a reunião é adiada. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz a recuperação Judicial da Oi, em razão da mudança do presidente da operadora.

A segunda convocação permanece marcada para o dia 1 de fevereiro de 2018. Na última segunda-feira (27), a Oi confirmou o nome do diretor jurídico Eurico de Jesus Teles Neto como novo diretor-presidente interino da companhia. A decisão foi tomada após a saída de Marco Schroeder do cargo, na sexta-feira (24). “Com a recentíssima notícia de renúncia do presidente do Grupo OI, vejo que o clima de instabilidade institucional está se agravando ainda mais”, disse o juiz na decisão.

Viana também argumentou que o adiamento visa facilitar o fechamento de acordo com pequenos credores da empresa, que têm até R$ 50 mil a receber. De acordo com a Oi, até o momento a empresa fechou mais de 30 mil acordos com esse grupo, reduzindo a lista de credores que precisarão votar na assembleia. A Oi tem 67 mil credores, dos quais, 57 mil são de baixos valores.

(Agência Brasil)

Abert comemora: FM terá recepção disponibilizado em qualquer celular

Do Site da ABERT, eis uma boa informação:

O rádio brasileiro conquistou uma importante vitória nesta quarta-feira (29), com a aprovação, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), do projeto de lei do deputado Sandro Alex (PSD/PR) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos.

A aprovação veio após intenso trabalho da ABERT junto ao governo federal e aos parlamentares federais. O texto foi aprovado na íntegra, com apenas um voto contrário do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

Apesar da pressão da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), contrária à proposta, no parecer favorável ao projeto, o relator Paulo Magalhães (PSD/BA) destacou a importância social da medida, que tem como objetivo principal proteger os consumidores de menor poder aquisitivo.

“Como se sabe, o aparelho celular é um dos receptores de rádio FM mais poderosos do mercado. As pessoas com alto poder aquisitivo escutam rádio pelo aplicativo da emissora predileta. Entretanto, os menos privilegiados economicamente precisam do receptor integrado, pois escutar rádio pelo streaming gasta muita bateria e consome os créditos do plano de dados do usuário, inviabilizando totalmente o acesso à emissora”, explica o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

Pelo texto aprovado, a habilitação do rádio FM deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender as especificações e requisitos técnicos de funcionamento, bem como as condições de garantia, de assistência técnica e qualidade.

O rádio FM no celular é uma das prioridades da ABERT, que, em 2014, lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, orientando o ouvinte a sempre escolher, na hora da compra, um aparelho celular que tenha o dispositivo de recepção de FM embutido.

“Além da pluralidade que o rádio proporciona, a aprovação desse projeto fará com que todos possam ouvir a rádio preferida de forma gratuita, sem ter que usar o pacote de dados do plano contratado pelo ouvinte”, ressalta Antonik.

Estudos da ABERT mostram que dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM ativado. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%. Nesses aparelhos, as empresas de telefonia seguem uma tendência de não ativar o chip existente no celular, forçando os ouvintes a usar o plano de dados para acessar sua emissora.

A aprovação segue ainda uma tendência mundial. No México, uma norma do governo determinou que todos os aparelhos vendidos no país devem ter, obrigatoriamente, o chip FM no celular. A proposta vai agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.

Anatel começa a bloquear celulares piratas a partir de maio de 2018

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.

O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.

A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.

A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.

IMEI

Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.

O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

(Agência Brasil)

Anatel impede Oi de assinar proposta de recuperação antes de analisar caso

Com dívidas de R$ 65,4 bilhões, a operadora de telefonia Oi passará a ter um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas reuniões de diretoria. A informação foi dada, há pouco, pelo presidente da agência reguladora, Juarez Quadros. Com a decisão, a Anatel passará a monitorar a proposta de apoio ao plano de recuperação judicial a ser oferecida aos detentores de títulos da companhia.

Desde 2016, a Anatel participava das reuniões do Conselho de Administração da Oi. A Anatel aprovou uma medida cautelar que pede uma cópia da proposta de recuperação judicial e impede a operadora de assinar o acordo antes que os diretores da agência o analisem.

De acordo com Quadros, a Anatel precisa conhecer os termos da proposta de recuperação judicial para analisar se ela não provocaria prejuízos para a sociedade. “Agora, nós teremos acesso também a reuniões da diretoria executiva da empresa. Além da cautelar, estamos pedindo que uma minuta de um acordo seja apresentada à Anatel para apreciação para verificar se não há nenhum dano à continuidade da prestação dos serviços, à garantia dos direitos dos trabalhadores que compõem a empresa e dos consumidores”, disse.

Apesar de a entrada da Anatel nas reuniões de diretoria ampliar o controle da agência sobre a Oi, Quadros negou que a medida signifique intervenção. “O representante da agência não tem poder de veto e de decisão, tampouco o Conselho Diretor [da Anatel]. Ele apenas trará as informações suficientes para acompanhar a rotina da companhia”, declarou.

Aprovada pela maioria do Conselho de Administração da Oi no último sábado (4), a proposta de recuperação judicial depende apenas da aprovação em assembleia de credores e acionistas para tornar-se o plano de recuperação judicial da empresa. Prevista para hoje (6), a assembleia foi adiada para sexta-feira (10) porque alguns acionistas questionaram o apoio financeiro aos detentores de bônus (títulos) da operadora.

(Agência Brasil)

Kassab descarta uso de dinheiro público para salvar a Oi

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou hoje  (31) o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi.

“Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos. Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário”, disse Kassab. A Oi tem dívidas acumuladas que somam cerca de R$ 65 bilhões e passa por um processo de recuperação judicial.

O ministro fez a declaração durante a solenidade comemorativa dos 20 anos de criação da Anatel. Com sede em Brasília e com unidades regionais, a agência foi criada em 1997, por meio da Lei 9.472 (Lei Geral de Telecomunicações), com a finalidade de ser o órgão regulador das telecomunicações no Brasil. A Anatel conta com 1,5 mil servidores.

“Desde quando foi criada, até aqui, a Anatel se mostrou eficaz não somente para viabilizar o serviço de telefonia fixa, mas também para atrair investimentos essenciais para popularização do serviço móvel e a introdução do serviço de internet no país”, destacou o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros.

O Brasil é o quinto maior mercado de telecomunicações do mundo. O montante gerado pelo setor corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

(Agência Brasil)

Estudante sai ferida após celular explodir debaixo de travesseiros

Uma estudante de 24 anos ficou ferida, após seu celular explodir debaixo de travesseiros enquanto ela dormia. O celular era o A3 2016 da Samsung. A jovem mora em Teresina (PI) e saiu com ferimentos leves e parte do cabelo queimado, informa o Diário de Pernambuco.

Com o aparelho há mais de um ano, a mulher relatou que o celular nunca apresentou problemas e que ela manteve todas as peças originais de fábrica. O celular não estava carregando no momento do acidente, mas segundo a jovem, o fato de estar debaixo de alguns travesseiros pode ter esquentado o sistema.

“Por volta das 7 horas, acordei com o barulho da explosão. Quando vi o fogo, gritei assustada e meu pai veio me ajudar. Ficamos com medo de incendiar a casa toda e jogamos água na cama, nos lençóis e nos travesseiros. Graças a Deus não aconteceu nada em maiores proporções”, descreveu a estudante.

Em nota ao CuriosaMente, blog do Diário de Pernambuco, a empresa comentou o fato: “Lamentamos o incidente, mas, neste momento, não somos capazes de fornecer detalhes sobre o caso pois atualmente estamos conduzindo uma investigação interna para determinar a causa exata do ocorrido”.

O namorado da jovem se prontificou a resolver as questões legais envolvendo o acontecimento. Ele já entrou em contato com Samsung e enviou fotos do aparelho após a explosão. A empresa informou que vai entrar em contato com um engenheiro e analisar o caso. Dependendo da resposta da empresa, o casal pretende mover ação judicial.

(Também com O POVO Online)

Anatel debate TAC da Oi em reunião extraordinária nesta segunda-feira

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reúne nesta segunda-feira (23) para deliberar a respeito dos termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da emresa de telefonia Oi. Em processo de recuperação judicial, a Oi acumula dívidas de R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais. A reunião extraordinária será fechada, com caráter sigiloso.

Uma eventual renegociação dos termos firmados nos TACs junto à Anatel poderia abrir caminho para a aprovação do plano de recuperação judicial. A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das dívidas da empresa junto à agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.

A Oi propõe a negociação da dívida por meio de dois caminhos: negociação de acordos (TACs) para conversão de multas em investimentos e parcelamento em até 20 anos, com correção pelo IPCA, com entrada de 20%, deduzido de depósitos judiciais.

Além disso, o plano de recuperação judicial, que altera as condições para a negociação com credores prevê uma capitalização de R$ 9 bilhões. Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders (detentores de títulos) e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas.

A Oi trabalha para conseguir um consenso entre acionista, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação durante a assembleia. “Com a capitalização, o patamar de investimento anual da companhia passará de R$ 5 bilhões ao ano para aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano, pelos próximos três anos”.

(Agência Brasil)

Credores da Recuperação da Oi no Ceará tem até esta quinta-feira pra fechar acordo

Os credores da recuperação judicial da Oi residentes no Ceará têm, até as 17 horas desta quinta-feira (19), para assinar o acordo do Programa para Acordo com Credores e receber valores até R$ 50 mil. Segundo a assessoria de imprens da empresa, é necessário acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para se cadastrar, apresentar a documentação necessária e se dirigir ao Centro de Atendimento da Oi no Estado – Fortaleza – para assinar o acordo. Caso o credor precise de apoio para acessar a plataforma também pode se dirigir ao centro de atendimento, que também está disponível no website da Recuperação Judicial da Oi: www.recjud.com.br).

Até o momento, a Oi fechou, aproximadamente, 21 mil acordos com credores em todo Brasil. O volume de valores envolvido nos acordos firmados até agora está em torno de R$ 286 milhões. Cerca de 32 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber valores até R$ 50 mil.

O credor que aderir ao Programa receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros, desde que autorizado. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.

Como funciona o Programa

Para o credor cujo valor for inferior ou igual a R$ 50 mil, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores.

Já o credor que tiver valor superior a R$ 50 mil receberá o valor de R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores; e o restante do valor será pago na forma do plano.

SERVIÇO

*Dúvidas e mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recuperação Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

*Centro de Atendimento do Programa para Acordo com Credores no Ceará  – Avenida Santos Dumont, 6355.

Oi pede à Justiça adiamento da assembleia de credores

A operadora Oi mandou nota para este Blog,nesta quarta-feira, acerca do seu plano de recuperação judicial. Informa que pediu à Justiça que a assembleia-geral de credores da companhia seja adiada do dia 9 de outubro para o dia 23 outubro. O pedido foi encaminhado ao juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Vianna. Confira:

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.

Procon Fortaleza quer operadora de telefonia móvel ressarcindo consumidores

O Procon Fortaleza notificou a empresa de telefonia Oi Móvel S/A, com sede em Brasília, para que restabeleça a normalização dos serviços de chamadas móveis originadas e recebidas, no território de Fortaleza, bem como faça o ressarcimento aos consumidores prejudicados. A ação do órgão veio a partir de denúncias de falhas nos serviços prestados pela operadora, sobretudo, dificuldades de completar ligações. A realização de chamadas teria permanecido fora do ar por, pelo menos, três horas, na última terça-feira (29).

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, diz que os consumidores têm direito a ressarcimento pela falha nos serviços.

“A empresa de telefonia deve encontrar alguma forma de compensação pela impossibilidade do consumidor de realizar ou receber chamadas. É o mínimo a ser feito, ficando passível ainda de ser penalizada em várias sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, expôs a titular do órgão

SERVIÇO

*O cliente pode abrir reclamação, para pedir ressarcimento, no site da Prefeitura de Fortaleza no endereço www.fortaleza.ce.gov.br no campo defesa do consumidor; ou ainda nas unidades físicas do Procon (Centro, Antonio Bezerra e Messejana).

*Mais Informações – Central 151.

Grupo da Angola Cables conhece oportunidades de investimentos no Porto do Pecém

Um grupo de executivos da multinacional de telecomunicações Angola Cables conheceu, na manhã desta quarta-feira (23), o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). O clima foi de prospecção de investimentos para o Ceará, através da implantação de uma estrutura para apoio e manutenção dos cabos submarinos e também de suporte avançado em telecomunicações na área desse complexo industrial.

A visita foi articulada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, ocasião em que o potencial do CIPP e suas estruturas – Porto do Pecém, Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e também o seu funcionamento, foram apresentados ao diretor técnico da Angola Cables, Fernando Almeida, e ao diretor-geral da Angola Cables no Brasil (CEO Brasil), Rafael Pistono.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, esteve na comitiva e foi recebida pela diretoria da Cearáportos, que apresentou a dinâmica do porto. Essa visita faz parte de uma articulação iniciada pelo governador Camilo Santana (PT) ainda durante sua visita à Luanda, em Angola, no início do mês de agosto.

Investimentos

A multinacional Angola Cables está investindo cerca de US$ 300 milhões em projetos na capital cearense. Além do cabo de fibra ótica South Atlantic Cable System (Sacs), a empresa constrói outra rede submarina, o sistema Monet, e um DataCenter localizado na Praia do Futuro.

A previsão é de que esse projeto deva gerar cerca de 40 empregos diretos e 800 indiretos até 2030.

(Foto – Divulgação)