Blog do Eliomar

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Prefeito baixa edital nesta semana ampliando a Zona Azul

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Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta segunda-feira:

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai lançar, nesta semana, edital estipulando um novo sistema de Zona Azul. Atualmente, são cerca de 3 mil vagas, mas, de acordo com o chefe do executivo municipal, esse número será elevado para 9 mil ao longo dos próximos 12 meses.

“O que podemos adiantar é que haverá tempos diferentes por cartão Zona Azul, dependendo ainda da área da cidade”, informa o prefeito, observando que, pela nova sistemática, quanto maior o engarrafamento e dificuldade de estacionar, menor será o tempo disponível de uso do cartão. Áreas de trânsito menos complicado terão cartão oferecendo maior tempo de permanência. Ele diz que a ordem é “promover rotatividade” em pontos com pior trânsito.

Roberto Cláudio diz que essa nova sistemática nasceu de estudos prévio realizados pelo Paitt. O Centro terá prioridade e haverá ainda centrais de monitoramento da Polícia Militar e da Guarda Municipal. A comercialização seguirá o modelo de São Paulo: digital e antecipada, abrindo para aplicativos e sistemas de venda online para facilitar a vida do cidadão. A expectativa é de que isso resolve o velho problema de cartão do gênero aparecer nas mãos de flanelinhas.

Projeto quer fim do limite de velocidade nas madrugadas

O deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) quer o fim de punição aos motoristas que excederem o limite de velocidade durante a madrugada em vias com radares em áreas de risco.

A medida tem caráter de segurança, diante dos crescentes casos de violência no Rio de Janeiro. Um projeto de lei de sua autoria está em análise na Comissão Especial da Câmara.

(Foto – Julio Caesar)

PRF registra 87 mortes no feriado do Carnaval

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 249 acidentes graves e 87 óbitos nas rodovias federais desde a última sexta-feira (9). O balanço parcial da Operação Carnaval 2018 foi divulgado hoje (14) pelo órgão. Os números são menores que os do ano passado, quando foram registrados 309 acidentes graves e 131 óbitos até a terça-feira de Carnaval.

A operação segue até a meia-noite de hoje com o reforço de policiamento em trechos e horários críticos nas rodovias federais, aqueles que registram maior incidência de acidentes e de flagrantes de condutas irregulares. O balanço final da Operação Carnaval será divulgado amanhã (15).

Até 0h de ontem (13), as equipes da PRF fiscalizaram 144 mil veículos, com o objetivo de verificar as principais condutas irregulares – ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, mistura álcool e direção, e falta de equipamentos de segurança. Foram autuados 1.497 motoristas por embriaguez ao volante, número 22% menor do que no mesmo período do ano passado, quando foram flagrados 1.914 motoristas embriagados até a terça-feira de Carnaval.

“Outro comportamento perigoso para os que estão nas rodovias e que ainda persiste é a ultrapassagem irregular, quer seja em locais proibidos ou em situações que não há possibilidades de ultrapassagem segura”, informou a PRF, em nota. Até meia-noite de ontem foram registradas 8.109 autuações por ultrapassagens irregulares, número 17% menor do que ano passado, “mas que ainda mostra uma frequência muito grande de um comportamento que pode definir a ocorrência de um dos acidentes mais letais, que é a colisão frontal”.

A Operação Carnaval 2018 é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro de 2017 e se encerrará no dia 18 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Projeto quer destinar parte das multas para o SUS

Valores das multas aplicadas na Operação Lei Seca, da Polícia Rodovia Federal, pelo menos boa parte, poderão ser destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) .

É o que determina o projeto de lei nº 7848/2017, do deputado federal Aureo (SD-RJ). A matéria deve ir a votação no plenário nos próximos dias.

(Foto – Arquivo)

Morre o médico Carlos Luís Marcelo Antunes, perito do Detran-CE

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Em nota de falecimento, o Detran-CE lamenta a morte do médico Carlos Luís Marcelo Antunes, perito do órgão. Confira:

O Detran-CE comunica, com pesar, o falecimento do Dr. Carlos Luís Marcelo Antunes, que ainda estava na ativa, por isso era o único médico da Perícia de Tráfego não aposentado dos quadros do órgão.

Convida a todos os servidores para o velório, que permanece na Eternus, até as 16horas desta terça-feira (13), de onde sairá para ser sepultado no Parque da Paz.

O Detran se solidariza com a família por esse momento de saudade, ao mesmo tempo em que manifesta sua eterna gratidão ao excelente profissional que cumpriu fielmente sua missão.

Detran adota mão única em trecho da CE 025 no sábado de Carnaval

O tráfego de veículo na CE 025 ou Avenida Maestro Lisboa, no sentido rotatória da Cofeco até a para rotatória do Beach Park, Porto das Dunas, terá mão única neste sábado de Carnaval, dia 10, das 7 horas às 15 horas. A informação é da assessoria de imprensa do Detran.

Na Quarta-feira de Cinza, o sentido único será invertido: da rotatória do Beach Park para rotatória da Cofeco, no mesmo horário, das 7 horas às 15 horas.

A providência foi adotada pelo Detran para garantir a fluidez do tráfego de veículos que atinge mais que o dobro do fluxo nesses dois dias: sábado de Carnaval e Quarta-feira de Cinza.

Nos outros dias do Carnaval, domingo, segunda-feira e terça-feira, o fluxo os dois sentidos será mantido. Agentes do Detran e PRE orientarão os motoristas, nesse trecho.

Avenida Leste-Oeste tem velocidade máxima reduzida para 50 km

O limite de velocidade na avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) estará reduzido de 60 km/h para 50 km/h na manhã desta quinta-feira, 8. A mudança, adotada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), tem o objetivo de diminuir a quantidade e a gravidade dos acidentes na região. Só nos últimos dez anos, segundo a Prefeitura, 106 pessoas morreram no trânsito da Leste-Oeste; dez, ano passado.

A redução da máxima velocidade permitida segue, ainda, preceitos da Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta que vias arteriais urbanas como a Leste-Oeste não tenham mais de 50 km/h. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece 60 km/h para este tipo de via. A justificativa da OMS, contudo, tem base em métricas que constatam o óbvio: quanto mais rápido o veículo estiver, mais grave será o acidente e menor a chance da vítima tem de sobreviver.

Dos mortos na última década, na Leste-Oeste, 50% eram pedestres e 16% eram ciclistas. Os números transformaram a avenida, bem como a Osório de Paiva e a rodovia BR-116, numa das mais perigosas da Capital. Sendo assim, além da redução da velocidade e de outras intervenções no trecho entre a rua Jacinto Matos e a avenida Radialista José Lima Verde, foi preciso instalar seis novos semáforos, fechar pelo menos cinco retornos e pintar sete faixas de retenção para motocicletas e 3,5 km de ciclofaixa para melhorar a segurança viária do local.

“Essa avenida de 50 km/h é a primeira experiência” da Cidade, anunciou o superintendente da AMC, Arcelino Lima. De acordo com ele, num segundo momento, cuja data não foi divulgada, o trecho entre a rua Jacinto Matos e a avenida Dom Manuel também será reajustado. Por enquanto, durante seis meses, nenhum condutor que trafegar entre 50 km/h e 60 km/h na Leste-Oeste será multado, devido ao período de adaptação. Porém, o motorista que ultrapassar 60 km/h continuará a ser penalizado. Dez equipamentos de fiscalização eletrônica, agora, compõem o monitoramento da região.

(O POVO/Foto Aurélio Alves)

MPF – Donos de veículos podem pagar DPVAT até a data do licenciamento

Proprietários de veículos no Ceará poderão continuar pagando o seguro obrigatório (DPVAT) junto com o licenciamento sem que haja cobrança de multas e juros. Portanto, não haverá prejuízo financeiro nem de cobertura do seguro, já que uma liminar da Justiça Federal garantiu proteção aos motoristas e vítimas de eventuais acidentes independente da data de pagamento do DPVAT. Quem já pagou o seguro não precisará pagar novamente no licenciamento. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Ceará.

O pagamento do DPVAT foi pauta, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, de reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a proposta de padronizar a fiscalização da cobrança de taxas relacionadas ao licenciamento de veículos.

Durante a reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho lembrou que o atraso no pagamento do DPVAT e do IPVA não constitui infração de trânsito, desta forma o motorista não fica sujeito a multa de trânsito e nem à apreensão do veículo até a data de vencimento do licenciamento. Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) confirmaram que durante fiscalizações continuarão exigindo apenas o comprovante de licenciamento.

Representantes da Seguradora Líder defenderam que os proprietários de veículos que não pagaram o seguro obrigatório até 31 de janeiro estariam descobertos. Apenas as vítimas de eventuais acidentes provocados por motoristas inadimplentes receberiam indenização. O argumento é contrário à liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará que garante cobertura para ambos – motoristas e vítimas.

Em outros estados brasileiros, a cobrança do IPVA, que serve de referência para o pagamento do seguro obrigatório conforme previsto na legislação, coincide com o licenciamento. Oscar Costa Filho defende mudanças no calendário de cobrança do imposto no Ceará para a unificação das cobranças. A medida depende de decisão administrativa da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), responsável pelo recolhimento do imposto.

Enquanto não há uma unificação das cobranças do seguro e do imposto ao licenciamento, o superintendente adjunto do Detran, Pablo Ximenes, informou que o órgão continuará enviando, junto com a correspondência de cobrança do licenciamento, o boleto do DPVat para os motoristas que não tiverem pago o seguro em dia.

DPVAT: MPF convoca seguradora, Detran, AMC e PRF para discutir fiscalização do licenciamento

A uniformização da fiscalização de veículos por parte dos órgãos executivos referente à cobrança de taxas, multas e encargos será tema de reunião do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) na próxima segunda-feira, 5.

Na oportunidade também será tratada a definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos.

Deverão estar no encontro representantes da seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) de Fortaleza.

A reunião foi convocada pelo procurador da República, Oscar Costa Filho. O magistrado é o autor da recomendação dada na última terça-feira, dia 30, para que a Seguradora Líder torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

(O POVO Online)

MPF convoca reunião para tratar sobre fiscalização na cobrança do licenciamento de veículos

O Ministério Público Federal no Ceará marcou, para as 9 horas da próxima segunda-feira, em sua sede, reunião com objetivo de tratar sobre a uniformização da fiscalização, por parte dos órgãos executivos de trânsito, quanto à cobrança de taxas, multas e encargos, no que diz respeito à definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos.

A reunião foi convocada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, autor da recomendação expedida nessa terça-feira, 30, para que a Seguradora Líder torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Deverão participar da reunião na próxima segunda-feira representantes da seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza.

(Foto – Jarbas Oliveira)

AMC fechou 2017 arrecadando R$ 121 milhões com multas

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A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) não tem do que reclamar em matéria de caixa.

No ano passado, arrecadou 121 milhões com multas e taxas, mas garante que investiu tudinho na educação e modernização do trânsito de Fortaleza.

Em 2016, essa arrecadação bateu nos R$ 88 milhões. O aumento em 2017, explica, foi porque o valor das multas sofreu reajuste, explica a autarquia.

Tá bom!

Seguro DPVAT deve ser pago até esta quarta-feira

Com alteração de data do seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), motoristas cearenses têm até esta quarta-feira, 31, para efetuar o pagamento do seguro obrigatório, que não será mais pago junto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento. Apesar de administrado por outro órgão, a taxa do DPVAT deve ser emitida através do site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) ou da Seguradora Líder, e o pagamento efetuado à vista.

Em nota, o órgão informa que a Seguradora Líder é a “responsável pela administração do DPVAT em todo o território nacional” e que “valores, prazo e forma de pagamento”, bem como cobertura do seguro e reajustes, “são de responsabilidade” da Seguradora Líder.

Apesar da data estabelecida pela Líder, o Detran-CE também esclarece que a “checagem do pagamento DPVAT” será feita apenas na ocasião do licenciamento do veículo – visto que “é dever de todo proprietário” o pagamento do seguro “para que o veículo seja licenciado”. O Detran-CE possui um calendário próprio para o licenciamento dos veículos, de acordo com o final do emplacamento.

O pagamento da cota única do DPVAT sofreu outra alteração este ano, além da separação da taxa e da fixação de data única. Conforme resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o seguro obrigatório sofreu uma redução de 35% do valor.

Com isso, motoristas de automóveis e camionetes particulares ou oficiais pagam R$ 45,12. Já para motocicletas, o valor é de R$ 185,50.

O seguro DPVAT, segundo o Detran-CE, contempla cobertura de indenizações em caso de morte (R$ 13.479,48), invalidez permanente (até R$ 13.479,48) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.695,90).

(Com O POVO)

O pré-carnaval e o direito dos moradores

Em artigo enviado ao Blog, o conselheiro da Comissão Federal de Anistia do Ministério da Justiça, Mário Miranda de Albuquerque, reclama da falta de sinalização durante a realização do pré-carnaval. Confira:

É um absurdo o que está acontecendo aos moradores e seus familiares residentes nas ruas do entorno onde acontecem as apresentações de blocos nesse pré-carnaval em Fortaleza. O elementar direito de ir e vir está sendo flagrantemente violado, com o bloqueio das ruas pela AMC.

Simplesmente, moradores e familiares não conseguem entrar (sair ainda é possível, com enormes dificuldades). Tome-se o exemplo da rua Gonçalves Ledo, entre a Monsenhor Tabosa e a Tenente Benévolo, imediações do Mercado dos Pinhões. O acesso que normalmente é feito pela Monsenhor Tabosa está bloqueado e não há qualquer placa indicativa orientando como seria o acesso.

Por dois sábados consecutivos, vi frustrada a visita à minha mãe idosa e doente. A gente é jogado, por intuição, pois não há placa de orientação, como afirmado, a buscar uma saída pelo lado da praia da Monsenhor Tabosa, e o resultado é que fica-se perdido no meio do verdadeiro labirinto de ruelas e becos existentes nesse setor. Um absurdo.

Assim como eu, outros membros da família passaram pelo mesmo tormento e frustração e é de se supor que outras famílias residentes nesse trecho da rua Gonçalves Ledo também.

Apela-se medidas saneadoras do problema por parte das autoridades municipais e quiçá do Ministério Público. É possível que o mesmo esteja ocorrendo em outras áreas da cidade. Imagine em caso de emergência por doença.

Número de acidentes e mortes registrou queda de 7,2% em 2017 nas rodovias federais

A falta de atenção dos motoristas brasileiros foi a principal causa dos acidentes de trânsito ocorridos ao longo do ano passado, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Segundo balanço divulgado hoje (19) pelo orgão, só nas rodovias federais foram registrados 89.318 acidentes graves, resultando na morte de 6.244 pessoas e 83.978 feridos.

Os números de mortos e feridos são menores que os de 2016, quando 6.419 pessoas morreram e 87 mil ficaram feridas em 96.590 acidentes nas rodovias federais – uma redução de 7,5% no total de acidentes; de 2,7% no número de óbitos e de 3,5% na quantidade de feridos.

De acordo com a PRF, a “presumível” falta de atenção dos motoristas causou 34.406 acidentes que resultaram na morte de 1.844 pessoas. A condução em velocidade acima do permitido foi a causa de 10.420 acidentes que mataram 1.007 pessoas e deixaram 9.658 feridos. Em seguida está a ingestão de álcool antes de dirigir, constatada em 6.441 acidentes que resultaram em 455 mortos e 6.023 feridos.

O tipo de acidente mais frequente no ano passado foi a colisão traseira, responsável por 18% das ocorrências. Em seguida, está a saída de pista dos veículos (17,5%). Apesar disso, o tipo de acidente que mais resultou em mortes foi a colisão frontal, em que morreram 1.904 pessoas.

Com 12.702 acidentes, Minas Gerais lidera o ranking das unidades da federação com maior número de ocorrências. Em seguida, está o Paraná (10.645); Santa Catarina (10.643); Rio Grande do Sul (6.383) e Rio de Janeiro (5.945). Minas também encabeça a relação das unidades com mais mortes por acidentes de trânsito em rodovias federais, com 869 óbitos (35 a mais que em 2016). No Paraná houve 613 vítimas fatais. Na Bahia, 594; no Rio Grande do Sul, 391; em Santa Catarina, 380 e em Pernambuco, 343.

Autos de infração

Segundo a polícia rodoviária, a diminuição do número de acidentes, mortos e feridos em um ano em que a frota nacional aumentou em quase três milhões de veículos é resultado das campanhas de educação para tentar sensibilizar motoristas e passageiros quanto aos cuidados no trânsito e também do trabalho de fiscalização – intensificadas em feriados prolongados, períodos de férias e festas de final de ano.

Durante ações de fiscalização nas estradas federais foram emitidos 5.853.185 autos de infração, um número 4,8% superior ao de 2016. No total, foram fiscalizados 6.676.442 veículos e mais de sete milhões de pessoas.

A conduta que resultou no maior número de infrações nas rodovias federais foi o excesso de velocidade em até 20%, o que representa um total de 2.329.261 autos de infração. A PRF considera o resultado muito alto, mas destaca que ele representa uma redução de 12,5% em comparação aos atos de infração emitidos pela mesma causa durante o ano de 2016.

Na sequência de infrações mais comuns vem trafegar com o farol baixo desligado durante o dia (905.620 infrações); dirigir em velocidade de 20% à 50% acima do permitido (499.562); fazer ultrapassagens em locais com linha contínua (224.479) e motorista flagrado dirigindo sem o cinto de segurança (143.913).

As ações de fiscalização da PRF nas rodovias federais também resultaram na apreensão de quase 400 toneladas de maconha; 1,5 toneladas de crack e 10 toneladas de cocaína, além de 9,5 milhões de pacotes de cigarros contrabandeados; 2.089 armas de fogo; 189.632 munições e 50.953 metros cúbicos de madeira irregular.

(Agência Brasil)

Projeto reduz custos para licenciamento de veículos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8152/17, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei 9503/97 ) para estabelecer que o veículo poderá ser licenciado apenas com a quitação de débitos relativos à taxa de licenciamento.

Atualmente, a legislação exige que sejam quitados todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

O autor, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), argumenta que a redação do CTB permite as chamadas “Blitz do IPVA”, “que em verdade representam verdadeiro confisco do veículo dos contribuintes como forma de forçar o pagamento de imposto”.

Ele observa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Súmula 127, já decidiu ser ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado.

O projeto insere novo artigo no CTB para determinar que o licenciamento do veículo deve se processar com o pagamento da taxa de licenciamento e não pode ser condicionado ao pagamento de outra obrigação tributária, como do imposto sobre veículos automotores (IPVA) ou ao pagamento de multas.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Leitor reclama de semáforo próximo à Uece

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Candidatos ao Vestibular da Universidade Estadual do Ceará passaram sufoco na manhã deste domingo (7), no cruzamento da avenida Silas Munguba com a rua Casimiro de Abreu, na Parangaba, a cerca de 800 metros do local das provas.

Segundo leitor do Blog, o maior fluxo de veículos (Silas Munguba) foi prejudicado pelo tempo de 16 segundos de “sinal verde”, diante dos 56 segundos de “sinal vermelho”. O resultado foi o congestionamento até a Uece.

Muitos candidatos decidiram deixar os ônibus e veículos e seguir a pé até a universidade. Apesar do transtorno, segundo o leitor, não houve incidentes.

A desvinculação do Detran da segurança pública

Em artigo enviado ao Blog, o advogado Irapuan Diniz de Aguiar aponta a necessidade do Detran-CE voltar a ser vinculado à SSPDS. Confira:

Não é de agora que venho alertando as últimas administrações sobre o lamentável equívoco cometido, ainda no primeiro governo Tasso Jereissati, da desvinculação do DETRAN da Secretaria de Segurança Pública passando a compor a estrutura da então SETECO e, posteriormente, da SEINFRA.

A mudança, sem um estudo técnico-jurídico mais aprofundado, privilegiou as atribuições acessórias do órgão em detrimento daquelas que lhes são destinadas. Ora, é de todos sabido que as atividades básicas do DETRAN são nas áreas de habilitação de motoristas, licenciamento de veículos, perícias, além da educação de trânsito. O exercício da atribuição da engenharia de tráfego, delegada à autarquia por força de convênios celebrados com os municípios, – que poderia justificar, à época, sua vinculação a SETECO -, não mais prevalece diante do atual cenário, já que, por imperativo constitucional, tal competência já ser dos órgãos executivos municipais. O DETRAN é, por conseguinte, um órgão prestador de serviços, nada justificando sua permanência numa Secretaria cuja missão envolve a realização de obras ou investimentos na área da infraestrutura.

Ao contrário, o elenco de atribuições conferidas ao DETRAN, guarda perfeita sintonia e identidade com as ações já desenvolvidas pela pasta da Segurança Pública e Defesa Social, através da Polícia Civil. Nesse sentido, a Delegacia Geral de Polícia Civil e a Perícia Forense – PEFOCE dispõem nas suas estruturas organizacionais das Delegacia de Acidentes de Veículos, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e de um Instituto de Criminalística a quem cabe proceder às perícias de acidentes de trânsito dos quais resultem vítimas.

O DETRAN, por sinal, já realiza as perícias com danos apenas materiais. Considere-se, ainda, o fato do cotidiano de todos nós ser marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas estar associada ao uso do automóvel e das vias públicas. O manejo, portanto, de cadastros é altamente estratégico em termos de auxílio à atuação dos policiais, constituindo-se em valioso instrumento capaz de fundamentar grandes programas de prevenção e repressão à violência e a criminalidade. Integrar a atividade de controle de veículos e condutores significa incorporar uma poderosa massa de informações de segurança pública numa estratégia policial de inteligência que cruza informações de outras bases corporativas, como a de criminosos, com o consequente monitoramento, em tempo real, de situações envolvendo roubos, extorsões e até sequestros. Na âmbito federal, o DENATRAN e o CONTRAN, são órgãos vinculados respectivamente, aos Ministérios das Cidades e da Justiça e não ao de Transportes.

É tempo, pois, do DETRAN retornar à sua origem, ou seja, à órbita de atuação da SSPDS como autarquia a ela vinculada conforme o disposto na lei que o instituiu.

Abril – Roberto Cláudio anuncia novo prazo para término da obra da Aguanambi

Obras do Bus Rapid Transit (BRT) da Avenida Aguanambi deverão ser entregues apenas em abril. As intervenções de mobilidade na área irão completar em fevereiro de 2018 dois anos. A previsão inicial, dada pela Secretaria da Infraestrutura do Município (Seinf), era de que as obras seriam concluídas até o próximo mês de janeiro. Em transmissão ao vivo em perfil do Facebook, na tarde desta quarta-feira (27), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou o novo prazo.

Em janeiro de 2017, o prefeito chegou a antecipar o prazo de entrega das obras do BRT para dezembro deste ano. Agora, a previsão de entrega passa para ser em abril.

O gestor informou que parte da via será liberada para trânsito em fevereiro, mas que a obra do corredor expresso de ônibus só termina em abril, três meses depois do previsto inicialmente. Orçada em R$ 95 milhões, com o viaduto e passarela liberados em março deste ano, a obra faz parte do corredor expresso Messejana/Centro.

Conforme a Seinf, o conjunto obras prevê diversas intervenções na região, como a requalificação viária da Avenida Aguanambi, com a implantação de um novo sistema de drenagem, calçadas, quatro quilômetros de ciclovia, instalação de oito estações de ônibus junto ao canteiro central, além da urbanização e reforma de duas praças e da rotatória existente sob o novo viaduto.

A segunda etapa da obra, em curso, prevê a ampliação de urbanização da Aguanambi. Com as obras na Aguanambi, será entregue o terceiro corredor expresso de ônibus. De acordo com a pasta, o sistema irá garantir a redução do tempo de viagem dos coletivos, principalmente na Aguanambi, por onde trafegam 71 mil veículos por dia, além de 37 linhas de ônibus, com fluxo diário de 198 mil passageiros.

(O POVO Online)

Projeto aumenta pena para condutor que negar passagem a pedestre

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Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para aumentar penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículos não motorizados, como cadeiras de rodas.

O texto equipara a punição para essa infração de trânsito àquela imposta para o avanço do sinal vermelho, fixando o mesmo valor de multa, ou seja, cinco vezes o valor definido para a infração gravíssima. Hoje a multa é de uma vez o valor para esse tipo de infração.

A medida consta no Projeto de Lei 7556/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). “A penalidade imposta pela legislação não está sendo suficiente para punir adequadamente os condutores e forçá-los a respeitar a prioridade do pedestre na faixa”, justificou o autor.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)