Blog do Eliomar

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PRF determina suspensão e recolhimento de radares móveis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou hoje (15) que “todos os gestores e servidores” suspendam o uso e recolham “equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis”. Em nota encaminhada à imprensa, a PRF informa que a determinação vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

A determinação ocorre no mesmo dia em que um despacho do presidente Jair Bolsonaro, com o mesmo teor, foi publicado no Diário Oficial da União.

Conforme o comunicado da PRF, estão revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Os policiais rodoviários também deverão rever normas internas sobre a atividade de fiscalização de trânsito quando a cargo da PRF.

A direção da PRF pede que sejam “adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação” a cargo do Ministério da Infraestrutura.

(Agência Brasil)

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

(Agência Brasil)

Projeto quer instituir ações de conscientização sobre o trânsito na rede estadual de ensino

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O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) quer instituir a Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Trânsito na rede estadual de ensino. Ele já deu entrada num projeto de lei na Assembleia Legislativa.

“A educação é primordial na vida de qualquer cidadão e, quando o assunto é trânsito, quanto mais cedo a conscientização, maiores serão os resultados. São atividades lúdicas que poderão contribuir, indo além do âmbito escolar e adentrando o ambiente familiar, propagando a consciência, o respeito e valores para um trânsito seguro”, explica Queiroz.

A ideia é que uma série de debates e discussões sejam realizadas em sala de aula, abordando os principais pontos relativos ao tema durante a Semana Nacional do Trânsito, entre os dias 18 e 25 de setembro, buscando identificar quais são os principais motivos pelos quais os acidentes de trânsito acontecem e como podem ser evitados.

Segundo o autor do Projeto, com a prevenção para um trânsito mais seguro, o valor investido no cuidado das vítimas poderia ser destinado a outras finalidades.

“Segundo o portal de estatísticas do Observatório Nacional de Segurança Viária, mais de R$ 56 milhões são destinados todos os anos para as pessoas que sofrem acidentes de trânsito. São recursos necessários, porém, havendo a diminução desses incidentes, todas as áreas do Estado ganham com isso, além de facilitar o acesso aos leitos dos hospitais para outros casos”, disse Queiroz Filho.

(Foto – ALCE)

20.64% – Reposição salarial marca discurso da nova gestão do Sindetran-CE

A posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), esta semana, foi marcada pela campanha da reposição salarial de 20,64%, diante das perdas inflacionárias.

A presidente Eliene Uchoa, que foi mantida à frente do sindicato, disse que muito ainda falta a ser conquistado pela categoria, apesar das vitórias conquistadas, como a realização do concurso público.

“Sabemos muito bem como direcionar nossas reivindicações. Quando o governador aceitou fazer o concurso público, por exemplo, só haveria vagas para nível médio, porém, insistimos e 83 vagas de nível superior foram criadas. Sabíamos da necessidade do quadro funcional”, comentou Eliene.

Já o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Luciano Simplício, presente à posse, destacou a luta contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, ao apontar a importância da união dos trabalhadores.

(Foto: Divulgação)

Detran sai da pasta das Cidades e entra no organograma da Seinfra

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O governador Camilo Santana (PT) sancionou lei alterando a estrutura administrativa relacionada ao setor de infraestrutura. Com isso, a Superintendência de Obras Públicas passa a ser vinculada à Secretaria das Cidades, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começa a integrar a estrutura da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). A mudança, bom lembrar, foi resultado de lei aprovada pelo Legislativo Estadual.

Com essa mudança, compete à Seinfra agora formular as políticas na área de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado. Também ficará a cargo da Seinfra articular e fomentar a implementação das políticas nacionais de petróleo e derivados no âmbito do Estado do Ceará.

Já à Secretaria das Cidades compete coordenar as políticas na área de saneamento, além de definir e implementar as políticas estaduais de saneamento ambiental e mobilidade e acessibilidade, adianta a assessoria de imprensa dessa pasta.

Motociclistas fazem manifestação nesta tarde contra uso de cerol e linha chilena

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Principais vítimas de cerol e linha chilena, motociclistas realizam na tarde deste sábado (27), no bairro Antonio Bezerra, em Fortaleza, uma manifestação que promoverá a discussão sobre o uso dessas linhas de pipas, além de cobrar uma maior atuação da Guarda Municipal e da Polícia Militar em ações que evitem a venda e o manuseio das linhas, que no período das férias escolares tendem a aumentar.

o movimento também prevê uma campanha de conscientização em escolas e locais de grande concentração de jovens, como praças, areninhas ou mesmo em avenidas e ruas da periferia.

A linha chilena possui um poder de corte quatro vezes maior que o cerol e surgiu no Brasil, há cerca de quatro anos, em Belo Horizonte.

(Foto: Arquivo)

Fortaleza já conta hoje com 940 semáforos

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Fortaleza conta hoje com 940 semáforos, informa a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Mas os motoristas cobram mesmo é a presença de mais agentes de trânsito que, nos momentos em que o trânsito mais complica, desaparecem feito fumaça.

Aliás, a AMC ainda não divulgou quanto registrou de multas no primeiro semestre deste ano. Com devida fatura dos fotossensores.

(Foto – Arquivo)

Articulista vê erro na inclusão do Detran como órgão da Secretaria da Infraestrutura

Com o título “Trânsito: questão de segurança pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Para ele, o governo estadual, mais uma vez, comete o equívoco de vincular o DETRAN (um órgão prestador de serviços) à Secretaria de Infraestrutura, o que ficou definido em projeto aprovado no legislativo estadual antes do recesso. Confira:

Leio nos jornais que o governo cearense enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei vinculando, mais uma vez, o DETRAN à Secretaria de Infraestrutura. Não é de agora que venho alertando as últimas administrações sobre o lamentável equívoco cometido, ainda no primeiro governo Tasso Jereissati, da desvinculação do DETRAN da Secretaria de Segurança Pública passando a compor a estrutura da então SETECO e, posteriormente, da SEINFRA. A mudança, sem um estudo técnico-jurídico mais aprofundado, privilegiou as atribuições acessórias do órgão em detrimento daquelas que lhes são destinadas. Ora, é do conhecimento de todos que as atividades básicas do DETRAN são nas áreas de habilitação de motoristas, licenciamento de veículos, perícias, além da educação de trânsito.

O exercício da atribuição da engenharia de tráfego, delegada à Autarquia por força de convênios celebrados com os municípios, – que poderia justificar, à época, sua vinculação aos órgãos de infraestrutura -, não mais prevalece diante do atual cenário, já que, por imperativo constitucional, tal competência passou, de há muito, a ser dos órgãos executivos municipais. O DETRAN é, por conseguinte, um órgão prestador de serviços, nada justificando sua permanência numa Secretaria cuja missão envolve a realização de obras ou investimentos na área da infraestrutura.

Ao contrário, o elenco de atribuições conferidas ao DETRAN, guarda perfeita sintonia e identidade com as ações já desenvolvidas pela Pasta da Segurança Pública e Defesa Social, através da Polícia Civil. Nesse sentido, a Delegacia Geral de Polícia Civil e a Perícia Forense – PEFOCE dispõem nas suas estruturas organizacionais da Delegacia de Acidentes de Veículos, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e de um Instituto de Criminalística a quem cabe proceder às perícias de acidentes de trânsito dos quais resultem vítimas. O DETRAN, por sinal, já realiza as perícias com danos apenas materiais.

Considere-se, ademais, numa reflexão sobre o tema, o fato do cotidiano de todos nós ser marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas estar associada ao uso do automóvel e das vias públicas. O manejo, portanto, de cadastros é altamente estratégico em termos de auxílio à atuação dos policiais, constituindo-se em valioso instrumento capaz de fundamentar grandes programas de prevenção e repressão à violência e a criminalidade. Integrar a atividade de controle de veículos e condutores significa incorporar uma poderosa massa de informações de segurança pública numa estratégia policial de inteligência que cruza informações de outras bases corporativas, como a de criminosos, com o consequente monitoramento, em tempo real, de situações envolvendo roubos, extorsões e até sequestros.

No âmbito federal o DENATRAN e o CONTRAN integram, respectivamente, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça e não o de Transportes.

É tempo, pois, do DETRAN retornar à sua origem, ou seja, à órbita de atuação da SSPDS como autarquia a ela vinculada.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

(Foto – Reprodução)

AMC instala novo semáforo no Bairro de Fátima

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Avenida Eduardo Girão.

Um novo semáforo começa a funcionar, a partir desta terça-feira, no cruzamento da Avenida Eduardo Girão com Rua Ministro Joaquim Bastos, no bairro de Fátima. A medida, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), atende a um pleito da comunidade e objetiva reduzir conflitos veiculares, garantindo mais segurança a condutores e pedestres que circulam pelo trecho.

A intervenção também inclui alteração de circulação, conforme prevê projeto da AMC.

O motorista que trafega pela Avenida Eduardo Girão (sentido rodoviária/rotatória) não poderá dobrar à esquerda na Rua Ministro Joaquim Bastos. A opção é dobrar à direita na Rua Luciano Magalhães, à esquerda na Rua Bartolomeu de Gusmão e à esquerda novamente na Rua François Teles de Menezes. Já quem segue no sentido contrário da Av. Eduardo Girão (rotatória/rodoviária) só deverá seguir em frente, não sendo permitido realizar nenhum tipo de conversão.

Outra mudança aprovada pelo órgão é a inversão de sentido da Rua Ministro Joaquim Bastos no trecho compreendido entre a Av. Eduardo Girão e Rua Martinho Rodrigues. O fluxo oriundo da Rua Ministro Joaquim Bastos passa somente a chegar na Av. Eduardo Girão, concentrado, portanto, no sentido oeste-leste. Agentes do órgão darão suporte operacional à implantação durante os primeiros dias até que haja adaptação dos condutores.

Nova tecnologia

Segundo a AMC, o novo semáforo tem tecnologia que permite a possibilidade de se comunicar diretamente com a central do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR), o que permite a detecção de falhas de forma imediata e otimiza os serviços de manutenção. Os tempos desses aparelhos são otimizados em tempo real, variando de acordo com o fluxo veicular contabilizado pelos laços detectores instalados no asfalto. Desta maneira, as vias de maior fluxo são priorizadas, sendo atribuído maior tempo de verde para elas.

Governo vai instalar 1 mil radares de velocidade nas rodovias federais, anuncia ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse, nessa segunda-feira, que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.

“Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão”, disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. “A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF” disse o ministro.

O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.

O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. “É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?”, questionou. “Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas”.

De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.

(Agência Brasil)

MPCE alerta: Maioria dos departamentos de trânsito no Interior só existe no papel

O Ministério Público Estadual vai pressionar prefeituras para que implantem seu Departamento Municipal de Trânsito.

Há cerca de 20 municípios atuando e integrados ao sistema nacional de trânsito. No papel, há 69 cidades que criaram o órgão, mas, na prática, não operam neste Estado com 184 cidades. Ou seja, o Interior vive situação de abandono em matéria de fiscalização.

O promotor de justiça Hugo Porto tomou à frente e iniciou a campanha Municipaliza, tendo apoio do Detran, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e da Associação Cearense para o Desenvolvimento dos Municípios (ACDM).

Vários encontros e oficinas estão sendo tocados com as prefeituras. Aliás, só em 2018, o IJF registrou 62 mil atendimentos: 20% só de acidente de trânsito. Com motociclistas pilotando os dados.

*Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira.

(Foto – Arquivo)

3 gerações – Eliene Uchoa quer estimular novas lideranças no Sindetran/CE

A sindicalista Eliene Uchoa cumprirá o quarto mandato à frente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), para o próximo quadriênio. Para a nova gestão, ela aponta buscar estratégias para unificar as três gerações de trabalhadores em atividade no Detran.

Para Eliene Uchoa, é importante a formação de novos líderes para, em momento seguinte, lutar pela descompressão salarial e reestruturação salarial da categoria.

O Plano de Cargos e Carreiras contemplando todos os servidores, a retirada do fator limitador entre regras de progressão dos novos servidores e a realização de concurso público após 39 anos são as últimas reivindicações do sindicato atendidas pelo Governo do Ceará.

(Foto: Arquivo)

Chapa única – Sindetran/CE segue com eleições nesta sexta-feira

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Diante da busca pela unificação da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE) realiza nesta sexta-feira (28) a eleição da diretoria da entidade com chapa única.

Desde cedo, servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Dentran/CE), filiados à entidade sindical representativa, participam do processo eleitoral, na sede da órgão, na Maraponga. Já as urnas volantes passarão pelos DETRANs instalados na Região Metropolitana e no interior do Estado. A votação será encerrada às 18 horas.

A Comissão Eleitoral aguardou os dias estabelecidos, conforme estatuto, para pedidos de inscrição, não havendo qualquer indicação de oposição à atual diretoria.

(Foto: Divulgação)

Semáforos para pedestres da Paulista mostram bonecos homoafetivos

Em apoio à diversidade e em respeito ao público LGBTI lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros e intersexuais), que será realizada neste domingo (23), os semáforos para pedestres instalados em seis cruzamentos ao longo da Avenida Paulista terão imagens de bonecos de casais homoafetivos, no lugar do símbolo do transeunte caminhando ou parado.

A iniciativa é da prefeitura de São Paulo e marca a 23ª edição da Parada do Orgulho LGBTI da cidade, que ocorrerá das 12h às 18h.

Os seis locais onde será possível encontrar a sinalização são os cruzamentos da Paulista com a Rua Augusta; com a Alameda Joaquim Eugênio de Lima; com a Rua Peixoto Gomide; com a Brigadeiro Luís Antônio; com a Alameda Campinas; e com a Rua Pamplona.

Haverá um plano operacional de trânsito na Avenida Paulista, na Rua da Consolação e em outras áreas da região central da capital. A interdição da Paulista, em ambos os sentidos, está prevista pela prefeitura para as 10h. No entanto, as transposições pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio e pelas ruas Teixeira da Silva e Carlos Sampaio/Maria Figueiredo permanecerão liberadas.

(Agência Brasil)

Governo suspende por um ano exigência de aulas para tirar habilitação das “cinquentinhas”

Saiu publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira a resolução nº 778, do Conselho Nacional do Trânsito. No teor, traz mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros.

Pela nova resolução, durante 12 meses, a contar a partir de setembro, quem quiser tirar a ACC, poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes. O documento é obrigatório para conduzir as “cinquentinhas”, ciclomotores com motor de até 50 cm³. As medidas passam a valer no dia 17 de setembro deste ano.

Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo para obter a ACC. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas/aula práticas. Com a nova lei, o número será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo que 1 delas dever ser noturna. A lei ainda permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, 5 anos de uso.

Se for reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas.

(Com Portal G1/Foto – Divulgaçaõ)

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar a Carteira de Habilitação

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse, no fim de semana, que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na quinta-feira.

Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias.

(Foto – Arquivo)

Zona Azul – Mudanças no sistema vão ser debatidas nesta terça-feira na Câmara Municipal

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Uma audiência pública puxada pelo vereador Benigno Júnior (PSD) vai debater, a partir das 14h30min desta terça-feira, na Câmara Municipal, alterações nos locais de aplicação do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. O debate conta com o aval do vereador Guilherme Sampaio (PT), autor de um projeto de lei que dispensa os motoristas de cobrança na Zona Azul nos casos em que a utilização do espaço não ultrapasse 15 minutos.

A tolerância, em caso de desistência do uso do serviço, já é prevista na Lei Municipal nº 10.184/14, que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos na Capital, mas a gratuidade abrange apenas os estabelecimentos privados. A legislação prevê dispensa nos primeiros 20 minutos em equipamentos localizados em shopping centers e tolerância de 10 minutos nos estacionamentos de rua.

Guilherme Sampaio diz que a regra deve valer também para as vagas públicas. “A aplicação indiscriminada da Zona Azul, sem diálogo com a população e com o comércio, tem gerado dissabores, sobretudo pela implantação do regulamento em áreas sem nenhuma necessidade. Queremos, com a proposta, mediar essa implantação, que deveria servir à rotatividade dos veículos, mantendo o bom senso e o respeito ao consumidor”, defende o vereador.

O petista ressalta que a tolerância deve incentivar a curta permanência nas vagas, aumentando a rotatividade de uso dos espaços. “A Zona Azul não deve ser um meio de arrecadação da Prefeitura. Deve servir apenas para estimular a rotatividade dos veículos para que as pessoas encontrem vagas quando precisarem estacionar próximo aos comércios”, completa.

DETALHE – O projeto de lei ordinária nº 63/2019, apresentado no último dia 28 de fevereiro, aguarda a designação de um relator pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Didi Mangueira (PDT).

(Foto – Divulgação)

IPVA 2019 – Termina nesta segunda-feira o prazo de pagamento da ultima parcela

Fique atento! Termina hoje o prazo para o pagamento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 no Ceará. A quitação, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, deve ser efetuada independentemente da existência de outros débitos ou do pagamento das duas parcelas anteriores.

Os boletos do IPVA não são enviados pelos Correios desde 2015, mas é possível imprimir no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para isso, basta informar o chassi do veículo ou a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Onde pagar?

O pagamento pode ser feito nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, nas casas lotéricas e na rede de farmácias Pague Menos. Quem preferir pode pagar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou ao Bradesco.

(Foto Arquivo)

Detran/CE alerta: Licenciamento de veículos com placas de final 4 vence na segunda-feira

O prazo para o pagamento da taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 4 vence nesta próxima segunda-feira (10). Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site do Detran CE ou ainda pelo aplicativo Detran CE, que é gratuito e está disponível para download na APP Store e Google Play.

O boleto será gerado mediante a informação da placa e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). As informações são da assessoria de imprensa do órgão.

O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, inclusive caixas eletrônicos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Lotéricas. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – a falta de licenciamento anual é uma infração de trânsito que acarreta em multa e remoção do veículo.

O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento.

(Foto – Arquivo)