Blog do Eliomar

Categorias para Trânsito

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá Semana de Mobilidade Urbana

A Semana da Mobilidade de Fortaleza 2019 será lançada, às 9 horas desta quarta-feira, no Observatório de Fortaleza, com apoio da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global e da Parceria por Cidades Saudáveis. A informação é da assessoria de imprensa da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), adiantando que, no ato, também haverá o lançamento da nona edição do Relatório Anual de Segurança Viária, com análises dos registros de acidentes de 2018.

O Instituto de Planejamento de Fortaleza, responsável pela gestão do Observatório, entra como parceiro no evento. Todas as telas eletrônicas do equipamento serão personalizadas para a temática do período, incluindo totens interativos e vídeos educativos.

Relatório

A nona edição do Relatório Anual de Segurança Viária traz análises sobre a redução de mortes e feridos no trânsito durante o ano de 2018, com a geolocalização dos registros, intervenções que contribuíram para o resultado, além do novo cálculo dos custos relacionados às perdas provocadas por mortes e ferimentos no trânsito.

O documento analisa, ainda, o comportamento dos condutores em Fortaleza em relação aos fatores de risco que mais provocam acidentes, segundo a Organização Mundial da Saúde.

SERVIÇO

*Observatório de Fortaleza  – Rua Major Facundo, 584, Centro – próximo à Praça do Ferreira.

Em vigor, resolução que acaba exigência de simulador e reduz aulas para quem vai tirar a CNH

A partir desta segunda-feira (16) entram em vigor mudanças no quesito tirar a carteira de habilitação. O número de aulas para tirar a CNH vai ser reduzido, por determinada do governo federal, o que foi tomada em junho passado.

A resolução também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, no caso os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

CNH (categoria B, carros)

*Acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;

*Com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

Cinquentinhas

*Durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

*A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.

*No exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

(Com Agências e Contran/Foto – Agência Brasil)

Destaque internacional em mobilidade urbana, Fortaleza ganha apoio para projetos de rua

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“Se você cria uma rua que funciona para crianças, você cria uma rua que funciona para todos”. A declaração é da presidente da Nacto e diretora da Bloomberg Associates, Janette Sadik-Khan, ao apontar Fortaleza como vencedora nesta semana do prêmio “Ruas para Crianças”, em Toronto, no Canadá.

Fortaleza concorreu com o projeto Caminhos da Escola, que visa garantir a segurança viária de crianças nos seus deslocamentos diários, por meio da implantação de intervenções em áreas escolares.

Com a conquista, o município receberá treinamento para projetar ruas “amigas da criança”, além de apoio financeiro para a implantação do Caminhos da Escola.

Na Suécia

Fortaleza também recebeu o reconhecimento do Instituto Sueco, uma fundação pública da Suécia, que prestará consultoria de um grupo de 40 “solucionadores de problemas” sobre um desafio de mobilidade urbana da cidade.

(Foto: Arquivo)

Deputado cearense quer garantir tempo de gratuidade da Zona Azul

O deputado federal AJ Albuquerque (PP) deu entrada, na Câmara, no projeto de lei de nº 4884/2019 que garante a gratuidade dos estacionamentos de Zona Azul pelo prazo de até 15 minutos.

O projeto, segundo o parlamenta, quer atender um pedido feito por comerciantes, empresas de serviços e consumidores de todo o País, com o objetivo de facilitar o acesso rápido e sem ônus aos estabelecimentos para cargas e descargas de mercadorias e compras rápidas como padarias, farmácias, lotéricas, dentre outros.

(Foto – Facebook)

Justiça Federal do Ceará manda suspender fiscalização e multas por videomonitoramento em todo o País

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela Constituição Federal. A decisão atinge “supostas infrações cometidas dentro dos veículos”, como ressalta a sentença. As informações são da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

Em 2017, o MPF ingressou com ação na Justiça quando a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) passou a utilizar câmeras de alta definição para fiscalizar o trânsito. Os equipamentos permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes. “O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destaca o procurador da República Oscar Costa Filho.

Na sentença da ação movida contra a AMC e a União, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite, em até 60 dias, resolução sobre o videomonitoramento com base na decisão judicial. O novo regramento terá validade para as regras de trânsito das três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Pela decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo. Ficam suspensas ainda as aplicações de multas por infrações pela não utilização do farol baixo durante o dia, previsto na Lei 13.290/2016. Neste caso, a medida atinge infrações aferidas por videomonitoramento nas zonas urbanas, mesmo em trechos de rodovias federais ou estaduais. Há exceção para túneis, mesmo os iluminados.

As medidas determinadas pela Justiça Federal valem a partir da data de expedição da sentença, 5 de setembro de 2019. O direito de ressarcimento de multas aplicadas anteriormente depende de confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ao julgar a ação movida pelo Ministério Publico Federal, o juiz destacou que há multas que podem ser aplicadas por videomonitoramento, desde que os trechos atingidos estejam devidamente sinalizados, avisando que naquele espaço há videomonitoramento. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contra-mão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras.

Todas as infrações por videomonitoramento não ressalvadas na decisão só poderão ser aplicadas com a descrição completa e detalhada da infração, para que o infrator saiba efetivamente o que infringiu, quando e onde, para que possa se defender, se assim desejar, sob pena de nulidade.

 

Em tempos de campanha contra acidentes no trânsito, leitor do Blog manda sugestões para a AMC

Paulo Marcelo Farias, leitor do Blog, mandou uma série de sugestões para a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), aproveitando que o órgão lançou, nesta semana, mais uma campanha de prevenção contra acidentes de trânsito.

Caro Eliomar de Lima,

Sobre a campanha da AMC acho que o Órgão tem também uma grande parcela de culpa.

A Prefeitura já implantou em diversos locais FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES.
Que essa medida seja ampliada, colocando essas faixas perto de TODAS AS ESCOLAS e de TODOS OS HOSPITAIS!
Que a AMC volte a ter coragem e recolha os carros estacionados irregularmente nas esquinas.
Que a AMC combata o FECHAMENTO em CRUZAMENTOS de ruas, aplicando a multa.
Que a AMC não demore tanto tempo para fazer a SINALIZAÇÃO das ruas.
Que a AMC ofereça aplicativos para que o cidadão possa apresentar SUGESTÕES.

Sem mais,

*Paulo Marcelo Farias.

(Foto – Arquivo)

Prefeitura lança campanha de prevenção contra acidentes de trânsito

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A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta quarta-feira, na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), uma campanha de prevenção contra acidentes de trânsito.

A campanha vai se desenrolar principalmente na mídia e traz como lema “Respeite o Pedestre, Respeite os Limites de Velocidade”. Trata-se de uma parceria da gestão municipal com a Bloomberg Philanthrpies.

(Vídeo da Campanha)

Agentes de trânsito exigem mais segurança e melhores condições de trabalho

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Um grupo de agentes de trânsito realiza, nesta manhã de quinta-feira, um protesto em frente a sede da Assembleia Legislativa. O grupo cobrar mais segurança e melhores condições de trabalho no exercício de suas funções.

O ato acontece um mês após o assassinato do agente Jackson Bezerra, perseguido e morto em Sobral (Zona Norte), onde combatia a atuação de mototaxistas piratas.

Entidades e centrais sindicais que representam os agentes, como o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), a Intersindical-CE, o Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes do Estado do Ceará (Siatrans) e a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, puxam a manifestação.

Os agentes reivindicam a aquisição de equipamentos de proteção individuais nos municípios e a elaboração de políticas públicas em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar. “Assim como Fortaleza e Sobral, boa parte das cidades do interior sofrem com altos índices de violência contra os agentes, onde muitos já foram vítimas de agressões físicas e verbais ao exercerem suas funções. É hora de

Além da questão da segurança, a categoria também pede que o Legislativo assegure a isenção de passagem intermunicipal, o fornecimento do fardamento padrão nacional e o direito à isenção do IPVA para os agentes do Detran e municípios.

(Foto – Divulgação)

PRF determina suspensão e recolhimento de radares móveis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou hoje (15) que “todos os gestores e servidores” suspendam o uso e recolham “equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis”. Em nota encaminhada à imprensa, a PRF informa que a determinação vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

A determinação ocorre no mesmo dia em que um despacho do presidente Jair Bolsonaro, com o mesmo teor, foi publicado no Diário Oficial da União.

Conforme o comunicado da PRF, estão revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Os policiais rodoviários também deverão rever normas internas sobre a atividade de fiscalização de trânsito quando a cargo da PRF.

A direção da PRF pede que sejam “adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação” a cargo do Ministério da Infraestrutura.

(Agência Brasil)

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

(Agência Brasil)

Categoria D não é mais requisito para instrutor de trânsito

O presidente Jari Bolsonaro sancionou lei que dispensa o instrutor de trânsito da exigência de habilitação na categoria D, que permite motoristas conduzir veículos que transportam passageiros, para exercer sua atividade (Lei 13.863/2019).

A nova regra é proveniente do PLC 29/2018, do então deputado federal e hoje senador, Esperidião Amin (PP-SC), aprovado no Plenário do Senado em 10 de julho de 2019.

Fez uma modificação na Lei 12.302/2010, que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito.

(Com Agências/Foto – Arquivo)

Projeto quer instituir ações de conscientização sobre o trânsito na rede estadual de ensino

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O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) quer instituir a Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Trânsito na rede estadual de ensino. Ele já deu entrada num projeto de lei na Assembleia Legislativa.

“A educação é primordial na vida de qualquer cidadão e, quando o assunto é trânsito, quanto mais cedo a conscientização, maiores serão os resultados. São atividades lúdicas que poderão contribuir, indo além do âmbito escolar e adentrando o ambiente familiar, propagando a consciência, o respeito e valores para um trânsito seguro”, explica Queiroz.

A ideia é que uma série de debates e discussões sejam realizadas em sala de aula, abordando os principais pontos relativos ao tema durante a Semana Nacional do Trânsito, entre os dias 18 e 25 de setembro, buscando identificar quais são os principais motivos pelos quais os acidentes de trânsito acontecem e como podem ser evitados.

Segundo o autor do Projeto, com a prevenção para um trânsito mais seguro, o valor investido no cuidado das vítimas poderia ser destinado a outras finalidades.

“Segundo o portal de estatísticas do Observatório Nacional de Segurança Viária, mais de R$ 56 milhões são destinados todos os anos para as pessoas que sofrem acidentes de trânsito. São recursos necessários, porém, havendo a diminução desses incidentes, todas as áreas do Estado ganham com isso, além de facilitar o acesso aos leitos dos hospitais para outros casos”, disse Queiroz Filho.

(Foto – ALCE)

20.64% – Reposição salarial marca discurso da nova gestão do Sindetran-CE

A posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), esta semana, foi marcada pela campanha da reposição salarial de 20,64%, diante das perdas inflacionárias.

A presidente Eliene Uchoa, que foi mantida à frente do sindicato, disse que muito ainda falta a ser conquistado pela categoria, apesar das vitórias conquistadas, como a realização do concurso público.

“Sabemos muito bem como direcionar nossas reivindicações. Quando o governador aceitou fazer o concurso público, por exemplo, só haveria vagas para nível médio, porém, insistimos e 83 vagas de nível superior foram criadas. Sabíamos da necessidade do quadro funcional”, comentou Eliene.

Já o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Luciano Simplício, presente à posse, destacou a luta contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, ao apontar a importância da união dos trabalhadores.

(Foto: Divulgação)

Detran sai da pasta das Cidades e entra no organograma da Seinfra

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O governador Camilo Santana (PT) sancionou lei alterando a estrutura administrativa relacionada ao setor de infraestrutura. Com isso, a Superintendência de Obras Públicas passa a ser vinculada à Secretaria das Cidades, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começa a integrar a estrutura da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). A mudança, bom lembrar, foi resultado de lei aprovada pelo Legislativo Estadual.

Com essa mudança, compete à Seinfra agora formular as políticas na área de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado. Também ficará a cargo da Seinfra articular e fomentar a implementação das políticas nacionais de petróleo e derivados no âmbito do Estado do Ceará.

Já à Secretaria das Cidades compete coordenar as políticas na área de saneamento, além de definir e implementar as políticas estaduais de saneamento ambiental e mobilidade e acessibilidade, adianta a assessoria de imprensa dessa pasta.

Motociclistas fazem manifestação nesta tarde contra uso de cerol e linha chilena

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Principais vítimas de cerol e linha chilena, motociclistas realizam na tarde deste sábado (27), no bairro Antonio Bezerra, em Fortaleza, uma manifestação que promoverá a discussão sobre o uso dessas linhas de pipas, além de cobrar uma maior atuação da Guarda Municipal e da Polícia Militar em ações que evitem a venda e o manuseio das linhas, que no período das férias escolares tendem a aumentar.

o movimento também prevê uma campanha de conscientização em escolas e locais de grande concentração de jovens, como praças, areninhas ou mesmo em avenidas e ruas da periferia.

A linha chilena possui um poder de corte quatro vezes maior que o cerol e surgiu no Brasil, há cerca de quatro anos, em Belo Horizonte.

(Foto: Arquivo)

Fortaleza já conta hoje com 940 semáforos

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Fortaleza conta hoje com 940 semáforos, informa a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Mas os motoristas cobram mesmo é a presença de mais agentes de trânsito que, nos momentos em que o trânsito mais complica, desaparecem feito fumaça.

Aliás, a AMC ainda não divulgou quanto registrou de multas no primeiro semestre deste ano. Com devida fatura dos fotossensores.

(Foto – Arquivo)

Articulista vê erro na inclusão do Detran como órgão da Secretaria da Infraestrutura

Com o título “Trânsito: questão de segurança pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Para ele, o governo estadual, mais uma vez, comete o equívoco de vincular o DETRAN (um órgão prestador de serviços) à Secretaria de Infraestrutura, o que ficou definido em projeto aprovado no legislativo estadual antes do recesso. Confira:

Leio nos jornais que o governo cearense enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei vinculando, mais uma vez, o DETRAN à Secretaria de Infraestrutura. Não é de agora que venho alertando as últimas administrações sobre o lamentável equívoco cometido, ainda no primeiro governo Tasso Jereissati, da desvinculação do DETRAN da Secretaria de Segurança Pública passando a compor a estrutura da então SETECO e, posteriormente, da SEINFRA. A mudança, sem um estudo técnico-jurídico mais aprofundado, privilegiou as atribuições acessórias do órgão em detrimento daquelas que lhes são destinadas. Ora, é do conhecimento de todos que as atividades básicas do DETRAN são nas áreas de habilitação de motoristas, licenciamento de veículos, perícias, além da educação de trânsito.

O exercício da atribuição da engenharia de tráfego, delegada à Autarquia por força de convênios celebrados com os municípios, – que poderia justificar, à época, sua vinculação aos órgãos de infraestrutura -, não mais prevalece diante do atual cenário, já que, por imperativo constitucional, tal competência passou, de há muito, a ser dos órgãos executivos municipais. O DETRAN é, por conseguinte, um órgão prestador de serviços, nada justificando sua permanência numa Secretaria cuja missão envolve a realização de obras ou investimentos na área da infraestrutura.

Ao contrário, o elenco de atribuições conferidas ao DETRAN, guarda perfeita sintonia e identidade com as ações já desenvolvidas pela Pasta da Segurança Pública e Defesa Social, através da Polícia Civil. Nesse sentido, a Delegacia Geral de Polícia Civil e a Perícia Forense – PEFOCE dispõem nas suas estruturas organizacionais da Delegacia de Acidentes de Veículos, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e de um Instituto de Criminalística a quem cabe proceder às perícias de acidentes de trânsito dos quais resultem vítimas. O DETRAN, por sinal, já realiza as perícias com danos apenas materiais.

Considere-se, ademais, numa reflexão sobre o tema, o fato do cotidiano de todos nós ser marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas estar associada ao uso do automóvel e das vias públicas. O manejo, portanto, de cadastros é altamente estratégico em termos de auxílio à atuação dos policiais, constituindo-se em valioso instrumento capaz de fundamentar grandes programas de prevenção e repressão à violência e a criminalidade. Integrar a atividade de controle de veículos e condutores significa incorporar uma poderosa massa de informações de segurança pública numa estratégia policial de inteligência que cruza informações de outras bases corporativas, como a de criminosos, com o consequente monitoramento, em tempo real, de situações envolvendo roubos, extorsões e até sequestros.

No âmbito federal o DENATRAN e o CONTRAN integram, respectivamente, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça e não o de Transportes.

É tempo, pois, do DETRAN retornar à sua origem, ou seja, à órbita de atuação da SSPDS como autarquia a ela vinculada.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

(Foto – Reprodução)

AMC instala novo semáforo no Bairro de Fátima

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Avenida Eduardo Girão.

Um novo semáforo começa a funcionar, a partir desta terça-feira, no cruzamento da Avenida Eduardo Girão com Rua Ministro Joaquim Bastos, no bairro de Fátima. A medida, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), atende a um pleito da comunidade e objetiva reduzir conflitos veiculares, garantindo mais segurança a condutores e pedestres que circulam pelo trecho.

A intervenção também inclui alteração de circulação, conforme prevê projeto da AMC.

O motorista que trafega pela Avenida Eduardo Girão (sentido rodoviária/rotatória) não poderá dobrar à esquerda na Rua Ministro Joaquim Bastos. A opção é dobrar à direita na Rua Luciano Magalhães, à esquerda na Rua Bartolomeu de Gusmão e à esquerda novamente na Rua François Teles de Menezes. Já quem segue no sentido contrário da Av. Eduardo Girão (rotatória/rodoviária) só deverá seguir em frente, não sendo permitido realizar nenhum tipo de conversão.

Outra mudança aprovada pelo órgão é a inversão de sentido da Rua Ministro Joaquim Bastos no trecho compreendido entre a Av. Eduardo Girão e Rua Martinho Rodrigues. O fluxo oriundo da Rua Ministro Joaquim Bastos passa somente a chegar na Av. Eduardo Girão, concentrado, portanto, no sentido oeste-leste. Agentes do órgão darão suporte operacional à implantação durante os primeiros dias até que haja adaptação dos condutores.

Nova tecnologia

Segundo a AMC, o novo semáforo tem tecnologia que permite a possibilidade de se comunicar diretamente com a central do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR), o que permite a detecção de falhas de forma imediata e otimiza os serviços de manutenção. Os tempos desses aparelhos são otimizados em tempo real, variando de acordo com o fluxo veicular contabilizado pelos laços detectores instalados no asfalto. Desta maneira, as vias de maior fluxo são priorizadas, sendo atribuído maior tempo de verde para elas.

Governo vai instalar 1 mil radares de velocidade nas rodovias federais, anuncia ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse, nessa segunda-feira, que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.

“Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão”, disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. “A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF” disse o ministro.

O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.

O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. “É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?”, questionou. “Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas”.

De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.

(Agência Brasil)