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Mensagem do prefeito garantindo guarda municipal no controle do trânsito já está na Câmara

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foto roberto cláudio prefeito

Já está na Câmara Municipal mensagem do prefeito Roberto Cláudio (Pros) ampliando as atribuições da Guarda Municipal. A mensagem tem como objetivo, segundo a assessoria técnica do prefeito, adequar a legislação municipal ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei federal 13.022/2014) e determina que os guardas poderão exercer operação e controle do trânsito em vias e logradouros municipais, nos termos do Código Brasileiro de Trânsito.

Pelo projeto, a Guarda Municipal poderá exercer essas funções por meio de convênio celebrado com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ou mediante delegação do Prefeito Municipal. Atualmente, a Guarda Municipal possui 1.400 agentes e outros 1.000 foram aprovados em concurso e estão finalizando curso de formação para serem incorporados ao efetivo.

O secretário de Segurança Cidadã, Francisco Veras, explicou que após a aprovação da mensagem os guardas farão curso de treinamento específico, com apoio da AMC e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Cidadão – um fiscal coadjuvante do trânsito

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan de Oliveira comenta da participação do cidadão de Buenos Aires no monitoramento trânsito. Confira:

Quem acompanha as redes sociais foi surpreendido com a notícia que a Prefeitura de Buenos Aires, na Argentina, colocou em funcionamento um aplicativo de telefone celular que permite o cidadão comum denuncie os motoristas que estacionam em lugares reservados a pedestres, ciclistas ou portadores de deficiência.

Por meio do aplicativo “BA Denuncia Vial”, disponibilizado pela prefeitura no link http://www.buenosaires.gob.ar/aplicacionesmoviles/ba-denuncia-vial, o cidadão captura uma foto do automóvel, escreve o endereço da infração e o número da placa do automóvel para enviar os dados à gestão municipal. Através deste app de gestão colaborativa, seus moradores denunciam os motoristas infratores e acaba com a farra dos Reis dos Camarotes Portenhos.

O que vocês acham desta iniciativa para as cidades brasileiras? E para nossa cidade Fortaleza?

Infelizmente, nosso sistema jurídico brasileiro não tem previsão para a disponibilização de aplicativos desta natureza; mas, poderíamos pensar na construção de um Projeto de Lei (PL) [quem dos deputados federais tem interesse na pauta?] que torne obrigatório a manutenção de canal de comunicação – telefônico, eletrônico e/ou digital – pelos órgãos do sistema nacional de trânsito para o recebimento de denúncias sobre infrações diretamente dos cidadãos.

A proposta atualizaria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). O CTB determina que as regras devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ressalta-se que a PL alteraria a lei complementar do CTB com a necessidade de ser aprovada por maioria absoluta. Por coincidência, fui provocado por meu ex-aluno Paulo Girão na última segunda-feira (30/03) sobre a construção de uma proposta neste sentido e descobrimos as PL 3537/2012 e PL 1560/2011 que tratavam da temática, mas foram arquivadas nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que diz: finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles.

As proposições poderiam ter sido desarquivadas dentro dos primeiros 180 (cento e oitenta) dias da primeira sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura (2015/2019), caso os parlamentares tivessem sido reeleitos e fizessem requerimento nesse sentido dentro do período estabelecido no regimento interno; mas, infelizmente, não encontramos nenhuma solicitação desta natureza e voltamos a estaca zero.

Hoje o cidadão está mais próximo do dia a dia das cidades e seus recursos mais capilarizados. Este canal de comunicação e gestão municipal colaborativa possibilitaria enviar denuncias às autoridades competentes de eventuais infrações presenciadas no trânsito, para que as providências cabíveis pudessem ser tomadas pelo poder público e seus órgãos competentes.

Com base nas pesquisas realizadas, segue uma minuta de Projeto de Lei que abriria uma lacuna para a colaboração do cidadão com a autoridade de trânsito visando a efetividade da fiscalização e a redução do desrespeito às normas.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei acrescenta o art. 25-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º A Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo 25-A:

“Art. 25-A. Os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal, manterão canal de comunicação – telefônico, eletrônico e/ou digital – para o recebimento de denúncia sobre infração de trânsito, conforme regulamentação do CONTRAN, que serão devidamente efetivadas por agente do Poder Público investido do Poder de Polícia, sob pena de não ser aplicável e, se o for, de ser julgado insubsistente, em caso de recurso.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A presente proposta teve o cuidado de antecipar o questionamento da relatoria quanto a legalidade do ato administrativo de autuação do infrator do CTB, que deve ser mediado por agente do Poder Público investido do Poder de Polícia, sob pena de não ser aplicável e, se o for, de ser julgado insubsistente, em caso de recurso.

A ideia de alteração do CTB é permitir a criação de um canal de comunicação para denúncias dos cidadãos e a efetivação da infração seria realizada por agente do poder público, pois, de acordo com os arts. 104 e 185 do Código Civil, a validade de todo ato jurídico, inclusive aqueles vinculados ao direito administrativo, deve estar respaldada em três condições, quais sejam: objeto lícito, agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei.

Voltando ao exemplo da Prefeitura de Buenos Aires, em menos de três meses os cidadãos enviaram mais de 7.000 denúncias pelo celular. E quase a metade delas se converteu em multas dentro dos procedimentos administrativos previsto na legislação local.

Enfim, a manutenção de canal de comunicação – telefônico, eletrônico e/ou digital – pelos órgãos do sistema nacional de trânsito para o recebimento de denúncias sobre infrações diretamente dos cidadãos poderia superar o histórico problema da fiscalização deficiente e os prejuízos diretos a outros usuários ou à segurança do trânsito, decorrentes das condutas irregulares dos motoristas, e tornaria o cidadão comum um fiscal coadjuvante do trânsito.

Operação Semana Santa nas estradas começa nesta quinta-feira

“Começa amanhã (2) a Operação Semana Santa, feita anualmente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prevenir a violência no trânsito durante o feriadão. Na ação, que vai até a segunda-feira (6), policiais reforçarão a fiscalização em trechos estratégicos em rodovias federais. Todo o efetivo da PRF, inclusive policiais que estão trabalhando na área administrativa da entidade, foi convocado para atuar no período. Na Semana Santa do ano passado, foram registrados 2.837 acidentes, sendo 417 graves. Ao todo, 140 pessoas morreram nestes acidentes.

Um dos principais objetivos da operação é coibir comportamentos de risco dos motoristas como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e a mistura de álcool e direção. Os estados de Minas Gerais, Bahia e Paraná, onde ocorreram mais de 40% das mortes no feriado do ano passado, receberão apoio para o planejamento, a execução e a supervisão da operação, com reforço no efetivo, viaturas e equipamentos.”

(Agência Brasil)

Prefeitura apresentará novos táxis que reforçarão a frota

Nesta quinta-feira, às 8 horas, a Prefeitura de Fortaleza apresentara os primeiros táxis aprovados e aptos a circular após a licitação realizada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O ato ocorrerá no Paço Municipal e serão apresentados os veículos já autorizados no processo licitatório para a concessão de 490 novas vagas de táxi.

A concorrência n°001/2014 SCSP/Etufor foi uma das mais disputadas do município de Fortaleza. Foram recebidas 3.985 propostas na fase inicial de habilitação, dos quais 3.243 foram habilitados. Foram contabilizados 1.077 recursos só nesta primeira fase. Já na fase do julgamento das propostas técnicas, foram contabilizados 3.764 recursos. Ainda foram impetrados 71 mandados de segurança.

As novas vagas são divididas em três tipos: 451 convencionais, 30 especiais para aeroporto e nove para o serviço de táxi adaptado, chamado de Sistema de Táxi Inclusivo (STI). Com as novas vagas, a capital passa a contar com 4.886 táxis. O prazo de pré-vistoria para os classificados nos lotes 01 (táxis especiais do aeroporto) e 02 (táxis convencionais) é de 60 dias. Os licitantes classificados no lote 03 (táxi adaptado para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, denominado Sistema de Táxi Inclusivo (STI) é de 90 dias, sem prorrogação.

(Com Site da PMF)

Boca no trombone contra a buzina

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Moradores das avenidas Beira Mar e Abolição pedem às autoridades uma providência contra o motorista desse Ecosport branco que, quase que diariamente, circula na área buzinando sem parar. Ele sempre faz isso às 6 horas da manhã ou no fim da noite.

Uma moradora filmou a cena e lamenta que, no entorno, há carro da Polícia que, pelo visto, anda mais surda do que nunca.

Pois é, tem cada marmota!

Cena das chuvas que caíram nas últimas horas em Fortaleza

EDIMAR SOARES
O vidro foi quebrado para que os passageiros saíssem

Este carro caiu dentro de um obra inacabada na avenida Borges de Melo. Foi durante a noite desse domingo, próximo ao Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé. Segundo moradores, quatro pessoas estavam no veículo e foram socorridas rapidamente por trabalhadores das redondezas e motoqueiros que passavam no momento. Este foi o quarto veículo que caiu na última semana.

(O POVO Online)

Detran-CE se reúne com Sindetran nesta segunda-feira

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Igor Pontes, se reúne na manhã desta segunda-feira (23), a partir das 11 horas, com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), Eliene Uchoa.

O encontro faz parte do acordo firmado para o fim da paralisação dos servidores do Detran/CE e deverá abordar, entre outros temas, o Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) da categoria. Há duas semanas, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PROS), sinalizou agilizar as negociações junto ao Governo do Estado.

Projeto de mobilidade urbana no Cocó prevê a retirada de semáforos

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foto maquete fortaleza avenidas

Em sua página no Facebook, o prefeito Roberto Cláudio apresenta a maquete eletrônica da mobilidade urbana no Cocó. Confira:

Agora, em abril, iniciaremos outras obras de mobilidade nas diversas regionais da cidade. Destaco agora a maquete eletrônica animada de uma dessas novas intervenções, o cruzamento da Av. Engenheiro Santana Jr. com Padre Antônio Tomás.

A obra prevê a retirada dos semáforos com a construção de um túnel no cruzamento; corredor exclusivo de ônibus no canteiro central; novas paradas de ônibus; novas calçadas; ciclofaixas e áreas específicas para travessia segura de pedestres.

Essa obra privilegiará usuários de transporte público que ganharão mais tempo e conforto.

DETALHE – O investimento na obra é de R$ 25 milhões, com duração de 16 meses.

Alô, Prefeitura! Há muito semáforo ainda com problema

Do coronel Duarte Frota, ex-comandante do Corpo de Bombeiros, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa:

Caro Eliomar de Lima,

O semáforo da confluência da rua Adriano Martins com Avenida Francisco Sá, ao lado do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros está com problemas. Isso, há pelo menos uma semana.

O risco é elevado para centenas de alunos. Rogamos por seu apoio.

Sem mais,

Cel. Duarte Frota.

Agentes da AMC fazem mobilização contra projeto que acaba exclusividade na fiscalização do trânsito

Os agentes de trânsito realizaram ato, nesta terça-feira, na Câmara Municipal, contra projeto de lei de autoria do vereador Márcio Cruz (Pros). O projeto quer estender ao Guarda Municipal o direito de multar infratores do trânsito.

Houve certo bate-boca entre agentes e membros da Guarda, em clima de Câmara Municipal, mas o clima acabou sem maiores problemas.

Eriston Ferreira, diretor do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Fortaleza, em conversa com a reportagem do Blog, disse que a matéria é inconstitucional.

 

 

Alô, Prefeitura! Ainda há semáforos apagados

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Avenida 13 de Maio com Luciano Carneiro.

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Rua Francisco Lorda com avenida Luciano Carneiro.

Alô, Prefeitura! Vários semáforos continuam desligados em alguns cruzamentos da cidade. Nesta manhã, por exemplo, há semáforos apagados na Avenida Luciano Carneiro com avenida 13 de Maio; na avenida Luciano Carneiro com Borges de Melo, na avenida Luciano Carneiro com rua Mário Mamede e na avenida Luciano Carneiro com rua Francisco Lorda. Há também semáforo sem operar o vermelho na rua Costa Mendes com avenida João Pessoa.

O trânsito nesses cruzamentos está complicado, principalmente na Avenida 13 de Maio. E nada de agente da AMC nesses locais.

(Fotos – Paulo MOsKa)

Agentes da AMC farão protesto na Câmara Municipal nesta terça-feira

Nesta terça-feira, às 9 horas, um grupo de agentes da AMC fará um protesto na Câmara Municipal contra requerimento 20/2015, de autoria do vereador Márcio Cruz. Esse requerimento garante à Guarda Municipal atribuições de controle e ordenamento do trânsito. A categoria aponta ilegalidades e está mobilizada contra o requerimento.

Para os agentes, a citada lei 13.022/2014, também conhecida com Estatuto Geral da Guarda Municipal, fora aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela atual presidente e já vem sendo questionada em vários tribunais, por conta da inconstitucionalidade dessa medida.

O art. 5º que trata das competências da Guarda Municipal traz no inciso VI o mesmo texto proposto como alteração, pelo vereador nessa proposta: “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”

Segundo a categoria, a constituição também é clara quando especifica qual é o papel das Guardas municipais no art. 144 § 8º que diz “ § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Ou seja, não fica nenhuma possibilidade da guarda municipal atuar como agente fiscalizador.

 

Possível alívio depois da pane de semáforos em Fortaleza

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Editorial do O POVO, deste sábado (14), avalia a pane nos semáforos de Fortaleza. Confira:

Se for mantido compromisso divulgado pela matéria “Fortaleza. Pane em semáforos deve ser corrigida até amanhã” [hoje], da repórter Luana Severo (Editoria Cotidiano, página 3), na edição de ontem do O POVO, haverá mais alívio a partir deste sábado para os motoristas e passageiros na capital cearense, além dos pedestres. O sinal luminoso é um instrumento difícil de ser dispensado nos municípios de médio e grande portes.

Até Brasília quando foi planejada em 1956, propunha-se no Plano Piloto de Lúcio Costa que semáforos fossem prescindidos. A opção estava nos viadutos e trevos para evitar cruzamentos em ruas e avenidas. Existia o mito da nova capital federal sem as esquinas. Na ocasião, acreditou-se até que o tráfego de veículos em Brasília seria imune a colisões. Contudo, a precisão de sinais luminosos de trânsito tornou-se urgente numa das vias mais conhecidas, a W3 Sul. Assim como em cidades-satélites, construídas na concepção de urbanismo convencional, primordialmente nos cruzamentos viários horizontais.

Uma lição que a Prefeitura de Fortaleza deve assimilar com esta pane de semáforos é a da busca de alternativas que, no futuro, agilize a normalização. Quem foi condutor e conduzido nos veículos rodoviários de todo porte, particulares e coletivos, até de cargas, adicionando-se transeuntes, passaram por contratempos causados pelo descontrole de sinais. Dificultando a inda o deslocamento de ambulâncias, viaturas da Polícia e dos Bombeiros.

O que a AMC, autarquia da Prefeitura de Fortaleza encarregada de gerenciar o trânsito, deve também dinamizar é a mobilização dos profissionais nos apagões atingindo a capital cearense. Mesmo perto da sede da AMC, na avenida Aguanambi, já se observou falta de providência imediata inclusive no cruzamento com a Domingos Olímpio. Em outras ocasiões, apesar dos congestionamentos em vias, existia iniciativa dos profissionais mais para multar veículos estacionados em locais proibidos em ruas vicinais do que a normalização do tráfego engarrafado. Isso tem de ser corrigido.

Empresa Novakoasin manda nota para Blog rebatendo nota da AMC

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A direção da empresa Novakoasin, que, até recentemente, respondia pela manutenção do sistema de semáforos de Fortaleza, manda nota rebatendo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com objetivos desconhecidos, o poder público municipal ignora de maneira deliberada a Lei de Licitações, os Editais de Licitação e os contratos assinados pela AMC nos últimos anos. Tais documentos permitem legalmente a suspensão dos serviços depois de três meses de inadimplência independentemente de decisão judicial (lembramos que, quando a AMC foi notificada pela Novakoasin, em novembro de 2014, o atraso no pagamento atingia insustentáveis nove meses). Entendemos, assim, que a suspensão que segue a legislação em vigor se constitui direito inalienável da Novakoasin;

A Novakoasin sempre tentou, e continuará tentando, resolver o problema de forma amigável. Sempre foi esse o objetivo da Novakoasin, devidamente registrado em ofícios, e-mails e atas de diversas reuniões mantidas com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da AMC desde que os atrasos no pagamento tiveram início, em 2013. Já a questão judicial foi provocada pela AMC, que certamente não desconhece os trâmites processuais da ação que ajuizou;

Reiteramos, de forma peremptória e de fácil comprovação no Portal da Transparência do poder municipal (http://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/despesa/index), que a Prefeitura de Fortaleza não só reconhece a dívida da Novakoasin como já providenciou o empenho dos pagamentos em atraso. Além disso, o próprio prefeito Roberto Cláudio já reconheceu a dívida, conforme declarações registradas em vídeos. Então, cabe a pergunta: se deve, e empenha, por que não paga?

Conforme documentos em poder da Novakoasin e da AMC, ratificamos a entrega de todos os equipamentos e projetos exigidos pelos contratos assinados entre as partes. O software que permite a configuração dos semáforos fez parte de equipamentos que a AMC comprou e que a Novakoasin entregou a partir de 2000;

Concordamos com a AMC quando esta enaltece a “qualidade inquestionável” do controlador semafórico usado em Fortaleza. Assim foi exigido pela Prefeitura e pela AMC nas licitações feitas em gestões anteriores. Porém, o custo da qualidade não pode ser visto isoladamente, e sim quanto aos inúmeros benefícios gerados aos cidadãos, como a segurança de motoristas e pedestres, a fluência do transporte público, a redução em tempo de trajetos e a economia de combustível que melhora a qualidade do ar;

A Novakoasin é representante e usuária no Brasil de diversos produtos de tecnologia de ponta, e exatamente isso é que a fez habilitada para prestar o serviço de controle de tráfego por cerca de 15 anos, sem que nunca tivesse havido qualquer problema ou reclamação da AMC. Mas as relações comerciais da empresa não estão em disputa. Assim, como antes exigiram o melhor, e o tiveram, é direito da Prefeitura e da AMC estabelecer outras condições para a próxima contratação. No entanto, ao tentarem trocar a tecnologia atual por sistemas mais rudimentares, a Prefeitura e a AMC colocam em risco não só os elevados investimentos feitos pelo Poder Público nos últimos 15 anos mas principalmente os benefícios gerados pelo sistema atual à população de Fortaleza;

Finalmente, em respeito aos cidadãos de Fortaleza, a Novakoasin reafirma que tem provas de que cumpriu todas as obrigações legais e contratuais, inclusive a maioria delas produzidas pela Prefeitura e pela AMC, e as apresentará em Juízo, ao Ministério Público e às demais autoridades competentes em momento oportuno.

A Diretoria.

Dono da operadora do sistema de semáforos de Fortaleza dará coletiva nesta quinta-feira

A diretoria da Novakoasin Equipamentos e Sistemas Ltda, empresa responsável pela implantação, operação e manutenção da rede de semáforos Inteligentes de Fortaleza (Scoot), de 2000 a 2015, dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no Hotel Othon Palace Fortaleza.

Para falar com a imprensa sobre panes registradas e denúncias de sabotagem estarão à disposição o presidente da empresa, Haim Hamaoui, e o diretor técnico, Valdir Roberto.

A Novakoasin vem reclamando falta de pagamentos, por parte do município, desde 2013. Já a Prefeitura informou que cancelou o contrato e que abriu nova licitação para a área.

Semáforos apagados – AMC diz estar concluíndo processo para contratação de empresa

“A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) comunicou, por meio de sua assessoria, que “está concluindo” o processo para contratação emergencial de uma nova empresa para assumir a manutenção dos semáforos de Fortaleza. A autarquia, entretanto, não informou um prazo.

Segundo o promotor de Justiça Gilvan Melo, o Ministério Público do Ceará quer terminar até a quarta-feira da próxima semana os procedimentos de investigação sobre os problemas nos semáforos da Capital, que acontecem desde o Carnaval.

A expectativa é que a Nova Koasin, empresa terceirizada responsável pela manutenção dos semáforos que suspendeu o serviço alegando falta de pagamento, apresente os contratos e a documentação até a sexta-feira próxima.

“A cidade está prejudicada, ninguém toma posição”, comenta o promotor. O agente de trânsito Eriston Ferreira, diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort), foi convocado para esclarecer a denúncia de que houve sabotagem nos equipamentos. Ele diz que ainda não há uma data para comparecer ao MP. “A gente insiste que houve (sabotagem) de fato, constatamos em situações que não foi uma ação normal”, diz.

Quem disse que não há sinalização em Fortaleza? Há até demais!

foto trânsito placa 150306

Motoristas que trafegam pela rua Padre Francisco, há mais de um ano, recebem a informação de que a avenida Washington Soares está interditada.

O problema nesse caso está, no entanto, na placa de sinalização e não no término das obras. Também na distância do local.

A rua Padre Francisco fica no bairro Benfica, distante cerca de cinco quilômetros da Washington Soares. Na foto, pode-se observar parte da estrutura do estádio Presidente Vargas.

Por que o trânsito é um caos em horários de pico no Centro?

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foto trânsito centro fortaleza 150306

Semáforos sem sincronia, fechamento da maioria das lojas do comércio, circulação de veículos de grande porte. Esses são alguns problemas pontuais que prejudicam o tráfego de veículos em horários de pico no Centro de Fortaleza.

Na noite dessa sexta-feira (6), o Blog circulou (ou tentou) por algumas ruas do Centro e constatou outras irregularidades que dificultam o trânsito, desde infrações dos próprios motoristas à ausência de fiscalização.