Blog do Eliomar

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Governos repassam percentual de multas a empresas que instalam equipamentos eletrônicos

A divisão dos valores arrecadados em cada multa de trânsito, entre as empresas que instalam os “pardais” e os governos, pode estar com os dias contados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 373/2014, que proíbe essa prática, foi apresentado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Atualmente, os governos têm realizado contratos em que cada multa emitida por um “pardal” eletrônico gera um percentual que é repassado à empresa que o instalou.

Segundo o senador Hélio José (PSD-DF), o valor arrecadado pelas multas não segue as determinações legais do orçamento dos Estados, municípios ou da União. “Ninguém nem sabe que destinação estão tendo esses recursos, que são vultosos”, comentou o senador. “As pessoas nem sabem porque estão sendo multadas”, completou.

(com a Rádio Senado)

Justiça condena empresa de ônibus a indenizar família por morte de ciclista após acidente

“A empresa Bus Serviços Mecânicos Ltda. deve pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para família de vítima que morreu em decorrência de acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (07/01), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que no dia 15 de maio de 2003, às 18h30, Vicente Paulo Rodrigues Braga foi atropelado por ônibus da empresa quando transitava de bicicleta. Ele foi levado ao Instituto Dr. José Frota (IJF), mas faleceu horas depois.

O acidente ocorreu no cruzamento da avenida Fernandes Távora com a rua Heribaldo Costa, no bairro Henrique Jorge, na Capital. A família ajuizou ação requerendo reparação por danos morais e materiais. Alegou que o motorista agiu de forma negligente ao invadir a calçada e atingir a vítima, jogando-a contra o meio-fio. Na contestação, a empresa defendeu culpa exclusiva do ciclista, que não tomou as devidas cautelas ao conduzir a bicicleta. Por isso, disse não ter o dever de indenizar. Além disso, pleiteou a dedução da quantia já paga referente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Em outubro de 2013, o Juízo titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. Com relação à indenização material, estabeleceu pensão mensal no valor 50% do salário recebido pela vítima à época do acidente até a data em que completaria 65 anos. Sobre a dedução do Seguro DPVAT, disse não ter ficado provado nos autos o pagamento. Inconformada, a empresa apelou (nº 0663721-32.2000.8.06.0001) no TJCE, reiterando os mesmos argumentos da contestação.

Ao julgar o caso, a 6ª Câmara Cível reformou em parte a decisão para fixar a pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, conforme o voto da relatora, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Também determinou a dedução do montante indenizatório da quantia referente ao seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 13.500,00, independente da comprovação do pagamento.

De acordo com a desembargadora, tratando sobre a concorrência de culpa, “existem situações, no entanto, que embora tenha a vítima contribuído para a ocorrência do evento danoso, não se pode a ela imputar a total responsabilidade pelo fato, pois também ao ofensor remanesce parcela da culpa”. Ainda segundo a relatora, embora a vítima tenha contribuído para a efetivação do evento danoso, não foi a única responsável pelo sinistro.”

(Site do TJ-CE)

Diário Oficial da União traz norma que prorroga prazo para substituição de extintores

“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (7) no Diário Oficial da União uma deliberação que prorroga até 1º de abril o prazo para a substituição de extintores de incêndio automotivos com carga de pó BC por ABC. Uma resolução anterior do órgão havia tornado obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A exigência provocou uma corrida às lojas e muitos motoristas relataram dificuldades em encontrar o produto.

O extintor ABC apaga incêndio em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substitui o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica e em combustíveis líquidos – óleo, gasolina e álcool -, materiais também recomendados para o extintor do tipo ABC.

O equipamento deve ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada. Circular sem o equipamento constitui infração grave, com multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação. Desde 2005, os carros novos produzidos no Brasil saem de fábrica com o extintor recomendado.”

(Agência Brasil)

Denatran adia por 90 dias obrigatoriedade do uso de novo extintor

“O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A decisão, contudo, foi alterada na noite de hoje (5).

Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros. Isso porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.”

(Agência Brasil)

Prefeito dará ordem de serviço para mais dois túneis quando retornar das férias nos EUA

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Quando retornar das férias com a família nos EUA, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), já terá pela frente uma providência no campo da chamada mobilidade urbana: ele assinará a ordem de serviço de mais dois túneis.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Samuel Dias, o prefeito garantirá a construção de um túnel no cruzamento da avenida Padre Antônio Tomás com a avenida Engenheiro Santana Júnior e outro túnel na avenida Via Expressa com avenida Padre Antônio Tomas.

O prefeito RC deverá também, no seu retorno programado para a semana que vem, decidir quando, de fato, começa o trabalho continuidade do binário da avenida Dom Luis, o que implicará na retirada da Praça Portugal.

Motoristas alcoolizados não se sensibilizam com campanhas educativas

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (3):

A Polícia Rodoviária Federal não contabilizou só 96 prisões de motoristas dirigindo alcoolizados (43 por constatação via bafômetro e 53 por recusa) durante operação realizada no período do Réveillon nas estradas cearenses.

Segundo Aleksandro Batista, chefe do Núcleo de Comunicação da Corporação, a PRF detectou mais um dado absurdo: captou mais de 25 mil imagens, por meio de seus radares móveis, de veículos circulando nas BRs com excesso de velocidade. Isso, desde 12 de dezembro último. A infração média sai por quase R$ 90,00, enquanto a pena maior é de R$ 953,00, que é a gravíssima.

Pelo visto, campanhas educativas e reforço na fiscalização ainda não assustam.

Detran fará fiscalização educativa sobre extintor

O DETRAN do Ceará anuncia: vai fazer fiscalização educativa durante todo este mês para verificar sobre o uso do extintor dos veículos, em função da falta do produto com carga de pó ABC. Esse tipo de produto passou a ser exigido a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Essa decisão tem validade somente sobre os veículos que circulam nas rodovias estaduais, sobre as quais o DETRAN-CE, junto com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) tem responsabilidade sobre o gerenciamento do trânsito.

Mas o sistema de fiscalização do DETRAN e PRE será normal sobre os outros itens do veículo, pneus, faróis, cinto de segurança, além dos documentos de porte obrigatório ( licenciamento anual, seguro DPVAT, IPVA, CNH do condutor no prazo de validade).

Durante a abordagem, se for constatada alguma irregularidade sobre esses itens, será registrada a infração, mediante a notificação de autuação.

A exigência do extintor com carga de pó ABC por todos os veículos automotores licenciados no Brasil foi estabelecida pela Resolução 333, do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), publicada no dia 6 de novembro de 2009.

(Com Site do Detran)

Sindetran cobra investigação da aplicação do dinheiro das multas de trânsito no Ceará

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O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran) apresenta nesta segunda-feira (29), a partir das 9 horas, na sede localizada no interior do Detran-CE, na Maraponga, um estudo encomendado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que aponta a receita corrente do órgão de fiscalização do trânsito no Estado, com previsão para 2015 de arrecadação de cerca de R$ 370 milhões. De acordo com o estudo, R$ 76 milhões seriam de arrecadação com multas.

Para a presidente do Sindetran, Eliane Uchoa, existe uma contradição entre o montante arrecadado com multas e o crescente número de mortes e acidentes graves de trânsito em todo o Ceará.

“O Artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro, prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deverá ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. É preciso investigar se o dinheiro arrecadado com as multas está realmente sendo investido como se deve”, comentou a sindicalista.

Prefeito anuncia inicio das obras do viaduto da Raul Barbosa-Murilo Borges para janeiro

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Prefeito RC entrevistado por Edson Silva e Tom Barros.

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) anunciou, nesta manhã de sexta-feira, durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira (AM 810), com apresentação do deputado federal Edson Silva (Pros) e participação de Tom Barros, que, no começo de 2015, será retomada a duplicação da Avenida Sargento Hermínio, obra parada desde a gestão passada.

Ele informou também a implantação do binário nas ruas Emílio Menezes e Vital Brasil e início das obras no viaduto do Lagamar, no cruzamento da avenida Raul Barbosa com Murilo Borges. O prefeito disse que virá ainda a reforma dos terminais do Siqueira, Parangaba e Messejana.

O prefeito também garantiu que a Rua Crisanto Moreira da Rocha, na Regional VI, deve ser licitada e concluída ainda no primeiro semestre de 2015, com obras de drenagem e pavimentação. Prometeu entregar, ainda em janeiro, a avenida Cônego de Castro, com mais de um quilômetro de extensão, onde foram feitas obras de drenagem, pavimentação e passeios.

(Foto – Divulgação)

Moradores do Conjunto Palmeiras cobram novas linhas de ônibus e paradas mais próximas

Moradores do Conjunto Palmeiras realizam nesta quarta-feira (17), a partir das 8 horas, na avenida Valparaíso, um protesto contra a precariedade no sistema coletivo de transporte público no local. A Associação de Moradores solicitou, ainda sem retorno da ETUFOR, uma linha de ônibus integrando os bairros Parangaba-José Valter-Conjunto Palmeiras, Messejana/Terminal.

Segundo os moradores, a manifestação também irá cobrar paradas de ônibus mais próximas, pois a mudança para paradas distantes tem gerado atraso para o trabalho de alguns passageiros.

Acrísio diz que Zona Azul na Beira Mar deveria ocorrer em horário comercial

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O vereador Acrísio Sena (PT) registrou nesta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal, o protesto que será realizado nesta quarta-feira (17), a partir das 6h30min, na Praça dos Stressados, na Beira Mar, quando os coopistas cobram adaptações no sistema Zona Azul implantado no local.

“Acreditamos que o sistema Zona Azul é importante para garantir a rotatividade das vagas, mas em horário comercial. As pessoas que chegam cedo para realizar suas atividades físicas, bem como os turistas e desportistas que trafegam à noite, não devem ser penalizados”, reivindicou Acrísio Sena.

Veículo dos Correios invade ciclofaixa; E nada de rapidinho

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Um veículo dos Correios, do serviço Sedex, invadiu nesta terça-feira (16) a ciclofaixa da Rui Barbosa, quase esquina com a avenida Santos Dumont, na Aldeota.

O que mais impressionou as pessoas que passavam pelo local, não foi nem tanto o estacionamento irregular, mas a demora do veículo no local.

Houve até quem pensasse em colocar um novo slogan para o Sedex: chegou, ficou!

(Foto: leitor do Blog)

Seguro DPVAT não sofrerá reajuste em 2015

“O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, não será reajustado em 2015. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, não há necessidade do reajuste. Este é o segundo ano consecutivo sem que o DPVAT sofra alterações.

A decisão foi tomada após a área técnica da Susep ter conferido a planilha de custos apresentada pela Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro obrigatório. De acordo com a assessoria de imprensa da Susep, diante do resultado positivo das análises das contas a autarquia decidiu que não levaria uma proposta de reajuste A reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), realizada na última sexta-feira (12).

O seguro, que é cobrado anualmente, gera receitas para os sistemas de saúde e de trânsito. Segundo a Susep, 50% do que se arrecada com a taxa são destinados ao pagamento de indenizações e à administração das operações do Seguro DPVAT.

Do total arrecadado, 45% são remetidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeios de serviços de assistência aos que sofrem acidentes de trânsito, e os 5% restantes ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para programas de educação e prevenção de acidentes. Em 2013, foram repassados R$ 400 milhões ao órgão, conforme informações da Líder.”

(Agência Brasil)

Moradores do Otávio Bonfim reclamam de tartarugas na faixa exclusiva

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Moradores nas proximidades do cruzamento da avenida Domingos Olímpio com a rua Justiniano Serpa, que dá acesso à avenida Bezerra de Menezes, no bairro Otávio Bonfim, reclamam das tartarugas colocadas no final da Domingos Olímpio.

Segundo os moradores, veículos de grande porte causam muito barulho durante as madrugadas, ao passarem sobre as tartarugas. Moradores sugerem a redução na altura das tartarugas.

(Fotos: leitor do Blog)

Ceará tem trecho de rodovia federal com o maior índice de acidentes graves

Um trecho de 10 quilômetros da BR-222 (do quilômetro zero ao quilômetro 10), em Fortaleza, é considerado o mais perigoso do país. De agosto de 2013 a julho deste ano, ocorreram 168 acidentes graves, com nove mortos e 204 feridos graves. O levantamento foi divulgado hoje (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e vai servir de base para Operação Rodovida, de prevenção aos acidentes.

Os dados do ano passado permitem uma comparação somente com o número de feridos graves, que estava em 168, e 14 mortos. Isso porque a lista divulgada em 2013 contava com os dados absolutos de acidentes e o de feridos leves, que não constam na tabela atual.

O ranking dos dez trechos mais perigosos das rodovias federais brasileiras considera como acidentes graves o número de colisões que resultaram em morte ou feridos graves. Na lista anterior dos locais mais críticos, o trecho da BR-222 ocupava a décima posição.

A BR-101 aparece no ranking com cinco trechos: os quilômetros 200 a 210 (em Santa Catarina), 260 a 270 (no Espírito Santo), 140 a 150 (também no Espírito Santo), 210 a 220 (em Santa Catarina) e 290 a 300 (no Espírito Santo). Dois trechos da BR-381, em Minas Gerais, que faziam parte do ranking no ano anterior, não estão mais na lista.

De agosto do ano passado a julho de 2014, a PRF registrou 178.285 acidentes, que resultaram em 26.794 feridos graves e 8.446 mortes. A colisão frontal foi responsável por 6.940 acidentes, com 2.788 mortes e 4.627 lesões graves. Depois que a Lei Seca ficou mais rigorosa, as mortes em acidentes causados por embriaguez diminuíram 11% de 2012 a 2013.

(Agência Brasil)

Movimento Amigos da Beira Mar cobra flexibilização do horário da Zona Azul

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De Tadashi Enomoto, do Moimento Amigos da Beira Mar, recebemos a seguinte nota, em tom de protesto contra a proibição de se estacionar na avenida Beira Mar. O grupo quer flexibilizar a medida, que só seria proibida a partir as 9 horas, permitindo acesso para coopistas principalmente. Confira:

Caro Eliomar de Lima

Veja o que está acontecendo na ZONA AZUL, às 7 h da manhã: muita gente deixando de vir para o calçadão cuidar da saúde, porque há três viaturas da AMC multando a todo vapor…um absurdo.

Uma sugestão: essas viaturas deveriam organizar o trânsito e trabalhar contra os imensos congestionamentos que acontecem no Centro e em outros pontos na hora do rush.

Informamos que encaminhamos abaixo-assinados pedindo direito de estacionar até as 9 horas. Encaminhamos (dia 28/11) ao senhor prefeito Roberto Cláudio, devidamente protocolados, e não obtivemos qualquer satisfação.

Sem mais,

Tadashi Enomoto

Movimento Amigos da Beira Mar.

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(Fotos – Movimento Amigos Beira Mar)

Detran/CE rebate Sindetran e diz que investe em educação do trânsito

Sobre críticas do Sindetran – o sindicato dos servidores do Detran/CE, de que o órgão pouco aplica em educação do trânsito, este Blog recebeu a seguinte nota: 

Prezado Eliomar de Lima,

A Dirigente do Sindetran fala uma inverdade sobre a aplicação de recursos originários de infrações em educação de trânsito. O DETRAN do Ceará aplica mais do que é obrigado pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB nas áreas de educação, engenharia, sinalização e fiscalização. Os recursos originários de multas representam 18% do orçamento e são aplicados 25% nessas quatro áreas, especificamente estabelecidas pela legislação para aplicação dos recursos provenientes de multas.

O DETRAN mantém duas Escolas de Educação para o Trânsito – em Fortaleza e Sobral. Vai iniciar a construção da terceira, em Juazeiro do Norte, no padrão que é referência no Brasil. E a Gerência de Educação de Trânsito realiza ações permanentes. Somente em 2013, uma peça de teatro, cujo roteiro foi criado e montado pela Comédia Cearense, abordou os temas de trânsito e percorreu praças públicas e escolas públicas e privadas da Capital e Interior, sendo assistido por mais de 15 mil pessoas.

A manutenção das duas escolas soma quase R$ 1 milhão por ano. Somente na de Fortaleza, são atendidas anualmente mais de 25 mil crianças (futuros motoristas), que, em visitas guiadas e previamente agendadas, aprendem a respeitar, desde cedo, as leis de trânsito. As demandas das escolas já preencheram as visitas do primeiro semestre de 2015,

Para atuar em favor dos servidores, um dos requisitos básicos de um dirigente sindical é ter conhecimento sobre a atuação do Órgão onde seus associados atuam.

Atenciosamente,

* Paulo Ernesto Serpa
Assessor de Comunicação do DETRAN-CE.