Blog do Eliomar

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Aplicativo Meu Ônibus já faz recarga online do bilhete único

O Sindiônibus já oferece ao usuário do transporte coletivo, segundo seu presidente, Dimas Barreira, a recarga online do bilhete único. Isso pode ser feito por meio do aplicativo Meu Ônibus Fortaleza).

Se o crédito demorava quase um dia para aparecer, tudo agora sai em 20 minutos, garante Dimas.

Pena que o aplicativo só aceite os cartões Visa e Mastercard.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Ministro dos Transportes e uma via de muitas promessas

Camilo, ministro, deputada federal Gorete Pereira e Liris Campelo.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, deixou Fortaleza nas últimas horas. Aqui, ele esteve tratando das obras do Anel Viário e da recuperação das BRs que cortam o Ceará.

Valter despachou com o governador Camilo Santana (PT), no Palácio da Abolição, quando se comprometeu a priorizar, em matéria de restauração, trechos como a Banabuiú-Quixadá e a conclusão da BR-222, em Tianguá, e BR-116 (Pacajus-Boqueirão do Cesário).

Com o ministro, estava a superintendente do Dnit-Ceará, Líris Campelo, que ainda não cuidou de uma reclamação que, há meses, entrou na pauta da mídia local: as junta de dilatação da BR-116, altura do viaduto da BR-116. Viraram buracos que, diariamente, causam grande engarrafamento.

(Foto – Divulgação)

 

Longas filas na entrada dos terminais facilitam ação de “vendedores” de passagens

Após ações do poder municipal que coibiram a venda de passagens de ônibus a preços menores, contra pessoas que portavam vários passcards nas proximidades das bilheterias, eis a atividade irregular de volta, diante das longas filas de acesso aos terminais.

Sem questionarem a procedência dos passcards, usuários do transporte público municipal adquirem a passagem ao preço de R$ 3, ao invés dos R$ 3,40 cobrada nas bilheterias.

Usuários reclamam, ainda, do funcionamento de apenas uma bilheteria em horários de picos, quando chegam a passar até 12 minutos na fila de acesso aos terminais.

(Foto: Leitor do Blog)

99 Pop dará desconto de 50% nas corridas no dia da eleição

Usuários do aplicativo de transporte 99 Pop terão duas corridas com 50% de desconto no dia 7 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas. Para ter direito ao desconto, o passageiro precisa inserir o código “99democracia”.

A promoção é válida na categoria Pop, e pode ser utilizada em todas as capitais do País, em duas corridas por pessoa, em viagens das 7h às 17h do dia 7 de outubro.

O desconto será válido inicialmente para os primeiros 10 mil usuários, e limitados a valores de até R$ 20 por corrida, com pagamentos efetuados pelo cartão de crédito ou pay-pal. O objetivo, segundo a empresa, é incentivar o eleitor a comparecer às urnas.

“Com a redução, estamos contribuindo com o eleitor facilitando a sua locomoção no primeiro turno das eleições, notadamente um dia de movimentação intensa. Com essa promoção, estamos tornando o aplicativo mais barato para o passageiro e convidando todos os usuários a conferir nossos diferenciais”, afirma Matheus Moraes, presidente da 99.

Para inserir o código promocional, vá Na opção “minha central” e, em seguida, em “cupom de desconto”, onde você deverá digitar “99democracia” e confirmar.

(O POVO – Repórter Carlos Viana/Foto – Divulgação)

Caminhoneiros anunciam manifestações para depois do 7 de Setembro

A União dos Caminhoneiros do Brasil divugou, em nota, que os caminhoneiros da entidade farão uma mobilização em todo o País após o feriado de 7 de Setembro e por tempo indeterminado. A UDC acusa o governo de não ter cumprido o prometido em relação ao preço do diesel, que na última sexta-feira (31) teve reajuste de 13%. A lei que estabeleceu a nova política de frete prevê revisão dos pisos mínimos caso o combustível tenha oscilação superior a 10%, para acomodar o aumento de custos dos caminhoneiros.

A entidade reclama da falta de fiscalização nas estradas pelaANTT. A UDC pede mais fiscais e postos de fiscalização que obriguem às transportadoras a cumprirem a tabela mínima do frete. “Pedimos imediatamente as seguintes providências afim de que a população brasileira não sofra os danos de uma nova paralisação”, afirma a nota.

Os caminhoneiros da UDC também reclamam da atuação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pedem a dissolução da diretoria da entidade. A possibilidade de uma manifestação perto das eleições, no entanto, já era ventilada dias após a paralisação de onze dias em maio, como forma de pressão política.

A categoria diz que se a ANTT não se posicionar até o dia 7 ou 8 de setembro, é grande o risco de haver novas paralisações.

Outra entidade

Na última sexta-feira (31), a Abcam, entidade que reúne os motoristas autônomos, afirmou que pretende se reunir com o governo para discutir o tema e que “fará o possível para evitar nova paralisação” da categoria.

A Abcam confirma ter detectado focos de insatisfação por aplicativos de trocas de mensagem, mas diz ainda não ver mobilização suficiente para nova paralisação.

Editorial do O POVO – “Brasil – Transporte e Logística”

Com o título “Brasil: transporte e logística”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de publicar o Plano Transporte e Logística 2018, com dados referentes aos investimentos necessários para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira em termos de transporte e logística, ou seja: estradas, portos, aeroportos e ferrovias. Somente no Ceará há necessidade de R$ 28,9 bilhões em investimentos para esse objetivo. Para o Brasil como um todo, as cifras alcançam R$ 1,7 trilhão. Estima-se que se o Governo Federal aplicasse R$ 11 bilhões do PIB (Produto Interno Bruto) nos segmentos de transporte e logística, gastaríamos 144 anos para a conclusão. Se fosse um pouco mais ousado e o valor do investimento fosse de R$ 55 bilhões anuais, ainda necessitaria de 28 anos para alcançar a meta. Ou seja, é um desafio enorme que se tem pela frente para alcançar as condições mínimas para o País sair do entrave em que se encontra nesse quesito fundamental e ter uma performance econômica à altura de suas potencialidades.

No caso do Ceará, existem pelo menos 100 projetos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura desses modais para integrá-lo à logística nacional, compreendendo desde melhorias nas BRs-020, 222 e 304, a conclusão da ferrovia Transnordestina e intervenções na região do Porto do Pecém, tais como tancagem (armazenamento de combustíveis) e acessos estruturantes.

Se a estimativa for o Brasil, como um todo, existem 2.600 projetos imprescindíveis para o alcance desse objetivo (eram 2.045 em 2014). À época, o valor para executá-los girava em torno de R$ 1 trilhão.

Quase dobrou, desde então. Sem esses projetos, a competitividade do País fica prejudicada. Para esses cálculos foram considerados vários projetos de programas do Governo Federal, dentre os quais os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC), o Avançar, o Avançar Parcerias, o Nacional de Logística (PNL), o Nacional de Logística e Transportes (PNLT), além de planos setoriais, como o Hidroviário Estratégico (PHE) e o Nacional de Integração Hidroviária (PNIH).

Em termos de modais de transportes, houve um erro estratégico quando o Brasil optou pelo rodoviário, ao contrário da maioria dos países – hoje desenvolvidos – que preferiram o ferroviário ou o aquático (marítimo, fluvial e lacustre), bem mais baratos. Foi a pressão da indústria automobilística americana, supostamente, que produziu essa derrapagem histórica. Hoje, o mais racional e competitivo é integrar todos os modais de transporte para obter maior proveito. E isso se faz com investimentos, desburocratização e aprimoramento da infraestrutura necessária a cada modal. Não há tempo a perder, para o Brasil não ficar para trás.

Tabela do frete será decidida em plenário, diz Fux, após audiência

Após uma audiência pública sobre a tabela de frete, nessa segunda-feira (27), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não decidirá sozinho sobre o tema e que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.

“Agora que temos informações suficientes, vou submeter os processos em conjunto, vamos julgar de forma mais breve possível a questão. Todas em conjunto, vou levar a plenário o mais breve possível”, disse Fux. A audiência também teve a participação do ministro Alexandre de Moraes.

O tabelamento do frete foi enviado pelo governo do presidente Michel Temer para tramitação no Congresso como resultado da negociação que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. A proposta foi aprovada e sancionada por Temer no início do mês.

O ministro não quis dar previsão de quando liberaria as ações para julgamento. “Estabelecer prazo é criar especulação econômica, tudo que não queremos. O Supremo tem que garantir governabilidade”, afirmou Fux.

Fux informou que, primeiro, enviará o caso para a manifestação dos órgãos competentes que ainda não deram parecer. Entre esses, está a Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois desse trâmite, as ações devem ser remetidas ao plenário.

Uma vez liberada pelo relator, caberá à presidência do STF marcar uma data para o julgamento das ações, o que não tem prazo para ocorrer. No dia 13 de setembro, a Corte muda de comando, e a ministra Cármen Lúcia passa o posto para o ministro Dias Toffoli.

Por cerca de quatro horas, Luiz Fux ouviu representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, que apresentaram argumentos contra e a favor da tabela mínima do frete, criada em maio pelo governo via medida provisória e convertida em lei pelo Congresso, neste mês.

(Agência Brasil)

STF abre nesta segunda-feira debate sobre tabelamento do preço do frete

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

A audiência está marcada para 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais e por entidades de classe.

A tabela de preços mínimos foi uma das medidas estabelecidas pelo governo federal, em benefício dos caminhoneiros, para encerrar a paralisação do setor, ocorrida em maio.

Algumas entidades da classe, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), defendem melhorias na medida estabelecida pela ANTT, como a adoção de uma tabela mínima de frete regionalizada.

Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, já avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete.

O grupo JBS, por exemplo, já fez a aquisição de 360 caminhões para reforçar sua frota própria de veículos. A Cargill também sinalizou que deve fazer o mesmo, assim como os próprios produtores de grãos.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), mesmo contra o tabelamento do frete, defende que, caso seja feito, respeite as diferenças regionais. Além disso, deve ser mais atraente ao mercado, já que existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado.

Entre os meses de julho e agosto, a ANTT realizou uma tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.

(Agência Brasil)

Uma crônica sobre política no transporte público

Em artigo no O POVO deste sábado (25), a jornalista Letícia Alves relata conversas no interior dos ônibus sobre eleições deste ano. Confira:

Todos os dias, a caminho do trabalho, escuto – entre uma música e outra – as conversas nascidas nesse ambiente tão rico de realidade e humanidade que é o transporte público. Às vezes, o papo está tão bom que nem desenrolo o fone de ouvido e prefiro anotar no meu post it mental os causos que renderiam boas crônicas. De uns tempos para cá, até mesmo as desgraças compartilhadas arrefeceram para dar lugar ao debate político.

Não minto: é Bolsonaro cá, Lula lá, Ciro ali e aqui e acolá Alckmin e Marina. Ainda não presenciei discussões acaloradas, com agressões de todo tipo. Em geral, o assunto é tratado com bom humor, mas a impressão que tenho é de que isso é para atenuar a desesperança e o desassossego de um povo que, já cansamos de saber, não acredita mais nos políticos.

Semana passada, duas moças sentadas atrás de mim conversavam sobre o desempenho dos candidatos à Presidência em um debate:

– Mulher, eu assisti só pra achar graça. Ninguém ali sabe de nada, não.

A conversa foi entrecortada pelo ruído do trânsito e não consegui mais ouvir quase nada. Fiquei pensando, porém, sob qual perspectiva elas atribuíam a ignorância dos presidenciáveis. Certamente não pelos números que despejam na protocolar discussão ensaiada meia dúzia de vezes durante a campanha.

O que falta aos candidatos é um tanto de realidade. A realidade nua e crua que o povo experimenta diariamente. E não basta visitá-la de quatro em quatro anos ou forjá-la com vitimismo. Não adianta ir ao centro da cidade e apertar a mão do pobre se, na testa, estiver escrito em letras garrafais: “Não sou daqui”.

Não quero dizer que é necessário ao político ser pobre. Ser “de origem pobre” ou ser “novo na política” são categorias sempre ressaltadas por candidatos nas eleições, mas que são meros fetiches linguísticos – por si mesmas não significam coisa alguma se a compreensão deles sobre a realidade não for profunda.

Ao político é imprescindível um misto de conhecimento prático e reflexivo, técnico e comum. É preciso balancear sabedoria científica com popular, cujo maior detentor é o povo que o elege – e o povo sabe muito.

Também é vital o respeito à moral, à fé, à cultura e às tradições do povo. Enfim, é preciso ter sinceridade: o andar lado a lado com a verdade de ser, falar, agir e defender. Atrás de mim, as duas amigas concluíram a conversa assim: “Eles só falam mentira”. Ninguém acredita mais.

Letícia Alves,

jornalista do O POVO

Vereador de SP repercute matérias do O POVO sobre denúncias de estupro e aplicativos de transportes

Com o título “Vidas em risco”, eis artigo do vereador Adilson Amadeu (PTB), de São Paulo, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele repercute a série de matérias do O POVO sobre acusações de estupro e falsificação e cadastro de aplicativos de transportes. Confira:

Um dos maiores jornais impressos do Nordeste, O POVO – de Fortaleza, trouxe neste fim de semana uma série de matérias especiais sobre inúmeras irregularidades que vêm sendo praticadas pelas empresas de aplicativos com relação à fragilidade no sistema de cadastro de seus motoristas.

O caso foi motivado por denúncias de estupro de – até agora – dez mulheres que acusam um motorista particular da plataforma de transporte que burlou o sistema e vem sendo investigado pela polícia (o autor já confessou seis deles).

Como preza o bom jornalismo, a partir da denúncia, os jornalistas cearenses se debruçaram sobre o fato, suas causas e consequências. O resultado foi uma apuração completa, com uma série de desdobramentos do modelo desregulamentado implantado por aplicativos de carros particulares.

Após quatro anos de discussões enviesadas por uma falsa premissa que evocava a tecnologia e de uma narrativa construída e pautada sempre por interesses comerciais, a verdade finalmente começa a aparecer. E ela é mais profunda do que se julgava. Além da insegurança no modelo, diversos estudos em grandes metrópoles pelo mundo apontam para um modelo completamente anárquico que vem colocando sob xeque a mobilidade urbana das cidades.

O aspecto mais contraditório (e assustador) de toda essa situação é que basta um mínimo de regras possíveis que objetivem proteger a vida do próprio cidadão para que as empresas refutem qualquer modelo que conceda segurança ao sistema e equilíbrio ao mercado.

Cabem então mais perguntas. Uma empresa que não se submete às regras pode ser considerada séria? Que sequer checa antecedentes criminais de seus motoristas? Ou sob outro prisma, uma empresa que não se responsabiliza pelo próprio serviço prestado é digna de escolha do consumidor? Os questionamentos começam a se multiplicar em várias partes do mundo.

Interessante notar como o padrão de vitimização segue o mesmo roteiro, seja aqui no Brasil ou até mesmo nos Estados Unidos. Mais interessante ainda é notar o comportamento apelativo das empresas em busca de apoio desesperado da população para que continuem operando sem responder a ninguém.

O fato, que começa a ficar cada vez mais claro, é que nunca foi uma questão corporativa. É algo muito além disso. Resta saber qual caminho o Brasil irá escolher – o do caos e da anarquia ou o do lema preconizado pelo filósofo francês Auguste Comte, que inclusive ilustra a nossa bandeira verde-amarela, “a ordem por base, o progresso por fim”.

Adilson Amadeu

vereador da Câmara municipal de São Paulo – PTB

CGU descobre superfaturamento em obra de trecho cearense da BR-230

A Rodovia Transamazônica, BR-230, cruza o Brasil de oeste a leste. De Lábrea, no Amazonas, até Cabedelo, na Paraíba. Mais de 4.223 km de extensão total, mas boa parte, mais ao Norte, nunca foi nem sequer pavimentado. Há trechos assim ainda desde os anos 1970, quando a estrada foi inaugurada. No caminho pelo Ceará, a estrada passa ao sul do território e não é das melhores para trafegar no Estado. Uma irregularidade descoberta pela Controladoria Geral da União (CGU), na execução de um contrato de recuperação e manutenção de trecho próximo ao município de Farias Brito, no Cariri cearense, nem é tão perceptível a quem passa dirigindo pelo local. Parece até discreta, mas representa R$ 2,3 milhões em superfaturamento aos cofres federais.

O contrato total firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a construtora Ápia é no valor de R$ 39,5 milhões. Dessa quantia, a empreiteira já recebeu R$ 4 milhões (10,24%), faturados e pagos. O acerto previa obras e serviços Desde reparos na pista e acostamento à recomposição de drenagem e sinalização da rodovia até Lavras da Mangabeira – cerca de 70 km entre as duas cidades. Numa das principais irregularidades constatadas pela CGU, pontos da sarjeta, acostamento e meio-fio que formam a estrutura de drenagem deveriam ter sido reconstruídos em concreto, porém, o material usado no local foi apenas argamassa.

“É um material que esfarelava na mão dos fiscais”, descreve o chefe regional da CGU, Roberto Vieira de Medeiros. A situação surpreendeu até mesmo os fiscais do órgão que atuaram na inspeção. Alguns pedaços da argamassa “arrancados com a mão” estão guardados no escritório da CGU em Fortaleza. Se apertada mais fortemente, a peça chega a se desmanchar em algumas partes. “Só fizeram a restauração com essa argamassa, de qualidade muito ruim, arenosa. Foi um tipo de falha muito primária, elementar. Faz muito tempo que a gente não vê esse tipo de erro. É falha cabal de acompanhamento com relação à execução”, diz Medeiros.

A CGU calculou a cifra superfaturada a partir do que foi (ou nem foi) executado fora das especificações contratadas nos serviços de drenagem. O relatório da CGU registra cálculos e medições técnicas de cada irregularidade apontada. Meios-fios que deveriam medir 30 centímetros foram encontrados com 21 ou 23 cm, e com volume de concreto apenas 41% dentro do que fora acertado. O malfeito saltou aos olhos. A sarjeta de drenagem deveria ter 125 cm de largura interna, foi executada com 80 cm, cerca de 1/3 menor.

“As sarjetas argamassadas estão todas trincadas. Essa situação permite a infiltração de água para a base da rodovia, o que causará a degradação de toda a estrutura granular e, consequentemente, afetará a estabilidade do pavimento”, apontaram os auditores. O projeto contratado “previa a implantação de meio-fio, não a recomposição dele”, descreve o documento da CGU. Não poderia, portanto, passar apenas por recuperação, mas deveria ter sido refeito. A fiscalização do contrato e da execução das obras cabia ao próprio Dnit, através da Unidade Local (UL) de Icó.

A inspeção no trecho cearense da Transamazônica foi feita em novembro de 2017. O relatório final da CGU foi concluído em maio deste ano. Em fevereiro, um documento prévio chegou a ser apresentado à direção geral do Dnit, em Brasília, que fez o alerta à superintendência no Ceará. Aconteceram reuniões entre os dois órgãos para discutir medidas que poderiam contornar a situação. O então superintendente local do Dnit, Francisco Caminha, também recebeu em seu gabinete diretores e engenheiros da construtora Ápia, para tratar da situação da BR-230.

Apesar do contrato ainda vigente, a Ápia interrompeu os trabalhos na rodovia desde que a situação foi apontada pela CGU. Informação dada ao O POVO no último dia 9, por Caminha, exonerado do cargo naquela mesma data. Ele foi superintendente do órgão desde março até a semana retrasada – nem era o chefe do órgão à época da inspeção da Controladoria. Na última sexta-feira, dia 17, a engenheira civil Liris Campelo, analista de infraestrutura do órgão, tomou posse como a nova superintendente regional do Dnit. No início da semana passada, ela visitou trechos da BR-230 onde foram detectadas as irregularidades.

Os recursos para pagamento do contrato são do Programa Integrado de Revitalização “Crema-1ª etapa”, o plano permanente da autarquia para conservação, recuperação e manutenção de rodovias.

Explicações do Dnit-CE por refazer

Medições de trechos de obras na BR-230 no Ceará, auditados pela CGU, já tiveram os pagamentos estornados pelo Dnit. E medições futuras serão anuladas, até chegar ao valor apontado como superfaturado. Informação do ex-superintendente local do órgão, Francisco Caminha. A empresa também teria se comprometido em refazer serviços apontados pela CGU.

Nova chefe

Na última sexta-feira, foi empossada a nova superintendente do Dnit-CE, Liris Campelo. Caminha passou apenas cinco meses no cargo – saiu para trabalhar na campanha eleitoral. Tanto Caminha como Liris consideram a análise feita pela CGU nos serviços da BR-230 como “pontual”.

Internamente

A CGU recomendou apurar possíveis responsabilizações dentro no Dnit. Segundo Caminha, “ainda não teria sido identificado erro de servidores”.

Dinheiro público

O chefe da CGU no Ceará, Roberto Vieira de Medeiros, faz questão de exibir a peça de argamassa, arrancada com a mão por um dos fiscais do órgão, trazida de trecho auditado da BR-230, próximo a Farias Brito. O material estava entre a sarjeta e o acostamento, área dada como refeita no serviço contratado pelo Dnit-CE. No lugar deveria haver concreto. “Isso é claro desperdício do dinheiro público. Deveria ter durabilidade, mas você vê que iria se perder rapidamente. Se arrancaram com a mão, imagine o que pode acontecer ao pneu de um veículo”. Medeiros admite ser comum encontrar obras que não atendem a especificações técnicas dos contratos, mas considerou a falha descoberta pela CGU como “gritante”.

O que diz a auditoria da Controladoria

O Contrato

A BR-230 passaria por obras e serviços de manutenção rodoviária através do contrato UT-03.1.0.00.000276/2016-00, a cargo da Construtora Ápia. Vigência de 1.080 dias, a partir de 17/5/2016. É um trecho da Transamazônica próximo ao município de Farias Brito, no Ceará.

Valor total

R$ 39.548.960,44.

(Mais R$ 1.150.000,00 em contrato de supervisão da obra, com a JBR Engenharia. Vigente desde 9/8/2017)

Data da inspeção

De 6 a 10 novembro/2017. CGU apresentou relatório em maio/2018.

O que já foi pago

R$ 4.033.066,41. Repasse parcial feito somente à construtora Ápia, o equivalente a 10,24% dos serviços contratados. Não chegou a haver pagamento à supervisora JBR Engenharia.

O que foi constatado

– Superfaturamento na execução de dispositivos de drenagem (meio-fio, acostamento e sarjeta). Trabalho não foi executado ou foi feito em desacordo com as especificações técnicas e composições de preços. Prejuízo estimado: R$ 2.300.188,50.

– Pagamento irregular de serviços de construção de barracão para canteiro de obras. Valor apontado: R$ 26.466,80.

– Unidade Local do Dnit em Icó servindo de depósito temporário de veículos e motos apreendidos, a pedido do chefe da delegacia e do juiz da comarca. É mencionado no relatório a invasão do imóvel e o furto de peças de veículos.

O Cálculo do superfaturamento

Feito a partir de medições técnicas do que foi ou deixou de ser executado fora das especificações do contrato.

Algumas das irregularidades

– Meios-fios que deveriam ter 30 centímetros foram feitos com sete ou até nove centímetros a menos.

– Volume de concreto em 1 metro de meio-fio estava com apenas 41,42% do que estava previsto.

– Sarjetas triangulares que formam o sistema de drenagem deveriam ter sido refeitas em concreto, mas em vez disso receberam remendos de argamassa.

– As mesmas sarjetas deveriam medir 125 centímetros na largura interna, mas os auditores da CGU encontraram alguns pontos delas medindo 80 centímetros.

– Os auditores afirmam ter encontrado vários pontos de meio-fio não contemplados no projeto contratado, mas dados como medidos e pagos à revelia.

(O POVO – Cláudio Ribeiro/Foto – Fábio Lima)

Mobilidade urbana – Roberto Cláudio é convidado para Congresso Mundial de Saúde Pública na Tailândia

A mobilidade urbana como fator de melhoria na qualidade de vida das populações e promoção à saúde. Esse é o tema do Congresso Mundial de Saúde Pública, que será realizado no final deste ano, na Tailândia, no sudeste asiático, em uma promoção da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Diante dos investimentos em mobilidade urbana, ciclovias e ciclofaixas em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio foi convidado a participar do congresso.

A informação é da secretária de Assuntos Internacionais da Prefeitura de Fortaleza, Patrícia Macedo, que aponta que ” a mobilidade Urbana não só facilitar a vida das pessoas no ir e vir ou de promover o melhor transporte público, mas também de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover a saúde, diante de ações que levem a menores índices de poluição, atualmente um fator muito grande de de doenças”.

(Foto: Arquivo)

DNIT do Ceará sob nova direção

 

A engenheira civil Liris Silveira Campelo assumirá, às 9 horas desta sexta-feira, como titular da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes no Ceará. Ela entra no lugar do ex-deputado estadual Francisco Caminha que se afastou por motivos particulares.

Liris, funcionária de carreira do DNIT, tomará posse durante ato no auditório da Polícia Rodovia Federal. Ela é a primeira mulher a assumir o órgão no ceará e a terceira no País.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza terá dois miniterminais

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (11):

O prefeito Roberto Claudio (PDT) anunciou que, antes do final deste ano, dará início a dois miniterminais para reforçar o sistema de transporte público de Fortaleza.

O primeiro será no Conjunto José Walter, na Avenida Bernardo Manuel, com obras entre os meses de outubro e dezembro. O segundo miniterminal será no Centro, próximo ao Lord Hotel.

Os dois deverão ser entregues à população ainda no primeiro semestre do próximo ano. RC não especificou valores, mas disse que esses empreendimentos constam no pacote de investimentos da mobilidade urbana, financiado pelo Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF).

Sobre a Nova Aguanambi, mudança na data de inauguração: de 31 de agosto, deverá ser entregue agora no final de setembro. Mas no dia 31, libera o trânsito da área.

(Foto: Divulgação)

Prefeito Roberto Cláudio ganha homenagem em São Paulo

O prefeito Roberto Claudio (PDT) receberá, nesta quarta-feira, em São Paulo, a Medalha do Mérito do Transporte Urbano Brasileiro 2018. Trata-se da mais alta comenda da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NUT).

A homenagem é um reconhecimento ao pacote de investimentos feito pela gestão municipal no campo da mobilidade urbana.

Além do Roberto Cláudio, haverá mais oito homenageados: três, na categoria Empresário; três, na categoria In Memoriam; e mais dois, na categoria Especial. O prefeito será o orador da premiação que terá à frente da cerimônia o presidente-executivo da NUT, Otávio Vieira da Cunha Filho.

(Foto – O POVO)

Fetrans e Sest/Senat promovem ações de saúde para profissionais do transporte coletivo

O Sistema Fetrans e o Sest/Senat promoverão, nesta terça-feira, das 8 às 17 horas, na sede do Sest/Senat Fortaleza, uma série de ações de caráter educativo e multidisciplinar. O público-alvo são os profissionais de transportes coletivos de passageiros, que ainda terão acesso a serviços de saúde, informa a assessoria de imprensa dessas entidades.

As ações fazem parte do Programa CNT Sest/Senat de Prevenção de Acidentes, por meio do Projeto Transportando Saúde nas Cidades – Orientações e Cuidados.

Esses profissionais terão acesso a diversas da área de saúde como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e vacinação (gripe), orientação nutricional com índice de IMC, orientações sobre saúde da coluna e prática de exercícios físicos, exame saúde bucal, palestra sobre prevenção ao uso de álcool e drogas e inscrições nos cursos EAD- Senat.

Na ocasião, o Sistema Fetrans apresentará também a História do Transporte por meio do seu Centro Cultural, para preservar e divulgar a cultura, o patrimônio histórico e a memória do transporte do Ceará, Piauí e Maranhão. Haverá ainda orientação sobre preservação do meio ambiente por meio do Projeto Despoluir.

Regras para frota de agências de turismo poderão ser definidas por legislação federal

As regras para os veículos de transporte de passageiros das agências de turismo serão definidas exclusivamente por legislação federal. É o que determina o Projeto de Lei 8690/17, do ex-deputado Izaque Silva (SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo. A norma determina que as agências de turismo deverão atender aos “requisitos específicos” exigidos para os veículos de transporte. O texto, porém, não determina quem definirá estes requisitos.

Segundo Izaque Silva, a ausência legal tem feito com que estados e prefeituras adotem regras próprias para as agências, algumas em desacordo com a legislação federal. Para ele, isso fere a Constituição, que define, como uma das competências exclusivas da União, legislar sobre trânsito e transporte.

“Este conflito tem produzido diversos relatos no setor de transporte turístico, que tem enfrentado toda sorte de exigências que não estão previstas na legislação federal sobre o assunto, dificultando uma prestação de serviços mais efetivo”, disse Silva.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

TRT do Ceará nega adicional de periculosidade a instrutores de autoescola

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará negaram, por unanimidade, adicional de periculosidade aos instrutores de prática de direção categoria “A” de uma autoescola de Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa do TRT do Estado. Os profissionais pediam o acréscimo de 30% sobre o piso da categoria com base em uma lei de 2014, que passou a considerar perigosa a atividade de trabalhador de motocicleta. A decisão, de 28 de junho, foi tomada em uma Ação Civil Coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Instrutores de Veículos Automotores do Estado do Ceará.

O Sindicato alegava que, nos dias de exame, os instrutores deslocavam-se cinco vezes com os alunos na garupa da motocicleta, do endereço da autoescola até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em um percurso que durava em média 11 minutos. Por esse motivo, os trabalhadores da autoescola entendiam que estavam amparados pela legislação que considera perigoso o trabalho realizado com o uso de motocicleta.

Em sua defesa, a empresa alegava que o adicional de periculosidade não deveria ser pago, pois os deslocamentos dos condutores aconteciam de forma eventual. E esse foi o entendimento do magistrado de primeiro grau. Segundo o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Francisco Antônio da Silva Fortuna, ficou comprovado que os empregados da autoescola utilizavam a motocicleta por tempo muito reduzido. “A finalidade da alteração legislativa que contemplou os motociclistas com o direito a adicional de periculosidade decorreu dos riscos inerentes à habitualidade e contínua utilização de tal meio de transporte nas vias públicas, em face do elevado número de acidentes de trânsito”, esclareceu.

Segundo norma do Ministério do Trabalho, a utilização de motocicleta ou motoneta de forma eventual ou por tempo extremamente reduzido não assegura aos empregados o direito ao adicional de periculosidade. Laudo técnico pericial confirmou que a distância percorrida pelos instrutores – da autoescola até o Detran – era de aproximadamente 330 metros e o tempo gasto para o deslocamento, pilotando a moto, durava em torno de um minuto.

Os desembargadores da Segunda Turma do TRT/CE confirmaram a sentença do magistrado de primeira instância e negaram o adicional de periculosidade. “No caso em apreço, considerando a função do instrutor de autoescola e a distância constatada até o local onde as aulas eram ministradas, não há como dizer que havia risco acentuado inerente à própria atividade”, concluiu a relatora do processo, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno. Da decisão cabe recurso.

Dirigentes alertam: Sem aceitar vale-transporte, metrô de Fortaleza pode entrar em colapso

Dirigentes do Metrofor reclamam a perda da maior fatia de usuários do transporte público, no trajeto Fortaleza/Maracanaú, que corresponde à Linha Sul do sistema metroviário.

O motivo é a recusa do sistema em receber PassCard, o vale-transporte eletrônico. Segundo os dirigentes, em contato com o Blog, o PassCard deveria estar operando há um ano. “Mas, até hoje, o Metrofor só aceita passagens pagas em dinheiro vivo”, afirmam.

“Se isso mudar, a receita aumenta. Por enquanto, quem continua no lucro são os empresários de ônibus”, apontam.

(Foto: Arquivo)