Blog do Eliomar

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Trens do Metrofor da Linha Sul registram problemas e geram atrasos

Trens do Merofor, da Linha Sul, voltam a registrar problemas mecânicos nesta manhã de segunda-feira. Consequência disso, só um trem rodando, o que gera muitos atrasos e superlotação. O jeito, para alguns, é aguardar na estação providências.

Os funcionários da estação do Aracapé informaram para a clientela que houve problemas nos trens, mas não deram detalhes. Também não informaram quando essa situação vai se normalizar.

Passageiros que vinham de Pacatuba  com destino à Capital cearense, tiveram que desembarcar na estação da Vila Pery e aguardar o trem. Atraso de mais de uma hora.

(Foto – Leitor do Blog)

Prefeitura e Uber – O acordo obtido parece ter sido o possível

Com o título “Uber: Acordo possível”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativo, como Uber, 99 e Táxi Amigo, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, depois de muitas polêmicas, tende a ser absorvida, ainda que restem insatisfações compreensíveis. O debate vinha transcorrendo desde 2016 após a introdução desse tipo de aplicativo em Fortaleza. Na ocasião, a reação inicial veio dos taxistas, por se sentirem ameaçados, mas, aos poucos, foi-se estabelecendo o entendimento de que era preciso chegar a uma fórmula em que todos os interesses fossem o máximo possível contemplados, principalmente o dos usuários.

Esse tipo de serviço tornou-se uma realidade onipresente na paisagem urbana contemporânea, puxada pela necessidade de atender – na área de transporte urbano -, além das demandas coletivas, as individuais. Esta última opção vinha sendo suprida pelos taxistas, mas, sempre foi mais cara. Com o surgimento dos aplicativos e sua sistemática de distribuição automática de chamados e de trajetos, aliada à redução dos custos, o consumidor viu surgir uma alternativa atrativa. Contudo, no caso brasileiro, o custo mais barato é obtido à base de um descompromisso com o princípio da solidariedade social que permite a sociedade dispor de um meio institucional – a arrecadação de tributos – para financiar a demanda de serviços coletivos exigidos por seus cidadãos. Isso fez com que os taxistas, cumpridores de um largo espectro de obrigações sociais se sentissem injustiçados.

Ademais, os usuários precisavam dispor de um mínimo de segurança para serem transportados de um lugar a outro: veículos com manutenção em dia; seguros para acidentes e outras garantias. Ora, isso implica em gastos.

Assim, é razoável prover a fonte de recursos para tanto. Pela legislação aprovada, só poderão explorar o serviço veículos com, no máximo, cinco anos de fabricação. E serão cobrados 2% do apurado em cada corrida. Ou 1% se as empresas financiarem contrapartidas para mitigar o impacto da mobilidade urbana, como implantação de ciclofaixas, estações de bicicletas ou faixas exclusivas de ônibus. Exigência razoável.

Esses custos implicarão, inevitavelmente, em alguma elevação no preço para o usuário. A concorrência e a fiscalização do poder público, para evitar a formação de cartéis, encarregar-se-ão, presumivelmente, da dissuasão de abusos. Quanto aos motoristas que entraram para esse mercado, movidos pela busca de um meio de sustento de vida e tangidos pelo desemprego (que já atinge cerca de 14 milhões de pessoas no Brasil) só resta insistir nessa alternativa dentro das novas condições. O acordo obtido parece ter sido o possível.

Sest/Senat Fortaleza promove evento sobre proteção de crianças e adolescentes

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O Sest/Senat Fortaleza promoverá, nesta sexta-feira (18), a partir das 14h30min, em sua sede, uma mesa redonda com o tema “Juntos pela proteção de crianças e adolescentes”. O objetivo é apresentar a importância do protagonismo do trabalhador do transporte e da comunidade em geral no papel de agente de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

A atividade integra a programação pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e faz parte das ações que integram o Projeto Proteção, criado pelo Sest Senat com o objetivo de desenvolver ações socioeducativas para enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso, por meio da conscientização do trabalhadores do transporte e da sociedade em geral. Este ano, o Projeto Proteção passou a contar com a parceria da Childhood Brasil.

O psicólogo Alexandre Santiago, do Sest Senat Fortaleza, falará sobre o Projeto Proteção e suas principais ações no eixo de mobilização nacional. A FUNCI apresentará o Programa Rede Aquarela, que promove política de enfrentamento à violência sexual das crianças e adolescentes em Fortaleza. E Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostrará o papel da instituição na proteção de crianças e adolescentes.

SERVIÇO

*Sest Senat Fortaleza – Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro).

(Foto – Divulgação)

Elmano quer bilhete único estendido para alunos de Fortaleza e que estudam na Região Metropolitana

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) está sugerindo ao Governo do Estado que altere, até o final deste mês, o decreto que regulamenta a lei do Bilhete Único Metropolitano. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir aos estudantes que residem em Fortaleza, mas que estudam na Região Metropolitana, acesso à carteirinha do Bilhete Único para o pagamento da meia.

No decreto do Poder Executivo, existem artigos que, além dos documentos necessários para receber o bilhete único, informa que os estudantes terão que apresentar as carteiras que lhes garantam o benefício da tarifa estudantil. No entanto, explicou Elmano, a lei orgânica do município estabelece que o direito à meia estudantil está condicionado ao aluno matriculado em escola de Fortaleza.

“Os estudantes do Instituto Federal de Maracanaú, por exemplo, não irão receber carteira de estudante para o próximo período. Há cerca de mil estudantes que, ao final deste mês, poderão deixar de ir a aula porque não tem dinheiro para pagar a passagem inteira”, expôs Elmano de Freitas, confiante de que o governador Camilo Santana (PT) será sensível a esse apelo.

(Foto – ALCE)

Câmara Municipal aprova projeto que regulamenta transporte individual de passageiros por aplicativo

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou,nesta manhã de terça-feira, o projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativo, como Uber, 99, Cabify e Táxi Amigo. Com isso, a norma que limita, por exemplo, a idade máxima de uso dos veículos em cinco anos entrará em vigor em 2021. A emenda foi proposta pela Comissão de Legislação, Meio Ambiente e Transporte.

Pelo projeto aprovado, passará a ser cobrado o Imposto Sobre Serviço (ISS) no percentual de 5% mais 2% sobre o valor total de cada viagem realizada por aplicativo, podendo ser reduzido para 1% se as empresas financiarem contrapartidas para amenizar o impacto da mobilidade urbana, como implantação de ciclofaixas, estações de bicicletas ou faixas exclusivas de ônibus.

O projeto de lei 0204/2018 prevê ainda que as empresas gestoras dos aplicativos compartilhem os dados de trajetos e locais das viagens com a Prefeitura. Entre os detalhes solicitados, estão duração e mapa do trajeto percorrido.

Dentre outros pontos estão capacitação de motoristas para segurança no trânsito; vistoria anual dos veículos pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor); a partir de 2021, veículos terão, no máximo, cinco anos de uso; motoristas cadastrados não poderão ter antecedentes criminais.

Por fim, não haverá cobrança de placa especial, como as vermelhas usadas em táxis convencionais. Também foram excluídos do texto os artigos que tornam obrigatórias a apresentação de carteira padrão de operador de transporte emitido pela Etufor.

Ao O POVO, a Uber opinou que a limitação em cinco anos inviabilizaria de imediato a atividade de cerca de 10 mil carros na Capital. Todavia, haverá três anos para adaptação à norma. Hoje, a empresa tem 18 mil motoristas cadastrados no Ceará.

A reportagem não conseguiu contato com a Associação de Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip) até a publicação desta matéria.

(Com O POVO Online – Repórter Lucas Braga)

Dimas Barreira receberá a Medalha Boticário Ferreira

O jovem Dimas à frente de um dos maiores sindicatos patronais do Estado.

O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, vai receber, às 19 horas desta segunda-feira, durante sessão solene da Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira. O ato será presidido por Salmito Filho (PDT), autor do projeto.

Dimas Barreira, à frente do sindicato, investiu na modernização da frota da Capital cearense que, além de wi-fi, conta com a maioria dos ônibus com ar-condicionado. Também trabalhou junto à Prefeitura pela implantação do projeto de mobilidade urbana que garante o trabalhador chegando mais cedo ao local de trabalho.

(Foto – Divulgação)

Os tatuzões contra a nova licitação do Metrofor

Da Coluna Jocélio Leal, no O POVO deste domingo (13):

Há dois tatuzões a cavar contra o Governo do Estado ante a rescisão do contrato anterior para as obras da Linha Leste do Metrofor: as conclusões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC). Ambos se manifestaram a favor das argumentações das empresas do contrato antigo – Acciona e Marquise. Mas nova licitação já está em andamento.

O TCU alertou para a possibilidade de vir a determinar a anulação da rescisão. Já o MPC apresentara parecer no qual considerou improcedente o questionamento do Estado contra a entrada da Marquise no consórcio com a espanhola Accciona. Como O POVO já noticiou na sexta-feira, apenas um consórcio se apresentou pela retomada da obra, sob nova licitação: Ferreira Guedes e outra espanhola, a Sacyr. A posição da Justiça estadual tem sido favorável ao Governo. Vem derrubando os pedidos de empreiteiras contrárias ao processo.

A Camargo Corrêa pedia a suspensão da concorrência para revisão do projeto básico, alegando estar defasado e apontando suspeições sobre a empresa autora do projeto, a MWH. A empresa fora citada em acordo de leniência da Camargo como cúmplice em tentativa de fraude na licitação de 2013. A Queiroz Galvão também teve pedido negado no TJCE. Em tempo: o metrô já deveria estar a funcionar neste ano. Mas não tem nem 3% feitos.

Taxistas farão carreata para pressionar Câmara Municipal por regulamentação de aplicativos

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Taxistas de Fortaleza farão nesta quarta-feira (2), a partir das 7 horas, uma carreata, com saída da Arena Castelão e em direção à Câmara Municipal.

Segundo o presidente do Sinditaxi-CE, Vicente de Paulo Oliveira, hora de pressionar pela regulamentação dos aplicativos do segmento.

Entre Prefeitura, taxistas associados e os motoristas de aplicativos como a Uber já há acordo em torno da mensagem do prefeito, a ser votada nesta semana, nos seguintes pontos:

1.Não haverá limites de vagas para veículos.

2. Não haverá proibição quanto à placa de outros municípios, inclusive aos carros de locadoras.

3. Serão exigidos carros com idade máxima de cinco anos, a partir de sua data de fabricação. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza dará dois anos de carência, a partir da data de publicação da lei, para que os proprietários se enquadrem no padrão exigido.

4. Haverá vistoria anual pela Etufor, de acordo com o fim da placa de cada veículo, ou seja, a vistoria será dada na mesma data do licenciamento do carro, com a mesma regra que é usada pelo Detran. Após vencimento, haverá mais 30 dias para regularização.

“Querem dificultar o serviço dos aplicativos”, critica Julierme Sena

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Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei 204/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte individual privado, como Uber e 99Pop. De acordo com o projeto, são exigidos carros com limite máximo de cinco anos de fabricação, enquanto para taxistas não há a mesma regra. Além disso, o motorista que encontra nos aplicativos uma opção para geração de renda e estiver em débito com a receita federal, ficará impedido de prestar o serviço.

“Desde 2016, o prefeito já se posicionava contra os aplicativos. Além disso, nunca sinalizou o interesse em discutir o projeto com a categoria. Por isso, não me surpreende a mensagem enviada para a Câmara de Fortaleza. Está claro que querem dificultar o serviço do transporte individual privado”, critica o vereador licenciado Julierme Sena (PR).

Licenciado por quatro meses, impossibilitado, portanto, de propor emendas ao projeto, o vereador ocupou redes sociais para lamentar essa situação. Ele diz que, desde 2017, fez vários pronunciamentos na Câmara Municipal em defesa de uma regulamentação justa para motoristas e usuários. “Regulamentar um serviço sem ouvir a população e a categoria envolvida, foi uma falha grave da Prefeitura de Fortaleza”, diz.

No próximo dia 26 de abril, deverá ocorrer uma audiência pública, na Câmara Municipal, para debater o tema. “Estaremos presentes para fortalecer esta discussão e propor melhorias”, avisa Julierme Sena.

Tarifa do Metrofor sobe a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira, a tarifa da Linha Sul do Metrofor vai ficar mais cara 6,25%. O valor da passagem inteira passará de R$ 3,20 para R$ 3,40, enquanto a meia sairá de R$ 1,60 para R$ 1,70. A correção ficou acima da inflação de 2,27% registrada em Fortaleza no ano passado, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o Governo do Ceará, apesar do reajuste, serão respeitadas as gratuidades previstas na legislação. Idosos e pessoas com deficiência física, por exemplo, não pagam pelos bilhetes.

O reajuste no preço dos bilhetes da Linha Sul deve ajudar o Governo a melhorar as receitas do Metrofor. Em 2017, conforme O POVO noticiou com exclusividade na edição do último dia 16, registrou prejuízo de R$ 167,3 milhões, aumento de 10,6% na comparação com o déficit de 2016, que fechou em R$ 151,24 milhões.

 

Até fim deste mês, todos os ônibus de Fortaleza terão wi-fi

Eis a Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

Até o fim deste mês, toda a frota de ônibus de Fortaleza e Região Metropolitana vai contar com wi-fi gratuito. Anuncia o presidente do Sindiônibus, Dimas Bezerra, acrescentando que isso foi possível por conta da mudança de tecnologia na área. Ele disse que hoje a cobertura é de 85%, mas que havia alguns problemas de oscilação, e que, com nova empresa já contratada, tal situação será contornada.

São 2.300 ônibus circulando na Capital e na RMF, segundo o dirigente do Sindiônibus, confirmando outra novidade: o aplicativo Meu ônibus, que oferece ao passageiro a condição de saber a previsão do horário do ônibus online, oferecerá também recarga do bilhete único e da carteira estudantil online, via cartão de crédito. Sobre o ar-condicionado,

Dimas informou que esse benefício atinge hoje 30% da frota, mas que cobrirá todas as linhas gradualmente, quando da renovação dos ônibus por parte das empresas.

IFCE e Prefeitura buscam medida para atender aos alunos com carteira metropolitana

A Prefeitura de Fortaleza vai constituir uma comissão interinstitucional para analisar a integração dos sistemas de transporte metropolitano (administrado pelo Estado) e do município (gerido pela prefeitura) para encontrar uma solução que contemple a especificidade dos alunos dos campi do Instituto Federal do Ceará em Maracanaú e Caucaia. Esses alunos precisam se locomover diariamente para essas unidades, a partir de Fortaleza, domicílio de parte dos estudantes desses campi, para as atividades acadêmicas. A constituição do grupo foi uma deliberação de reunião, ocorrida no fim da tarde dests quinta-feira (5), entre o reitor Virgílio Araripe, o prefeito em exercício Salmito Filho e o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo.

A carteira metropolitana, de responsabilidade do Governo do Estado, já pode ser solicitada pelos alunos. Porém, em função da decisão da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor) de não emitir, em 2018, novas identidades estudantis para alunos não matriculados em estabelecimentos de ensino no município de Fortaleza, em atenção à Lei Orgânica Municipal, que contraria legislação estadual condicionadora da integração dos sistemas e do porte dos dois documentos, isto é, a carteira municipal e a metropolitana. O impasse reside nesse ponto, objeto de estudo pela comissão ora formada, que terá como missão encontrar uma solução provisória, para que não haja perdas imediatas para os alunos e, também, uma definitiva. As atuais carteiras deverão ser prorrogadas e, nesse intervalo de tempo, há de ser implementada a solução apresentada pela comissão formada.

O reitor Virgílio Araripe defendeu o direito dos estudantes à meia-passagem para garantir a continuidade dos estudos. De acordo com ele, todos os esforços precisam ser encaminhados a fim de evitar a evasão desses alunos da sala de aula. “Neste primeiro momento, são mais de 1.200 alunos nessa situação. Porém, em pouco tempo, os campi de Maranguape e de Horizonte estarão em pleno funcionamento e essa quantidade de alunos vai dobrar”, afirmou. O prefeito em exercício Salmito Filho entendeu o contexto e afirmou que manterá entendimentos com o Governo do Estado para que se encontre uma solução para o caso. De acordo com ele, é preciso alterar ou a legislação municipal ou a estadual para que haja uma harmonia legislativa.

O diretor jurídico da Etufor, George Dantas, presente à reunião, coordenará os trabalhos da comissão. A diretora de Assuntos Estudantis do IFCE, Caroline Cabral, membro da equipe, destacou que o maior desafio da comissão será apresentar uma solução que contemple os novos estudantes, que ingressam na instituição neste semestre, vindos de aprovações de cursos técnicos e também pelo Sisu 2018.1. No encontro, na prefeitura, houve também a presença dos estudantes Caio, de Maracanaú e Daniel, de Caucaia, bem como de Márcia Lorena Bezerra Peixoto, assistente social do campus de Maracanaú.

Com regulamentação, Uber pagará o dobro de multa prevista para taxistas por infração semelhante

28 de Abril de 2016. uber

Oriundo de mensagem encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Fortaleza nesta terça-feira, 3, Projeto de Lei 204/2018 que regulamenta serviço de aplicativos de transporte prevê multas para motoristas dos apps de transporte por infrações similares às de taxistas, mas que chegam ao dobro de valor e têm maior severidade de penalização quando comparada às dirigidas aos taxistas.

No PL 204, fica estabelecido que pela infração de realizar o serviço de transporte fora do aplicativo, “como, por exemplo, aceno pessoal, ligação telefônica ou utilizando outro aplicativo que não seja o da plataforma digital” contemplada, o motorista terá de arcar com multa de R$ 3.000 e terá o carro apreendido. A mesma multa e punição de apreensão são aplicadas pela infração de “utilizar cadastro ou login de terceiro”.

Contudo, conforme Projeto de Lei 205/2018, enviado no mesmo dia à Câmara, que dispõe sobre regulamentação dos táxis em Fortaleza, a multa para prestação de serviço em táxis “sem utilizar sistema de identificação biométrica” (ou seja, fora do sistema da Prefeitura) está fixada em R$ 1.500, metade da que um motorista da Uber pagaria por corridas fora do aplicativo, com pena de medida administrativa de “retenção do veículo até regularização”, e não de “apreensão do veículo”, como no caso de motoristas de apps de transporte.

A infração de corridas no veículo de táxi com “terceiros não autorizados” é de R$ 2.000, dois terços do valor que seria aplicado a motoristas da Uber que utilizassem “cadastros ou login de terceiro”, também com medida administrativa de “retenção do veículo até a chegada do autorizatário” para o taxista.

Procurada, a assessoria da Prefeitura de Fortaleza afirmou que esclarecimentos deveriam ser feitos pela liderança do governo na Câmara Municipal, já que é lá que o PL se encontra. O vereador Esio Feitosa (PPL), líder da base, foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

(O POVO Online / Daniel Duarte)

Acrísio Sena e a necessidade de se debater a regulamentação dos aplicativos de táxi

Do vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Transportes da Câmara Municipal de Fortaleza, sobre projeto do prefeito Roberto Cláudio que quer regulamentar uso de aplicativos de táxi:

Um novo plano de mobilidade urbana será necessário após a regulamentação dos aplicativos em Fortaleza. O incremento de pelo menos 20 mil novos veículos transitando na Capital com a regulamentação dos aplicativos e o aumento do número de taxis, impactará negativamente no nosso trânsito de Fortaleza.

As recentes informações apontam para pensarmos um novo plano de mobilidade urbana para Fortaleza que tenha como meta a superação da lógica do automóvel, abrindo caminhos para um eficiente transporte público coletivo com modais integrados (ônibus, metrô, VLT) e numa perspectiva metropolitana.

Esse debate será levado para a Câmara Municipal e a sociedade, mostrando a necessidade de medidas que privilegiem o transporte coletivo, com a ampliação da frota, a pontualidade dos horários e as melhorias na qualidade dos serviços prestados em nossa capital.

*Acrisio Sena,

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Transporte da CMFor

Passagens de ônibus metropolitanos de Fortaleza sobem 6,30% a partir de sábado

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As tarifas de ônibus metropolitanos de Fortaleza vão ficar mais caras 6,30% a  partir deste sábado. A informação é do DETRAN/CE. O aumento foi homologado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

Dessa forma, as transportadoras responsáveis pela prestação do serviço, que atende aos deslocamentos entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), aplicarão o reajuste às tarifas pagas pelos usuários dessas linhas, que interligam a Capital aos seguintes municípios: Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Eusébio, Aquiraz, Pacatuba, Guaiúba, Itaitinga, Horizonte, Pacajus, Chorozinho e São Gonçalo do Amarante.

O último reajuste do serviço foi aplicado em fevereiro de 2017. A atual correção é fruto da repactuação das tarifas, instrumento disciplinado nos contratos de permissão, cujo cálculo leva em conta a atualização de preços dos insumos desde o último reajuste.

Desde o ano passado, os novos ônibus incorporados à prestação do serviço devem ser equipados com ar-condicionado e com rede wi-fi, trazendo mais conforto e comodidade aos passageiros. De acordo com a legislação pertinente, dispõem da gratuidade nesse serviço os idosos (maiores de 65 anos), bem como as pessoas com deficiência ou hemofílicas que possuem o cartão do Passe Livre Intermunicipal Metropolitano.

As tarifas de Fortaleza para as localidades da região metropolitana variam de acordo com os chamados anéis tarifários. A tabela a seguir apresenta os valores para os seis anéis, que se diferenciam de acordo com a extensão média das linhas:

*Tarifa Reajustada

Anel –  Inteira   Meia

1 ——-R$ 3,40 R$ 1,70
2 ——-R$ 4,20 R$ 2,10
3 ——-R$ 5,75 R$ 2,90
4 ——-R$ 7,60 R$ 3,80
5 ——-R$ 8,80 R$ 4,40
6 ——-R$ 12,15 R$ 6,10

1º. Anel – 16,52 km – Localidades de Caucaia e Maracanaú.
2º. Anel – 23,57 km – Localidades de Maracanaú, Aquiraz e Eusébio.
3º. Anel – 29,71 km – Localidades de Maranguape, Aquiraz, Caucaia, Itaitinga e Pacatuba.
4º. Anel – 33,40 km – Localidades de Aquiraz, Caucaia, Guaiúba, Maranguape e Pacatuba.
5º. Anel – 45,53 km – Localidades de Caucaia, Aquiraz, Horizonte, Itaitinga, Guaiúba,
Pacatuba, Maracanaú, Pacajus e São Gonçalo.
6º. Anel – 71,27 km – Localidades de Chorozinho, Maranguape e São Gonçalo.

Aplicativo Buser assusta as empresas do transporte de ônibus interestadual

Apareceu pelo Sul e Sudeste o aplicativo Buser, que oferece fretamento de ônibus baratíssimo. Virou tormento para as empresas do transporte de ônibus interestadual legalizado, queixa-se o dirigente da Associação Brasileira do Transporte Terrestre (Abratt), Paulo Porto.

Tudo porque se transformou numa concorrência desleal, pois não paga os impostos do segmento, não oferece as gratuidades definidas por lei e, enfim, não seguem as regras de segurança exigidas para os legalizados.

O Buser ainda não chegou ao Ceará. Por enquanto.

 

Prefeito envia à Câmara Municipal projeto para regulamentar aplicativo para táxi e Uber

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai enviar, nesta quinta-feira, 29, à Câmara Municipal, dois projetos de lei que impactam o transporte de passageiros em Fortaleza. Nos textos, o prefeito formaliza a regulamentação de aplicativos como Uber e 99, e a abertura de novas vagas de táxi.

O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Esio Feitosa (PPL), já havia anunciado no início do mês que Roberto Cláudio enviaria duas mensagens, uma relativa ao sistema de táxis da Capital e outra regulamentando a atuação de aplicativos de transporte individual.

As duas propostas de legislação serão debatidas pelos vereadores e ainda não existe prazo definido para a aprovação dos projetos. Roberto Cláudio espera que a Câmara Municipal comece a tramitar os textos para debate já no início da próxima semana.

Táxi

A legislação para taxistas atende a um desejo da categoria. As vagas que serão criadas atenderão a demanda dos motoristas rendeiros. Segundo RC, todos os credenciados na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) terão direito a atuar como motoristas de táxi.

“Vamos atender um desejo histórico dos rendeiros, que dirigem táxi por 15, 18 anos, e esperam sua vaga”, disse o prefeito.

O chefe do executivo municipal ainda afirmou que a lei fará exigências, com critérios específicos. Roberto Cláudio acredita que a medida irá proporcionar a geração de mais empregos e uma alternativa de transporte na Cidade.

 

Motoristas de aplicativo

O prefeito também enviou para debate dos vereadores um texto, seguindo as normas de Lei Federal, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), sem vetos, regulamentando os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99.

Pela norma, cabe aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço. Roberto Cláudio confirmou que falou com motoristas de aplicativos e definiu as regras para o setor.

“Nós vamos enviar uma legislação regulamentando os apps e motoristas, com regras que seguem a legislação federal também para a Câmara Municipal”, disse.

Sobre os aplicativos, o prefeito reafirmou que “não era a favor ou contra a Uber”, mas que “era a favor da legalidade”. “Até a sanção da lei não havia nenhuma previsão para municípios regulamentarem, só agora (com a aprovação da lei pelo Congresso) podemos legislar e legislaremos”, afirmou.

(O POVO)

Prefeitura monta esquema para circulação normal dos ônibus nesta segunda-feira

A Prefeitura de Fortaleza definiu uma série de medidas necessárias para garantir o funcionamento normal de todo o sistema de transporte coletivo da Capital, a partir desta segunda-feira (26), com operação de linhas atendendo a população usuária do sistema de ônibus urbanos.

As medidas foram definidas durante reunião, neste domingo (25), na sede da ETUFOR, coordenada pelo prefeito Roberto Claudio e que contou com a participação do vice-prefeito Moroni Torgan, do presidente do Sindionibus, Dimas Barreira, do comandante de Policiamento Comunitário da PMCE, coronel Fernando Rocha Albano, além de dirigentes da ETUFOR.

As medidas serão coordenadas por meio da atuação de vários órgãos da administração municipal, como Secretaria de Segurança Cidadã, ETUFOR, AMC e Guarda Municipal, e em parceria com as forças de segurança do Estado, como Polícia Militar e Ciopaer, e pelo gabinete do vice-prefeito Moroni Torgan.

As medidas serão no sentido de garantir o trajeto dos ônibus com escolta de viaturas da Polícia Militar e Guarda Municipal. Além de sobrevoo de aeronaves do Ciopaer, acompanhando o deslocamento de ônibus.

(Foto: Divulgação)

Mais um ônibus é incendiado na tarde deste domingo

Mais um ônibus foi incendiado, diante da série de ataques contra repartições públicas e coletivos, neste fim de semana. Na tarde deste domingo (25), por volta das 15 horas, seis homens interceptaram um ônibus na Perimetral e atearam fogo, após obrigarem os passageiros a descer.

Diante de mais uma ação criminosa contra os coletivos – o sexto de ontem para hoje -, os ônibus chegaram a parar de circular nos terminais.

O domingo iniciou com a frota reduzida. Cinco linhas que saem da Praça Coração de Jesus e que passam por áreas consideradas de risco, foram suspensas: 601 – Aerolândia, 602 – Parque Pio XII, 613 – Barroso / Jardim Violeta, 633 – Passaré / Centro e 666 – Jardim Castelão.

(Foto: Arquivo)

Metrofor – Edital de Proposta de Interesse pela PPP será lançado na quarta-feira

Na próxima quarta-feira (28), será lançado o Edital da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) que antecede a Parceria Público Privada (PPP) para concessão do sistema em operação do Metrofor (Linha Sul e VLT Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, VLT do Cariri e VLT de Sobral). A divulgação ocorrerá simultaneamente no Diário Oficial do Estado (DOE) e nos sites da Cia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As inscrições para participar das visitas técnicas aos sistemas de metrô e VLT incluídos na PPP serão iniciadas no dia 13 e abril próximo, adianta a Seinfra. As visitas serão direcionadas a empresas interessadas em participar da PMI e que desejam conhecer presencialmente os objetos da Parceria Público Privada. Também será disponibilizado um endereço de e-mail para o recebimento de eventuais dúvidas sobre o Edital.

O documento que será lançado na próxima semana passou por um rigoroso processo de elaboração, no qual as regras da PMI foram analisadas e aprovadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e pelo Comitê Gestor de Parceria Público Privada (CGPPP) do Governo do Estado – órgão formado pela Casa Civil, Seinfra, Seplag, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Numa segunda etapa, os termos da PMI foram submetidos à consulta pública, através da qual pessoas físicas e jurídicas puderam ler e fazer sugestões, que foram analisadas e respondidas pela Cia Cearense de Transportes Metropolitanos.

PPP do Metrofor

A Parceria Público Privada, que será realizada após a PMI, tem objetivo de conceder a ente privado o direito de operação e exploração das linhas Sul, VLT Parangaba-Mucuripe, VLT de Sobral e VLT do Cariri, tendo como contrapartida a obrigatoriedade de prestar serviços de alta qualidade para os cidadãos e seguir uma agenda de manutenções e ampliações em todas as linhas, a longo prazo, sob fiscalização do Governo do Ceará.