Blog do Eliomar

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Eleições 2018 – Lei Seca vigora em Fortaleza

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Os 17 juízes eleitorais de Fortaleza assinaram portaria conjunta 1/2018, da “Lei Seca”, que estabelece as regras para a venda de bebidas alcoólicas, na Capital, neste dia 7 de outubro, primeiro turno das Eleições 2018. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, informa a assessoria de impensa do Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com o documento, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público no município de Fortaleza, capital do Ceará, no horário compreendido entre 0h e 19h do dia 7 de outubro de 2018 (domingo).

Outros municípios

A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará recomendou aos juízes que, após análise das situações da circunscrição, decidam pela expedição, ou não, de portaria reguladora.

Até a presente data, os juízes titulares das seguintes zonas comunicaram ao TRE a edição de portarias semelhantes:
11ª (Quixeramobim); 14ª (Lavras da Mangabeira); 20ª (Crateús e Ipaporanga); 21ª (Ipu e Pires Ferreira); 22ª (São Benedito e Carnaubal); 39ª (Independência); 54ª (Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia); 59ª (Pedra Branca); 61ª (Tamboril e Monsenhor Tabosa); 62ª (Várzea Alegre, Farias Brito e Granjeiro); 68ª (Araripe e Potengi); 69ª (Aurora); 73ª (Ibiapina e Ubajara); 76ª (Mauriti); 86ª (Alto Santo, Iracema e Potiretama); 91ª (Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe); 97ª (Trairi); 108ª (Chaval e Barroquinha), bem como as Zonas 28ª e 119ª (Juazeiro do Norte).

TRE do Ceará adere ao Outubro Rosa

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No dia do voto, o 7 de outubro próximo, na Escola de Ensino Profissionalizante Maria Ângela da Silveira Borges, na Seção 385, haverá uma atividade em alusão ao Outubro Rosa, a campanha de prevenção ao câncer de mama. Ocorrerá das 8 às 17 horas.

A sala, segundo a assessoria de imprensa do TRE, estará ornamentada nos tons de rosa, com toalhas, balões, banner e material informativo para os eleitores. As quatro mesárias vestirão blusas nos tons de rosa. A auxiliar responsável pela seção, Emília Lima, é enfermeira e irá tirar duvidas.

No início da votação a juíza eleitoral, Valência Aquino, e o chefe de cartório, Valdir Linhares, estarão presentes.

SERVIÇO

*Escola de Ensino Profissionalizante Maria Ângela da Silveira Borges – Rua Pintor Antônio Bandeira s/n, Vicente Pizzon.
(Próximo a Avenida Dioguinho).

TRE-CE multa Girão em R$ 53 mil e concede direito de resposta a Eunício

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aplicou uma multa no valor de R$ 53,2 mil em desfavor do candidato do Pros ao Senado, Eduardo Girão, por “divulgação de pesquisa fraudulenta”. A relatoria foi da juíza Daniela Lima da Rocha, que entendeu que Girão veiculou dados não verdadeiros em sua página no Facebook com o “intuito de interferir no comportamento do eleitorado”.

A juíza também entendeu que o candidato do MDB ao Senado, Eunício Oliveira, terá direito de resposta no espaço eleitoral de Eduardo Girão, pois os dados errados da pesquisa também foram apresentados no horário político destinado à coligação do candidato do Pros, em prejuízo a Eunício.

A pesquisa, na verdade, tratava-se de dados do Google Trends, com a quantidade de buscas pelos nomes dos candidatos, não intenções de voto. Nesse critério, Girão apareceu com 17% e Eunício com 2%. Para a Justiça Eleitoral, o candidato do Pros usou “formato gráfico, próprio de pesquisas eleitorais”, (…) “caracterizando, em tese, manipulação de resultado e fraude”.

(Foto: Arquivo)

TRE do Ceará disponibiliza nova ferramenta de comunicação com o cidadão

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A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já disponibiliza mais uma ferramenta de comunicação entre o cidadão e o tribunal: o aplicativo de mensagens WhatsApp. Direcionando a mensagem ao número (85) 99430-6318, o cidadão pode fazer reclamações e denúncias relativas à violação dos direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades ou abuso de poder, mal funcionamento dos serviços judiciários e administrativos do TRE, bem como comunicar irregularidades praticadas pelos gestores públicos, solicitar informações nos termos da Lei de Acesso à Informação, sugerir melhorias e reclamar ou elogiar servidores e serviços prestados pela Instituição.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, uma vez recebida a “mensagem via WhatsApp”, a equipe da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) cadastrará a manifestação e os anexos enviados pelo cidadão no sistema SOU. Após o cadastro, o demandante receberá uma mensagem informando o número da ocorrência e os meios para acompanhamento da demanda, o qual pode ser feito por telefone ou no site do TRE-CE (Sistema SOU). O objetivo é oferecer aos cidadãos um resultado efetivo no menor tempo possível.

DETALHE – A nova ferramenta funciona 24 horas por dia, mas as demandas são apuradas no horário de funcionamento da Ouvidoria, das 8 às 19 horas. O cadastro das demandas remetidas através do WhatsApp poderá ser feito em modo aberto/identificado ou sigiloso, seguindo a opção do denunciante.

TRE-CE determina retirada de pesquisa fraudulenta das redes sociais de candidato ao Senado

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A juíza Daniela Lima da Rocha determinou na noite dessa sexta-feira (15) a retirada da pesquisa fraudulenta das redes sociais do candidato do Pros ao Senado, Eduardo Girão, ao atendeu liminar da coligação A Forças do Povo, que possui o senador Eunício Oliveira, candidato à reeleição pelo MDB.

Segundo o despacho da juíza do TRE-CE, o candidato do Pros será multado em R$ 30 mil, caso a pesquisa com dados falsos seja veiculada novamente em suas redes sociais. Um representantre do Facebook também participou da audiência, assim como advogados dois dois candidatos ao Senado.

Ontem, as redes sociais de Eduardo Girão divulgaram uma pesquisa, a qual ele apareceria na segunda colocação, com 17% das intenções de voto, enquanto Eunício somaria apenas 2%.

A divulgação da pesquisa teria gerado um mal estar entre os apoiadores da Dra. Mayra, candidata ao Senado pelo PSDB, em coligação com Ediardo Girão. Na pesquisa apontada pelo TRE-CE como “uma tentativa de confundir o eleitor”, Mayra sequer decolou na intenção de voto, com somente 1%.

O Blog não conseguiu contato com a assessoria de Eduardo Girão.

(Foto: Reprodução)

Lia Gomes tem candidatura rejeitada pelo TRE-CE

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por unanimidade, rejeitou ontem o pedido de registro da candidatura de Lia Gomes (PDT) ao cargo de deputada estadual. A irmã de Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência, e Cid Gomes (PDT), concorrente a uma das vagas ao Senado Federal, não compareceu ao processo de revisão biométrica.

A pedetista não fez o recadastramento biométrico obrigatório para Caucaia, domicílio eleitoral de Lia. Ela conta que perdera o título de eleitor e não regularizou a situação antes do dia 9 de maio, prazo final para o recadastramento.

Ao O POVO, Lia Gomes afirmou que tomou conhecimento da decisão e que o departamento jurídico de sua campanha está em ação para recorrer junto ao TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em agosto, Lia afirmou estar “otimista” sobre a situação e basearia a sua defesa em exemplos de candidatos do Maranhão e do Rio Grande do Norte, que com o título cancelado, não puderam votar, porém, tiveram suas candidaturas validadas pelo TRE.

(O POVO)

Cassação do mandato de Soldado Noélio é indeferida

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A Justiça Eleitoral do Ceará julgou improcedente, por unanimidade, o pedido de cassação do mandato de vereador de Fortaleza de Soldado Noélio, por infidelidade partidária. Em junho deste ano, Noélio deixou o PR para ingressar no Pros.

Em sua defesa, o vereador alegou que o PR era de oposição, mas acabou compondo a base aliada do governador Camilo Santana. “Me senti prejudicado”, justificou.

(Foto: Arquivo)

TRE orienta partidos e contadores sobre arrecadação e gastos da campanha eleitoral

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Nesta quinta-feira, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o secretário do controle interno, Rodrigo Ribeiro Cavalcante, esclareceram para representantes de partidos políticos e contadores as principais mudanças em arrecadação e gastos de campanha eleitoral. A informação é da assessoria de imprensa do TRE do Estado.

A desembargadora Nailde Pinheiro iniciou o evento explicando que “a transparência é marca da nossa gestão. O TRE considera o trabalho pedagógico fundamental para que a informação chegue aos profissionais envolvidos na prestação de contas”.

Em seguida, o secretário do Controle Interno do TRE, Rodrigo Cavalcante, esclareceu a norma legal do processo de prestação de contas, detalhado na Lei Federal Nº 9.504/1997, nas Resoluções TSE Nºs 23.553/2017 , 23.575/2018 e 23.568/2018, na Instrução Normativa TSE/RFB Nº 1.019/2010 , bem como no Comunicado BACEN Nº 32.228/2018.

Ele também discorreu sobre os pré-requisitos para arrecadação de recursos: requerimento de registro de candidaturas, inscrição no CNPJ, abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais.

Limite de gastos

Sobre limites de gasto, a norma determina o teto de: R$ 9.100.000 (se houver segundo turno, acréscimo de 50%) para candidatos ao cargo de governador; R$ 3.500.000 – Senador; R$ 2.500.000 – Dep. Federal e R$ 1.000.000 – Dep. Estadual. Rodrigo esclarece que “gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite”.

O secretário expôs ainda as minúcias sobre recibos eleitorais; contas bancárias específicas; arrecadação – recursos admitidos; Fundo Especial de Financiamento de Campanha; Financiamento Coletivo; doações; fontes vedadas e recursos de origem não identificada; data limite de arrecadação.

Por fim, o servidor Francisco Aurélio de Andrade Timbó (Seção de Auditoria Interna e de Contas Eleitorais e Partidárias) demonstrou o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

(Foto – Divulgação)

TRE aprova pedido de tropas federais para eleições no Ceará

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou por unanimidade ontem a presença de tropas federais em cinco municípios cearenses para reforçar a segurança do processo eleitoral deste ano. Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte poderão ter o auxílio federal na segurança.

Agora, a decisão será submetida ao governador do Estado, Camilo Santana (PT), e seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá sobre o envio da Força Nacional aos municípios. A presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro, diz que um dos critérios para a definição dos municípios foi o número de eleitores, que ultrapassa os 100 mil.

A decisão da Corte atende a pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE) que investiga a interferência de facções criminosas no processo eleitoral no Estado. Como O POVO publicou ontem, em investigação paralela do Ministério Público do Estado (MPCE), depoimento indicou que o crime organizado tem financiado campanhas de candidatos no pleito deste ano.

Além disso, a PRE-CE recebeu anonimamente uma circular assinada pelo Comando Vermelho (CV) orientando que integrantes da organização não permitam que moradores votem em determinados candidatos ou que o material de suas campanhas circulem pelos territórios. As informações serviram de base para ação movida pelo procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, entregue ao TRE-CE na última segunda-feira, 20.

Nailde Pinheiro ressaltou ontem que a decisão visa garantir a integridade física dos eleitores e dos candidatos em função das demarcações territoriais impostas pelas facções criminosas. “Porque se hoje alguém é proibido de ir a determinado local, ninguém sabe o que vai acontecer no dia das eleições”, argumenta.

Na noite de ontem, o procurador eleitoral Anastácio Tahim, reforçou que o envio de tropas seria importante o quanto antes, já que a campanha já está sendo atrapalhada pela criminalidade. Ele observa que a participação federal no pleito deste ano seria útil ao trabalho da Polícia Militar e Polícia Civil, que, com os cinco municípios ocupados, poderia prestar atenção em outras localidades do Ceará.

Antes de se debruçar sobre o pedido do Ceará, o TSE já apreciou pedido do Piauí, autorizando a presença das tropas federais em 114 municípios. O situação do estado vizinho impacta o Ceará. A Companhia de Comando da 10ª Região Militar é sediada em Fortaleza já tem contingente local que atuará no Piauí. Por isso, Nailde Pinheiro diz acreditar que devem ser enviadas ao Ceará tropas de outro estado.

Embora não haja prazo fixado, a presidente do TRE-CE estima que o TSE emitirá parecer sobre o Ceará, no máximo, na próxima semana. “Se tudo caminhar dentro do trâmite que a gente pensa, nós teremos essa complementação da segurança”, afirma em tom otimista. Questionada sobre o número de militares que estariam nos municípios, ela diz que a questão será resolvida em segundo momento.

O POVO tentou contato com o Governo do Estado, por meio da assessoria de comunicação, por volta das 19h30min, e pelo celular do chefe de gabinete, Élcio Batista, por volta das 19h49min. As chamadas não foram atendidas.

(O POVO – Carlos Holanda)/Foto – Paulo MOska

TRE recebe 16 ações de impugnação, incluindo deputados e ex-prefeitos

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O destacamento do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) com foco nas eleições de 2018 já impugnou (questionou) oito pedidos de registro de candidatura no Ceará. Entre os registros questionados, estão os dos ex-prefeitos de Juazeiro do Norte, Raimundão (MDB), de Icapuí, Dedé Teixeira (PT), e de Canindé, Celso Crisóstomo (PT).

Segundo a assessoria do MPF, sete dos candidatos são considerados inelegíveis porque tiveram contas de gestão rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU). Já o deputado federal Macedão (PP) tem candidatura questionada por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por abuso de poder político e econômico.

Como o Ministério Público ainda avalia os cerca de 900 pedidos de candidatura feitos este ano, novas ações de impugnação ainda poderão ser feitos pelo órgão. O procurador regional eleitoral do Ceará, Anastácio Tahim, destaca que, conforme previsão da Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis candidatos que já tiveram condenações em órgãos colegiados de 2ª instância, ainda que eles sigam recorrendo na Justiça.

TRE já tem 16 candidaturas impugnadas

Incluindo as oito candidaturas questionadas pelo MP Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já recebeu até agora 16 impugnações de registro de candidaturas. O ex-presidente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho (PSD), é questionado pelo eleitor José Adalberto Feitosa Rodrigues, de Tauá, que acusa Domingos de tentar acumular cargo de conselheiro com o de deputado.

Domingos, no entanto, contesta e diz que está em disponibilidade desde a extinção do TCE e que já entrou com pedido de aposentadoria no TCE. Outros nomes questionados são o ex-prefeito de Maranguape, George Valentim, e os candidatos a cargos majoritários da coligação do PSDB e Pros, incluindo General Theophilo (PSDB), Mayra Pinheiro (PSDB) e Luís Eduardo Girão (Pros).

O deputado estadual Agenor Neto (MDB), candidato à reeleição, também foi questionado por um adversário na disputa, Paulo Roberto Bernardo da Silva. As impugnações estão todas em análise por juízes do TRE-CE, que deverá deferir ou não as candidaturas.

Veja abaixo a lista completa com as candidaturas impugnadas pelo MP Eleitoral até o momento

Francisco Celso Crisóstomo Secundino – Celso Crisóstomo (PT) – ex-prefeito de Canindé, contas desaprovadas pelo TCE

Francisco José Pereira de Lima – Preto Zezé (PCdoB) – candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU

Francisco José Teixeira – Dedé Teixeira (PT) – ex-prefeito de Icapuí, candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU

José Maria Macedo Júnior – Macedão (PP) – ex-prefeito de Juazeiro do Norte, candidato a deputado federal – condenação por abuso de poder político e economico, em ação do TRE

Maria Auxiliadora Bezerra Fechine – Auxiliadora Bezerra (MDB) – candidata a deputada estadual – contas desaprovadas pelo TCE

Maria Ediene Monteiro do Nascimento – Ediene Monteiro (PP) – candidato a deputado federal – contas desaprovadas pelo TCE

Pedro Ribeiro Filho – Pastor Pedro Ribeiro (PSL) – candidato a senador – contas desaprovadas pelo TCU

Raimundo Antônio de Macedo – Raimundão (MDB) – ex-prefeito de Juazeiro do Norte, candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCE e pelo TCU.

(Do Blog de Política O POVO)

 Sobre o caso de George Valentim, ele nos manda a seguinte nota:

NOTA OFICIAL AO POVO DO CEARÁ

Maranguape/CE, 20 de agosto de 2018.

Ao tempo em que emito esta nota para esclarecer acusações levianas contra a minha pessoa enquanto prefeito de Maranguape, agradeço a Deus pela oportunidade de estar trabalhando dia e noite pela melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

Está sendo veiculada uma notícia falsa dando conta de que eu estaria inelegível em razão de uma decisão da Câmara Municipal de Maranguape, decisão que está suspensa diante do Tribunal de Justiça do Ceará desde 2016, conforme os autos do processo nº. 0625463-91.2016.8.06.0000.

Outra questão importante e que comprova a falsidade da informação veiculada é o fato de que o meu nome não saiu em nenhuma relação de gestores com contas irregulares, em especial do Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por informar a lista com pendências relativas a suposta inelegibilidade ao Tribunal Regional Eleitoral(TRE). Essa informação pode ser facilmente comprovada através do link http://www.tce.ce.gov.br/lista-contas-irregulares-2018/web/index.php/listas/gestores/mun/100/nota/X.

Tenho a honra de colocar mais uma vez o meu nome à disposição da população do Ceará, agora, para o pleito de Deputado Estadual, e, a exemplo do mandato que ocupei nos anos de 2009 a 2012 como Prefeito da nossa querida cidade de Maranguape, contribuir para mudar novamente a vida do nosso povo, elevando a autoestima e apresentando ideias inovadoras para que os municípios voltem a crescer.

Por fim, ingressarei com todas as medidas judicias possíveis para coibir toda e qualquer notícia falsa que a mim seja dirigida, bem como reafirmo a nossa candidatura a Deputado Estadual nas Eleições de 2018. Desejo a todos uma ótima semana. Fiquem com Deus e um forte abraço!!

*George Valentim, candidato a deputado estadual (PCdo B).

Pros é o primeiro a registrar junto ao TRE sua chapa proporcional

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O partido do Capitão Wagner foi o primeiro a registrar sua chapa proporcional.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já recebeu o primeiro pedido de registro de candidatura para as Eleições 2018. Veio do PROS, que listou 93 filiados que pretendem participar da disputa eleitoral deste ano, sendo 29 para o cargo de deputado federal e 64 para deputado estadual.

O prazo final para os partidos apresentarem seus candidatos é 15 de agosto, às 19 horas, informa a assessoria de imprensa do TRE do Ceará.

Os partidos e coligações deverão formalizar os pedidos de registro de seus candidatos por meio do Sistema CANDEx, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O horário de atendimento ao público no feriado do dia 15 será das 14 às 19 horas.

Justiça Eletrônica

No pleito deste ano, todas as ações judiciais serão interpostas e tramitarão através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Eleição de 2018 será a primeira em que os processos de registro de candidaturas tramitarão exclusivamente por meio do sistema.

Para tanto, o TRE-CE já realizou dois encontros, um com advogados e outro com representantes de partidos políticos para apresentar o PJe e esclarecer as dúvidas relacionadas ao sistema, assim como um treinamento presencial com todos.

Reforço de pessoal

Para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos na Resolução TSE nº 23.548/2017, o TRE-CE mobilizou uma força-tarefa composta de 39 servidores da Secretaria Judiciária para atuarem no processamento dos pedidos de registro de candidaturas, além de 10 juízes da Corte e 20 assessores destacados para o julgamento dos pedidos que deverá ocorrer até o dia 17 de setembro.

SERVIÇO

*Os dados dos candidatos do PROS podem ser consultados na página do TRE-CE através do link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/divulgacandcontas.

*Para consultar as atas das convenções partidárias vá no site do Tribunal por meio do link: http://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2018/atas-das-convencoes-partidarias-e-listas-de-presenca.

(Foto -ALCE)

Eleições 2018 – TCE entrega lista de gestores com contas irregulares ao TRE

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, vai entregar, às 16 horas desta quarta-feira, à presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, a lista dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE.

Os gestores incluídos na lista podem estar sujeitos ao indeferimento do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer a cargos nas eleições gerais deste ano.

A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97 (art. 11, §5º), que determina aos tribunais e conselhos de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.

(Foto – TCE)

TRE do Ceará divulga horário de funcionamento durante o período eleitoral

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Desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, presidente do TRE-Ceará.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará publicou a portaria conjunta 10/2018, no DJE de segunda-feira, 30, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público e o regime de plantão nas Eleições 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

O horário de atendimento ao público, em regime de plantão, no período compreendido entre os dias 15 de agosto e 7 de outubro de 2018, será, na Secretaria do Tribunal, em dias úteis, inclusive às sextas-feiras, das 8 às 19 horas e, nos finais de semana e feriados, das 14 às 19 horas. Nos Cartórios e nas Diretorias dos Fóruns Eleitorais o funcionamento será, em dias úteis, das 8 às 15 horas, e, nos finais de semana e feriados, das 8 às 13 horas. Na hipótese de votação em segundo turno, o período será prorrogado até 28 de outubro de 2018.

Nos municípios com mais de um Cartório Eleitoral, o regime de plantão estabelecido neste artigo será aplicado somente àquele com competência para exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral definida pela Resolução nº 689, de 23 de abril de 2018, deste Tribunal.

O regime de plantão não será adotado para o atendimento ao público nas Centrais e nos Postos de Atendimento. O horário de atendimento ao público, em regime de plantão, após o dia da eleição, em primeiro ou, se houver, em segundo turno, até o dia 19 de dezembro de 2018, será somente na Secretaria do Tribunal, em dias úteis, inclusive às sextas-feiras, das 12 às 19 horas e, nos finais de semana e feriados, das 14 às 19 horas.

Para cumprimento do plantão na Secretaria do Tribunal, caberá ao Diretor-Geral determinar quais unidades e o quantitativo de servidores que serão designados. O gestor da unidade administrativa deverá estabelecer escala de revezamento entre os servidores designados para o plantão, observando o direito ao repouso semanal, sempre que possível.

O juiz eleitoral deverá estabelecer escala de revezamento entre os servidores designados para o plantão, observando o direito ao repouso semanal, sempre que possível.

De 15 de agosto a 7 de outubro ou, se houver votação em segundo turno, 28 de outubro de 2018, todas as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Eleitoral do Ceará estarão submetidas ao regime de serviço extraordinário previsto na Portaria TRE-CE nº 614/2016, cabendo aos servidores e aos gestores a fiel observância aos requisitos e procedimentos para prestação de sobrejornada, inclusive quanto ao cumprimento da jornada de trabalho de oito horas diárias com requerido intervalo intrajornada de uma hora, ou de sete horas diárias ininterruptas.

PSDB entra com representação no TRE e TSE contra pesquisa encomendada pelo MDB

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O PSDB do Ceará entrou, nesta quinta-fira, com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral, contra a pesquisa divulgada pelo site Poder 360 relativo ao pleito de governador e senador no Estado. A pesquisa ouviu 2.000 cearenses sobre essas disputas no período de 27 a 30 de julho último, por meio telefônico, via IFT editoração Eletrônica.

A assessoria jurídica do PSDB alega que houve fraude, pois, nos formulários, Eunício Oliveira (MDB) e Cid Gomes (PDT) foram colocados em 1º e 2º e o nome do candidato tucano não se referia a General Theophilo, mas General Guilherme,o que induz ao erro

Para os advogados tucanos houve “fraude eleitoral” e a pesquisa teria sido paga por familiar de interessado, o que fere a legislação eleitoral. Esse tipo de “crime”, segundo o PSDB. seria de “crime de divulgação de pesquisa fraudulenta, o que tem pena de detenção de seis a 1 ano.

*Confira a pesquisa do Poder 360 aqui  e aqui.

Justiça Eleitoral divulga perfil do eleitorado cearense

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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira, 1º de agosto, o perfil do eleitorado brasileiro, já consolidado para as eleições de outubro. No país, somos 147.302.354 cidadãos aptos a votar e, no Ceará, 6.344.483 de eleitores, sendo 3.361.941 do gênero feminino (53%) e 2.980.778 masculino (47%). Em relação às eleições de 2016, houve um crescimento de apenas 19.706 eleitores no Estado.

De acordo com as estatísticas da Justiça Eleitoral, a faixa etária com o maior quantitativo de eleitores, no Ceará, é a que reúne cidadãos entre 30 e 34 anos. Eles somam 718.981 pessoas, o que corresponde a 11,33% do eleitorado cearense. Em seguida, estão os eleitores de 25 a 29 anos, que reúnem 710.777 pessoas – 11,2% % do total.

Do total de eleitores do Ceará, 4.936.957 poderão votar neste ano através da identificação biométrica, o que representa 77,8% do eleitorado no estado. Em Caucaia, o maior município que realizou revisão eleitoral no ciclo 2017/2018, serão 209.053 eleitores. Nas eleições de 2014, 203.699 estavam aptos a votar.

Já em Fortaleza, onde a identificação no momento do voto será híbrida (com ou sem biometria), temos 1.776.365 eleitores, sendo 876.538 já biometrizados (49,3%). Na capital, 976.018 são do sexo feminino e 798.962 do sexo masculino.

No Estado, 368 eleitores solicitaram a inclusão do nome social no documento.

(TRE-CE)

TRE do Ceará expõe novidades sobre registro de candidaturas para membros dos partidos políticos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará fez reunião, na manhã desta segunda-feira, 16, na Sala de Sessões, com representantes de partidos políticos, advogados e eventuais candidatos. Na ocasião, a secretária judiciária do órgão, Orleanes Cavalcanti, expôs as novidades no registro de candidaturas para as Eleições 2018.

A palestrante informou que a Corte do TRE-CE aprovou, na semana passada, a Resolução 699/2018, tratando da convocação dos juízes suplentes do tribunal para integrarem força-tarefa visando dar celeridade a julgamento dos pedidos de registro de candidaturas. Ao todo, o tribunal contará com 10 julgadores, sendo 6 membros titulares da Corte Eleitoral e quatro suplentes.

A secretária explicou ainda sobre as inovações na Resolução TSE 23.548/2017, que disciplina os registros de candidatura, tais como a redução do prazo de domicílio eleitoral para seis meses e a obrigatoriedade de fornecimento de número de celular e e-mail do candidato e partido para fins de comunicação com a Justiça Eleitoral, entre outras.

Em seguida, foi apresentado o sistema CANDEX, que será operado pelos partidos e coligações para requerimento dos registros de candidatura. Para facilitar o uso do sistema, o TRE-CE realizará treinamento dirigido aos operadores indicados pelos partidos ou coligações no período de 23 deste mês de julho a 3 de agosto. Os interessados podem agendar o treinamento na própria Secretaria Judiciária por meio do telefone 3453.3700 (das 13 às 19 horas).

Além disso, foi enfatizada a obrigatoriedade de uso do Processo Judicial Eletrônico (PJE), uma vez que a propositura e o processamento de todas as ações eleitorais será realizado de forma eletrônica. A secretária frisou que o TRE-CE também oferecerá, no dia 19/7, treinamento do PJE para os advogados interessados.

Ao final, foi lançado o Manual de Registro de Candidatura, material desenvolvido pela própria Secretaria Judiciária do TRE-CE para auxiliar os partidos e coligações a dirimir a maioria da dúvidas existentes sobre o assunto.

SERVIÇO

*As inscrições para o trenamento podem ser feitas na sala de apoio da OAB no edifício-sede do TRE-CE ou por meio do telefone 3453.3899 (das 13 às 19 horas).

Fortaleza/CE, 16 de juloho de 2018

TRE convoca mesários para as Eleições 2018

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A Justiça Eleitoral dará início, nesta sexta-feira, às convocações dos mesários que auxiliarão os trabalhos no pleito de outubro próximo. No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral colocará em prática uma nova modalidade de convocação: o sistema Convoca-E. A ferramenta permitirá aos cartórios eleitorais de todo o estado convocarem os colaboradores (mesários e auxiliares de eleição) por meio de mensagem eletrônica enviada ao e-mail informado pelo eleitor à Justiça Eleitoral.

Quem já trabalhou em eleições anteriores e quer aderir ao novo sistema deve entrar no sítio eletrônico do TRE-CE (www.tre-ce.jus.br) e preencher o Formulário de Autorização de Convocação Eletrônica. Já os eleitores que quiserem se voluntariar para trabalhar nas próximas eleições podem procurar o cartório da zona eleitoral a que pertencem ou preencher formulário no portal do TRE-CE, através do banner Mesário Voluntário. As informações são da assessoria de imprensa do TRE.

Validação

Aos colaboradores já cadastrados no Convoca-E, será enviada uma mensagem sem links por correio eletrônico. Para validar a convocação, o eleitor deverá acessar o site do TRE-CE e digitar o código de autenticação constante no e-mail recebido.

O TRE-CE reforça, contudo, que nem todos os auxiliares receberão a convocação pelo e-mail; apenas os que tenham informado o endereço eletrônico e autorizado a Justiça Eleitoral a enviar a mensagem. Aqueles que não se cadastraram receberão a convocação por carta (comunicação escrita), como em eleições anteriores.

TRE do Ceará cadastra 10 mil mesários para as próximas eleições

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará contabiliza, segundo a assessoria de imprensa do órgão, 10 mil eleitores cadastrados no novo sistema de convocação de mesários, o Convoca-E. Essa ferramenta permitirá aos cartórios eleitorais de todo o Estado convocar os colaboradores (mesários e auxiliares de eleição) por meio de endereço eletrônico (e-mail), previamente informado pelo eleitor. O número de eleitores cadastrados ainda é pequeno, pois no Ceará atuarão 86 mil mesários no próximo pleito.

Quem já trabalhou em eleições anteriores, precisa entrar no site do TRE (www.tre-ce.jus.br), e preencher o Formulário de autorização de convocação eletrônica.

A partir de 6 de julho, a Justiça Eleitoral enviará, para os colaboradores cadastrados, um email, sem links, com a convocação. O eleitor deverá acessar o site do TRE e digitar o código de autenticação constante do email recebido. Desta forma, a convocação será validada.

Sem despesas

O Convoca-E promete agilizar a convocação dos mesários e colaboradores e diminuirá também as despesas com o envio de cartas pelos Correios. O Sistema possui uma interface simples de operar e tem dois módulos: um interno, para o controle das zonas eleitorais, que gerenciarão todos os cadastros realizados pelos eleitores a serem convocados; e outro externo, à disposição dos eleitores que desejarem autorizar e receber a convocação eletrônica. Este, pode ser acessado por qualquer interessado, no site do TRE-CE.

TRE mantém registro dos eleitos na peleja suplementar de Tianguá

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O Tribunal Regional Eleitoral decidiu pelo desprovimento do recurso contra o registro de candidatura de José Jaydson Saraiva Aguiar e Mardes Oliveira, candidatos mais votados na recente eleição suplementar de Tianguá (Região da Ibiapaba) para os cargos de prefeito e vice, respectivamente. A decisão ocorreu durante sessão realizada nessa noite de segunda-feira e que teve à frente a presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

O registro da candidatura com vistas à eleição suplementar para prefeito, realizada em 3 de junho de 2018, havia sido oportunamente deferido, no dia 21 de maio, pelo juiz titular da 81ª zona, Eduardo Braga Rocha. Um dia após o deferimento, em 22/5, o TRE-CE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato Jaydson Aguiar, por abuso de poder econômico/político nas Eleições 2016.

Nessa segunda-feira, no entanto, o TRE decidiu por unanimidade, em recurso de relatoria do juiz Alcides Saldanha Lima, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura.

A Corte também enfrentou outras questões durante o julgamento: a não desincompatibilização de cargo público e demissão de cargo público do candidato a prefeito, e a não desincompatibilização, no caso do candidato a vice, de empresa na qual é sócio. Todas as alegações foram rejeitados pelos julgadores. A informação é do site do TRE do Ceará.

(Foto – TRE-CE)

Eleições 2018 – TRE e Acert fecham parceria contra os fake news

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu, nesta tarde de segunda-feira, a visita do presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), jornalista Paulo César Norões. Com ele, estavam a vice-presidente, Carmen Lúcia Dummar Azulay, e o assessor jurídico da entidade, Afro Lourenço. No encontro, os desafios em comunicação para as eleições 2018, especialmente, o combate às fakenews, e o apoio na realização dos seminários eleitorais que a Acert promoverá nos meses de junho, julho e agosto.

A Acert, que hoje conta com 190 emissoras associadas, reiterou a necessidade do esclarecimento não só da cidadão, como também do próprio comunicador, acerca da legislação eleitoral, já que emissoras são detentoras de concessão pública. A informação é da assessoria de imprensa do TRE do Estado.

“Temos a satisfação de receber a Acert e reafirmar a nossa parceria histórica, no apoio logístico com a difusão de informações, através de campanhas, aos eleitores. Este ano, temos um desafio ainda maior, com a questão das fake news. O TRE já está em preparação, juntamente com outros órgãos estratégicos, para receber e tratar essas demandas”, assegurou a desembargadora Nailde Pinheiro.

Como ação preventiva, a Acert promoverá seminários regionais com profissionais da imprensa, para debater regras da legislação eleitoral para a atuação dos radialistas e jornalistas, sempre tendo como meta a informação e a liberdade de imprensa. Foi solicitado apoio do tribunal na realização dos eventos.

Encontros

Segundo a associação, estão agendados encontros regionais em Barbalha (23/6), Crateús (28/7), Sobral (4/8) e Fortaleza (10/8).

De acordo com Paulo César Norões, em anos eleitorais, a Acert promove esses seminários “para esclarecer aos radiodifusores as inovações na lei eleitoral. É um evento informativo. Um trabalho com foco na prevenção. Da mesma forma, realizaremos campanhas educativas de valorização do voto e sobre as notícias falsas”.

O TRE viabilizará a presença de magistrados e servidores nos eventos da Acert.

(Foto – Divulgação)