Blog do Eliomar

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TRE do Ceará promoverá a primeira audiência pública de sua Ouvidoria Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai promover, dia 19 próximo, no auditório da Unifor, a primeira audiência pública da Ouvidoria Eleitoral da atual gestão. O evento tem como tema o “Diálogo com a Ouvidoria e o Exercício da Democracia”. Palestras e debates, abertos a toda a sociedade, sobre Transparência e Combate à Corrupção farão parte da programação que se desenvolverá das 8 às 18 horas..

O projeto de Audiências Públicas, segundo a assessoria de imprensa do TRE, foi idealizado pela Ouvidoria Regional Eleitoral e tem como objetivo promover a cidadania e democratizar o acesso às informações ao cidadão.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira, e o juiz Eduardo Moreira, do TRE-MA no período de 2013 a 2019, são palestrantes. Estarão ainda presentes ouvidores e presidentes de TREs de outros estados.

Eunício Oliveira é absolvido pelo TRE numa ação de abuso do poder político e econômico

O Tribunal Regional Eleitoral absolveu, durante sessão nessa noite de terça-feira, o ex-senador Eunício Oliveira ao julgar ação que acusava o emedebista de abuso de poder político e econômico no pleito passado.

Eunício divulgou a aprovação de um empréstimo de R$ 320 milhões para o município de Caucaia (RMF) e veiculou a conquista no seu Twitter. A coligação oponente entrou com ação na Justiça.

O relator da matéria foi o desembargador Inácio de Alencar Cortez, que votou pela absolvição, sendo seguido por todos os demais membros da Corte.

A acusação foi considerada, portanto, improcedente.

(Foto – Arquivo)

Assembleia Legislativa promove audiência pública sobre Cadastramento Biométrico

O desembargador Haroldo Máximo preside o TRE do Ceará.

Na próxima terça-feira, às 14h30min, a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública, no Complexo de Comissões Técnicas Permanentes da casa, para tratar do tema “Cadastramento Biométrico”. O requerimento é do presidente do legislativo, José Sarto (PDT).

O TRE inaugurou, na última quarta-feira, seu 15º posto de atendimento ao eleitor no edifício-sede do Poder Legislativo (Bairro Dionísio Torres), na sala 114, piso térreo, próximo ao Espaço do Povo, funcionando de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

Para o cadastramento biométrico, que segue em Fortaleza até o dia 29 de novembro próximo, é necessário que o eleitor apresente um documento de identificação oficial, com foto e comprovante de residência atualizado.

Dos 1.778.046 eleitores, 746.727 ainda não realizaram o procedimento. O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.

Caso o eleitor não compareça no prazo, o título será cancelado e o eleitor ficará impedido de:

– votar;
– candidatar-se;
– inscrever-se ou receber o Bolsa Família;
– emitir passaporte;
– fazer matrícula em instituições públicas de ensino;
– contrair empréstimos em bancos oficiais;
– tomar posse em cargo público;
– receber salário (se for servidor público).

Atendimento na Capital

*De segunda a sexta, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 17 horas:

– Posto do Via Sul Shopping;

– Posto do Shopping Parangaba;

– Posto do Shopping Benfica;

– Posto do North Shopping Jóquei;

– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

– Posto do Shopping Iguatemi;

– Posto do Shopping Riomar Kennedy.

*De segunda a sexta, das 8 às 17 horas:

– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);

– Vapt Vupt de Messejana;

– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;

– Unidade Móvel no Fórum Clóvis Beviláqua;

– Posto do Parque das Crianças;

– Posto na Universidade Estadual do Ceará;

– Posto na Assembleia Legislativa.

SERVIÇO

*O eleitor pode agendar o atendimento e obter mais informações sobre sua situação eleitoral pelo telefone 148 ou através do site do tribunal.

*Além de Fortaleza, o cadastramento biométrico é obrigatório em mais 54 municípios com datas de encerramento diferentes (consulte a lista em www.tre-ce.jus.br).

*TRE-CE – (85) 3453-3855 / 3856.

TRE do Ceará inaugura posto de atendimento na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral instalou mais um ponto de atendimento para a revisão biométrica. Vai funcionar no piso térreo da Assembleia Legislativa, a partir desta quarta-feira, quando, às 9h30min, o presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, comandará o ato de inauguração, que terá a presença do presidente da Casa, José Sarto.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE, o cadastro biométrico em Fortaleza segue até o dia 29 de novembro deste anoi. Dos 1.776.926 eleitores, 751.651 ainda não realizaram o procedimento. O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.

Obrigatório

O cadastramento biométrico é obrigatório em Fortaleza e mais 54 municípios (consulte a lista em www.tre-ce.jus.br). Caso o eleitor não compareça no prazo, o título será cancelado e o eleitor ficará impedido de:

– votar;
– candidatar-se;
– inscrever-se ou receber o Bolsa Família;
– emitir passaporte;
– fazer matrícula em instituições públicas de ensino;
– contrair empréstimos em bancos oficiais;
– tomar posse em cargo público;
– receber salário (se for servidor público).

O eleitor pode agendar o atendimento pelo número 148 ou através do site do tribunal. Confira os postos:

De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:
– Posto do Via Sul Shopping;
– Posto do Shopping Parangaba;
– Posto do Shopping Benfica;
– Posto do North Shopping Jóquei;
– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;
– Posto do Shopping Iguatemi;
– Posto do Shopping Riomar Kennedy.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:
– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;
– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);
– Vapt Vupt de Messejana;
– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
– Unidade Móvel no Fórum Clóvis Beviláqua;
– Posto do Parque das Crianças;
– Posto na Universidade Estadual do Ceará;

– Posto na Assembleia Legislativa.

(Foto -TRE/CE)

R$ 600 mil – Maior doador na campanha à reeleição de Camilo, Eunício tem ato legalizado em julgamento do TRE-CE

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O ex-senador Eunício Oliveira (MDB) teve ação de investigação judicial eleitoral arquivada, na noite desta terça-feira (30), por unanimidade do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O ex-presidente do Senado foi absolvido no processo de doação de campanha à reeleição do governador Camilo Santana (PT), no valor de R$ 600 mil, na condição de pessoa física.

O relator do processo, desembargador Inácio Cortez, não encontrou elementos que fundamentassem irregularidade na maior doação à campanha de Camilo. Após a explanação de Cortez, os demais integrantes do TRE-CE seguiram o voto do
relator.

(Foto: Arquivo)

Presidente do STF visita o TRE do Ceará

Dias Toffoli ladeado pelo presidente e vice-presidente do TRE e pelo ouvidor regional eleitoral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Haroldo Máximo, recebeu, nesta quarta-feira, na sede do TRE, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Ele iniciou visita a Fortaleza, que deve ser concluída na quinta-feira.

O objetivo, segundo sua assessoria de imprensa, é reforçar a integração do Supremo com o Judiciário estadual, dentro de um giro que promove pelos Estados.

Durante a visita, o presidente do TRE apresentou um vídeo com animação em 3D da nova sede do TRE, em construção, no bairro Luciano Cavalcante, a maior obra da Justiça Eleitoral no Ceará.

Já o ministro Dias Toffoli ressaltou a importância da integração entre os órgãos do Poder Judiciário nesse momento em que o cidadão recorre mais à Justiça e pede celeridade. “Temos que estar aptos a atender essa demanda da sociedade. Por isso, estabeleci como eixos da nossa gestão a eficiência, a transparência e a responsabilidade. Temos que estar atentos ao novo momento das redes sociais, as coisas acontecem e são divulgadas com muito mais rapidez”, destacou ele.

DETALHE – O presidente do STF trouxe publicações da Corte e recebeu do presidente do TRE-CE, des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo, uma estátua de Iracema.

DETALHE 2 – Integram a comitiva do presidente do STF e CNJ, a conselheira do CNJ, desembargadora Iracema do Vale; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira; Associação Cearense de Magistrados, Ricardo Alexandre Costa; juízes auxiliares do STF, assessores do CNJ e do STF.

(Foto – TRE do Ceará)

TRE cassa mandatos do prefeito e vice de Irauçuba

O Tribunal Regional Eleitoral cassou, durante sessão realizada nessa segunda-feira à noite, os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Irauçuba. São eles, respectivamente, Raimundo Nonato Sousa (Nonatinho) e José Pinto de Mesquita.

O Pleno acatou denúncia de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.

O juiz vistor, desembargador Inácio Cortez, divergiu do voto do relator, juiz David Peixoto, no recurso eleitoral nº 459 – 43.2016.6.06.0041, cassando os mandatos, sendo acompanhado pelos juízes Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, José Vidal Neto e pelo presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo. O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator, pela improcedência da representação por captação ilícita de sufrágio.

A Corte deliberou ainda, em questão de ordem levantada pelo juiz Eduardo Scorsafava, que o cumprimento do acórdão só se dará após o julgamento de eventuais embargos declaratórios, a fim de conferir maior estabilidade à decisão do TRE.

(Foto – Arquivo)

TRE do Ceará vai inaugurar o 13º posto de atendimento ao eleitor em Fortaleza

Na próximas terça-feira, às 10h30min, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral desembargador Haroldo Máximo, vai entregar mais um posto de atendimento ao eleitor em Fortaleza. Será a 13ª, que funcionará no Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), no Conjunto Ceará.

Nesse posto, o eleitor poderá fazer o recadastramento biométrico, que é obrigatório em Fortaleza, e encontrará ainda outros serviços, como a emissão de certidões eleitorais, segunda via do título, bem como a transferência do domicílio eleitoral e do local de votação. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 8 às 17 horas.

Para fazer a biometria, são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento de identidade com foto e comprovante de residência. O TRE ainda planeja abrir outros postos de atendimento na capital, para facilitar o acesso dos eleitores.

De segunda a sexta, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 17 horas:

– Posto do Shopping Via Sul;

– Posto do Shopping Parangaba;

– Posto do Shopping Riomar Kennedy;

– Posto do Shopping Benfica;

– Posto do North Shopping Jóquei;

– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

– Posto do Shopping Iguatemi.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:

– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);

– Vapt Vupt de Messejana;

– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;

– Unidade Móvel no Centro Administrativo do Cambeba;

– Posto do Parque das Crianças.

(Foto – TRE/CE)

TRE do Ceará alerta: eleitor com deficiência também deve fazer a biometria

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida deverão comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral para realizar o recadastramento biométrico, sob pena de cancelamento da inscrição eleitoral. O alerta é feito pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Essa obrigatoriedade vale para Fortaleza e municípios submetidos à revisão do eleitorado.

Por ocasião do período de revisão para coleta de dados biométricos, o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção que torne extremamente oneroso o exercício do voto poderá solicitar a anotação dessa situação no cadastro eleitoral e a emissão de certidão de quitação por tempo indeterminado.

Procuração

Caso não seja possível o comparecimento ao cartório eleitoral, central ou posto de atendimento ao eleitor, o requerimento poderá ser apresentado por representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência ou mobilidade reduzida.

SERVIÇO

Para saber se seu município o cadastramento biométrico é obrigatório confira o site do TRE-CE ou telefone para o 148. Mais informações, procure o Cartório Eleitoral ou posto de atendimento da sua cidade.

(Foto – TRE/CE)

PSL do Ceará fica sem receber verba do fundo partidário

Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aplicou, no último dia 1º de abril, suspensão ao Partido Social Liberal (PSL) estadual de seis meses sem cotas oriundas do Fundo Partidário. A medida saiu publicada dia 3, no Diário Oficial de Justiça.

Segundo o veredito da corte eleitoral, no exercício financeiro de 2014 — com demonstrativo apresentado em 2015 — ficaram comprovadas diversas irregularidades “não sanadas e não justificadas”, a exemplo da constituição de fundo de caixa não permitido, gastos que passaram os limites da legislação eleitoral e comprovação de despesa de combustível e pagamento de energia elétrica em nome de terceiros, quando o certo seria estar em nome do partido.

Entre os citados no voto do relator, juiz Tiago Asfor Rocha Lima, está o deputado federal Heitor Freire (PSL), hoje presidente da legenda no Ceará. Como não presidiu a sigla em 2014, ele pediu a retirada do seu nome do processo. Um dos advogados que atuou na defesa do PSL é o atual secretário-geral do partido, Aldairton Carvalho. Ele afirma que Freire figura na lista somente por ser o represente legal do partido.

*Confira a íntegra da matéria no O POVO aqui.

TRE do Ceará sob nova direção a partir de 4 de junho

Desembargadores Raimundo Nato, Haroldo Máximo e Inácio Cortez.

A cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Máximo, e do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, ocorrerá no próximo dia 4, às 16 horas, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado, no Cambeba. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

O presidente e o vice-presidente já definiram prioridades da nova gestão da Justiça Eleitoral do Ceará para os próximos dois anos. Entre elas, a revisão biométrica em Fortaleza e a conclusão do recadastramento em todo o Estado, além do andamento das obras da nova sede do TRE e o planejamento integrado para a realização das Eleições 2020.

Perfis

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo foi vice-presidente e corregedor do TRE-CE, preside a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. É professor aposentado da Universidade Regional do Cariri (Urca). Concluiu os cursos de Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e de Administração pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). É especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), foi membro suplente da Corte do TRE-CE e desempenha as funções de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará desde 18 de fevereiro de 2011. É Membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Vereadores recebem informações sobre cadastramento biométrico

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), recebeu nesta quarta-feira (15) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. A visita teve como finalidade a explanação do cadastramento biométrico obrigatório dos eleitores de Fortaleza, que passará a valer a partir das eleições do próximo ano. Antônio Henrique destacou a importância da harmonia entre os poderes em benefício da população.

Plano Diretor

Teve início nesta quarta-feira a série de audiências públicas para debater os projetos de lei, referentes às operações urbanas consorciadas, de autoria do Poder Executivo, que tramitam no Legislativo Municipal.

Os debates acontecerão conforme cronograma a seguir:

Dia 15 de Maio (Quarta) – 14:30 min
OUC Rachel de Queiroz

Dia 22 de Maio (Quarta) – 14:30 min
OUC Aguanambi

Dia 24 de Maio (Sexta) – 14:30 min
OUC Centro-Oeste

Dia 27 de Maio (Segunda) – 14:30 min
OUC Leste-Oeste

Dia 29 de Maio (Quarta) – 14:30 min
OUC Maceió – Papicu

Dia 03 de Junho (Segunda) – 14:30 min
OUC Litoral Central

(Foto: Divulgação)

TRE do Ceará debate perspectivas das Eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral está promovendo, nesta sexta-feira, na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), o III Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política. O evento faz parte do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE) e é coordenado pelo presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo. É destinado a juízes eleitorais, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral.

O encontro foi aberto, nesta manhã, com a palestra “As principais alterações introduzidas pelas minirreformas eleitorais e seus impactos nas Eleições 2018” , exposto por Edson de Resende Castro, promotor de justiça e autor do livro “Direito Eleitoral “, sob moderação de Marcelo Roseno, juiz de Direito e professor-doutor de Direito Eleitoral

O encontro vai se estender, nesta tarde desta sexta-feira, com mais duas palestras:

“Desafios e Perspectivas do Direito Eleitoral” – às 14 horas

Palestrante: Henrique Neves da Silva – advogado e ex-ministro do TSE
Moderador: José Filomeno de Moraes Filho – professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor.

“As redes sociais e a liberdade de expressão nas campanhas eleitorais” – às 16h15min

Palestrante: Dr. Diogo Rais – professor doutor e autor de Direito Eleitoral
Moderador: Dr. José Vidal Silva Neto – juiz federal e membro do Pleno do TRE-CE

DETALHE – O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, ouvidor regional eleitoral do TRE, encerrará o evento.

(Foto – TRE/CE)

Corte do TRE do Ceará ganha dois novos juízes

O juiz federal José Vidal Silva Neto tomará posse como juiz titular na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nesta terça-feira. O ato ocorrerá às 16 horas, na sede do TRE. A sessão solene será presidida pelo desembargador Haroldo Máximo. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

O empossando já vinha atuando na Corte do TRE como juiz suplente desde junho de 2017. Assume a vaga deixada pelo juiz federal Alcides Saldanha, que encerrou antecipadamente o biênio 2017-2019 como juiz titular para assumir a direção do Foro da Seção Judiciária do Ceará, biênio 2019-2021.

Perfil

O juiz José Vidal Silva Neto graduou-se em Direito, em 1992, pela Universidade Federal do Ceará, e é mestre em Direito Público, também, pela Universidade Federal do Ceará. Atuou como procurador do município de Fortaleza, de 1993 a 1996, e procurador da república de 1996 a 1999. É juiz federal vinculado ao TRF da 5ª região, desde 1999. Foi juiz suplente da corte do TRE de junho de 2017 a maio de 2019. Atualmente, é titular da 4ª vara da Seção Judiciária do Ceará.

O juiz federal George Marmelstein Lima também tomará posse, após a sessão de julgamentos, no Gabinete da Presidência do TRE-CE, na tarde desta terça-feira, como juiz suplente da Corte do Tribunal para o biênio 2019-2021.

(Foto – TRE-CE)

TRE inicia preparativos de olho na eleição dos Conselhos Tutelares

As eleições dos Conselhos Tutelares nos 184 municípios do Ceará ocorrerá no dia 6 de outubro deste ano, mas o Tribunal Regional Eleitoral já começou os preparativos. As urnas eletrônicas e todo o suporte do TRE estarão à disposição dos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre as etapas do pleito.

A primeira reunião com representantes da comissão responsável pelo processo eleitoral de cada município acontecerá de quinta ao dia 21 deste mês de maio, na sala de treinamento do TRE, em Fortaleza, informa a assessoria de imprensa do tribunal.  Nessa ocasião, serão apresentados o planejamento, o cronograma e instruções acerca dos formulários a serem entregues.

No mês de junho os Conselhos Municipais entregarão os dados (informações gerais das eleições, locais de votação e seções) e material de expediente. Em julho, serão entregues ao TRE as informações: candidatos, mesários e veículos.

A Seção de Apoio às Eleições (SECAE) do TRE, responsável pela realização das eleições não oficiais e cessão das urnas às diversas entidades da sociedade, está à frente da organização dos trabalhos. A equipe é composta de 2 coordenadores e 20 servidores que colaborarão nas seguintes atividades:

– inserção dos dados de eleitores, candidatos, seções, e locais de votação nos sistemas;

– geração das mídias;

– carga das urnas;

– verificação de fotos;

– entrega das urnas.

DETALHE – Os Cartórios Eleitorais contribuirão nas atividades de treinamento de mesários, que serão convocados pelos próprios Conselhos Tutelares de cada município, apoio técnico e suporte na totalização dos votos.

DETALHE 2 – As eleições envolverão todo o eleitorado de cada município que estará apto a votar nas urnas.

TRE do Ceará fará biometria em mais oito municípios

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai iniciar campanha de revisão eleitoral com biometria nos municípios de Reriutaba, Graça, Pacujá e Mucambo, pertencentes à 79ª Zona Eleitoral; Ipu e Pires Ferreira – da 21ª Zona, e Ipueiras e Poranga, que fazem parte da 40ª Zona. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

De acordo com o TRE, quem não fizer a biometria, sofrerá as seguintes restrições: o eleitor ficará impedido de votar nas próximas eleições; não poderá requerer ou renovar passaporte; não receberá salário ou benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo; não poderá solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; não poderá se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público; e nem renovar matrícula em instituição pública de ensino, dentre outras.

Nesta sexta-feira, 26/4, às 10 horas, a audiência pública será em Ipueiras e, às 14 horas, em Ipu. O objetivo dos atos é relembrar a população sobre a importância da identificação biométrica e os prazos de realização da campanha revisional.

Os eleitores desses municípios devem observar os prazos abaixo para a realização da biometria:
– Reriutaba, Graça e Pacujá – 25/4 a 30/8;
– Mucambo – 6/5 a 12/7;
– Ipu e Pires Ferreira – 26/4 a 30/8;
– Ipueiras – 26/4 a 27/9;
– Poranga – 3/5 a 27/9.

Os eleitores precisam levar um documento de identificação oficial com foto e o comprovante de residência atualizado.

SERVIÇO

*O TRE-CE esclarece aos eleitores que o atendimento pode ser agendado, através do telefone 148 ou na página do tribunal.

TRE-CE inicia nesta segunda-feira inscrições para III Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realiza no dia 10 de maio, na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), o III Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política. A atividade faz parte do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE). As inscrições estarão abertas a partir desta segunda-feira (29) e se estendem até a sexta-feira (3).

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, fará a abertura do evento, que é destinado a juízes eleitorais, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral.

Juízes, membros do Ministério Público e servidores da Justiça Eleitoral devem fazer a inscrição através do banner EVENTOS, na intranet do TRE-CE. Advogados devem enviar um email para o endereço eletrônico eje@tre-ce.jus.br, informando nome completo, CPF, celular, email e número da OAB.

(TRE-CE)

TRE confirma Fernando Torres na presidência estadual do Podemos

O empreendedor Fernando Torres é oficialmente o novo presidente do Podemos, no Ceará. O registro foi obtido no Tribunal Regional Eleitoral e marca o início de um projeto de estruturação da sigla no Estado.

“Estamos assumindo o Partido com enormes desafios, a começar pela filiação de gente comprometida com uma nova politica. É preciso apresentar à sociedade uma proposta que aponte um novo rumo para Fortaleza e para o Ceará, como um todo”, disse Fernando Torres ao confirmar o registro no TRE.

Em Fortaleza, o Partido se movimenta em torno do apoio à pré-candidatura do deputado federal Capitão Wagner.

“Vamos participar da construção de um movimento da sociedade em torno de uma proposta que torne Fortaleza uma cidade melhor para se viver. Temos uma capital muito dividida e é preciso reduzir essa desigualdade. O Podemos tem como suas principais causas a defesa da vida, a promoção da paz, o desenvolvimento do empreendedorismo, transparência e combate à violência e à corrupção. E nosso compromisso é o de envolver os cearenses em torno da renovação dos hábitos políticos e na construção de um projeto que possa melhorar a qualidade de vida em nosso Estado”, afirmou.

(Foto: Divulgação)

Partidos políticos têm até 30 de abril para apresentar a prestação anual de contas

Os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral devem apresentar a prestação anual de contas partidárias até 30 de abril do ano subsequente ao do exercício. A medida atende ao disposto no artigo 17, inciso III da Constituição Federal e art. 32 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos),

Os diretórios estaduais devem prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,enquanto os diretórios municipais devem apresentar os documentos nas respectivas zonas eleitorais em atenção ao previsto na legislação vigente. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

Encerrado esse prazo, caso a sigla partidária permaneça inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.546, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.

Na hipótese de o partido político não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal ou o juiz eleitoral será informado de que a legenda está inadimplente quanto a essa obrigação, sendo, então, intimado o partido a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Haroldo Máximo, o desembargador que comandará o pleito de 2020 no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará elegeu, por aclamação, nessa quinta-feira, os desembargadores Haroldo Máximo e Inácio de Alencar Cortez para a presidência e vice-presidência do TRE, respectivamente. Eles cumprirão o próximo biênio, que terá início no dia 4 de junho próximo e se estenderá até 4 de junho 2021.

Os dois desembargadores responderão pelas próximas eleições municipais no Estado, adianta a assessoria de imprensa do tribunal.

O desembargador Haroldo Máximo, em discurso, prometeu: “Farei de tudo para dar continuidade à administração exitosa da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira e cumprir da melhor forma possível o meu papel”.

DETALHE – O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos foi escolhido para membro suplente, no mesmo biênio.