Na próximas terça-feira, às 10h30min, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral desembargador Haroldo Máximo, vai entregar mais um posto de atendimento ao eleitor em Fortaleza. Será a 13ª, que funcionará no Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), no Conjunto Ceará.

Nesse posto, o eleitor poderá fazer o recadastramento biométrico, que é obrigatório em Fortaleza, e encontrará ainda outros serviços, como a emissão de certidões eleitorais, segunda via do título, bem como a transferência do domicílio eleitoral e do local de votação. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 8 às 17 horas.

Para fazer a biometria, são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento de identidade com foto e comprovante de residência. O TRE ainda planeja abrir outros postos de atendimento na capital, para facilitar o acesso dos eleitores.

De segunda a sexta, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 17 horas:

– Posto do Shopping Via Sul;

– Posto do Shopping Parangaba;

– Posto do Shopping Riomar Kennedy;

– Posto do Shopping Benfica;

– Posto do North Shopping Jóquei;

– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

– Posto do Shopping Iguatemi.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:

– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);

– Vapt Vupt de Messejana;

– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;

– Unidade Móvel no Centro Administrativo do Cambeba;

– Posto do Parque das Crianças.

(Foto – TRE/CE)

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida deverão comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral para realizar o recadastramento biométrico, sob pena de cancelamento da inscrição eleitoral. O alerta é feito pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Essa obrigatoriedade vale para Fortaleza e municípios submetidos à revisão do eleitorado.

Por ocasião do período de revisão para coleta de dados biométricos, o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção que torne extremamente oneroso o exercício do voto poderá solicitar a anotação dessa situação no cadastro eleitoral e a emissão de certidão de quitação por tempo indeterminado.

Procuração

Caso não seja possível o comparecimento ao cartório eleitoral, central ou posto de atendimento ao eleitor, o requerimento poderá ser apresentado por representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência ou mobilidade reduzida.

SERVIÇO

Para saber se seu município o cadastramento biométrico é obrigatório confira o site do TRE-CE ou telefone para o 148. Mais informações, procure o Cartório Eleitoral ou posto de atendimento da sua cidade.

(Foto – TRE/CE)

Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aplicou, no último dia 1º de abril, suspensão ao Partido Social Liberal (PSL) estadual de seis meses sem cotas oriundas do Fundo Partidário. A medida saiu publicada dia 3, no Diário Oficial de Justiça.

Segundo o veredito da corte eleitoral, no exercício financeiro de 2014 — com demonstrativo apresentado em 2015 — ficaram comprovadas diversas irregularidades “não sanadas e não justificadas”, a exemplo da constituição de fundo de caixa não permitido, gastos que passaram os limites da legislação eleitoral e comprovação de despesa de combustível e pagamento de energia elétrica em nome de terceiros, quando o certo seria estar em nome do partido.

Entre os citados no voto do relator, juiz Tiago Asfor Rocha Lima, está o deputado federal Heitor Freire (PSL), hoje presidente da legenda no Ceará. Como não presidiu a sigla em 2014, ele pediu a retirada do seu nome do processo. Um dos advogados que atuou na defesa do PSL é o atual secretário-geral do partido, Aldairton Carvalho. Ele afirma que Freire figura na lista somente por ser o represente legal do partido.

*Confira a íntegra da matéria no O POVO aqui.

Desembargadores Raimundo Nato, Haroldo Máximo e Inácio Cortez.

A cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Máximo, e do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, ocorrerá no próximo dia 4, às 16 horas, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado, no Cambeba. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

O presidente e o vice-presidente já definiram prioridades da nova gestão da Justiça Eleitoral do Ceará para os próximos dois anos. Entre elas, a revisão biométrica em Fortaleza e a conclusão do recadastramento em todo o Estado, além do andamento das obras da nova sede do TRE e o planejamento integrado para a realização das Eleições 2020.

Perfis

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo foi vice-presidente e corregedor do TRE-CE, preside a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. É professor aposentado da Universidade Regional do Cariri (Urca). Concluiu os cursos de Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e de Administração pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). É especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), foi membro suplente da Corte do TRE-CE e desempenha as funções de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará desde 18 de fevereiro de 2011. É Membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará.

(Foto – Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral está promovendo, nesta sexta-feira, na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), o III Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política. O evento faz parte do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE) e é coordenado pelo presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo. É destinado a juízes eleitorais, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral.

O encontro foi aberto, nesta manhã, com a palestra “As principais alterações introduzidas pelas minirreformas eleitorais e seus impactos nas Eleições 2018” , exposto por Edson de Resende Castro, promotor de justiça e autor do livro “Direito Eleitoral “, sob moderação de Marcelo Roseno, juiz de Direito e professor-doutor de Direito Eleitoral

O encontro vai se estender, nesta tarde desta sexta-feira, com mais duas palestras:

“Desafios e Perspectivas do Direito Eleitoral” – às 14 horas

Palestrante: Henrique Neves da Silva – advogado e ex-ministro do TSE
Moderador: José Filomeno de Moraes Filho – professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor.

“As redes sociais e a liberdade de expressão nas campanhas eleitorais” – às 16h15min

Palestrante: Dr. Diogo Rais – professor doutor e autor de Direito Eleitoral
Moderador: Dr. José Vidal Silva Neto – juiz federal e membro do Pleno do TRE-CE

DETALHE – O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, ouvidor regional eleitoral do TRE, encerrará o evento.

(Foto – TRE/CE)

O juiz federal José Vidal Silva Neto tomará posse como juiz titular na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nesta terça-feira. O ato ocorrerá às 16 horas, na sede do TRE. A sessão solene será presidida pelo desembargador Haroldo Máximo. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

O empossando já vinha atuando na Corte do TRE como juiz suplente desde junho de 2017. Assume a vaga deixada pelo juiz federal Alcides Saldanha, que encerrou antecipadamente o biênio 2017-2019 como juiz titular para assumir a direção do Foro da Seção Judiciária do Ceará, biênio 2019-2021.

Perfil

O juiz José Vidal Silva Neto graduou-se em Direito, em 1992, pela Universidade Federal do Ceará, e é mestre em Direito Público, também, pela Universidade Federal do Ceará. Atuou como procurador do município de Fortaleza, de 1993 a 1996, e procurador da república de 1996 a 1999. É juiz federal vinculado ao TRF da 5ª região, desde 1999. Foi juiz suplente da corte do TRE de junho de 2017 a maio de 2019. Atualmente, é titular da 4ª vara da Seção Judiciária do Ceará.

O juiz federal George Marmelstein Lima também tomará posse, após a sessão de julgamentos, no Gabinete da Presidência do TRE-CE, na tarde desta terça-feira, como juiz suplente da Corte do Tribunal para o biênio 2019-2021.

(Foto – TRE-CE)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai iniciar campanha de revisão eleitoral com biometria nos municípios de Reriutaba, Graça, Pacujá e Mucambo, pertencentes à 79ª Zona Eleitoral; Ipu e Pires Ferreira – da 21ª Zona, e Ipueiras e Poranga, que fazem parte da 40ª Zona. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

De acordo com o TRE, quem não fizer a biometria, sofrerá as seguintes restrições: o eleitor ficará impedido de votar nas próximas eleições; não poderá requerer ou renovar passaporte; não receberá salário ou benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo; não poderá solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; não poderá se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público; e nem renovar matrícula em instituição pública de ensino, dentre outras.

Nesta sexta-feira, 26/4, às 10 horas, a audiência pública será em Ipueiras e, às 14 horas, em Ipu. O objetivo dos atos é relembrar a população sobre a importância da identificação biométrica e os prazos de realização da campanha revisional.

Os eleitores desses municípios devem observar os prazos abaixo para a realização da biometria:
– Reriutaba, Graça e Pacujá – 25/4 a 30/8;
– Mucambo – 6/5 a 12/7;
– Ipu e Pires Ferreira – 26/4 a 30/8;
– Ipueiras – 26/4 a 27/9;
– Poranga – 3/5 a 27/9.

Os eleitores precisam levar um documento de identificação oficial com foto e o comprovante de residência atualizado.

SERVIÇO

*O TRE-CE esclarece aos eleitores que o atendimento pode ser agendado, através do telefone 148 ou na página do tribunal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará elegeu, por aclamação, nessa quinta-feira, os desembargadores Haroldo Máximo e Inácio de Alencar Cortez para a presidência e vice-presidência do TRE, respectivamente. Eles cumprirão o próximo biênio, que terá início no dia 4 de junho próximo e se estenderá até 4 de junho 2021.

Os dois desembargadores responderão pelas próximas eleições municipais no Estado, adianta a assessoria de imprensa do tribunal.

O desembargador Haroldo Máximo, em discurso, prometeu: “Farei de tudo para dar continuidade à administração exitosa da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira e cumprir da melhor forma possível o meu papel”.

DETALHE – O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos foi escolhido para membro suplente, no mesmo biênio.