Blog do Eliomar

Categorias para TRE-Ceará

TRE acerta esquema de segurança das eleições suplementares de Tianguá e Irauçuba

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Haroldo Máximo, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez, receberam nesta sexta-feira, 20, no gabinete da Presidência do TRE, representantes das forças de segurança pública. No grupo, o juiz da 81ª Zona Eleitoral, Eduardo Braga Rocha, que presidirá a eleição suplementar para prefeito e vice de Tianguá, e a juíza da 41ª Zona Eleitoral, Juliana Porto Sales, que presidirá a eleição suplementar para prefeito e vice do município de Irauçuba.

A reunião, segundo a assessoria de imprensa do TRE, teve como objetivo mobilizar as forças de segurança para garantir o bom andamento das referidas eleições, que acontecerão no próximo dia 27 de outubro.

Participaram ainda os juízes da Corte, Eduardo Scorsafava (presidente da Comissão de Segurança do TRE) e Roberto Viana, os juízes auxiliares, Daniel Carneiro e Rommel Conrado, as juízas da Comissão de Segurança, Adriana Dantas, Alda Holanda e Leopoldina Fernandes, bem como o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim e o chefe de Cartório da 41ª Zona, Márcio Lopes Cruz. A reunião contou ainda com representantes da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, bem como Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, reiterou “o empenho do tribunal e o apoio às Zonas Eleitorais para o êxito da eleição suplementar” e destacou a integração com os órgãos de segurança para a tranquilidade do pleito.

(Foto – TRE/CE)

TRE do Ceará empossa membros suplentes da Corte

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Haroldo Máximo, empossou, nesta manhã de sexta-feira, os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos (recondução) e Francisco Gladyson Pontes, como suplentes da Corte Eleitoral. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

O desembargador Raimundo Nonato tomou posse como membro suplente em 25 de setembro de 2017. Com sua recondução pelo Pleno do TJ-CE, ele permanece no cargo até setembro de 2021. Além de compor a Corte do TRE-CE, o desembargador ocupa o cargo de ouvidor regional eleitoral do TRE-CE, que funciona como um canal direto de comunicação do Tribunal com a sociedade, recebendo reclamações e sugestões para a melhoria dos serviços prestados.

O desembargador Francisco Gladyson Pontes exercerá seu biênio na Corte até setembro de 2021. O magistrado, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará desde janeiro de 2011, presidiu o referido tribunal no biênio de 2017-2019.

Os juízes do Pleno, na categoria juiz de Direito, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e Roberto Viana Diniz de Freitas, foram reconduzidos ao cargo de juiz de direito da Corte do TRE-CE, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, dessa quinta-feira.

(Foto – TRE/CE)

TRE marca para 27 de outubro eleições suplementares de Tianguá e Irauçuba

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou as Resoluções n.º 747/2019 e 745/2019 que estabelecem o dia 27 de outubro próximo como data das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Tianguá (51.068 eleitores) e Irauçuba (16.653 eleitores). A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

As prestações de contas das campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Tianguá e Irauçuba estão disciplinadas nas Resoluções nº 748/2019 e 746/2019, respectivamente, que também foram aprovadas pelos juízes da corte do TRE.

Caso Tianguá

Um dia após o deferimento do registro de candidatura de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5/18, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já tramitava na Corte, mantendo a pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político, quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).

No dia 11/6/18, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura. Ao analisar o recurso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno do processo de impugnação do registro de candidatura ao TRE, para que fosse enfrentado o fato superveniente, qual seja, a inelegibilidade de José Jaydson. O julgamento foi concluído no dia 20/8, com a declaração de inelegibilidade dos eleitos em Tianguá e a nulidade dos votos e diplomas.

A Corte já havia cassado os diplomas dos eleitos, anteriormente. No dia 30/11/18, quando julgou o Recurso Contra Expedição de Diploma, o TRE determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Caso Irauçuba

Na sessão do Pleno do TRE do dia 22 de julho de 2019, foram cassados os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Irauçuba, respectivamente, Raimundo Nonato Sousa e José Pinto de Mesquita, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.

TRE promoverá a VIII Semana da Justiça Eleitoral na Praça do Ferreira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará abrirá nesta segunda-feira, na Praça do Ferreira (Centro), em Fortaleza, a VIII Semana da Justiça Eleitoral, que se estenderá até sexta-feira, das 9 às 17 horas. Durante este período, haverá atendimentos e serviços ao eleitor.

A abertura oficial da VIII Semana da Justiça Eleitoral contará a presença do presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, e dos demais juízes da Corte, e ocorrerá às 16 horas, quando serão iniciadas as apresentações artísticas dos alunos da rede pública estadual de ensino, fruto da parceria TRE com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em decorrência do Termo de Cooperação n.° 6/2019, alusivo ao Programa Eleitor do Futuro.

A programação inclui grupos musicais, de teatro e poesia, que se apresentarão, durante toda a semana, diariamente, às 9 e às 16 horas.

O evento consiste na prestação de serviços ao eleitor, em especial, o cadastramento biométrico, que é obrigatório na capital; alistamento eleitoral; emissão de 2º via do título e transferência. Paralelamente ao atendimento, haverá a divulgação das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral do Ceará.

Unidade Móvel

Durante os cinco dias de realização do evento, a Unidade Móvel do TRE estará na praça com serviços de alistamento, segunda via, transferência e revisão, notadamente, considerada a revisão obrigatória por que se encontra passando o município de Fortaleza. O eleitor que tiver pendência no título de eleitor e quiser resolvê-la, poderá aproveitar a presença da Unidade no local do evento.

DETALHE – Haverá ainda a distribuição de mudas de plantas doadas pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), atividade desenvolvida pelo Programa de Educação Ambiental da Justiça Eleitoral.

(Foto – TRE/CE)

TRE do Ceará é o 9º do país em transparência no Poder Judiciário

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral desembargador Haroldo Máximo, comemora: o TRE  do Ceará alcançou 90,98% de conformidade e ficou na 9ª posição no Ranking da Transparência do Poder Judiciário – 2019. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2018, o TRE-CE alcançou a 27ª posição nacional. Os esforços de melhoramento empregados pela administração do TRE-CE resultaram na 9ª posição, em 2019.

O ranking foi instituído pela Resolução CNJ nº 260, de 11 de setembro de 2018, e tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. Avaliados anualmente, todos os órgãos do Poder Judiciário participaram do Ranking, que é coordenado pelo CNJ.

Foram 93 órgãos concorrentes, incluindo todos os segmentos de Justiça, Conselhos e tribunais superiores. Em 2019, a pontuação média entre os participantes foi de 77%. O TRE-CE alcançou 90,98% de conformidade.

Os itens sob avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os critérios de transparência ativa dizem respeito às informações publicadas na página eletrônica do órgão. Os critérios de transparência passiva dizem respeito à possibilidade de solicitar informações.

Esta foi a segunda edição do ranking, que busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os órgãos participantes responderam questionários enviados pelo CNJ.

(Foto – TRE do Ceará)

Tianguá deve ter novas eleições suplementares

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada nessa noite de segunda-feira, manteve a anulação dos diplomas do prefeito de Tianguá, José Jaydson, e do vice, Mardes Ramos. O Pleno do TRE rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito e do vice, que buscavam reverter a anulação dos seus mandatos, o que  havia ocorrido no dia 20 de agosto por essa mesma Corte.

O relator da matéria, juiz José Vidal Silva Neto, não acatou os recursos, no que foi seguido por demais membros do Tribunal. Segundo a assessoria de imprensa do TRE, essa decisão será publicada nesta semana no Diário de Justiça do Estado e, após isso, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Cléber Silva, deverá assumir a prefeitura até a realização eleições suplementares.

O prefeito e o vice de Tianguá ganharam a eleição suplementar em junho do ano passado, mas eram alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já tramitava no TRE, pedindo a inelegibilidade por oito anos de Jaydson. Ele é acusado de abuso de poder econômico e político na disputa eleitoral de 2016, na qual acabou não sendo eleito.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza ganha mais um posto de atendimento ao eleitor

O Tribunal Regional Eleitoral abriu, nesta sexta-feira, mais um posto de atendimento ao eleitor. Funciona nas dependências do Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), no bairro Prefeito José Walter. A informação é da assessoria de imprensa do TRE do Estado.

O novo posto já promete bons resultados. Antes mesmo da abertura oficial, atendeu com média de 200 eleitores/por dia, nos 6 kits biométricos, em que são capturadas a foto, as digitais e a assinatura. Na manhã da inauguração, houve grande participação dos moradores de José Walter e do Grupo Jovens Brigadistas de Valor.

O novo local integrará a rede de atendimento que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará montou com 15 locais fixos mais a unidade móvel, com o intuito de garantir o cadastramento biométrico dos eleitores de Fortaleza.

Na capital, a biometria segue até o dia 29 de novembro de 2019. Dos 1.781.917 eleitores, 40% ainda não realizaram o procedimento. A recomendação é que os eleitores não deixem para última hora e evitem as filas que podem se formar no final do prazo.

O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.

Consequências do cancelamento do título de eleitor

Se o eleitor de Fortaleza não comparecer até o dia 29 de novembro, o título será cancelado, trazendo uma série de consequências.

O cancelamento ocasiona o cancelamento do título e implicações no CPF. O eleitor fica impedido de:

– votar e ser votado;

– inscrever-se ou receber o Bolsa Família;

– emitir passaporte;

– fazer matrícula em instituições públicas de ensino;

– contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário.

Locais para fazer a biometria

*De segunda a sexta, das 8 às 17h:

– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

– Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), no bairro Pref. José Walter – (Av. K, 330 – 1ª Etapa)

– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);

– Vapt Vupt de Messejana;

– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;

-Posto na UECE Itaperi;

– Posto do Parque das Crianças

– Posto na Assembleia Legislativa;

– Unidade Móvel (10 a 13/9, no Cuca da Barra do Ceará | 16 a 20/9 na Praça do Ferreira).

*De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:

– Posto do Via Sul Shopping;

– Posto do Shopping Parangaba;

– Posto do Shopping Benfica;

– Posto do North Shopping Jóquei;

– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

– Posto do Shopping Iguatemi;

– Posto do Shopping Riomar Kennedy.

SERVIÇO

*TRE-CE – (85) 3453.3855/3856.

TRE inaugura posto de atendimento ao eleitor no Conjunto José Walter

O Tribunal Regional Eleitoral inaugura, nesta sexta-feira, às 9 horas, mais um posto de atendimento ao eleitor. Desta vez nas dependências do Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), no Conjunto José Walter, em Fortaleza. O novo local integrará a rede de atendimento que o TRE montou com 15 locais fixos mais a unidade móvel, com o objetivo de garantir o cadastramento biométrico dos eleitores de Fortaleza.

A biometria, em Fortaleza, prossegue até o dia 29 de novembro de 2019. Dos 1.782.482 eleitores, 718.965 (40,3%) ainda não realizaram o procedimento. A recomendação é que os eleitores não deixem para última hora e evitem as filas que podem se formar no final do prazo.

O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil. Se o eleitor não comparecer dentro do prazo, o título será cancelado, trazendo uma série de consequências.

O cancelamento ocasiona o cancelamento do título e implicações no CPF. O eleitor fica impedido de:

– votar e ser votado;

– inscrever-se ou receber o Bolsa Família;

– emitir passaporte;

– fazer matrícula em instituições públicas de ensino;

– contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário.

SERVIÇO

Locais para fazer a biometria

De segunda a sexta, das 8 às 17 horas:

– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

– Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), no bairro Pref. José Walter – (Av. K, 330 – 1ª Etapa)

– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);

– Vapt Vupt de Messejana;

– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;

-Posto na UECE Itaperi;

– Posto do Parque das Crianças

– Posto na Assembleia Legislativa;

– Unidade Móvel (cronograma a ser disponibilizado em breve).

De segunda a sexta, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 17 horas:

– Posto do Via Sul Shopping;

– Posto do Shopping Parangaba;

– Posto do Shopping Benfica;

– Posto do North Shopping Jóquei;

– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

– Posto do Shopping Iguatemi;

– Posto do Shopping Riomar Kennedy.

TRE cassa diplomas do prefeito e vice de Tianguá

 

O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada nessa noite de terça-feira e presidida pelo desembargador Haroldo Máximo, decidiu anular os diplomas eleitorais do prefeito de Tianguá, José Jaydson Saraiva, e do seu vice, Mardes Ramos de Oliveira. Os diplomas dos dois já tinham sido cassados anteriormente pelo TRE, numa sessão que ocorreu no dia 30 de novembro de 2018, quando do julgamento de recurso.

O prefeito Jaydson Saraiva e o vice, Mardes Ramos, foram os vencedores das eleições suplementares de Tianguá, realizada em 3 de junho de 2018.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE, um dia após o deferimento do registro de candidatura, o tribunal julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena de inelegibilidade por oito anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico e político quando disputava as Eleições 2016, na qual não chegou a ser eleito.

No dia 11 de junho último, o TRE decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura, quadro que agora .tem reviravolta.

TRE do Ceará promoverá a primeira audiência pública de sua Ouvidoria Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai promover, dia 19 próximo, no auditório da Unifor, a primeira audiência pública da Ouvidoria Eleitoral da atual gestão. O evento tem como tema o “Diálogo com a Ouvidoria e o Exercício da Democracia”. Palestras e debates, abertos a toda a sociedade, sobre Transparência e Combate à Corrupção farão parte da programação que se desenvolverá das 8 às 18 horas..

O projeto de Audiências Públicas, segundo a assessoria de imprensa do TRE, foi idealizado pela Ouvidoria Regional Eleitoral e tem como objetivo promover a cidadania e democratizar o acesso às informações ao cidadão.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira, e o juiz Eduardo Moreira, do TRE-MA no período de 2013 a 2019, são palestrantes. Estarão ainda presentes ouvidores e presidentes de TREs de outros estados.

Eunício Oliveira é absolvido pelo TRE numa ação de abuso do poder político e econômico

O Tribunal Regional Eleitoral absolveu, durante sessão nessa noite de terça-feira, o ex-senador Eunício Oliveira ao julgar ação que acusava o emedebista de abuso de poder político e econômico no pleito passado.

Eunício divulgou a aprovação de um empréstimo de R$ 320 milhões para o município de Caucaia (RMF) e veiculou a conquista no seu Twitter. A coligação oponente entrou com ação na Justiça.

O relator da matéria foi o desembargador Inácio de Alencar Cortez, que votou pela absolvição, sendo seguido por todos os demais membros da Corte.

A acusação foi considerada, portanto, improcedente.

(Foto – Arquivo)

Assembleia Legislativa promove audiência pública sobre Cadastramento Biométrico

O desembargador Haroldo Máximo preside o TRE do Ceará.

Na próxima terça-feira, às 14h30min, a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública, no Complexo de Comissões Técnicas Permanentes da casa, para tratar do tema “Cadastramento Biométrico”. O requerimento é do presidente do legislativo, José Sarto (PDT).

O TRE inaugurou, na última quarta-feira, seu 15º posto de atendimento ao eleitor no edifício-sede do Poder Legislativo (Bairro Dionísio Torres), na sala 114, piso térreo, próximo ao Espaço do Povo, funcionando de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

Para o cadastramento biométrico, que segue em Fortaleza até o dia 29 de novembro próximo, é necessário que o eleitor apresente um documento de identificação oficial, com foto e comprovante de residência atualizado.

Dos 1.778.046 eleitores, 746.727 ainda não realizaram o procedimento. O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.

Caso o eleitor não compareça no prazo, o título será cancelado e o eleitor ficará impedido de:

– votar;
– candidatar-se;
– inscrever-se ou receber o Bolsa Família;
– emitir passaporte;
– fazer matrícula em instituições públicas de ensino;
– contrair empréstimos em bancos oficiais;
– tomar posse em cargo público;
– receber salário (se for servidor público).

Atendimento na Capital

*De segunda a sexta, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 17 horas:

– Posto do Via Sul Shopping;

– Posto do Shopping Parangaba;

– Posto do Shopping Benfica;

– Posto do North Shopping Jóquei;

– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

– Posto do Shopping Iguatemi;

– Posto do Shopping Riomar Kennedy.

*De segunda a sexta, das 8 às 17 horas:

– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);

– Vapt Vupt de Messejana;

– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;

– Unidade Móvel no Fórum Clóvis Beviláqua;

– Posto do Parque das Crianças;

– Posto na Universidade Estadual do Ceará;

– Posto na Assembleia Legislativa.

SERVIÇO

*O eleitor pode agendar o atendimento e obter mais informações sobre sua situação eleitoral pelo telefone 148 ou através do site do tribunal.

*Além de Fortaleza, o cadastramento biométrico é obrigatório em mais 54 municípios com datas de encerramento diferentes (consulte a lista em www.tre-ce.jus.br).

*TRE-CE – (85) 3453-3855 / 3856.

TRE do Ceará inaugura posto de atendimento na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral instalou mais um ponto de atendimento para a revisão biométrica. Vai funcionar no piso térreo da Assembleia Legislativa, a partir desta quarta-feira, quando, às 9h30min, o presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, comandará o ato de inauguração, que terá a presença do presidente da Casa, José Sarto.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE, o cadastro biométrico em Fortaleza segue até o dia 29 de novembro deste anoi. Dos 1.776.926 eleitores, 751.651 ainda não realizaram o procedimento. O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.

Obrigatório

O cadastramento biométrico é obrigatório em Fortaleza e mais 54 municípios (consulte a lista em www.tre-ce.jus.br). Caso o eleitor não compareça no prazo, o título será cancelado e o eleitor ficará impedido de:

– votar;
– candidatar-se;
– inscrever-se ou receber o Bolsa Família;
– emitir passaporte;
– fazer matrícula em instituições públicas de ensino;
– contrair empréstimos em bancos oficiais;
– tomar posse em cargo público;
– receber salário (se for servidor público).

O eleitor pode agendar o atendimento pelo número 148 ou através do site do tribunal. Confira os postos:

De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:
– Posto do Via Sul Shopping;
– Posto do Shopping Parangaba;
– Posto do Shopping Benfica;
– Posto do North Shopping Jóquei;
– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;
– Posto do Shopping Iguatemi;
– Posto do Shopping Riomar Kennedy.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:
– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;
– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);
– Vapt Vupt de Messejana;
– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
– Unidade Móvel no Fórum Clóvis Beviláqua;
– Posto do Parque das Crianças;
– Posto na Universidade Estadual do Ceará;

– Posto na Assembleia Legislativa.

(Foto -TRE/CE)

R$ 600 mil – Maior doador na campanha à reeleição de Camilo, Eunício tem ato legalizado em julgamento do TRE-CE

364 2

O ex-senador Eunício Oliveira (MDB) teve ação de investigação judicial eleitoral arquivada, na noite desta terça-feira (30), por unanimidade do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O ex-presidente do Senado foi absolvido no processo de doação de campanha à reeleição do governador Camilo Santana (PT), no valor de R$ 600 mil, na condição de pessoa física.

O relator do processo, desembargador Inácio Cortez, não encontrou elementos que fundamentassem irregularidade na maior doação à campanha de Camilo. Após a explanação de Cortez, os demais integrantes do TRE-CE seguiram o voto do
relator.

(Foto: Arquivo)

Presidente do STF visita o TRE do Ceará

Dias Toffoli ladeado pelo presidente e vice-presidente do TRE e pelo ouvidor regional eleitoral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Haroldo Máximo, recebeu, nesta quarta-feira, na sede do TRE, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Ele iniciou visita a Fortaleza, que deve ser concluída na quinta-feira.

O objetivo, segundo sua assessoria de imprensa, é reforçar a integração do Supremo com o Judiciário estadual, dentro de um giro que promove pelos Estados.

Durante a visita, o presidente do TRE apresentou um vídeo com animação em 3D da nova sede do TRE, em construção, no bairro Luciano Cavalcante, a maior obra da Justiça Eleitoral no Ceará.

Já o ministro Dias Toffoli ressaltou a importância da integração entre os órgãos do Poder Judiciário nesse momento em que o cidadão recorre mais à Justiça e pede celeridade. “Temos que estar aptos a atender essa demanda da sociedade. Por isso, estabeleci como eixos da nossa gestão a eficiência, a transparência e a responsabilidade. Temos que estar atentos ao novo momento das redes sociais, as coisas acontecem e são divulgadas com muito mais rapidez”, destacou ele.

DETALHE – O presidente do STF trouxe publicações da Corte e recebeu do presidente do TRE-CE, des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo, uma estátua de Iracema.

DETALHE 2 – Integram a comitiva do presidente do STF e CNJ, a conselheira do CNJ, desembargadora Iracema do Vale; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira; Associação Cearense de Magistrados, Ricardo Alexandre Costa; juízes auxiliares do STF, assessores do CNJ e do STF.

(Foto – TRE do Ceará)

TRE cassa mandatos do prefeito e vice de Irauçuba

O Tribunal Regional Eleitoral cassou, durante sessão realizada nessa segunda-feira à noite, os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Irauçuba. São eles, respectivamente, Raimundo Nonato Sousa (Nonatinho) e José Pinto de Mesquita.

O Pleno acatou denúncia de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.

O juiz vistor, desembargador Inácio Cortez, divergiu do voto do relator, juiz David Peixoto, no recurso eleitoral nº 459 – 43.2016.6.06.0041, cassando os mandatos, sendo acompanhado pelos juízes Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, José Vidal Neto e pelo presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo. O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator, pela improcedência da representação por captação ilícita de sufrágio.

A Corte deliberou ainda, em questão de ordem levantada pelo juiz Eduardo Scorsafava, que o cumprimento do acórdão só se dará após o julgamento de eventuais embargos declaratórios, a fim de conferir maior estabilidade à decisão do TRE.

(Foto – Arquivo)

TRE do Ceará vai inaugurar o 13º posto de atendimento ao eleitor em Fortaleza

Na próximas terça-feira, às 10h30min, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral desembargador Haroldo Máximo, vai entregar mais um posto de atendimento ao eleitor em Fortaleza. Será a 13ª, que funcionará no Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), no Conjunto Ceará.

Nesse posto, o eleitor poderá fazer o recadastramento biométrico, que é obrigatório em Fortaleza, e encontrará ainda outros serviços, como a emissão de certidões eleitorais, segunda via do título, bem como a transferência do domicílio eleitoral e do local de votação. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 8 às 17 horas.

Para fazer a biometria, são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento de identidade com foto e comprovante de residência. O TRE ainda planeja abrir outros postos de atendimento na capital, para facilitar o acesso dos eleitores.

De segunda a sexta, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 17 horas:

– Posto do Shopping Via Sul;

– Posto do Shopping Parangaba;

– Posto do Shopping Riomar Kennedy;

– Posto do Shopping Benfica;

– Posto do North Shopping Jóquei;

– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

– Posto do Shopping Iguatemi.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:

– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);

– Vapt Vupt de Messejana;

– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;

– Unidade Móvel no Centro Administrativo do Cambeba;

– Posto do Parque das Crianças.

(Foto – TRE/CE)

TRE do Ceará alerta: eleitor com deficiência também deve fazer a biometria

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida deverão comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral para realizar o recadastramento biométrico, sob pena de cancelamento da inscrição eleitoral. O alerta é feito pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Essa obrigatoriedade vale para Fortaleza e municípios submetidos à revisão do eleitorado.

Por ocasião do período de revisão para coleta de dados biométricos, o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção que torne extremamente oneroso o exercício do voto poderá solicitar a anotação dessa situação no cadastro eleitoral e a emissão de certidão de quitação por tempo indeterminado.

Procuração

Caso não seja possível o comparecimento ao cartório eleitoral, central ou posto de atendimento ao eleitor, o requerimento poderá ser apresentado por representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência ou mobilidade reduzida.

SERVIÇO

Para saber se seu município o cadastramento biométrico é obrigatório confira o site do TRE-CE ou telefone para o 148. Mais informações, procure o Cartório Eleitoral ou posto de atendimento da sua cidade.

(Foto – TRE/CE)

PSL do Ceará fica sem receber verba do fundo partidário

Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aplicou, no último dia 1º de abril, suspensão ao Partido Social Liberal (PSL) estadual de seis meses sem cotas oriundas do Fundo Partidário. A medida saiu publicada dia 3, no Diário Oficial de Justiça.

Segundo o veredito da corte eleitoral, no exercício financeiro de 2014 — com demonstrativo apresentado em 2015 — ficaram comprovadas diversas irregularidades “não sanadas e não justificadas”, a exemplo da constituição de fundo de caixa não permitido, gastos que passaram os limites da legislação eleitoral e comprovação de despesa de combustível e pagamento de energia elétrica em nome de terceiros, quando o certo seria estar em nome do partido.

Entre os citados no voto do relator, juiz Tiago Asfor Rocha Lima, está o deputado federal Heitor Freire (PSL), hoje presidente da legenda no Ceará. Como não presidiu a sigla em 2014, ele pediu a retirada do seu nome do processo. Um dos advogados que atuou na defesa do PSL é o atual secretário-geral do partido, Aldairton Carvalho. Ele afirma que Freire figura na lista somente por ser o represente legal do partido.

*Confira a íntegra da matéria no O POVO aqui.

TRE do Ceará sob nova direção a partir de 4 de junho

Desembargadores Raimundo Nato, Haroldo Máximo e Inácio Cortez.

A cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Máximo, e do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, ocorrerá no próximo dia 4, às 16 horas, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado, no Cambeba. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

O presidente e o vice-presidente já definiram prioridades da nova gestão da Justiça Eleitoral do Ceará para os próximos dois anos. Entre elas, a revisão biométrica em Fortaleza e a conclusão do recadastramento em todo o Estado, além do andamento das obras da nova sede do TRE e o planejamento integrado para a realização das Eleições 2020.

Perfis

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo foi vice-presidente e corregedor do TRE-CE, preside a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. É professor aposentado da Universidade Regional do Cariri (Urca). Concluiu os cursos de Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e de Administração pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). É especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), foi membro suplente da Corte do TRE-CE e desempenha as funções de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará desde 18 de fevereiro de 2011. É Membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará.

(Foto – Divulgação)