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TRE do Ceará solicita reforço de segurança para encerramento do cadastro eleitoral

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Máximo, reuniram-se, nesta segunda-feira, 23, com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) , para tratar da segurança no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral e nas eleições deste ano. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

A desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira destacou que o TRE-CE sempre contou com o apoio dos órgãos de segurança. Explicou a importância do reforço de contingente para o mutirão de atendimento, como também para as eleições suplementares, que acontecerão no próximo dia 3 de junho, e para o pleito de em outubro.

“Tal medida se faz necessária para a manutenção da segurança e da ordem pública no entorno do Ginásio Paulo Sarasate, nos dias 30 de abril a 9 de maio, quando esperamos uma grande quantidade de eleitores, apesar de, em Fortaleza, a biometria ainda não ser obrigatória. Primaremos também pela segurança do pleito, para que possamos entregar à sociedade eleições limpas”, pontuou a desembargadora.

A PM garantiu que haverá policiamento nas áreas interna e externa do ginásio, como também reiterou o apoio para a realização das eleições. “A Polícia Militar do Estado do Ceará está pronta, firme e forte, para dar segurança ao pleito eleitoral. Trabalharemos para que os eleitores possam ir para o local de votação sabendo que a PM está nas ruas, protegendo a sociedade. Esta reunião, é importante para que possamos colocar em pauta, tudo que será necessário até o dia da eleição”.

Além da PM, a AMC, a Guarda Municipal e os Bombeiros asseguraram suporte para os dias finais de atendimento ao eleitor, no esquema especial de atendimento no Ginásio Paulo Sarasate e o auxílio necessário no dia das eleições.

O presidente da Comissão de Segurança Permanente do TRE, Eduardo Scorsafava, ressaltou que até as eleições esse diálogo será permanente. “Já estamos nos aproximando do período eleitoral e trabalhando para a realização das eleições suplementares em Umari, Tianguá e Santana do Cariri. Esta integração é de suma importância para o sucesso dos pleitos”, concluiu. Outros assuntos também foram pautados, dentre eles: voto em trânsito para militares, combate à propaganda eleitoral irregular e reforço do policiamento na sede do TRE e Fórum Eleitoral.

Participaram do encontro os juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e Daniela Lima da Rocha, estes do TRE, o comandante-geral da PM, coronel Ronaldo Viana, o diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, inspetor Rômulo Reis, o assessor da superintendência da AMC, Leandro Rocha, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Heraldo Pacheco, o superintende da Abin, Rommel de Almeida, o diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho, e o secretário de Administração do tribunal, Sérgio Coelho, além de servidores do TRE.

 

TRE convoca partidos para reunião sobre prestação de contas

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, vai reunir, nesta quinta-feira, a partir da 15 horas, na Sala de Sessões, representantes dos diretórios estaduais de partidos políticos.

O objetivo é repassar informações acerca dos procedimentos referentes às prestações de contas de exercício financeiro, cujo prazo de entrega encerra no dia 30 de abril.

Na ocasião, segundo a assessoria de impensa do tribunal, serão repassadas, ainda, as novidades decorrentes da Resolução nº 23.546/2018 e as previstas na Res. 23.464/2015, bem como as últimas decisões proferidas pelo TRE que interferem de modo direto na organização dos partidos políticos.

TRE convoca partidos políticos para tratar sobre prestação de contas e eleições 2018

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, está convocando os representantes dos diretórios estaduais de partidos políticos para repasse de informações acerca dos procedimentos referentes às prestações de contas de exercício financeiro, cujo prazo de entrega encerra no dia 30 de abril. A reunião acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, quinta-feira, 19/4, às 15 horas.

Na ocasião, serão repassadas, ainda, as novidades decorrentes da Resolução nº 23.546/2018 e as previstas na Res. 23.464/2015, bem como as últimas decisões proferidas pelo TRE que interferem de modo direto na organização dos partidos políticos.

A desembargadora solicita também que, na ausência do presidente do diretório, as agremiações sejam representadas por algum componente da diretoria que possa transmitir todo o conteúdo debatido.

(Foto – TRE/CE)

TRE e Justiça Federal fecham acordo de cooperação técnica

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio de sua presidente, a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e a Justiça Federal no Ceará, representada pelo diretor do foro, juiz José Eduardo de Melo Vilar Filho, fecharam, nesta terça-feira, na sala de sessões do TRE, um acordo de cooperação técnica. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TRE, é promover o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, cursos e outros eventos.

O acordo prevê a formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados, servidores, advogados e procuradores, assim como o desenvolvimento institucional por meio da implementação de programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre as duas instituições.

A presidente do TRE ressaltou, no ato, ser necessário a união de forças para “minimizar os problemas de espaço e de formação e aperfeiçoamento dos juízes e servidores das duas Casas, qualificando-os para maximizar o desempenho das suas funções”. Para ela, o pacto agregará e fará com que a sua gestão fique marcada pela oportunidade disponibilizada aos servidores e magistrados na área de capacitação.

 

Eleitores de Tianguá e Umarim vão às urnas novamente

Os eleitores dos municípios de Tianguá e Umari voltarão às urnas no próximo dia 3 de junho, para escolher o prefeito e o vice. O calendário das eleições suplementares foi aprovado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão dessa segunda-feira (9), informa a assessoria de imprensa do TRE.

As Resoluções nº 682 e 684 /2018 fixam a data do pleito e aprovam as instruções para a realização das novas eleições nos municípios de Tianguá e Umari, respectivamente. As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 28 e 29 de abril. Já os candidatos deverão ser registrados nos Cartórios Eleitorais das Zonas Eleitorais 81ª (Tianguá) e 15ª (Umari, com sede em Icó), até o dia 2 de maio.

As prestações de contas das campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Tianguá e Umari estão disciplinadas, respectivamente, nas Resoluções nº 683 e 685/2018, também aprovadas pelos juízes da corte do TRE.

TRE do Ceará suspende atendimento a partir desta quarta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará divulgou nota, nesta terça-feira, anunciando seu feriadão. Os Cartórios Eleitorais, em todo o Estado, os postos de atendimento, na Capital e no Interior, e a Secretaria do Tribunal não funcionarão a partir desta quarta-feira, 28, até sexta-feira, 30. Diz que está respaldado pelo artigo 62 da Lei Federal nº 5.010/1966, que regulamenta o feriado da Semana Santa no âmbito da Justiça Federal.

O TRE do Ceará informa ainda que os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem nas referidas datas do feriado, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Ou seja, na segunda-feira, 2/4, quando o atendimento ao público volta a se normalizar nos Cartórios Eleitorais do interior e de Fortaleza, incluindo os demais postos de atendimento na capital e na Secretaria do TRE.

VAMOS NÓS – Eita, fariadão bão!!

TRE do Ceará faz agendamento para a biometria

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira preside o TRE/CE.

O Tribunal Regional Eleitoral anuncia mais uma comodidade para o eleitor. A partir da próxima segunda-feira, 12, o cidadão poderá agendar o comparecimento em um dos sete shoppings de Fortaleza, onde o TRE mantém posto de atendimento. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Segundo a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral, Lorena Belo, a medida favorece o conforto do eleitor, que poderá escolher o dia e a hora em que deseja ser atendido. No North Shopping Jóquei, o sistema misto de atendimento já estava sendo utilizado.

O TRE lembra que a biometria ainda não será obrigatória em Fortaleza, mas aqueles que desejarem fazer o recadastramento, solicitar o título pela 1ª vez, transferir o domicílio ou fazer alguma alteração cadastral têm até 9 de maio para buscar atendimento.

*Confira a lista dos shoppings que possuem posto do TRE, de segunda a sexta

Shopping Benfica (Térreo – ao lado da Casa do Cidadão): 8 às 17 horas;
Shopping RioMar Fortaleza (loja 2152 B, no piso L 2): 10 às 19 horas;
Shopping Del Paseo (loja 116 do Piso L1): 10 às 19 horas;
Shopping Parangaba (loja 192 do Piso L1): 9 às 18 horas;
Shopping RioMar Presidente Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): 10 às 19 horas;
Shopping Iguatemi (Loja 55 do Piso L1 – Acesso 04): 10 às 19 horas;
North Shopping Jóquei (Lojas 2079/2080 no Piso L2 – Próximo à Alameda de Serviços): 10 às 19 horas.

SERVIÇO

*Para agendar, o eleitor pode ligar para 148 ou acessar o site TRE do Ceará.

TJ do Ceará publica relação de advogados que disputam vaga de suplente no TRE

O Tribunal de Justiça do Ceará publicou a relação de advogados que tiveram inscrição deferida para concorrerem à formação de lista tríplice destinada à escolha de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de jurista. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A lista com os nomes consta no Edital nº 35/2018, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (06/03). A vaga aberta é decorrência do término do primeiro biênio da advogada Kamile Moreira Castro, que será concluído em 24 de julho de 2018.

SERVIÇO

*Confira a relação acessando aqui.

TRE – Prazo para biometria termina nesta quarta-feira

A revisão eleitoral com biometria será finalizada nesta quarta-feira, 28/2, nos municípios de Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os eleitores para que compareçam aos respectivos cartórios eleitorais e evitem o cancelamento do título.

De acordo com a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral, Lorena Morais Belo, “todos esses municípios estão com percentuais próximos a 80% do eleitorado com biometria coletada. O resultado dos processos revisionais já é passível de homologação pelo TRE”.

Caucaia

O município de Caucaia teve o prazo prorrogado para 23/3 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Já foram cadastrados 80% dos 230.404 eleitores, no entanto, cerca de 46 mil ainda precisam se dirigir a um dos 4 postos de atendimento até o dia 23/3/18. São eles: Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia (Rua Cel. Correia, 1540 – Centro); Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Rua 127, n.º 118, Nova Metrópole); Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, n.º 194, Bairro Açude) e Liceu de Caucaia: Rua Araquém, 1100 – Parque Potira.

Para facilitar o acesso dos eleitores, foram abertas vagas de agendamento para atendimento em Caucaia. Quem quiser agendar data e hora, basta acessar a página do TRE na internet e consultar a disponibilidade para os locais desejados.

Para regularizar em caso de cancelamento

Para aqueles que perderem o prazo, não só nesses como também em todos os 67 municípios com biometria obrigatória, no ciclo 2017-2018, a data limite nacional para a regularização do título é o dia 9 de maio de 2018, quando o Cadastro de Eleitores é fechado para a realização das eleições deste ano, de acordo com o calendário estabelecido pelo TSE.

Segundo cronograma elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores votando com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Hoje, a biometria já alcançou 72% do eleitorado e a Justiça Eleitoral deve, inclusive, superar a meta pretendida para as próximas eleições no Ceará.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

– RG ou qualquer outro documento oficial com foto;

– comprovante de residência.

– alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez

SERVIÇO

*Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor, no site www.tre-ce.jus.br.

Toma posse a nova assessora de Imprensa e Comunicação Social do TRE-CE

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, empossou a nova assessora de Imprensa e Comunicação do tribunal, a jornalista Aline Oliveira Martins.

A empossada é servidora da Justiça Eleitoral desde 2009. Graduada em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Federal do Ceará, atuou como repórter na imprensa cearense e, no TRE-CE, foi chefe de cartório eleitoral. Desde o ano de 2012, está lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação.

A desembargadora Nailde Pinheiro afirmou que já conhece o trabalho da servidora e ressaltou a importância da assessoria de comunicação na divulgação das ações institucionais, especialmente, em anos eleitorais.

(TRE-CE)

TRE do Ceará baixa edital para vaga de advogado

Estão reabertas as inscrições para formação de lista tríplice destinada à escolha de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista. A medida consta no Edital nº 25/2018, publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (07/02). Os interessados têm até o próximo dia 19 de fevereiro para se inscreverem. Esse é o segundo edital tornando pública as inscrições, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

A vaga é decorrência do término do primeiro biênio da advogada Kamile Moreira Castro, que será concluído em 24 de julho de 2018. O pedido de inscrição deverá ser registrado junto ao Protocolo Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e encaminhado à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal.

Requisitos

Os candidatos devem apresentar, entre outros documentos, certidão atualizada da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), com indicação da data de inscrição definitiva, da eventual ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; certidões atualizadas, emitidas pelos órgãos de distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do candidato; documentos comprobatórios de que se acha no exercício da advocacia e de que possui dez anos, consecutivos ou não de prática profissional.

Novo mandato

O Tribunal de Justiça já havia divulgado, em 24 de janeiro de 2018, o Edital nº 12, referente ao mesmo assunto. A única candidata a efetuar inscrição foi a advogada Kamile Moreira Castro, que já atua na Corte Eleitoral (e vai pleitear o segundo mandato). Por isso, a necessidade de se publicar novamente edital para formação de lista tríplice, a ser escolhida pelo Pleno do TJCE.

Justiça mantém direitos políticos de ex-prefeito de Bela Cruz suspensos por três anos

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará manteve decisão que suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito de Bela Cruz (278 km de Fortaleza), Eliésio Rocha Adriano. A decisão foi proferida na última segunda-feira (05/02) e teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, em 2008, durante o período eleitoral, o prefeito fez várias contratações temporárias, como as de auxiliar de serviços gerais e professores em período vedado pela legislação eleitoral. Na contestação, alegou necessidade das contratações e disse que a Constituição Federal autoriza esse tipo de ação em casos excepcionais. Sob esses argumentos, pediu a improcedência do processo.

O Juízo da Comarca de Bela Cruz determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos, o pagamento de multa no valor de dez vezes o valor de sua última remuneração como prefeito e, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por três anos. Para reformar a decisão, o ex-gestor apelou (nº 0003561-83.2013.8.06.0050) ao TJCE. Argumentou ausência de dano ao erário e nulidade do processo, uma vez que os atos praticados não configuram improbidade administrativa.

Ao analisar o caso, a 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso por unanimidade. Para o relator, “não é demais lembrar que a Prefeitura de Bela Cruz conta com considerável número de servidores, 1.468, não havendo, portanto, necessidade de contratar servidores, notadamente em pleno período eleitoral, seja a qualquer título”.

Biometria do eleitorado entra na reta final em 12 municípios

Desembargadora Maria Naílde Pinheiro Nogueira preside o TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará está prestes a finalizar o ciclo 2017-2018 do recadastramento biométrico de eleitores. Nesse período, mais 67 municípios do Estado fizeram a revisão eleitoral obrigatória. Até 28 de fevereiro, os trabalhos da revisão com biometria estarão concluídos. O TRE, segundo sua assessoria de imprensa, convoca os eleitores dos últimos 12 municípios que restam para o fechamento deste ciclo para que compareçam aos cartórios eleitorais e façam a biometria.

Nesta quarta-feira, 31/1, três desses municípios encerram a revisão eleitoral: Aurora, Jaguaribe e Icó. A média de comparecimento dos eleitores tem sido positiva: 86%, 82% e 80%, respectivamente. No dia 28 de fevereiro, os últimos 9 municípios fecharão este ciclo: Caucaia, Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem.

O TRE do Ceará considera que o comparecimento acima dos 70% representa um índice positivo. Em Caucaia, o segundo maior eleitorado do Estado, por exemplo, o recadastramento já alcançou os 72%. Dos 227 mil eleitores do município, 164 mil já fizeram a biometria. Mas ainda restam 63 mil. Por isso, a Justiça Eleitoral apela aos eleitores que compareçam e evitem o cancelamento do título, que traz muitos prejuízos aos cidadãos.

Impedimentos

São muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:

– Requerer passaporte ou carteira de identidade;
– Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;
– Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
– Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;
– Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
– Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
– Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

– RG ou qualquer outro documento oficial com foto;
– comprovante de residência.

– alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores recadastrados com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020.

SERVIÇO

*Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor, no site www.tre-ce.jus.b

Eleitor tem direito à dispensa do trabalho para fazer recadastramento biométrico

O eleitor tem direito a se ausentar do serviço – sem prejuízo da remuneração, para comparecer ao cartório eleitoral ou central de atendimento, a fim de realizar seu cadastramento biométrico. Também tem direito à dispensa o cidadão que quer se alistar como eleitor (confecção do 1º título) ou solicitar transferência de domicílio eleitoral. É o que garante o artigo 48 do Código Eleitoral (Lei 4737/1965) e a Resolução TSE n. 1671/2013.

O artigo 48 do Código Eleitoral diz: “O empregado, mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dias), para fim de se alistar eleitor ou requerer transferência”. Mesmo não abordando à biometria, o artigo é aplicado no caso, por se tratar de uma convocação feita pela Justiça Eleitoral.

É necessário que o empregado comunique a necessidade da dispensa ao empregador com 48 horas de antecedência da data em que irá se ausentar. O título de eleitor – onde consta a data da emissão, serve como comprovante de que o empregado compareceu ao cartório eleitoral ou central de atendimento. Além disso pode, se desejar, solicitar ao atendente uma certidão de comparecimento.

(Site do TSE)

TRE do Ceará empossa mais um juiz

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, deu posse, nessa segunda-feira, ao juiz de Direito, Demétrio Saker Neto, no cargo de juiz suplente do TRE-CE. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, Demétrio entrou na vaga do juiz Fernando Teles de Paula Lima que, no último dia 11 de janeiro, encerrou o biênio como juiz substituto da Corte Eleitoral.

O ato ocorreu no gabinete da Presidência do TRE-CE, na presença do vice-presidente do tribunal e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e do diretor geral, Hugo Pereira Filho.

Perfil

O juiz Demétrio Saker Neto foi eleito para ocupar o cargo de juiz substituto da Corte do TRE-CE, na categoria de Juiz de Direito, na sessão do dia 14/12/2017, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ele ingressou na magistratura, em maio de 1998, quando assumiu como juiz substituto na Comarca de Cruz. Nesses quase 20 anos, trabalhou ainda nas Comarcas de Groaíras, Tamboril, Boa Viagem, Baturité, Ipueiras, dentre outras. Em muitas delas, exerceu a função de juíz eleitoral. Atualmente, o magistrado atua como juiz titular da 6ª Vara Cívil da Comarca de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

TRE do Ceará em clima de casa arrumada

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Em tempos de acirramento entre o Poder Público e o sindicalismo, um fato merece destaque no âmbito do serviço público federal no Ceará.

Ao final dos trabalhos deste ano do Tribunal Regional Eleitoral, a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral no Estado, Maria Eliete Maia, agradeceu o trabalho da presidente da instituição, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e de toda sua equipe, e, em especial, pela realização do concurso de remoção. Era uma reivindicação antiga da categoria.

Em sua manifestação, Maria Eliete destacou “a boa vontade, empenho, sensibilidade, firmeza e equilíbrio” da presidência do TRE e reforçou o apoio ao compromisso da desembargadora com a manutenção do programa de valorização dos profissionais do tribunal em 2018.

Ou seja, há sinais de que turbulências só virão mesmo entre candidatos.

(Foto – Evilázio Bezerra)

TRE do Ceará divulga funcionamento durante o recesso do Judiciário

A presidente do TRE, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira.

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio de sua assessoria de imprensa, informa: durante o recesso do Judiciário – a partir desta quarta-feira (20) e até 6 de janeiro de 2018, o horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, na Praia de Iracema, das unidades do Vapt Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra e da Unidade Móvel do TRE, na Cidade das Crianças, permanecerá inalterado: das 8 às 17 horas.

Nos demais postos do TRE instalados nos shopping centers da capital, também não haverá mudança no funcionamento e os eleitores serão atendidos nos seguintes horários, de segunda a sexta-feira:

Shopping Benfica (Térreo – ao lado da Casa do Cidadão): 8 às 17 horas

Shopping RioMar Fortaleza (loja 2152 B, no piso L 2): 10 às 19 horas

Shopping Parangaba (loja 192 do Piso L1): 9 às 18 horas

Shopping Del Paseo (loja 116 do Piso L1): 10 às 19 horas

Shopping RioMar Presidente Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): 10 às 19 horas

Shopping Iguatemi (Loja 55 do Piso L1 – Acesso 04): 10 às 19 horas

North Shopping Jóquei (Lojas 2079/2080 no Piso L2 – Próximo à Alameda de Serviços): 10 às 19 horas.

Já nas zonas eleitorais do Interior do Estado, o atendimento nos cartórios será das 8 às 12 horas, com exceção das zonas que passam por revisão eleitoral e abrangem os municípios de Caucaia, Icó, Boa Viagem, Madalena, Pedra Branca, Paracuru, Jaguaribe, Aurora, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Aracoiaba e Cedro, que funcionarão das 8 às 17 horas.

A partir de 8 de janeiro de 2018, os horários de expediente nos cartórios eleitorais do interior do Estado voltarão ao normal, das 8 às 14 horas, sendo mantido o horário de atendimento nos municípios que passam por revisão eleitoral, das 8 às 17 horas.

SERVIÇO

*O  Disque Eleitor – fone 148, funcionará somente das 8 às 12 horas durante o recesso.

TRE inaugura posto de atendimento no North Shopping Jóquei

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Máximo, entregaram, nesta quinta-feira, o décimo primeiro posto de atendimento ao eleitor em Fortaleza.

A nova unidade fica no segundo piso do North Shopping Jóquei, próximo a alameda de serviços. São seis guichês, nos quais é possível fazer além do recadastramento biométrico, o alistamento eleitoral, a transferência do título para Fortaleza e a solicitação de certidões eleitorais. A informação é da assessoria de imprensa do TRE do Ceará.

Além dos dirigentes do TRE, participaram da inauguração o superintendente regional da Rede de Shoppings Ancar Ivanhoe, Ricardo Nunes, o superintendente do North Shopping Jóquei, Paulo César Cardoso, e a gerente comercial, Sandra Santos, além de funcionários do shopping, servidores do TRE e eleitores.

Funcionamento

O atendimento é por ordem de chegada, das 10 às 19 horas, de segunda a sexta, exceto feriados.

Documentação

Para fazer a biometria eleitoral é necessário apresentar o RG ou outro documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência.

Mais informações sobre o recadastramento biométrico, o eleitor poderá ligar para o telefone 148 ou acessar o link na página do tribunal: www.tre-ce.jus.br.

SERVIÇO

Postos de Atendimento na Capital:

Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema): 8 às 17h
Unidade Móvel (Cidade das Crianças – Centro): 8 às 17 horas
Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408): 8 às 17 horas
Vapt Vupt de Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750): 8 às 17 horas
Shopping Benfica (Térreo – ao lado da Casa do Cidadão): 8 às 17 horas
Shopping RioMar Fortaleza (loja 2152 B, no piso L 2): 10 às 19 horas
Shopping Del Paseo (loja 116 do Piso L1): 10 às 19 horas
Shopping Parangaba (loja 192 do Piso L1): 9 às 18 horas
Shopping RioMar Presidente Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): 10 às 19h
Shopping Iguatemi (Loja 55 do Piso L1 – Acesso 04): 10 às 19 horas
North Shopping Jóquei (Lojas 2079/2080-Piso L2– Próximo à Alameda de Serviços): 10 às 19 horas.

(Foto – Divulgação)

TRE não funciona nesta sexta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará não funciona nesta sexta-feira, 8/12. Não haverá expediente nos cartórios eleitorais, postos de atendimento aos eleitores e na Secretaria do Tribunal. Esta data é feriado para o Poder Judiciário brasileiro que comemora o Dia da Justiça, criado pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945.

A informação é da assessoria de imprensa do TRE do Estado. Os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem neste feriado, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, na segunda-feira, 11 de dezembro, quando o atendimento ao público volta a se normalizar nos cartórios eleitorais do interior e de Fortaleza, incluindo os demais postos de atendimento da capital, e na Secretaria do TRE.

TRE oferece biometria aos sábados nos cartórios eleitorais de Caucaia, Jaguaribe e Morada Nova

A Central de Atendimento de Caucaia e os cartórios eleitorais de Morada Nova e Jaguaribe estarão funcionando aos sábados, das 8 às 12 horas, para o recadastramento biométrico de eleitores. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Ceará.

O atendimento foi determinado pelo TRE por meio da Portaria Conjunta nº 12/2017 e ocorrerá em dias de sábado, durante os meses de dezembro deste ano, janeiro e fevereiro de 2018, com exceção do recesso forense, para coleta de dados biométricos nos três municípios que estão em revisão do eleitorado. Durante a semana, de segunda a sexta-feira, o atendimento aos eleitores acontece das 8 às 17 horas.

Em Morada Nova, que abrange ainda os eleitores de Ibicuitinga, o prazo final de revisão é 19 de dezembro deste ano. Em Jaguaribe, o prazo é 31 de janeiro de 2018. Caucaia encerra o período de revisão em 28 de fevereiro de 2018.

A Portaria, assinada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, esclarece que, no período do recesso forense, de 19 de dezembro a 6 de janeiro de 2018, não haverá atendimento aos sábados nestas zonas.

(Foto – Evilázio Bezerra)