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TRE do Ceará baixa edital para vaga de advogado

Estão reabertas as inscrições para formação de lista tríplice destinada à escolha de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista. A medida consta no Edital nº 25/2018, publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (07/02). Os interessados têm até o próximo dia 19 de fevereiro para se inscreverem. Esse é o segundo edital tornando pública as inscrições, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

A vaga é decorrência do término do primeiro biênio da advogada Kamile Moreira Castro, que será concluído em 24 de julho de 2018. O pedido de inscrição deverá ser registrado junto ao Protocolo Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e encaminhado à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal.

Requisitos

Os candidatos devem apresentar, entre outros documentos, certidão atualizada da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), com indicação da data de inscrição definitiva, da eventual ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; certidões atualizadas, emitidas pelos órgãos de distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do candidato; documentos comprobatórios de que se acha no exercício da advocacia e de que possui dez anos, consecutivos ou não de prática profissional.

Novo mandato

O Tribunal de Justiça já havia divulgado, em 24 de janeiro de 2018, o Edital nº 12, referente ao mesmo assunto. A única candidata a efetuar inscrição foi a advogada Kamile Moreira Castro, que já atua na Corte Eleitoral (e vai pleitear o segundo mandato). Por isso, a necessidade de se publicar novamente edital para formação de lista tríplice, a ser escolhida pelo Pleno do TJCE.

Justiça mantém direitos políticos de ex-prefeito de Bela Cruz suspensos por três anos

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará manteve decisão que suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito de Bela Cruz (278 km de Fortaleza), Eliésio Rocha Adriano. A decisão foi proferida na última segunda-feira (05/02) e teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, em 2008, durante o período eleitoral, o prefeito fez várias contratações temporárias, como as de auxiliar de serviços gerais e professores em período vedado pela legislação eleitoral. Na contestação, alegou necessidade das contratações e disse que a Constituição Federal autoriza esse tipo de ação em casos excepcionais. Sob esses argumentos, pediu a improcedência do processo.

O Juízo da Comarca de Bela Cruz determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos, o pagamento de multa no valor de dez vezes o valor de sua última remuneração como prefeito e, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por três anos. Para reformar a decisão, o ex-gestor apelou (nº 0003561-83.2013.8.06.0050) ao TJCE. Argumentou ausência de dano ao erário e nulidade do processo, uma vez que os atos praticados não configuram improbidade administrativa.

Ao analisar o caso, a 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso por unanimidade. Para o relator, “não é demais lembrar que a Prefeitura de Bela Cruz conta com considerável número de servidores, 1.468, não havendo, portanto, necessidade de contratar servidores, notadamente em pleno período eleitoral, seja a qualquer título”.

Biometria do eleitorado entra na reta final em 12 municípios

Desembargadora Maria Naílde Pinheiro Nogueira preside o TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará está prestes a finalizar o ciclo 2017-2018 do recadastramento biométrico de eleitores. Nesse período, mais 67 municípios do Estado fizeram a revisão eleitoral obrigatória. Até 28 de fevereiro, os trabalhos da revisão com biometria estarão concluídos. O TRE, segundo sua assessoria de imprensa, convoca os eleitores dos últimos 12 municípios que restam para o fechamento deste ciclo para que compareçam aos cartórios eleitorais e façam a biometria.

Nesta quarta-feira, 31/1, três desses municípios encerram a revisão eleitoral: Aurora, Jaguaribe e Icó. A média de comparecimento dos eleitores tem sido positiva: 86%, 82% e 80%, respectivamente. No dia 28 de fevereiro, os últimos 9 municípios fecharão este ciclo: Caucaia, Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem.

O TRE do Ceará considera que o comparecimento acima dos 70% representa um índice positivo. Em Caucaia, o segundo maior eleitorado do Estado, por exemplo, o recadastramento já alcançou os 72%. Dos 227 mil eleitores do município, 164 mil já fizeram a biometria. Mas ainda restam 63 mil. Por isso, a Justiça Eleitoral apela aos eleitores que compareçam e evitem o cancelamento do título, que traz muitos prejuízos aos cidadãos.

Impedimentos

São muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:

– Requerer passaporte ou carteira de identidade;
– Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;
– Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
– Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;
– Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
– Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
– Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

– RG ou qualquer outro documento oficial com foto;
– comprovante de residência.

– alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores recadastrados com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020.

SERVIÇO

*Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor, no site www.tre-ce.jus.b

Eleitor tem direito à dispensa do trabalho para fazer recadastramento biométrico

O eleitor tem direito a se ausentar do serviço – sem prejuízo da remuneração, para comparecer ao cartório eleitoral ou central de atendimento, a fim de realizar seu cadastramento biométrico. Também tem direito à dispensa o cidadão que quer se alistar como eleitor (confecção do 1º título) ou solicitar transferência de domicílio eleitoral. É o que garante o artigo 48 do Código Eleitoral (Lei 4737/1965) e a Resolução TSE n. 1671/2013.

O artigo 48 do Código Eleitoral diz: “O empregado, mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dias), para fim de se alistar eleitor ou requerer transferência”. Mesmo não abordando à biometria, o artigo é aplicado no caso, por se tratar de uma convocação feita pela Justiça Eleitoral.

É necessário que o empregado comunique a necessidade da dispensa ao empregador com 48 horas de antecedência da data em que irá se ausentar. O título de eleitor – onde consta a data da emissão, serve como comprovante de que o empregado compareceu ao cartório eleitoral ou central de atendimento. Além disso pode, se desejar, solicitar ao atendente uma certidão de comparecimento.

(Site do TSE)

TRE do Ceará empossa mais um juiz

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, deu posse, nessa segunda-feira, ao juiz de Direito, Demétrio Saker Neto, no cargo de juiz suplente do TRE-CE. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, Demétrio entrou na vaga do juiz Fernando Teles de Paula Lima que, no último dia 11 de janeiro, encerrou o biênio como juiz substituto da Corte Eleitoral.

O ato ocorreu no gabinete da Presidência do TRE-CE, na presença do vice-presidente do tribunal e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e do diretor geral, Hugo Pereira Filho.

Perfil

O juiz Demétrio Saker Neto foi eleito para ocupar o cargo de juiz substituto da Corte do TRE-CE, na categoria de Juiz de Direito, na sessão do dia 14/12/2017, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ele ingressou na magistratura, em maio de 1998, quando assumiu como juiz substituto na Comarca de Cruz. Nesses quase 20 anos, trabalhou ainda nas Comarcas de Groaíras, Tamboril, Boa Viagem, Baturité, Ipueiras, dentre outras. Em muitas delas, exerceu a função de juíz eleitoral. Atualmente, o magistrado atua como juiz titular da 6ª Vara Cívil da Comarca de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

TRE do Ceará em clima de casa arrumada

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Em tempos de acirramento entre o Poder Público e o sindicalismo, um fato merece destaque no âmbito do serviço público federal no Ceará.

Ao final dos trabalhos deste ano do Tribunal Regional Eleitoral, a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral no Estado, Maria Eliete Maia, agradeceu o trabalho da presidente da instituição, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e de toda sua equipe, e, em especial, pela realização do concurso de remoção. Era uma reivindicação antiga da categoria.

Em sua manifestação, Maria Eliete destacou “a boa vontade, empenho, sensibilidade, firmeza e equilíbrio” da presidência do TRE e reforçou o apoio ao compromisso da desembargadora com a manutenção do programa de valorização dos profissionais do tribunal em 2018.

Ou seja, há sinais de que turbulências só virão mesmo entre candidatos.

(Foto – Evilázio Bezerra)

TRE do Ceará divulga funcionamento durante o recesso do Judiciário

A presidente do TRE, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira.

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio de sua assessoria de imprensa, informa: durante o recesso do Judiciário – a partir desta quarta-feira (20) e até 6 de janeiro de 2018, o horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, na Praia de Iracema, das unidades do Vapt Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra e da Unidade Móvel do TRE, na Cidade das Crianças, permanecerá inalterado: das 8 às 17 horas.

Nos demais postos do TRE instalados nos shopping centers da capital, também não haverá mudança no funcionamento e os eleitores serão atendidos nos seguintes horários, de segunda a sexta-feira:

Shopping Benfica (Térreo – ao lado da Casa do Cidadão): 8 às 17 horas

Shopping RioMar Fortaleza (loja 2152 B, no piso L 2): 10 às 19 horas

Shopping Parangaba (loja 192 do Piso L1): 9 às 18 horas

Shopping Del Paseo (loja 116 do Piso L1): 10 às 19 horas

Shopping RioMar Presidente Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): 10 às 19 horas

Shopping Iguatemi (Loja 55 do Piso L1 – Acesso 04): 10 às 19 horas

North Shopping Jóquei (Lojas 2079/2080 no Piso L2 – Próximo à Alameda de Serviços): 10 às 19 horas.

Já nas zonas eleitorais do Interior do Estado, o atendimento nos cartórios será das 8 às 12 horas, com exceção das zonas que passam por revisão eleitoral e abrangem os municípios de Caucaia, Icó, Boa Viagem, Madalena, Pedra Branca, Paracuru, Jaguaribe, Aurora, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Aracoiaba e Cedro, que funcionarão das 8 às 17 horas.

A partir de 8 de janeiro de 2018, os horários de expediente nos cartórios eleitorais do interior do Estado voltarão ao normal, das 8 às 14 horas, sendo mantido o horário de atendimento nos municípios que passam por revisão eleitoral, das 8 às 17 horas.

SERVIÇO

*O  Disque Eleitor – fone 148, funcionará somente das 8 às 12 horas durante o recesso.

TRE inaugura posto de atendimento no North Shopping Jóquei

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Máximo, entregaram, nesta quinta-feira, o décimo primeiro posto de atendimento ao eleitor em Fortaleza.

A nova unidade fica no segundo piso do North Shopping Jóquei, próximo a alameda de serviços. São seis guichês, nos quais é possível fazer além do recadastramento biométrico, o alistamento eleitoral, a transferência do título para Fortaleza e a solicitação de certidões eleitorais. A informação é da assessoria de imprensa do TRE do Ceará.

Além dos dirigentes do TRE, participaram da inauguração o superintendente regional da Rede de Shoppings Ancar Ivanhoe, Ricardo Nunes, o superintendente do North Shopping Jóquei, Paulo César Cardoso, e a gerente comercial, Sandra Santos, além de funcionários do shopping, servidores do TRE e eleitores.

Funcionamento

O atendimento é por ordem de chegada, das 10 às 19 horas, de segunda a sexta, exceto feriados.

Documentação

Para fazer a biometria eleitoral é necessário apresentar o RG ou outro documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência.

Mais informações sobre o recadastramento biométrico, o eleitor poderá ligar para o telefone 148 ou acessar o link na página do tribunal: www.tre-ce.jus.br.

SERVIÇO

Postos de Atendimento na Capital:

Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema): 8 às 17h
Unidade Móvel (Cidade das Crianças – Centro): 8 às 17 horas
Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408): 8 às 17 horas
Vapt Vupt de Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750): 8 às 17 horas
Shopping Benfica (Térreo – ao lado da Casa do Cidadão): 8 às 17 horas
Shopping RioMar Fortaleza (loja 2152 B, no piso L 2): 10 às 19 horas
Shopping Del Paseo (loja 116 do Piso L1): 10 às 19 horas
Shopping Parangaba (loja 192 do Piso L1): 9 às 18 horas
Shopping RioMar Presidente Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): 10 às 19h
Shopping Iguatemi (Loja 55 do Piso L1 – Acesso 04): 10 às 19 horas
North Shopping Jóquei (Lojas 2079/2080-Piso L2– Próximo à Alameda de Serviços): 10 às 19 horas.

(Foto – Divulgação)

TRE não funciona nesta sexta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará não funciona nesta sexta-feira, 8/12. Não haverá expediente nos cartórios eleitorais, postos de atendimento aos eleitores e na Secretaria do Tribunal. Esta data é feriado para o Poder Judiciário brasileiro que comemora o Dia da Justiça, criado pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945.

A informação é da assessoria de imprensa do TRE do Estado. Os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem neste feriado, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, na segunda-feira, 11 de dezembro, quando o atendimento ao público volta a se normalizar nos cartórios eleitorais do interior e de Fortaleza, incluindo os demais postos de atendimento da capital, e na Secretaria do TRE.

TRE oferece biometria aos sábados nos cartórios eleitorais de Caucaia, Jaguaribe e Morada Nova

A Central de Atendimento de Caucaia e os cartórios eleitorais de Morada Nova e Jaguaribe estarão funcionando aos sábados, das 8 às 12 horas, para o recadastramento biométrico de eleitores. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Ceará.

O atendimento foi determinado pelo TRE por meio da Portaria Conjunta nº 12/2017 e ocorrerá em dias de sábado, durante os meses de dezembro deste ano, janeiro e fevereiro de 2018, com exceção do recesso forense, para coleta de dados biométricos nos três municípios que estão em revisão do eleitorado. Durante a semana, de segunda a sexta-feira, o atendimento aos eleitores acontece das 8 às 17 horas.

Em Morada Nova, que abrange ainda os eleitores de Ibicuitinga, o prazo final de revisão é 19 de dezembro deste ano. Em Jaguaribe, o prazo é 31 de janeiro de 2018. Caucaia encerra o período de revisão em 28 de fevereiro de 2018.

A Portaria, assinada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, esclarece que, no período do recesso forense, de 19 de dezembro a 6 de janeiro de 2018, não haverá atendimento aos sábados nestas zonas.

(Foto – Evilázio Bezerra)

 

TRE do Ceará ganha novo juiz nesta terça-feira

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava tomará posse, às 17 horas desta terça-feira, como juiz titular na Corte do Tribunal Regional Eleitoral. O ato será presidido pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, na Sala de Sessões do TRE do Ceará, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Eduardo Sacorsafava assumirá vaga de titular na categoria Juiz de Direito no lugar da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que cumpriu os dois biênios como titular na Corte Eleitoral. O juiz Eduardo Scorsafava já atuou no TRE como juiz auxiliar da Corregedoria, no biênio 2013/2015, na gestão do vice-presidente e corregedor do tribunal, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

O juiz Eduardo Scorsafava atuará como titular na Corte do TRE-CE nos próximos dois anos. Ele ingressou nos quadros da Magistratura do Estado do Ceará em dezembro de 1993 e atualmente ocupa a titularidade da 10ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Nova composição

Com a posse do novo juiz, a Corte do TRE do Ceará passa a contar com a seguinte composição:

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (Presidente)

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo (Vice-Presidente)

Juíz Federal: Alcides Saldanha Lima

Juízes Categoria Juiz de Direito: Roberto Viana Diniz de Freitas e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Juízes Categoria Jurista: Cássio Felipe Goes Pacheco e Tiago Asfor Rocha Lima

Suplentes

Desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos

Juiz Federal: José Vidal Silva Neto

Juízes Categoria Juiz de Direito: Fernando Teles de Paula Lima e outro a ser definido pelo TJCE

Juízes Categoria Jurista: Kamile Moreira Castro e David Sombra Peixoto

Procurador Regional Eleitoral: Anastácio Nóbrega Thaim Júnior

Suplente: Lívia Maria de Sousa

TRE alerta eleitores das cidades que concluirão a biometria

O Tribunal Regional Eleitoral lança um alerta os eleitores dos municípios que encerrarão as revisões nesta terça-feira: procurem os postos de atendimento e evitem o cancelamento dos títulos.

São eles: Cascavel (56.782 eleitores), Pindoretama (18.254 eleitores), Russas (55.778 eleitores), Palhano (8.532 eleitores), São Gonçalo do Amarante (43.569 eleitores), Santa Quitéria (35.365 eleitores), Catunda (8.807 eleitores), Hidrolândia (16.674 eleitores), Guaraciaba do Norte (33.758 eleitores), Croatá (15.481 eleitores), Jaguaruana (28.244 eleitores) e Itaiçaba (6.918 eleitores).

De acordo com a coordenadora de administração do cadastro eleitoral, Lorena Belo, ainda há muitos eleitores que não realizaram a biometria.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

– RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (Ex: Carteira de Trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal);
– certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos que for tirar o título pela primeira vez;
– comprovante de residência.

Impedimentos

Quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado. E são muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:

– Requerer passaporte ou carteira de identidade;
– Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;
– Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
– Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;
– Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
– Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
– Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

TRE do Ceará convoca partidos para apresentar Sistema de Prestação de Contas Anual

Nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, o Tribunal Regional Eleitoral, em sua sala de sessões, todos os representantes dos partidos políticos. O objetivo é apresentar o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). O encontro será aberto pela presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e será coordenado pela Secretaria de Controle Interno do tribunal. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

Durante o encontro, serão repassadas informações aos partidos relativas à importância do uso do sistema. Equipes do TRE explicarão aos dirigentes e representantes dos partidos a necessidade de utilização do programa, uma vez que as prestações de contas partidárias anuais, a serem apresentadas em abril de 2018, deverão observar necessariamente a nova sistemática, algo que não vem ocorrendo, consoante informação do Tribunal Superior Eleitoral.

(Foto – TRE/CE)

TJCE aprova voto de congratulações à reportagem do Blog

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, por unanimidade, votos de congratulações a este repórter do Blog por nossa posse como membro honorário da Academia Cearense de Direito.

A proposta partiu da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que também é a presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Agradecemos e estendemos esses votos aos nossos leitores, amigos, fontes e familiares.

Tiago Asfor Rocha Lima é nomeado juiz do TRE do Ceará

Saiu no Diário Oficial da União o ato de nomeação do advogado cearense Tiago Asfor Rocha Lima para a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Ele constava em lista tríplice ao lado dos advogados André Parente e Antonio Sales e foi o escolhido por Rodrigo Maia que estava no exercício da presidência da República.

Tiago Asfor era o primeiro da lista, com 26 votos obtidos do grupo de 32 desembargadores presentes à sessão realizada no dia 9 de maio de 2015. Ele entra na vaga aberta por Cid Marconi, hoje desembargador federal do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede no Recife. A data da posse ainda está indefinida, mas Tiago já atuará no pleito de 2018.

O novo juiz do TRE é sobrinho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, que, numa reportagem da Folha, chegou a ser apontado como responsável pelo trancamento da Operação Castelo de Areia, da PF. César Asfor, em nota, rebateu e qualificou a matéria como mentirosa.

*Sobre Tiago Asfor Rocha Lima, leia mais aqui.

Presidente do TRE/CE ganha homenagem da 10ª Região Militar

A presidente do TRE do Ceará recebe o diploma.

A 10ª Região Militar outorgou o ‘Diploma de Amigo da 10ª RM’ a 23 personalidades. Entre elas, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira. A entrega do diploma ocorreu na sede do Comando, em Fortaleza, tendo à frente o general de divisão Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. Marcou ainda a comemoração dos 75 anos da 10ª RM.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro, agradeceu “a homenagem e o diploma, que para mim significam muito, principalmente porque o Exército Brasileiro se fez presente, por ocasião do último pleito eleitoral, em 2016, quando estive à frente da Corregedoria Eleitoral, e, em parceria, os militares e a Justiça Eleitoral, garantiram toda a segurança dos eleitores que foram às urnas escolher livremente os seus candidatos, fortalecendo a democracia em nosso país”. A desembargadora Nailde Pinheiro destacou ainda que “além da garantia de segurança nas últimas eleições, os militares também prestaram relevantes serviços nos trabalhos da biometria, neste ano, em Fortaleza”.

Além da presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foram agraciadas as seguintes personalidades: o superintendente da Polícia Federal no CE, delegado Delano Cerqueira Bunn; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no CE, Marcos Antônio de Jesus Lima de Sena; o superintendente do Patrimônio da União no CE, Cláudio Germano Diogo de Siqueira Cruz; o diretor-geral do DNOCS Ângelo José de Guerra; o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do CE, André Santos Costa; os ex-chefes do Estado-Maior da 10ª RM, Cel R1 João Leitão Alencar e Cel R1 Wandocyr Edy Mori Romero; o chefe da Controladoria Geral da União no CE, Roberto Vieira Medeiros; o delegado da Polícia Civil do Ceará, Fernando Menezes Silva Júnior; o presidente da FIEC, Jorge Alberto Vieira Studart; o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém, Eduardo Parente; o presidente da TV Assembleia, Antônio José Porto Mota; o presidente da CENEGED, Renato Albuquerque Felipe; o superintendente do IPHAN no CE, Otacílio José Pinheiro Macedo, o arquiteto do IPHAN no CE, Alexandre José Martins Jacó; o secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira Silva; a Secretária de Infraestrutura de Fortaleza, Ana Manuela Marinho Nogueira; o prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino de Arruda; os secretários de Cultura e de Educação de Viçosa do Ceará, Aníbal José Sousa e Andréa Ribeiro Carneiro da Cunha; e os vereadores de Fortaleza, José Barbosa Porto e Priscila Bezerra da Costa.

Na solenidade militar também foram homenageados com a ‘Medalha Martim Soares Moreno’, o comandante da Polícia Comunitária, Cel PMCE Fernando Rocha Albano; o CEL PMCE Gutemberg Liberato de Andrade; o chefe de Gabinete da Prefeitura de Fortaleza, Francisco Queiroz Maia Filho; o secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Antônio Silva Dias; o arquiteto do IPHAN no CE, Murilo Cunha Ferreira; e o diretor de Telejornalismo do Sistema Verdes Mares, Marcos Gomide.

TRE do Ceará fecha parceria com Fametro e Fateci

O Tribunal Regional Eleitoral e as faculdades Fametro e Fateci assinarão, às 17 horas da próxima segunda-feira, um termo de cooperação. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TRE/CE, é viabilizar a captação de mesários voluntários para as eleições 2018. O documento será assinado na Sala de Sessões do TRE pela presidente do tribunal, desembargadora, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e os professores Antônio Colaço e Lourenço Rodrigues Damata Filho, representantes das duas faculdades.

O convênio a ser assinado tem como fundamento a Resolução TRE-CE nº 337/07, que institui no âmbito do tribunal o Programa de Valorização do Mesário. Através do termo de cooperação, a Justiça Eleitoral e as faculdades buscarão incentivar os universitários, de forma voluntária, a participarem do processo eleitoral brasileiro, atuando como membros de mesas receptoras de votos, tornando o processo de votação mais célere e seguro, bem como proporcionar aos futuros profissionais a conversão das horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral em horas de atividades extracurriculares/complementares necessárias para a obtenção do diploma de graduação.

De acordo com o convênio, caberá ao TRE-CE, dentre outras atribuições, realizar a inscrição dos universitários interessados, por formulário próprio ou meio eletrônico no site do tribunal; nomear e assegurar a atuação do mesário universitário no local onde vota, preferencialmente, caso haja disponibilidade de vagas, e oferecer os treinamentos necessários, além de expedir declaração aos membros da mesa receptora atestando seu comparecimento.

Extracurricular

As faculdades deverão reconhecer a prestação de serviço à Justiça Eleitoral, pelos membros da mesa receptora de votos, como atividade complementar/extracurricular, equivalente a 4 horas, referente ao treinamento de mesários, e a 12 horas, em razão das atividades desenvolvidas para a realização de cada turno. Os créditos serão aceitos na eliminação de carga horária complementar/extracurricular obrigatória da grade curricular das Faculdades, que deverão ainda disponibilizar instalações físicas, bem como recursos audiovisuais, para a realização de palestras ou eventos assemelhados destinados à arregimentação e orientação de seus alunos com vistas ao seu engajamento no processo eleitoral.

A inscrição como mesário voluntário não garante a participação do aluno nas eleições. Em caso de nomeação como membro de mesa receptora de votos, o estudante receberá comunicação escrita no endereço informado.

TRE do Ceará abre inscrições para membros efetivos e suplente

O TRE/CE é presidido pela desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira.

Estão abertas as inscrições para a indicação de dois membros efetivos e de um membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de Juiz de Direito para o biênio 2017-2019. A medida atende aos editais nº 93/2017 e 97/2017, assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, e publicados no Diário da Justiça, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

As vagas dos membros efetivos surgiram em decorrência do acesso do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato ao cargo de desembargador e do término do segundo biênio da juíza Joriza Magalhães Pinheiro. Já a vaga de membro suplente surgiu com a ascensão do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo ao cargo de vice-presidente do TRE do Ceará.

SERVIÇO

DETALHE – O pedido de inscrição deverá ser feito no Sistema de Automação da Justiça (SAJADM-CPA) e encaminhado à Superintendência da Área Judiciária do TJCE.

(Foto – Evilázio Bezerra)

TRE do Ceará fará campeonato de educação política e alistamento eleitoral

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira preside o TRE do Ceará.

O Tribunal Regional Eleitoral vai promover, no período de 1º de setembro a 19 de dezembro, o VIII Campeonato  de Educação Política e de alistamento Eleitoral para alunos de 12 a 17 anos e de 16 e 17 anos, respectivamente. A atividade integra o Programa Eleitor do Futuro, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral.

A Campanha será realizada em Fortaleza e nas seguintes zonas eleitorais: Baturité (5ª ZE), Iguatu (13ª ZE), Missão Velha (16ª ZE); Itapipoca (17ª ZE), Crateús (20ª ZE), Sobral (24ª e 121ª ZE’s), Milagres (26ª ZE), Crato (27ª ZE), Juazeiro do Norte (28ª e 119ª ZE’s), Limoeiro do Norte (29ª ZE), Barbalha (31ª ZE), Camocim (32ª ZE), Viçosa do Ceará (35ª ZE), Itapagé (41ª ZE), Jucás (43ª ZE), Nova Olinda (53ª ZE), Várzea Alegre (62ª ZE), Cariré (65ª ZE), Aquiraz (66ª ZE), Brejo Santo (70ª ZE), Caririaçu (71ª ZE); Ibiapina (73ª ZE), Horizonte (78ª ZE), Tianguá (81ª ZE), Eusébio (88ª ZE), Amontada (89ª ZE), Bela Cruz (96ª ZE), Itarema (98ª ZE), Maracanaú (104ª e 122ª ZE’s), Capistrano (105ª ZE) e Caridade (111ª ZE).

Os estudantes serão atendidos nos próprios cartórios eleitorais ou centrais de atendimento ao eleitor, mediante agendamento.

Em Fortaleza, o atendimento será realizado na Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE), que fica na Avenida Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema (telefones: 3211.2680/2692/2693). A mobilização das escolas ficará a cargo da Escola Judiciária Eleitoral e da CEATE, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado e o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior no Estado do Ceará (SINEPE-CE).

Já no interior do Estado, o atendimento ocorrerá nas centrais de atendimento ao eleitor ou cartórios eleitorais das zonas participantes, que ficarão responsáveis pela mobilização e pela convocação das escolas.

TRE-CE já cadastrou mais de 50% do eleitorado com biometria

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, comemora: o TRE já cadastrou 50,7% do eleitorado com biometria e pretende atingir a marca de 75% até maio do próximo ano, quando será encerrado o Cadastro de Eleitores para as Eleições de 2018.

No planejamento elaborado pelo TRE-CE para as próximas eleições, 131 dos 184 municípios do Estado terão atingido 100% dos eleitores com biometria. Só neste ciclo 2017-2018, mais 69 municípios concluirão o recadastramento biométrico dos eleitores.

Em Fortaleza, onde a biometria só será obrigatória em 2020, o número de eleitores que compareceram aos postos da Justiça Eleitoral para fazer a biometria já atingiu 25,5% do eleitorado da capital e a meta do TRE-CE é ampliar para 45% o número de eleitores com biometria em Fortaleza até as eleições de 2018.

(Foto – Evilázio Bezerra)