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Presidente do TRF-5 inaugura novas instalações da Justiça Federal em Sobral

O presidente do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede no Recife, desembargador federal Manoel Einhardt, cumprirá agenda no Ceará.

Na quinta-feira, ele vai inaugurar, às 16 horas, as novas instalações da 31ª Vara da Justiça Federal, em Sobral (Zona Norte). No ato, as presenças do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito desse município, Ivo Gomes (PDT), além de outros gestores da região e da cúpula da Justiça Federal no Estado.

(Foto – Arthir Souza, da Folha de Pernambuco)

Polícia Federal deflagra operação contra compra e venda de votos no TRF-5

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) deflagraram hoje (30) uma operação, cujo alvo é um grupo que articularia a compra e venda de votos de magistrados membros de um turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A Operação Alcmeon cumpre mandados nas cidades de Natal, Mossoró (RN) e Recife.

Foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, oito mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. Ao todo, 70 policiais federais trabalham na operação, cujo nome vem de um personagem da mitologia grega que, segundo a Polícia Federal, está relacionado à traição e quebra de confiança.

O grupo alvo da operação seria formado por advogados e um ex-desembargador, que intermediariam a venda de votos em sentenças criminais para a libertação de presos, atenuantes de pena e liberação de bens apreendidos. Em nota divulgada pela corporação, a PF cita o caso de um ex-prefeito que teve a pena reduzida de 28 anos de prisão para dois anos e oito meses.

Segundo os investigadores, os principais beneficiados seriam políticos e o grupo teria atuado no caso investigado pela Operação Pecado Capital, que apontou desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte. Também há indícios de “exploração de prestígio” em processos relacionados à Operação Lava Jato.

O esquema foi desvendado a partir de um acordo de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte. Segundo a PF, o acusado relatou que em pelo menos duas ocasiões teria conseguido benefícios do grupo. Os envolvidos cobrariam cerca de R$ 350 mil pelo serviço.

Os alvos da Operação Alcmeon são acusados também de associação criminosa, confecção e uso de documentos falsificados e lavagem de dinheiro.

Mais detalhes serão divulgados em entrevista coletiva pela Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte na manhã desta quarta-feira

Alvo no Recife

No Recife, foi cumprido um mandado de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a comparecer à PF para prestar esclarecimentos – de um servidor público estadual de 58 anos, morador do bairro de Boa Viagem. Ele foi indiciado pelo crime de corrupção ativa. Depois de ser ouvido no início da manhã, na sede da PF em Pernambuco, ele foi liberado e responderá ao inquérito em liberdade.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi procurado para que pudesse se posicionar, mas até a publicação da reportagem não houve retorno.

(Agência Brasil)

TRF5 suspende expediente na sexta-feira por causa das festas juninas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região terá o expediente suspenso na próxima sexta-feira, 23, quando funcionará em regime de Plantão Judiciário. A medida foi estabelecida por meio do ato nº 561/2016 da Presidência do TRF5.

A suspensão do expediente levou em consideração as fortes tradições de festejos juninos, especialmente na véspera e no próprio Dia de São João, 24 de junho, inclusive com bloqueio de várias vias de acesso ao prédio do Tribunal por conta de festas organizadas pelo Poder Público no Bairro do Recife.

Os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 26/06, quando o TRF5 funciona normalmente.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o plantão: www.trf5.jus.br.

TRF-5ª Região suspende mandado de reintegração de posse de perímetro de Limoeiro do Norte

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por decisão do desembargador federal Élio Siqueira Filho, deferiu, em caráter liminar, o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o mandado de reintegração de posse, expedido pelo Juízo da 15ª Vara Federal do Ceará, do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte (CE), agendado para esta quinta-feira, 8.6.2017. Cerca de 100 famílias de agricultores ocupam o local, pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), desde 2014. A informação é da assessoria de imprensa do TRF5.

De acordo com a DPU, o DNOCS apresenta “conduta contraditória”, uma vez que, mesmo após a sentença da Primeira Instância, tentou viabilizar uma composição entre as partes. “O próprio DNOCS, – após a prolação de sentença de procedência do pedido de reintegração em primeiro grau – criou, por meio da Portaria Interministerial nº 01 do Ministério da Integração Nacional e Ministério do Desenvolvimento Agrário, de 24 de março de 2015, um Grupo de Trabalho Interministerial para viabilizar um projeto de assentamento dessas famílias em agricultura familiar na área, sendo um canal de diálogo com as famílias ocupantes para auferir possibilidade de destinação de terras da área”.

A DPU assegura nos autos que, em reunião uma ocorrida entre a Defensoria e o DNOCS, no dia 5/05/2017, na sede deste, já teria havido o cadastramento das famílias acampadas no perímetro, para fins de destinação dos lotes irrigados pelo INCRA, consoante o art. 2º, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as famílias. “A ambiguidade da posição do ente público se torna mais clara quando se constata que o mesmo DNOCS, que vem reiteradamente cobrando o despejo forçado nesta ação, peticionou, no processo de nº 0005095-16.1999.4.05.8101, a realização de uma audiência de conciliação em data próxima com a finalidade de dar cumprimento às obrigações tratadas no Termo em menção. O próprio Ministério Público Federal já se manifestou favorável à ocorrência desta audiência de conciliação”.

Para Siqueira Filho, diante desse contexto, “a reintegração imediata da posse da área – ocupada por cerca de 100 famílias de agricultores – revela-se, por ora, temerária, uma vez que as negociações administrativas ocorreram após a sentença transitada em julgado”.

Cearense toma posse como desembargador do TRF-5

O cearense Leonardo Carvalho tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5), na noite dessa segunda-feira (24), no Recife (PE). Além do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do governado de Pernambuco, Paulo Câmara, vários ministros do STJ e personalidades cearenses prestigiaram a solenidade.

Recentemente, o cearense Cid Marconi tomou posse na vice-presidência daquele Tribunal. Ele acabou presidindo a solenidade de posse.

Coube ao desembargador federal Roberto Machado, também cearense, dar as saudações de boas-vindas a Leonardo. O conselheiro federal da OAB, Danilo Mota, falou saudando o novo membro do TRF5.

Mais jovem desembargador do TRF5, Leonardo Carvalho, em seu discurso, citou a escritora falecida Cora Coralina: “O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria se aprende é com a vida e com os humildes”.

(Fotos – Marcos A. Borges)

Vitor Valim diz que retirada de barracas da Praia do Futuro foi um equívoco da Justiça

O deputado federal Vitor Valim (PMDB) disse, nessa quinta-feira (6), em audiência com o ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB-AL), que o TRF-5ª Região cometeu um equívoco ao determinar a retirada das barracas da Praia do Futuro, diante dos investimentos no turismo e na geração de empregos. O placar ali foi 13 X 1 a favor da retirada das barracas do local.

“Eu vim pedir socorro, aqui, ao ministro do Turismo (Marx Beltrão) para defender o emprego e o turismo do estado do Ceará e, principalmente, da cidade de Fortaleza”, disse Valim, para o ministro.

“A Praia do Futuro, a cidade de Fortaleza, é um dos destinos mais visitados no Brasil. O deputado Vitor Valim nos trouxe essa notícia muito triste. Nós não concordamos com a decisão (da Justiça) que foi tomada. Tudo aquilo que possamos fazer, na gestão compartilhada, vamos fazer. Vamos procurar a SPU (Secretaria de Patrimônio da União), procurar o Ibama, o Ministério Público, procurar o município de Fortaleza, o governo do Estado, porque temos que encontrar uma solução. Encontrar um caminho que possa ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, disse o ministro.

(Foto – Divulgação)

Justiça determina demolição de barracas da Praia do Futuro

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife, decidiu pela demolição das barracas da Praia do Futuro construídas sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Os estabelecimentos terão dois anos, a partir da publicação da decisão, para deixarem o local. A Associação de Barracas da Praia do Futuro vai recorrer.

Em 2005, existiam 43 barracas sem qualquer registro ou inscrição na Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). Outras 98 excediam a área autorizada.

A decisão do Pleno, por 13 votos a um, representa acolhimento parcial do pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a demolição de todas as barracas. “Conforme perícia feita pelo Ibama, os quiosques e barracas ocupam área inteiramente de praia – que pertence à União e consiste em ‘bem público de uso comum do povo’ – como se fosse propriedade privada”, diz em nota.

O processo tramita na Justiça desde 2005 e tem como autores, além do MPF, a Prefeitura de Fortaleza e a Advocacia Geral da União (AGU). Na época, existiam 153 barracas na Praia. Hoje, conforme a Associação, são 82. A entidade, entretanto, não sabe precisar quantas têm autorização da SPU.

Contra a retirada

Apesar de ser coautora, o Município é contra a retirada. No último dia 15, o secretário municipal do Turismo Alexandre Pereira foi a Recife, levando o pleito de manutenção dos empreendimentos. Um dia antes, ele explicara que, como a ação será julgada pela segunda vez, a gestão atual não pode sair da autoria do processo.

As manifestações levadas pelo Executivo Municipal envolvem o setor turístico de Fortaleza, Governo do Estado, Câmara Municipal de Vereadores, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros.

Para Alexandre, a retirada vai representar decadência para a região. “Se fizermos um comparativo com o que aconteceu em Salvador, em que as barracas foram retiradas, vemos que houve favelização. Em Fortaleza mesmo, onde foi feito a retirada de barracas, ali no Serviluz, houve invasão de favelas”.

Em nota enviada ao O POVO Online, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE) também afirma ser contra a retirada das barracas e “repudia veementemente a decisão da Justiça de demolir as barracas da Praia do Futuro, polo de lazer que atende milhões de pessoas, incluindo fortalezenses e turistas”.

“Pela sua importância indiscutível, deveria ser tratado com um espaço econômico de lazer, que gera mais de 3 mil empregos diretos. A legislação precisa ser atualizada urgentemente, para que sejam compreendidas as especificidades de uma praia urbana. Não é aceitável que uma lei do século XIX (1838) continue em vigor, após tantos avanços da sociedade. Manifestamos ainda nosso apoio à Associação de Barracas da Praia do Futuro, que irá recorrer da decisão”, finalizou a nota da Abrasel.

Sem TAC

Apesar da solicitação pela retirada, o MPF nunca procurou os empresários para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme Fátima Queiroz, presidente da Associação de Barracas. “Os empreendedores da Praia do Futuro nunca disseram que não queriam reordenamento. Já construímos com o prefeito (Roberto Cláudio) um termo de cooperação que estabelece parâmetros para esse reordenamento”.

(O POVO Online)

TRF-5 deve concluir nesta quarta-feira julgamento sobre o caso das barracas da Praia do Futuro

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O Tribunal Regional Federal – 5ª Região, no Recife, deve concluir, na tarde desta quarta-feira, o julgamento sobre a permanência ou não das barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza. A informação é do procurador da República Alessander Sales, um dos autores da ação a ser apreciada. De acordo com Sales, om placar – 7 X 0, era favorável ao Ministério Público Federal do Ceará, até o momento em que, no último dia 15, na sessão, o desembargador federal Roberto Machado pediu vistas.

O julgamento pode ser encerrado nesta quarta-feira, quando deve votar o desembargador federal Cid Marconi, que, na última segunda-feira, tomou posse como vice-presidente do TRF- 5ª Região.

A Ação Civil Pública solicitada pelo MPF do Ceará se arrasta desde 2005 e, conforme Sales, foi proposta após estudo técnico realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Gerência do Patrimônio da União. Pelos estudos, as barracas “estão em área de praia e foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais”.

Alessander Sales deixa claro que independente do resultado do julgamento, o MPF do Ceará tem interesse em preservar empregos e evitar impactos econômicos no caso de as barracas terem que ser removidas.

“Vai ser decisão impactante, porque as inscrições que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) concedeu para essas barracas são poucas e de pouca área. Vamos ter que sentar, após o julgamento, com os donos das barracas para tratar de realocá-las de forma adquada. Não queremos só tirar barracas, mas realoca-las”, reiterou o procurador da República.

Na Praia do Futuro, há  153 barracas ocupando áreas de praia. O MPF reitera que, nessas áreas, não é possível construção definitiva, o que causa danos ambientais. Ao longos dos anos, foram construídas barracas sem o licenciamento ambiental prévio e sem infraestrutura de esgotos.

Tanto os donos das barracas como autoridades do turismo estadual defendem a permanência dos equipamentos, por gerarem emprego e renda. “Essas barracas contribuem para o fortalecimento do nosso turismo”, defende o secretário municipal do turismo, Alexandre Pereira.

Camilo Santana prestigiará posse de Cid Marconi no TRF-5ª Região

O governador Camilo Santana (PT) vai puxar a lista de autoridades cearenses que, nesta segunda-feira, no Recife (PE), assistirá ao ato de posse da nova cúpula do Tribunal Regional Federal – 5ª Região. O ato está marcado par as 17 horas.

Na ocasião, será empossado na vice do TRF-5 o desembargador federal cearense Cid Marconi. O novo presidente é o desembargador federal Manuel Einhardt, enquanto assumirá como corregedor regional o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro.

O ato promete ser dos mais concorridos. Além de autoridades cearenses, deverão comparecer advogados, magistrados e um grupo de empresários cearenses.

Temer segue indicação de Eunício Oliveira e nomeia desembargador para a 5ª Região

O presidente Michel Temer (PMDB) nomeou nesta sexta-feira (31), por meio de edição extra do Diário Oficial da União, o advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em substituição a Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, recentemente empossado como ministro do STJ.

O novo desembargador federal é uma indicação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Leonardo Henrique concorreu pela vaga com Silvana Guerra Barretto (PE) e Luciano Guimarães Mata (AL).

Tem cearense assumindo cargo na cúpula do TRF-5ª Região

A nova cúpula do Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5) para o biênio 2017/2019 tomará posse na próxima segunda-feira (3), às 17 horas, no Salão do Pleno do TRF5, no Recife (PE). Os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro serão empossados, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional.

Para a nova gestão, uma das prioridades é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, conscientizando-a sobre o papel da Justiça. Para isso, o futuro presidente pretende colocar em prática um programa de visita às escolas públicas, visando divulgar as leis e a Constituição Brasileira. Outro ponto é dar sequência ao trabalho iniciado pelas administrações anteriores.

DETALHE – Cid Marconi, o vice, bom lembrar, é cearense, e deve levar uma caravana de advogados e políticos do Ceará para o ato.

Justiça Federal comemora primeiro aniversário do Novo Código de Processo Civil

A Justiça Federal do Ceará vai promover, nesta sexta-feira, em sua sede, a partir das 9 horas, o seminário Um Ano de Vigência do Novo Código de Processo Civil.

Além das mesas de debates sobre o tema, que congregará juristas e especialistas da área, haverá momento para uma homenagem ao desembargador federal cearense Roberto Machado (TRF-5).

 

TRF-5 sob nova direção a partir de abril

O Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife (PE), ganhará nova diretoria às 17 horas do próximo dia 3 de abril. Antes, às 10 horas, na Igreja Madre de Deus, haverá missa de ação de graças.

No ato, assumirão o desembargador federal Manuel de Oliveira Einhardt como presidente, o desembargador federal cearense Cid Marconi como vice-presidente, e o desembargador federal Paulo Machado como corregedor-regional.

A nova cúpula do TRF-5 responderá durante o triênio 2017/2019.

Cid Marconi é vice-presidente do TRF-5

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O desembargador federal cearense Cid Marconi foi eleito vice-presidente do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife.

A presidência ficou com o pernambucano Manuel de Oliveira Einhardt e, para corregedor-regional, o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, que também coordenará o Gabinete de Conciliação.

A posse dos novos gestores está agendada para o dia 3 de abril de 2017, no TRF5.

(Foto – TRF5)

Rodrigo Janot tenta impedir que vaga aberta no TRF5 seja preenchida por advogado

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O advogado cearense Leonardo Carvalho integra a lista tríplice para a vaga.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetrou Mandado de Segurança para impedir que a vaga de juiz em aberto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE), seja preenchida com um integrante da advocacia, representando o quinto constitucional. Segundo ele, a cadeira deve ser ocupada por um integrante do Ministério Público Federal.

A vaga surgiu com a nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para integrar o Superior Tribunal de Justiça. Em sessão administrativa promovida em outubro, o TRF-5 definiu que a escolha se daria por representante do quinto constitucional reservado aos advogados. O tribunal é hoje composto de 15 membros, sendo três vagas destinadas ao quinto.

Janot apresentou pedido de reconsideração, para que a vaga ficasse com um integrante do MPF, mas a corte regional rejeitou os argumentos. Por maioria de votos, venceu o entendimento de que havia superioridade numérica de membros do Ministério Público nas vagas do quinto constitucional na ocasião em que Marcelo Navarro foi para o STJ. A decisão chegou a ser levada ao Conselho Nacional de Justiça em procedimento de controle administrativo, mas a interpretação do TRF-5 foi mantida, por maioria.

No STF, o procurador-geral questiona a interpretação do parágrafo 2º do artigo 100 da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979) feita pelo TRF-5 de que o critério de alternância no caso de número ímpar de vagas deve, além do simples revezamento entre advogados e membros do MP, compreender também a alternância de superioridade numérica de cada instituição. Ele alega que a última vaga do quinto já foi preenchida por advogado.

“O critério que melhor atende à Constituição Federal e à lei é aquele que reconhece as vagas de número par como fixas, divididas entre o Ministério Público e a advocacia, e apenas a vaga de número ímpar como volante, sendo o seu provimento alternado entre as duas classes”, afirma Janot.

(Site do STF)

 

Justiça Federal do Ceará inaugura nova Central de Mediação com palestra-show de Dorgival Dantas

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A Justiça Federal no Ceará vai inaugurar, nesta quinta-feira, às 16h30min, mais um equipamento voltado para a cidadania: nova Central de Conciliação e Mediação. Localizada no 5º andar do edifício-sede da JFCE, a Central conta com um espaço amplo e confortável, com seis salas de negociação, sala de espera, salas de videoconferência, brinquedoteca e toda a estrutura necessária para a acolhida do cidadão e a simplificação dos processos de conciliação entre as partes que desejam a solucionar seus conflitos.

A readequação do espaço orienta-se pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução nº 8/2016 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A solenidade será conduzida pelo presidente do TRF5 , desembargador federal Rogério de Meneses Fialho, pelo coordenador do Gabinete de Conciliação da 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, e pelo diretor do Foro da JFCE, juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá.

A inauguração precede a “Semana Nacional de Conciliação 2016”, que será realizada de 21 a 25 deste mês em todo o Brasil. Neste ano, traz a campanha “Conciliação: O caminho mais curto para resolver seus problemas” . Esta será a 11ª mobilização nacional promovida pelo Poder Judiciário com a finalidade de consolidar a prática de pacificação social e solução de conflitos por meio da conciliação.

Palestra-musical

Na abertura da solenidade de inauguração da nova Central de Conciliação e Mediação da JFCE, haverá apresentação do cantor e compositor Dorgival Dantas, que fará uma palestra musical. Entre histórias, prosa e música, o artista trará um pouco da cultura nordestina traduzida em suas composições de sucesso, sempre ao som da sanfona. (o artista não cobrou cachê pela apresentação, que será gratuita)

(Site da JFCE)

TRF-5 também exclui ex-presidente do BNB de ação penal

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (5ª Região–Recife) reconheceu não haver qualquer indício de participação em ilegalidades do ex-presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, em Ação Penal patrocinada pelo Ministério Público Federal.

O TRF-5 trancou, em decisão nessa terça-feira, a ação penal em relação ao ex-dirigente do banco, atendendo a habeas corpus impetrado pelo Escritório de Bruno Queiroz e Isaias Batista, com atuação também do Escritório Walmir Pontes e Alcimor Rocha Sociedade de Advogados.

Membros da Quarta Turma do TRF entenderam que o MPF não apontou objetivamente em quais possíveis ilícitos o ex-gestor do BNB poderia ser enquadrado. O processo trata de crimes referentes à recuperação de crédito e má gestão dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). A fraude causou prejuízo de mais de 1,5 bilhão de reais ao Fundo e ao BNB. 

DETALHE – No mês passado, o ex integrante do Comitê de Auditoria do BNB, João Melo, representado, nesse caso, pelo Escritório de Walmir Ponte e Alcimor Rocha Sociedade de Advogados, foi beneficiado com decisão de mesma natureza.

Camilo prestigia posse de cearense no Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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O governador Camilo Santana prestigiou nessa quarta-feira (8), em Recife (PE), a posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal 5ª Região. Na ocasião, o cearense Roberto Machado assumiu como vice-presidente do TRF. Marcelo Navarro é o novo presidente do órgão e Fernando Damasceno, outro cearense, assumiu como corregedor.

“É com muita honra que acompanho a posse do cearense Roberto Machado e dos outros componentes da diretoria do TRF da 5ª Região. Desejo muita sorte a todos eles nessa nova função”, citou o governador Camilo Santana, que foi à posse acompanhado do prefeito Roberto Cláudio e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque.

(Foto – Divulgação)

Presidente da FIEC confere posse da nova cúpula do TRF-5

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Beto Studart e sua mulher, Ana.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, está conferindo no Recife a posse da nova cúpula do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.

Ele prestigia a posse do desembargador federal Marcelo Navarro como presidente e, em especial, dos desembargadores federais cearenses Roberto Machaco na vice-presidência e Fernando Braga como corregedor do tribunal.