Blog do Eliomar

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Fortaleza será sede de Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho

Desembargadora federal Roseli Alencar e juiz Paulo Botelho.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST, Brito Pereira, abrirá o Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho dia 10 de maio próximo, no Gran Mareiro Hotel. O convite partiu da desembargadora federal Roseli Alencar (TRT-7) e do juiz do trabalho Paulo Botelho.

Os dois estão em Brasília divulgando o encontro e fechando alguns convidados para o congresso que abordará principalmente a recente reforma trabalhista implementada pelo governo de Michel Temer.

De acordo com a desembargadora federal Roseli Alencar, o encontro vai se estender até o dia 11 de maio, devendo cotar com a participação de 600 pessoas.

(Foto – Paulo MOska)

TRT do Ceará suspende atendimento ao público na próxima semana

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho, no Ceará, publicou ato determinando a suspensão do atendimento ao público e dos serviços cartorários nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior no período de 12 a 16 de março. A medida visa permitir a realização de trabalho interno para conversão dos processos físicos em processos eletrônicos. Já a pauta de audiências fica mantida.

A determinação não abrange as 16ª, 17ª e 18ª Varas de Fortaleza, 2ª de Caucaia, 2ª de Maracanaú, 3ª do Cariri, do Eusébio e de São Gonçalo do Amarante, pois essas unidades já operam exclusivamente com processos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na mesma data, outro Ato deu nova redação a diversos trechos do documento que trata da conversão de processos físicos em eletrônicos, através da funcionalidade de Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE) do PJe.

Conversão – O TRT/CE já converteu cerca de 35,6 mil processos para o sistema PJe. Restam pendentes de conversão aproximadamente 15 mil, excluindo-se os processos arquivados provisoriamente ou definitivamente. Até janeiro de 2018, a Justiça do Trabalho do Ceará contava com 171,6 mil processos em seu acervo, entre físicos e eletrônicos. Os dados são do sistema eGestão.

Leia a íntegra dos Atos aqui e aqui.

TRT do Ceará fará leilão no Cariri com bens avaliados em R$ 8,3 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará vai realizar, no próximo dia 27, o primeiro leilão unificado do ano, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Segundo a assessoria de imprensa do TRT, o valor total da avaliação dos bens em leilão é de R$ 8.352.134,00, divididos em 16 lotes, com previsão de lances mínimos entre R$ 826,00 e R$ 2.519.580,00. Automóveis, terrenos, imóveis, utensílios de cozinha e jardinagem, móveis para laboratório e eletrodomésticos estão entre os bens que poderão ser arrematados.

A venda dos bens tem como objetivo garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas na Justiça do Trabalho em processos que tramitam nas três Varas do Trabalho localizadas no Cariri.

O bem mais caro a ser leiloado é um imóvel avaliado em R$ 5 milhões. O lote de menor valor compreende jarros de cimento, um motor industrial e outros equipamentos de construção.

Como participar: Os interessados em arrematar os bens em leilão terão duas alternativas: participar presencialmente no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto (endereço abaixo) portando documento de identificação oficial, ou ofertar lances via internet, por meio do site www.willianleiloes.com.br . Neste caso, é preciso fazer o cadastramento no site até 48 horas antes do início do leilão.

Mais de 600 armas foram apreendidas no Fórum Autran Nunes ano passado

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Levantamento realizado pela Divisão de Segurança e Transporte do Tribunal Regional do Trabalho, regional do Ceará, revela que foram acauteladas 641 armas durante o ano de 2017, no Fórum Autran Nunes, em Fortaleza. Entre os tipos de armas mais retidas pelos agentes de segurança, estão as chamadas armas perfurocortantes, como estiletes, chaves de fenda, tesouras e canivetes, que somaram 442. Na sequência, vêm as armas de fogo, em um total de 186, e, por último, as armas brancas, que totalizaram 13. A informação é da assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

Segundo o chefe da Divisão de Segurança, Klayton Coelho de Souza, os portais detectores de metais são os grandes responsáveis pelo incremento no acautelamentos das armas. De acordo com os dados da unidade de segurança do TRT/CE, após o funcionamento dos equipamentos, a partir de agosto de 2017, houve um aumento de 500% na retenção de armas no Fórum Autran Nunes.

No primeiro semestre de 2017, por exemplo, só foram retidos 29 objetos perfurocortantes. Já a partir do segundo semestre, quando estavam em funcionamento os detectores de metais, foram acauteladas 413 armas perfurocortantes. “Todo o procedimento de triagem é feito para evitar que alguém com essas armas e objetos suspeitos tenha acesso às unidades e provoque danos a magistrados, servidores ou jurisdicionados”, explica Kleyton.

Os armamentos identificados durante o procedimento padrão de segurança são guardados em cofres digitais, próprios para essa finalidade. Os objetos perfurocortantes são retidos e devolvidos somente na saída. Já as armas de fogo são devolvidas apenas com a apresentação de documento que comprove o porte de arma; caso contrário, poderá ser decretada prisão em flagrante por porte ilegal.

TRT do Ceará homologa resultado final do concurso para servidores

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O plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará homologou, por unanimidade, o resultado final do concurso público para servidores. O ato foi a última etapa para validar o certame realizado para prover vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário da Justiça do Trabalho do Ceará. Há atualmente, segundo a administração do Tribunal, 8 cargos vagos de Analista Judiciário e 21 de Técnico Judiciário. Também constam 11 processos de aposentadoria em curso. A informação é da assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

Foram inscritos no certame cerca de 27 mil candidatos, dos quais 544 concorreram a vagas destinadas a pessoas com deficiência e 2.657 concorreram a vagas destinadas a pessoas negras

As provas foram elaboradas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Unb) e ocorreram no dia 22 de outubro, em Fortaleza. Foram ofertados dez cargos, sendo oito para nível superior e dois para nível médio.

Os cargos ofertados são: analista judiciário – área administrativa; analista judiciário – especialidade contabilidade; analista judiciário – especialidade medicina do trabalho; analista judiciário – especialidade medicina psiquiatria; analista judiciário – especialidade odontologia; analista judiciário – especialidade tecnologia da informação; analista judiciário – área judiciária; analista judiciário – especialidade oficial de justiça avaliador federal; técnico judiciário – área administrativa; e técnico judiciário – área tecnologia da informação.

DETALHE – O concurso tem validade de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. O último concurso público para servidores da Justiça do Trabalho do Ceará foi realizado em 2009 e expirou em 2013.

TRT do Ceará recebe inscrições para negociação de precatórios

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará terão a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está agendando audiências de conciliação para a Semana Nacional da Conciliação, que será realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana só pode ser feita até o dia 10 de novembro, para protocolos físicos, e até o dia 12 de novembro para envio eletrônico. A informação é da assessoria de imprensa do, TRT do Ceará.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 17 de outubro. A Exceção, de acordo com o Edital, são os pedidos já formulados no período de 22 de agosto até sua publicação. Após o pedido, o Tribunal fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana da Conciliação. Não havendo acordo, será determinado o prosseguimento normal do processo.

Semana da Conciliação

A XII Semana Nacional de Conciliação se realizará entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. O objetivo é solucionar o maior número possível de processos por meio de acordos.

SERVIÇO

*Para incluir o processo na pauta da Semana da Conciliação, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Avenida Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza).

*Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Justiça do Trabalho do Ceará arrecada R$ 16,7 milhões durante a Semana de Execução

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 18 a 22 de setembro, rendeu R$ 16,7 milhões a trabalhadores cearenses. O valor foi obtido por meio de 515 acordos realizados em processos em fase de execução, um leilão judicial e acordos em processos de precatórios. A soma deu o terceiro lugar ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará no ranking nacional entre os que mais arrecadaram, considerando-se os tribunais de porte médio.

Ao todo, foram realizadas 950 audiências na primeira e segunda instâncias e atendidas 2.812 pessoas. O Centro de Conciliação (Cejusc-JT) realizou 223 audiências de conciliação. Foram mais de R$ 11 milhões em acordos. Os acordos mais expressivos foram realizados com bancos públicos. 15 deles foram firmados entre o Sindicato dos Bancários e o Banco do Brasil, e somaram 5,8 milhões, beneficiando 300 bancários.

A Caixa Econômica Federal pediu a inclusão de 60 processos para tentativas de conciliações durante a Semana da Execução. Desses, houve acordos em 30, que resultaram em R$ 4,5 milhões para um grupo de economiários.

A Divisão de Precatórios do TRT/CE também consegui uma boa quantia em acordos realizados em processos de precatórios do Estado do Ceará. Foram 14 acordos no valor total de R$ 1.767.267,07. Já o leilão judicial realizado durante a Semana arrecadou R$ 1.374.900,00.

Além das audiências de conciliação e do leilão, durante a Semana da Execução Trabalhista, as varas do trabalho do Ceará realizam pesquisas nas contas bancárias dos devedores e também verificam se eles possuíam algum bem registrado em seu nome para bloqueio.

A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio do (Cejusc-JT), órgão responsável por organizar as semanas de conciliação, colocou vários canais de comunicação à disposição das partes e seus advogados com o objetivo de facilitar o acesso às pautas de audiências. Além de um telefone 0800, também foi possível fazer o agendamento por meio do WhatsApp e de formulário eletrônico disponível no site do TRT/CE.

Justiça do Trabalho do Ceará realiza leilão com bens avaliados em R$ 28,8 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará vai realizar, dia 20 próximo, um leilão de bens penhorados em processos em curso nas varas do trabalho de Fortaleza e região metropolitana. O valor arrecadado servirá para pagar dívidas trabalhistas. Estarão disponíveis 185 lotes para compra, no valor total de R$ 28,8 milhões. O leilão acontecerá no auditório da agência do Banco do Brasil.

A maioria dos bens que vão a leilão é composta por máquinas industriais e por equipamentos e mobiliário comerciais para academia de musculação, sorveteria, lanchonete, bar, mercearia, escola, lavanderia, consultório e empresas do ramo gráfico, têxtil e de construção. Também há diversas mobílias de escritório, aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática.

Dos bens que serão ofertados, 26 são imóveis, entre terrenos, casas, apartamentos, lojas, salas comerciais e até uma vaga de estacionamento em um prédio empresarial. Entre eles, está o item mais caro do leilão: um terreno industrial em Maracanaú, com área de 32 mil metros quadrados, avaliado em R$ 6,2 milhões. Nele estão construídas edificações como um galpão, prédio administrativo, refeitório e oficina. O lance mínimo para arrematar esse imóvel é de R$ 4,34 milhões.

Oito veículos também estão disponíveis. Um carro Fiat Linea 1.8, modelo 2013, avaliado em R$ 34 mil, poderá ser arrematado a partir de R$ 15,3 mil. Já um Toyota Etios, modelo 2013, avaliado em R$ 28 mil, tem lance mínimo de R$ 12,6 mil. Uma moto Honda CG Cargo, ano 2009 e avaliada em R$ 3 mil, pode ser arrematada a partir de R$ 1,3 mil. Além de veículos, são ofertados também litros de gasolina, carrocerias tipo baú e equipamentos automotivos, como centralina, alarme e farol.

Há ainda uma numerosa quantidade de peças de roupas disponíveis para arremate. São camisas, blusas, calças, bermudas, shorts, saias, vestidos, calcinhas e sutiãs, além de tecidos, fantasias infantis e acessórios, como óculos e um colar de pérolas com diamantes avaliado em R$ 3 mil, podendo ser arrematado a partir de R$ 1 mil.

Exigência

Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

SERVIÇO

*Banco do Brasil – Avenida Santos Dumont, 2.889, Aldeota, Fortaleza)

*Edital aqui.

Justiça do Trabalho do Ceará vai leiloar mais de R$ 28 milhões em bens penhorados

A Justiça do Trabalho do Ceará vai realizar, no próximo dia 20, leilão de bens penhorados em processos em curso nas varas do trabalho de Fortaleza e Região Metropolitana. O valor arrecadado servirá para pagar dívidas trabalhistas. Estarão disponíveis 185 lotes para compra, no valor total de R$ 28,8 milhões. O leilão acontecerá às 9 horas, no auditório da agência do Banco do Brasil, informa a assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

A maioria dos bens que vão a leilão é composta por máquinas industriais e por equipamentos e mobiliário comerciais para academia de musculação, sorveteria, lanchonete, bar, mercearia, escola, lavanderia, consultório e empresas do ramo gráfico, têxtil e de construção. Também há diversas mobílias de escritório, aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática.

Dos bens que serão ofertados, 26 são imóveis, entre terrenos, casas, apartamentos, lojas, salas comerciais e até uma vaga de estacionamento em um prédio empresarial. Entre eles, está o item mais caro do leilão: um terreno industrial em Maracanaú, com área de 32 mil metros quadrados, avaliado em R$ 6,2 milhões. Nele estão construídas edificações como um galpão, prédio administrativo, refeitório e oficina. O lance mínimo para arrematar esse imóvel é de R$ 4,34 milhões.

Oito veículos também estão disponíveis. Um carro Fiat Linea 1.8, modelo 2013, avaliado em R$ 34 mil, poderá ser arrematado a partir de R$ 15,3 mil. Já um Toyota Etios, modelo 2013, avaliado em R$ 28 mil, tem lance mínimo de R$ 12,6 mil. Uma moto Honda CG Cargo, ano 2009 e avaliada em R$ 3 mil, pode ser arrematada a partir de R$ 1,3 mil. Além de veículos, são ofertados também litros de gasolina, carrocerias tipo baú e equipamentos automotivos, como centralina, alarme e farol.

Há ainda uma numerosa quantidade de peças de roupas disponíveis para arremate. São camisas, blusas, calças, bermudas, shorts, saias, vestidos, calcinhas e sutiãs, além de tecidos, fantasias infantis e acessórios, como óculos e um colar de pérolas com diamantes avaliado em R$ 3 mil, podendo ser arrematado a partir de R$ 1 mil.

Quer participar?

Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

O leilão unificado faz parte das ações que a Justiça do Trabalho do Ceará está realizando para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 18 a 22 de setembro. Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e suas varas do trabalho estão recebendo pedidos de audiência de conciliação em processos em fase de execução. Advogados, empregadores e trabalhadores que queiram agendar uma audiência devem ligar para o telefone 0800 280 1771 e informar o número do processo e o nome das partes. O telefone está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30. Também é possível solicitar audiências por meio de formulário on-line.

SERVIÇO

*Banco do Brasil (Av. Santos Dumont, 2.889, Aldeota, Fortaleza)

*Edital aqui.

Justiça do Trabalho do Ceará já recebe inscrições para seu concurso público

As inscrições para o concurso de servidores da Justiça do Trabalho do Ceará, que tiveram início nessa segunda-feira (28), poder ser feitas até as 18 horas do próximo dia 13 de setembro, por meio do site do Cespe. A taxa varia entre R$ 65,00 e R$ 80,00.

O edital do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para servidores foi publicado no dia 24 de agosto.

O certame está sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Unb), que anuncia prova para o dia 22 de outubro, em Fortaleza.

SERVIÇO

*Confira a íntegra do edital no site do Cespe aqui.

Saiu edital de concurso público para servidor da Justiça do Trabalho do Ceará

Divulgado, nesta quinta-feira, o edital do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para servidores da Justiça do Trabalho do Ceará. A prova do certame será elaborada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Unb) e ocorrerá no dia 22 de outubro, em Fortaleza. Dez cargos são ofertados, sendo oito para nível superior e dois para nível médio.

As inscrições, que custam entre R$ 65 e R$ 80, devem ser feitas de 28 de agosto a 13 de setembro, no site do Cespe.

Cargos

Os cargos ofertados são: analista judiciário – área administrativa; analista judiciário – especialidade contabilidade; analista judiciário – especialidade medicina do trabalho; analista judiciário – especialidade medicina psiquiatria; analista judiciário – especialidade odontologia; analista judiciário – especialidade tecnologia da informação; analista judiciário – área judiciária; analista judiciário – especialidade oficial de justiça avaliador federal; técnico judiciário – área administrativa; e técnico judiciário – área tecnologia da informação.

Existe uma vaga disponível para o cargo de analista judiciário – área judiciária, que também terá formação de cadastro de reserva. Para os demais cargos não há vagas disponíveis de imediato, mas também haverá formação de cadastro de reserva. Das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência e 20% a candidatos negros.

Salários

A remuneração dos cargos de nível superior é de R$ 10,4 mil. Já os de nível médio têm remuneração de R$ 6,3 mil. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com exceção dos cargos de medicina, cuja jornada é de 20 horas.

As provas serão do tipo objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. Elas terão 30 questões de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Para os cargos de analista, elas serão aplicadas no turno da manhã, enquanto os cargos de técnico terão as provas aplicadas no turno da tarde. Ambas terão 4 horas e 30 minutos de duração.

SERVIÇO

*Inscrições: 28 de agosto a 13 de setembro de 2017

*Site para inscrição: http://www.cespe.unb.br/concursos/trt7_17_analista_tecnico/

*Taxa de inscrição: R$ 65,00 (técnico) e R$ 80,00 (analista)

*Leia a íntegra do edital aqui.

TRT do Ceará vai fazer concurso público ainda neste ano

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará aprovou a realização de concurso público para o provimento de cargos em seu quadro efetivo de servidores. A informação é da assessoria de imprensa do organismo.

O edital está em fase de elaboração e a previsão é que o concurso seja realizado até o final deste ano.

O processo seletivo será para os cargos Analista Judiciário, que exige nível Superior, e Técnico Judiciário, para nível Médio.

Beberibe fará parte da jurisdição da Vara do Trabalho de Aracati

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, desembargadora federal Maria José Girão, mandou publicar resolução que transfere a jurisdição do município de Beberibe para a Vara do Trabalho de Aracati (Litoral Leste). O objetivo é proporcionar melhor acesso à Justiça, já que as duas cidades ficam a 25 km de distância. A mudança entra em vigor a partir de 12 de julho. Na prática, trabalhadores e empregadores beberibenses não precisarão mais deslocar-se por cerca de 100 km até Pacajus para buscar serviços da Justiça do Trabalho.

A proposta de alteração atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil , regional do Ceará, e Subseção da Ordem de Aracati. No requerimento, a OAB destacou que não existe transporte público regular que atenda o percurso entre Beberibe e Pacajus, o que implica na necessidade de locomoção particular aos que precisam ir à Vara do Trabalho de Pacajus. Já o trajeto entre Beberibe a Aracati, além de consideravelmente mais curto, é “rápido, fácil e bem servido por transporte publico regular”, acentua trecho do documento.

Processos

Os cerca de 230 processos originários de Beberibe já em curso na antiga vara passarão ao novo endereço. Assim, as varas em questão terão um melhor equilíbrio entre número de processos. Em 2016, a Vara do Trabalho de Pacajus recebeu 1.997 novos processos, enquanto a Vara do Trabalho de Aracati recebeu 965.

Com a mudança, a unidade de Pacajus terá um decréscimo de 4,27% na quantidade de processos, enquanto a unidade de Aracati receberá um aumento de 12,44%. Os dados são do sistema e-Gestão.

Justiça do Trabalho fará leilão na Região do Cariri com bens avaliados em R$ 13,77 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará promoverá, no próximo dia 28, um leilão de bens penhorados de empregadores com dívidas trabalhistas nas varas do trabalho da Região do Cariri. São 25 lotes com avaliação total dos bens em R$ 13,77 milhões. O leilão ocorrerá no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, em Juazeiro do Norte, a partir das 9 horas. A relação completa dos bens pode ser conferida aqui.

Entre os itens que serão leiloados, destacam-se imóveis, veículos, móveis, mobiliário e equipamentos para comércio, padaria, restaurante self-service, maquinário industrial e pneus novos para moto. Os lances mínimos variam entre R$ 826 a R$ 2,77 milhões.

Há 12 lotes com imóveis, entre edifícios, apartamentos e terrenos nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Barro. O bem de maior valor é um imóvel industrial no Crato, com área construída de 2,44 mil m² e área total de 9,66 mil m², avaliado em cerca de R$ 5 milhões. Nele estão construídos cinco galpões, quatro salas de escritório e poço profundo de água mineral. O lance mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 2,77 milhões.

Entre os sete lotes de veículos, há carros de passeio, picapes e motos. Um Toyota Corolla, ano 2011, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 60 mil, pode ser arrematado a partir de R$ 27 mil. Um Fiat Strada, ano 2013, avaliado em R$ 30 mil, tem lance mínimo de R$ 13,5 mil. Uma moto Honda Pop 100, ano 2011, zero quilômetro, tem avaliação de R$ 4,3 mil e lance mínimo de R$ 1,9 mil.

Participação

Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

Antes dos bens serem leiloados, os processos são examinados para comprovar se os documentos estão todos em ordem. A partir daí, o processo passa a compor o lote de bens de penhora. A dívida ainda pode ser quitada pelo proprietário até minutos antes de começar o leilão.

SERVIÇO

*Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto – Rua Rafael Malzoni, 761, São José – Juazeiro do Norte.

*Site do leiloeiro aqui.

Justiça do Trabalho do Ceará vai leiloar nesta quarta-feira do trator ao prédio residencial

A Justiça do Trabalho do Ceará realizará, nesta quarta-feira, um leilão de bens penhorados de empregadores com dívidas trabalhistas nas varas do trabalho da Capital e Região Metropolitana. São 236 lotes com avaliação total dos bens em R$ 28 milhões. O leilão ocorrerá na agência Fortal da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza, a partir das 9 horas, informa a assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

Entre os itens que serão leiloados, destacam-se imóveis, veículos, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, mobiliário e equipamentos para comércio, lanchonete, bar, sorveteria, consultório, academia de musculação, escola, computadores e impressoras, material de engenharia e construção, maquinário para gráfica, para fábrica têxtil, peças de roupas e acessórios.

O bem de maior valor é um imóvel industrial em Maracanaú, com área total de 32 mil m², avaliado em cerca de R$ 6,2 milhões. Nele estão construídos um galpão, um prédio, escritório, refeitório, oficina, entre outras edificações menores. O lance mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 4,34 milhões.

Até Residencial 

No total, há 28 imóveis penhorados de empregadores que não quitaram suas dívidas. Em Fortaleza, há um prédio residencial no Papicu, com avaliação de R$ 2 milhões e lance mínimo de R$ 1,4 milhões; um apartamento na Praia do Futuro de 136 m², avaliado em R$ 120 mil, está com lance mínimo de R$ 84 mil; uma sala comercial no Centro, avaliada em R$ 40 mil, tem lance mínimo de R$ 20 mil; um terreno com galpão e escritório, na Messejana, com aproximadamente 1 mil m², avaliado em R$ 2,75 milhões, pode ser arrematado a partir de R$ 1,92 milhões. Há também terrenos em São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Maracanaú e Pacajus.

Entre os 24 lotes de veículos, há carros de diversas marcas e modelos, motos, reboques, um buggy e um trator. Também é possível adquirir lotes de litros de combustível, como etanol (álcool), gasolina e óleo diesel.

SERVIÇO

*Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado previamente.

*Agência Fortal – Caixa Econômica Federal – Avenida Santos Dumont, 2.772, 2º andar – Aldeota – Fortaleza/CE

*Site do leiloeiro aqui.

*Edital do leilão aqui.

*Cartilha do arrematante aqui.

*A relação completa dos bens pode ser conferida aqui.

Justiça do Trabalho do Ceará vai leiloar imóveis, escola, lanchonete, academia, carros e até trator

A Justiça do Trabalho do Ceará realizará, no dia 7 de junho, leilão de bens penhorados de empregadores com dívidas trabalhistas nas varas do trabalho da Capital e Região Metropolitana. São 236 lotes com avaliação total dos bens em R$ 28 milhões. O leilão ocorrerá na agência Fortal da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza, a partir das 9 horas.

Entre os itens que serão leiloados, destacam-se imóveis, veículos, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, mobiliário e equipamentos para comércio, lanchonete, bar, sorveteria, consultório, academia de musculação, escola, computadores e impressoras, material de engenharia e construção, maquinário para gráfica, para fábrica têxtil, peças de roupas e acessórios.

O bem de maior valor é um imóvel industrial em Maracanaú, com área total de 32 mil m², avaliado em cerca de R$ 6,2 milhões. Nele estão construídos um galpão, um prédio, escritório, refeitório, oficina, entre outras edificações menores. O lance mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 4,34 milhões.

No total, há 28 imóveis penhorados de empregadores que não quitaram suas dívidas. Em Fortaleza, há um prédio residencial no Papicu, com avaliação de R$ 2 milhões e lance mínimo de R$ 1,4 milhões; um apartamento na Praia do Futuro de 136 m², avaliado em R$ 120 mil, está com lance mínimo de R$ 84 mil; uma sala comercial no Centro, avaliada em R$ 40 mil, tem lance mínimo de R$ 20 mil; um terreno com galpão e escritório, na Messejana, com aproximadamente 1 mil m², avaliado em R$ 2,75 milhões, pode ser arrematado a partir de R$ 1,92 milhões. Há também terrenos em São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Maracanaú e Pacajus.

Entre os 24 lotes de veículos, há carros de diversas marcas e modelos, motos, reboques, um buggy e um trator. Também é possível adquirir lotes de litros de combustível, como etanol (álcool), gasolina e óleo diesel.

SERVIÇO

*Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado previamente.

*A relação completa dos bens pode ser conferida aqui.

TRT do Ceará adere à campanha Abril Verde

Para chamar a atenção da sociedade para a prevenção de acidentes no trabalho, os prédios de instituições como o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão iluminados em tons de verde. O Abril Verde é um movimento nacional que visa alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais.

O número de processos ajuizados com esta temática é tão alto, que o CSJT e oTST criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro, que promove e executa campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

A gestão regional do Programa Trabalho Seguro é realizada pelo desembargador Francisco José Gomes da Silva e pelo juiz do trabalho Carlos Alberto Trindade Rebonatto. O programa tem parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

(Site do TRT-7)

TRT do Ceará agenda audiências sobre precatórios para a Semana Nacional de Conciliação

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará têm a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará informa que está agendando audiências de conciliação para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 22 a 26 de maio.

Para incluir o processo na pauta da Semana, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza). Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 21 de março. Os pedidos formulados anteriormente deverão ser renovados. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana de Conciliação só pode ser feita até o dia 26 de abril.

TRT do Ceará promoverá ato em defesa da Justiça do Trrabalho

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará realizará nesta sexta-feira (31), às 9 horas, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização vai reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, fiscais do trabalho, servidores e representantes de entidades de classe no Fórum Autran Nunes (Centro). O objetivo é chamar a atenção para as recentes ameaças à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais impostos pela reforma trabalhista.

“Queremos mostrar a importância desta Justiça especializada para a população e também defender sua existência. A Justiça do Trabalho é primordial no combate às formas de precarização do trabalho e na pacificação social”, informa a presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão. Ela reforça o convite a toda a sociedade organizada para unir-se em defesa da instituição.

O ato público será realizado em todo o Brasil pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em seus respectivos Estados. O evento marca o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que tem como objetivo mostrar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.

Semana Nacional de Conciliação- Precatórios do Estado podem ser incluídos nas audiências

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará têm a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está agendando audiências de conciliação para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 22 a 26 de maio.

Para incluir o processo na pauta da Semana, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza). Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 21 de março. Os pedidos formulados anteriormente deverão ser renovados. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana de Conciliação só pode ser feita até o dia 26 de abril.

“Estamos marcando audiências somente de precatórios do Estado, porque foi o único ente público que optou por fazer acordos”, explica a coordenadora dos precatórios no TRT/CE, juíza do trabalho Gláucia Monteiro. Hoje existem pendentes no TRT do Ceará cerca de 360 precatórios expedidos contra o Governo Estadual, no valor global de R$ 153 milhões.

Após o pedido, o Tribunal fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana da Conciliação. Não havendo acordo, será determinado o prosseguimento normal do processo.

(Site do, TRT do Ceará)