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Candidato poderá se autofinanciar nas eleições deste ano, aprova TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (13) a resolução que permite o autofinanciamento para campanhas políticas nas eleições de 2018. Com a decisão, candidatos nestas eleições poderão usar o próprio dinheiro em suas campanhas, diante limites de gastos, que vão de até R$ 70 milhões (presidente) a R$ 1 milhão (deputado estadual).

Com relação a doações de campanhas, o TSE reafirmou que os valores somente podem ser efetuados por pessoas físicas, com limite de 10% do rendimento bruto do doador.

Novas regras podem ser definidas pelo TSE até 5 de março.

(Com agências)

Constituição deixa de ser um escudo contra abusos do poder; Vale o que o STF decidir

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (11):

Como um novilho laçado por uma sucuri, o País começa a se dar conta de que está sendo asfixiado pelo arrocho progressivo e sufocante da exceção – na visão dos legalistas. Se não conseguir se livrar a tempo do laço, a democracia brasileira sucumbirá ao esmagamento fatal. São inequívocas as evidências de que o último pacto social legitimado pela soberania popular, traduzido na Constituição de 1988, virou bagaço.

A Constituição parece ter deixado de ser um escudo contra eventuais abusos do poder. Muitos veem como enraizada na cabeça de certos magistrados a versão de que ela não é aquilo que foi definido pelo poder constituinte originário, proveniente da soberania popular, mas sim, o que o STF decidir que ela seja – apesar de nenhum de seus membros ter recebido um voto popular sequer.

Já antes do anúncio feito pelo novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, de que pretende modificar o entendimento da lei que trata de registros de candidaturas, de modo a impedir previamente o registro de candidato condenado em 2ª instância, o ex-ministro e cientista político Roberto Amaral, em artigo (“O poder do Judiciário e os dias piores que virão”) já botara a boca no trombone.

“O STF não tem competência para revogar o princípio secular da presunção da inocência e rasgar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”)”.

Mesmo que esse absurdo se configurasse, seria inútil: embora o Datafolha não tenha dado destaque, sua última pesquisa revelou que 44% dos entrevistados votariam no candidato indicado por Lula (27% com toda certeza e 17% indicaram que poderiam fazê-lo). Provavelmente, seria eleito já no 1º turno.

Justiça Eleitoral quer permitir auditoria nas urnas no dia da votação

Para aumentar a confiança da sociedade na segurança das urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral deve permitir uma nova auditoria nas máquinas, além das que já existem. A ideia é auditar as urnas antes do início da votação, no mesmo dia do pleito.

Representantes de partidos políticos e de integrantes da sociedade civil – que questionam a segurança das urnas – vão escolher zonas eleitorais para, no dia da votação, verificar se as urnas estão íntegras e se não foram violadas.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superio Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, ressaltou que a medida vai aumentar a transparência do processo. “Vai ser possível agora, algumas horas antes da eleição, abrir a urna e verificar se os dígitos verificadores estão iguais aos que publicamos na internet. É uma forma de o cidadão normal verificar todos os programas que estão inseridos na urna”, explicou.

Segundo o responsável pela tecnologia da informação do tribunal, a própria urnaurna já verifica sozinha se as informações estão íntegras e, caso não estejam, ela deixa de funcionar automaticamente. A diferença é que agora membros da sociedade e dos partidos poderão verificar pessoalmente a inviolabilidade das urnas. A ideia é que se faça uma verificação por amostragem.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, informou, nesta quinta-feira, que até o dia 5 de março o tribunal vai publicar a resolução para regulamentar a nova auditoria. O objetivo é reduzir a resistência de grupos críticos ao sistema de votação brasileiro.

Até a última eleição, o TSE realiza uma auditoria paralela, também por amostragem, com simulação do voto para verificar se os candidatos inscritos estão corretos. Nesta auditoria, a urna não é usada para votação e a verificação ocorre fora das seções eleitorais.

(Agência Brasil)

TSE reconhece legitimidade do mandato de Moésio Loyola

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho reconheceu, em decisão monocrática, a legitimidade do mandato (2017-2020) do prefeito Moésio Loiola e do vice Dr. Valdir Lima Júnior, no município de Campos Sales (Cariri Oeste).

No último dia 1º de fevereiro, o ministro julgou improcedente e negou seguimento do recurso da coligação “Futuro nas mãos do Povo”, derrotada nas eleições de 2016. A coligação acusava a chapa vencedora (Moésio Loiola/Dr. Valdir) de abuso de “poder econômico e político” no pleito passado.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica do TSE nessa terça-feira (6/2). Moésio Loiola, em contato com este Blog, se disse confiante na Justiça: “Cumpro todas as determinações judiciais”.

Luiz Fux assume presidência do TSE nesta terça-feira

O ministro Luiz Fux vai assumir, às 19 horas desta terça-feira, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com ele, na vice, a ministra Rosa Weber. Fux entra no lugar do polêmico Gilmar Mendes e deverá comandar o pleito deste ano.

A cerimônia de posse também poderá ser acompanhada, ao vivo, por meio de telões instalados nos demais auditórios da Corte Eleitoral ou no canal do TSE no YouTube (www.youtube.com/justicaeleitoral).

PF, TSE e Ministério Público vão criar grupo para combater fake news nas eleições deste ano

Um grupo de trabalho será criado para desenvolver formas de combate às camadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês). A instância deve ser composta por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que possam ser adotadas nas eleições deste ano.

O tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela grande disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos Estados Unidos e na França.

A criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo eleitoral.

Além da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo criado pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.

(Agência Brasil)

O financiamento coletivo de campanha e as eleições de 2018

Em artigo no O POVO deste sábado (30), o secretário de Controle Interno no TRE/CE e professor universitário Rodrigo Ribeiro Cavalcante critica a arrecadação prévia de recursos por meio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo via internet, o chamado “crowdfunding”. Confira:

Uma das grandes novidades previstas para as eleições de 2018 será o financiamento coletivo de campanha, chamado de “crowdfunding”, contido na Lei nº 13.488, sancionada pelo Presidente Michel Temer em 6/10/2017. Algo que havia sido defenestrado pelo TSE (Consulta nº 20887. Rel. Min. Henrique Neves. DJE de 13-6-2014), em decorrência de ausência de previsão legal, agora será possível.

A partir de 15 de maio do ano eleitoral, é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos por meio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo via sítios na internet (Inciso V, § 4º do Art. 23 da lei das eleições), ficando a liberação do numerário por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao registro da candidatura. Trata-se de mecanismo destoante do que antes se praticava, haja vista que apenas depois de obtido o registro de candidatura, CNPJ de campanha e conta bancária era que se permitia a obtenção de recursos.

No entanto, aludida opção ainda precisará ser regulamentada pelo TSE, notadamente porque será preciso, entre outras obrigações: (i) cadastro prévio na Justiça Eleitoral; (ii) prestação de contas específica; (iii) fiscalização instantânea das doações; (iv) identificação obrigatória, com o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas de cada doadores e das quantias doadas; (v) divulgação ampla de informações na internet; (vi) emissão obrigatória de recibo para o doador. E mais: para participar das transações relativas ao financiamento coletivo, a instituição deverá atender, ainda, a regulamentações que deverão ser expedidas pelo Banco Central, relativamente aos critérios para operar arranjos de pagamento (§ 8º do Art. 23 da LE). Além disso, as doações realizadas por meio desse financiamento devem ser informadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos em até 72 horas do recebimento do recurso (§ 4º-B do Art. 23 da LE).

Entretanto, caso não se concretize a candidatura do pretenso candidato, prevê o § 4º do Art. 22-A da LE a necessidade de as entidades arrecadadoras devolverem os valores arrecadados aos doadores, devendo o TSE também regulamentar tal desembolso.

Não custa ainda lembrar estar a doação vedada às pessoas jurídicas (ADI 4650-STF e por ausente previsão normativa), bem como limitada, em dinheiro (depósito ou transferência), a 10% do rendimento bruto auferido pelo doador pessoa física, no ano anterior ao da eleição.

TSE julgou 3,7 mil processo em 2017 e reduziu acervo em 13%

Em 2017 o Tribunal Superior Eleitoral fez 141 sessões plenárias, sendo 81 jurisdicionais, 57 administrativas e três solenes. Até 18 de dezembro deste ano, foram autuados 2.468 processos físicos e 584 eletrônicos, que, somados, totalizam 3.052 processos. Além disso, foram baixados 3.573 processos físicos e 176 eletrônicos, o que representa a diminuição de 13% do estoque total de processos. A informação é da assessoria de imprensa do TSE.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (19/12) pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Ele destacou, no que tange ao trabalho de fiscalização de contas, que buscou-se o aprimoramento do sistema de controle, dentro do novo modelo de financiamento, a partir da formação de parcerias com outros órgãos, como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e o Banco Central.

Gilmar anunciou que foi concluída a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que segundo ele representa uma importante racionalização de gastos e uma maior eficiência na tramitação de processos eleitorais.

“Fecharemos o ano com mais de 7 mil processos tramitando na base de dados do PJe. Além disso, o recebimento das prestações de contas do exercício financeiro de 2016 já foi realizado eletronicamente. Para 2018, os trabalhos já estão em fase avançada para a integração do sistema de candidatura (Cand) ao PJe, de modo que, já para o próximo pleito, a tramitação dos processos de registro de candidatura se dará de forma totalmente eletrônica, desde o pedido até o julgamento”, esclareceu.

Biometria

Quanto à biometria, o presidente do TSE anunciou também que, a Justiça Eleitoral, fecha o ano com mais de 71 milhões de eleitores cadastrados biometricamente (pelas impressões digitais), o que corresponde a mais de 48% do eleitorado do país. A média diária de cadastramento está em 179.465 eleitores.

“Além disso, firmamos diversas parcerias para a importação de dados biométricos de cadastros de órgãos federais e estaduais. Fizemos acordos com a Polícia Federal, o Denatran, o Detran do Rio de Janeiro e também com os governos do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina”, contou.

Ele também registrou o lançamento do e-Título, a versão digital do título de eleitor, que pode ser acessado por meio de aplicativo para smartphones ou tablets. “Espera-se que a medida traga, além de maior segurança e facilidade de acesso a informações para o eleitor, economia para a Justiça Eleitoral, diminuindo gastos com a emissão em papel de títulos eleitorais”, disse Mendes.

Voto impresso

No que se refere ao voto impresso, o ministro Gilmar Mendes salientou que a Justiça Eleitoral não poupou e tampouco poupará esforços para a sua implementação, em cumprimento à legislação vigente. “É importante ressaltar, no entanto, que, para não colocar em risco o sigilo do voto e a lisura do processo eleitoral brasileiro, será necessário que a implementação seja feita de modo responsável e, portanto, gradual, como bem apontou o acórdão do TCU sobre a temática”, ponderou.

O presidente do TSE falou do projeto das novas urnas, que continua em constante desenvolvimento a fim de que os novos modelos possam ser adquiridos para as eleições de 2020. Ele adiantou que o TSE abrirá procedimento licitatório, já no próximo mês, para a aquisição de módulos impressores destinados às Eleições de 2018, cumprindo, assim, o disposto na Lei 13.165/2015.

Apontou ainda a decisão da Presidência da República que acolheu a solicitação da Justiça Eleitoral para a mudança do início do horário de verão no ano que vem, a fim de evitar atrasos na divulgação dos resultados das eleições gerais, em razão das diferenças de fusos horários no país.

Quanto às Eleições de 2018, ele ressaltou ainda dois pontos: a constituição do Comitê sobre fake news e a relação entre internet e eleições, a fim de prevenir a proliferação de notícias falsas na campanha eleitoral de 2018; e a realização da Missão de Observação Eleitoral da OEA, “a primeira da nossa história”.

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Garotinho

Preso desde o dia 22 de novembro, durante operação da Polícia Federal que investiga crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, poderá deixar a qualquer momento o presídio de Bangu.

É que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu nesta quarta-feira (20) pela soltura de Garotinho, que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria celebrado, junto à JBS, contrato falso no valor de R$ 3 milhões com uma empresa de informática de Macaé (RJ). De acordo ainda com a PF, os serviços nunca teriam sido prestados e o dinheiro teria sido utilizado em campanhas eleitorais.

(Com Agências)

Gilmar Mendes prevê dificuldades com fake news nas eleições de 2018

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse na noite dessa sexta-feira (15) que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet, conhecidas como fake news. Segundo ele, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para se conseguir combater e retirar da rede as matérias inverídicas contra candidatos.

“O nosso temor é que, numa campanha de 40 dias, a gente tenha problemas sérios com divulgação de fatos inverídicos. Até você constatar que é uma fake news ou não, é um desafio. O problema é detectar e depois retirar. Como você faz isso na rede? Nós estamos lidando, muitas vezes, com sites sediados no exterior e o limite da Justiça é territorial. Então, temos que ter colaboração com esses provedores e isso é um novo aprendizado e um novo desafio”, afirmou o ministro.

O presidente do TSE, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), previu que, além do combate às fake news, haverá dificuldades extras no pleito do próximo ano, pela quantidade de candidatos, problemas de caixa 2 e até participação do crime organizado tentando eleger candidatos.

“Certamente, vamos ter eleições difíceis e desafiadoras. Porque continuamos a ter o mesmo sistema eleitoral que tínhamos no passado, um modelo de muitos candidatos, um sistema proporcional aberto e uma perplexidade quanto ao financiamento. O Congresso aprovou um fundo de R$ 1,9 [bilhão], mas é notoriamente insuficiente. O grande desafio da Justiça Eleitoral e também dos partidos é a fiscalização. Pois, certamente, vamos ter problemas de caixa 2 e com tentativas do crime organizado de estar nas eleições”, alertou o ministro.

(Agência Brasil)

Luiz Fux é o novo presidente do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu, nesta manhã de quinta-feira, em votação simbólica, o ministro Luiz Fux como seu presidente. Na vice, Rosa Weber.

Fux tomará posse no dia 6 fevereiro de 2018, no lugar de Gilmar Mendes, e deve permanecer no cargo até meados de agosto, quando assume a vice-presidência do STF.

Com a incompatibilidade de cargos, Rosa vai virar, então, presidente do TSE. O novo presidente foi eleito por seis votos, de um total de sete ministros do tribunal. A eleição foi secreta, em urna eletrônica.

(Com Agências)

TSE detecta três falhas em teste de segurança de urna eletrônica

Um teste público de segurança (TPS) realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na urna eletrônica identificou três “falhas relevantes” no software do aparelho, informou hoje (1º) o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral. Tais falhas, no entanto, não estavam presentes em eleições anteriores. São oriundas das atualizações na urna eletrônica realizadas este ano, para uso nas eleições de 2018, em que se votará para presidente, governador, senadores, deputado federal e estadual.

Perguntado se as falhas encontradas poderiam ser uma fonte de preocupação do eleitor em relação à segurança da urna eletrônica, Gilmar Mendes afirmou que “não há motivo para isso”.

Ao explicar mais detalhadamente a jornalistas a natureza das falhas encontradas, o coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José de Melo Cruz, disse que “não é nada que venha de outra eleição e que não seja resolvido em uma semana”.

Participaram do teste de segurança 16 especialistas em tecnologia da informação previamente inscritos, que passaram por um processo de seleção de planos de ataques hackers contra a urna eletrônica, organizado pelo TSE. Um dia antes dos testes, realizados na sede do tribunal em Brasília, eles tiveram acesso ao código-fonte do software da urna eletrônica.

Foram executados 12 planos de testes na urna, segundo o TSE. Os ataques começaram na última terça-feira (28) e seguem até o final desta sexta-feira (1º). A pedido de uma das equipes que participam do TPS, foi acrescentado um dia aos trabalhos.

Falhas

A principal falha encontrada foi na chave eletrônica que dá acesso à urna, no momento de transferência das informações sobre os votos.

De acordo com o coordenador José de Melo Cruz, uma das equipes conseguiu acoplar um teclado e transferir comandos ao aparelho, tendo acesso ao arquivo de log, que registra todas as atividades realizadas na urna durante a votação, e a uma planilha interna com o RDV (Registro Digital do Voto) dos eleitores.

Ele assegurou, no entanto, que, mesmo com o acesso, foi impossível para os hackers “alterar ou identificar o voto”. Tal acesso também só seria possível se um especialista conseguisse acesso físico a algum aparelho, uma vez que as urnas não possuem nenhum tipo de conectividade de rede. Como há vigilância constante durante a votação, “isso seria pouco plausível”, disse Melo Cruz.

Questionado sobre as teorias que surgem a cada eleição, sobretudo em redes sociais, a respeito da falta de segurança no sistema da urna eletrônica, Melo ironizou e afirmou que “são tão verdadeiras quanto a teoria de que a Terra é plana”.

O TPS 2017 continua em andamento e o TSE informou que deve divulgar um relatório técnico sobre as falhas encontradas no sistema da urna eletrônica pouco depois da conclusão dos trabalhos.

(Agência Brasil)

TSE começa a discutir regras para as eleições 2018 no fim deste mês

O Tribunal Superior Eleitoral avisa: as audiências públicas para discutir as minutas das instruções que vão reger as Eleições Gerais de 2018 serão realizadas nos dias 29 e 30 deste mês de novembro, a partir das 10 horas, em sua sede, em Brasília. A reunião prevista para o dia 1°de dezembro para discutir arrecadação, limite de gastos e prestação de contas foi antecipada para o dia 30. A informação é da assessoria de imprensa do TSE.

Cada minuta terá o tempo máximo de uma hora para abordagem do tema. As manifestações serão precedidas de identificação e respeitarão o prazo de cinco minutos. Após a realização da audiência pública, poderão ser apresentadas ao ministro relator sugestões escritas, por meio de petição física ou eletrônica protocolizada no TSE em até três dias corridos.

No primeiro dia, 29 de novembro, serão abordados: registro de candidatos; representação, reclamação e direito de resposta; pesquisas eleitorais; propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas.

Já na audiência do dia 30, os seguintes temas serão abordados: atos preparatórios; assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação e auditoria da urna eletrônica; modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança; arrecadação, limite de gastos e prestação de contas.

TSE e Exército estudam parceria para monitorar fake news nas próximas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa criaram um grupo de trabalho para analisar o combate a crimes cibernéticos, no qual o Exército poderá atuar no monitoramento das fake news, boatos disseminados em redes sociais com potencial de influenciar as eleições.

O assunto foi discutido nessa quarta-feira (25) numa reunião entre o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann; do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim.

“Creio que avançamos bem na questão do acompanhamento pela internet, de problemas de fake news”, disse Gilmar Mendes em entrevista após o encontro. “Precisamos realmente acompanhar essa nova realidade, que teve repercussão em várias eleições”, acrescentou o ministro, que citou como exemplo o escândalo nas últimas eleições presidenciais da França que ficou conhecido como Macron Leaks.

Gilmar Mendes informou que se reunirá em breve com juízes responsáveis por analisar questões ligadas à propaganda eleitoral para discutir as fake news. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve baixar resoluções que disciplinem o tema para o pleito do ano que vem.

O assunto gerou polêmica recentemente após ter sido incluído na reforma política aprovada pelo Congresso. Em um de seus artigos, o texto previa que os provedores de aplicativos e redes sociais seriam obrigados, mesmo sem ordem judicial, a suspender publicações quando estas fossem denunciadas por serem falsas ou incitarem o ódio durante o pleito.

Após ser apontado por entidades da sociedade civil como uma possível tentativa de censura, o presidente Michel Temer decidiu vetar o artigo.

Cearense assume como corregedor-geral da Justiça Eleitoral

O ministro cearense Napoleão Nunes Maia Filho assumirá, às 19 horas desta terça-feira, o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele entra no lugar do ministro Herman Benjamin, que deixará a Corte no próximo dia 27, devido ao término de seu biênio como ministro efetivo.

Napoleão Nunes Maia é ministro titular do TSE desde agosto de 2016. Foi ministro substituto de 11 de setembro de 2014 até 29 de agosto de 2016. Ele é um dos integrantes do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral, assim como Herman Benjamin.

Perfil

Napoleão Nunes Maia Filho é mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará (UFC). É ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 23 de maio de 2007. Entre outros cargos na magistratura, foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Cearense de Limoeiro do Norte, tornou-se graduado pela Faculdade de Direito do Ceará em 1971. Sua formação acadêmica inclui mestrado e títulos como livre-docente em Direito Público e notório saber jurídico. Ainda no Ceará atuou como professor e orientador de mestrado na universidade federal daquele estado.

Na magistratura, destacou-se como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e desembargador da Justiça Federal da 5ª Região. É autor de várias publicações sobre Direito Civil, Constitucional e Processual, além de livros de poemas. Também é integrante da Academia Cearense de Letras.

DETALHE – O governador Camilo Santana comparecerá à solenidade de posse de Napoleão Nunes Maia.

(Foto – Divulgação)

TSE lança programa para orientar a formação política de adolescentes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (19) o projeto Partiu Mudar: Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio, programa de formação política para adolescentes de 14 a 18 anos. A iniciativa é fruto de parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

“É preciso que as pessoas tenham noção sobre o funcionamento dos Poderes e saibam que nenhum Poder é soberano. O Estado de Direito é marcado por um princípio básico e linear, do qual não devemos nos esquecer: é aquele no qual não há soberanos. Todos estão submetidos a regras previamente definidas”, disse o presidente  do TSE, Gilmar Mendes, ao lançar o programa.

A iniciativa é fruto de parceria do tribunal com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

O material ficará disponível em um site criado especialmente para o programa, em que professores de escolas públicas e privadas terão acesso a orientação para debates em sala de aula sobre legislação eleitoral e outros assuntos. Entre os temas, estão o “contingente feminino na política” ou “a função da mídia”. O site dará acesso a textos, fotos, vídeos e sugestões de atividades a serem desenvolvidas com a turma.

Ao lançar o site, Mendes disse que o movimento estudantil, “muito forte na superação do modelo autoritário”, ficou sujeito a uma “cooptação partidária”, restituindo sua autonomia em 2013. Para ele, porém, faltam ao jovem noções básicas sobre a organização do Estado.

Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Fábio Quintas, os professores não se sentem capacitados para tratar de política e cidadania. Em alusão ao movimento Escola Sem Partido,  fundado em 2004 e rejeitado pela Organização das Nações Unidas e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, Quintas afirmou que, “ainda que haja ressalvas quanto a levar o partido para a escola, deve-se levar a política, que faz parte da vida de todos”.

“É fazer com que o aluno perceba que a política está no cotidiano e mostrar que aquele que não se interessa pelo tema será governado por aquele que se interessa. A finalidade da educação no ensino médio é preparar para a cidadania”, afirmou Quintas.

A Justiça Eleitoral, segundo o diretor, é ideal por não ter vocação partidária. “Pelo contrário, a Justiça Eleitoral é responsável por garantir que as regras do jogo sejam observadas. E, por outro lado, temos conhecimento técnico. Então, talvez possamos mostrar como podemos conduzir esse debate de forma que respeite uma sociedade pluralista, que se baseie na liberdade, na igualdade”,  ressaltou o diretor.

Programa

O novo programa, que terá os primeiros convênios com secretarias de educação do Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, complementa outro já existente, chamado de Eleitor do Futuro. Criado em 2002, o Eleitor do Futuro foi programado para abordar aspectos da cidadania com jovens de 10 a 18 anos.

A faixa etária dos grupos orientados na ação mais antiga foi definida por cada estado participante. Em Rondônia, por exemplo, os coordenadores optaram por trabalhar, no âmbito do Eleitor do Futuro, com adolescentes de 10 a 15 anos.

A secretária da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, Elizeth Mesquita, afirmou que até mesmo os servidores da Justiça Eleitoral têm dificuldade em saber de cor todas as regras do sistema eleitoral. “O que o jovem precisa saber é que ele existe e onde buscar informação. O importante é que ele entenda que é uma peça fundamental como cidadão. É tirar o cabresto do nosso eleitor, mostrar que ele tem liberdade de escolha.”

(Agência Brasil)

Cearense Napoleão Nunes Maia é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde agosto de 2016, Napoleão Nunes Maia é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Eleito ontem (3) pelo plenário da corte, Maia substitui o colega Herman Benjamin, que deixa o TSE em 27 de outubro devido ao término de seu biênio como ministro efetivo.

Mestre em direito pela Faculdade de Direito do Ceará (UFC), Napoleão Nunes Maia é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 23 de maio de 2007. O magistrado também foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três são do STF, um dos quais é o presidente da corte, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

(Agência Brasil)

TSE manda soltar Garotinho

Em decisão proferida nessa noite de terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pelo fim da prisão domiciliar do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Na mesma decisão, Garotinho ficou desobrigado de usar tornozeleira eletrônica.

O ex-governador foi detido durante seu programa na rádio Tupi, sendo substituído por um locutor. Na ocasião, o locutor disse no ar que Garotinho tinha ido embora para casa por problemas com a voz. As informações são da VEJA.

(Foto – Imagens da TV Globo)

Reforma Política – Rodrigo Maia e Gilmar Mendes buscam consenso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltaram a conversar nessa segunda-feira (18) sobre a reforma política. Nas conversas, Maia e Gilmar Mendes buscam encontrar um consenso que possa viabilizar a aprovação de alguns pontos da proposta de reforma política para que entrem em vigor nas eleições do ano que vem. Para tanto, as alterações que são estudadas devem ser feitas até o dia 7 de outubro deste ano, um ano antes do pleito de 2018, conforme determina a Constituição.

Ao deixar a reunião, Rodrigo Maia disse que fará reuniões com líderes da Casa em busca da aprovação de questões que enfrentam menos resistência dos parlamentares, como a cláusula de desempenho dos partidos no Parlamento para ter acesso ao dinheiro do fundo para custear as campanhas.

Perguntado por jornalistas sobre o que pode ser aprovado rapidamente, Maia, que está no exercício da Presidência da República, afirmou: “a cláusula de desempenho, sim, tem a lei do Senado que trata do fundo [de financiamento das campanhas], retirando receitas já existentes. Os programas eleitorais já têm um pouco mais de polêmica. A gente está tentando, vamos tentar até o último minuto”.

Para Gilmar Mendes, uma proposta de reforma sempre vai encontrar resistências no campo político e no Judiciário. O ministro lembrou a decisão do Supremo que, em 2006, julgou inconstitucional a cláusula de barreira, aprovada em 1995.

”Essa é uma dificuldade que a gente já conhece, que é fazer a reforma, especialmente, na décima hora. É difícil aqueles que chegaram por um sistema, ter que modificá-lo. Há sempre essa resistência”, avaliou Mendes.

(Agência Brasil)

Frente Favela Brasil obtém registro no TSE e quer eleger parlamentares negros

Preto Zezé (CUFA nacional) e Viderlania Duarte, que preside a sigla no Ceará.

Pular intermediários e eleger diretamente parlamentares negros e moradores das periferias é o objetivo do partido Frente Favela Brasil, que foi registrado nessa quarta-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido pretende angariar votos entre os mais de 112 milhões de habitantes das favelas brasileiras.

“Todos fazem política para marginalizado, mas não tem nenhum partido de marginalizado. Queremos falar por nós mesmos”, diz Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa), idealizador do projeto empresarial Favela Holding e um dos incentivadores do projeto.

Athayde explica que o novo partido não quer simplesmente substituir ou desmerecer iniciativas afro ou periféricas em partidos já existentes, como o DEM, o PSDB, o PMDB e o PCdoB, mas propor algo novo.

Segundo Athayde, a Frente recebeu diversos convites para se integrar a um partido já existente, e não criar um novo, mas não aceitou, por entender que “a questão central agora não é lutar por direitos, o que os movimentos já fazem, é lutar por poder. Por que poder não pode?”, indaga.

“Nos espaços de poder, são as pessoas que já fazem parte da alta burocracia que falam pelos negros, que falam pela periferia”, diz Wanderson Maia, jovem de 28 anos, um dos presidentes do novo partido. Para Wanderson, chegou o momento de ocupar diretamente esses espaços. “É nesse lugar que a gente quer lidar”, afirma.

Também homossexual, Maia diz que, apesar de ser inegável a preponderância de problemas relacionados à comunidade negra quando se fala em periferia, o partido se preocupa em não ser excludente, seja do ponto de vista étnico-racial, seja do ideológico. “Entre esquerda e direita, preto ou branco, permanecemos favela, comunidade, permanecemos periferia.”

“Quando a favela é olhada, é olhada no lugar de pessoas que não são potentes – estamos olhando com outro olhar, de que somos pessoas extremamente potentes e criativas”, completa Patrícia Alencar, que também ocupa a presidência da nova legenda. Patrícia explica que, em cada cargo de direção, o partido pretende ter sempre um homem e uma mulher.

A Frente Favela Brasil foi criada há um ano, em evento na Providência, primeira favela do Brasil, no Rio de Janeiro. O partido se junta agora a mais 56 agremiações que tentam obter 489 mil assinaturas de apoio, número necessário para que uma nova legenda possa concorrer a eleições.

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOska))