Blog do Eliomar

Categorias para TSE

TSE: 134 milhões de eleitores vão às urnas no País

O Tribunal Superior Eleitoral fechou os números da corrida eleitoral do próximo dia 3 de outubro. De acordo com os dados do pleito, que será o “maior da história do Páis”, conforme o tribunal, um total de 134 milhões de eleitores vai às urnas.

Na disputa por mandatos, estão registrados 20.839 candidatos aos vários cargos em disputa.

O eleitorado votará em nove candidatos a presidente da República, 182 candidatos a governador, 288 para senador, 5.869 postulantes a deputado federal, 13.688 candidatos a deputado estadual e 803 para deputado distrital.

(Com TSE)

TSE define regras para propaganda eleitoral na internet

387 1

“A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir de hoje, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informado à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País. Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem transmitida.

A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios. A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails.

O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material. A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições.

Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação. Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado.”

(Site do TSE)

O Calendário das Eleições 2010

Confira as datas das eleições deste ano e que foram estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

6 de julho
Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive por meio da internet, comícios e utilização da aparelhagem de sonorização fixa.

8 de julho
Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.

15 de julho
Data a partir da qual o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2010, poderá requerer sua habilitação para votar em trânsito para presidente e vice-presidente da República, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento.

25 de julho
Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos.

30 de julho
Último dia para o juiz eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a Mesa Receptora.

4 de agosto
Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto em lei.

Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição; o requerimento, todavia, somente será tempestivo se observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.

15 de agosto
Último dia para os tribunais eleitorais realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

Último dia para o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2010, requerer sua habilitação para votar em trânsito para presidente e vice-presidente da República, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento.

17 de agosto
Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

19 de agosto
Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deverão estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

3 de setembro
Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência.

6 de setembro
Data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.

18 de setembro
Data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

23 de setembro
Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.

28 de setembro
Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

30 de setembro
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas.

Último dia para a realização de debates.

1º de outubro
Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato.

2 de outubro
Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral.

Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas.

Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

3 de outubro – 1º turno
Início da votação às 8 horas e encerramento às 17 horas.

Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

TSE suspende decisão sobre prorpaganda e coligações partidárias

 “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as orientações recentes adotadas em relação à propaganda eleitoral e que causaram perplexidade nos candidatos. Argumentando a complexidade dos temas, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu suspender a publicação dos acórdãos relativos a consultas sobre propaganda partidária respondidas pela corte na última terça-feira (28).

Lewandowski tomou a decisão após chamar para julgamento uma consulta feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que fez mais de dez perguntas sobre procedimentos relativos ao processo eleitoral. O ministro pediu vista antecipada, interrompendo o julgamento até o início de agosto, quando terminam as férias do Judiciário, que começam hoje (1º).

“Recentemente respondemos consultas de propaganda eleitoral, matéria controvertida que comporta uma série de perspectivas. Precisamos fazer uma segunda reflexão sobre essa matéria oportunamente no mês de agosto”, disse Lewandowski, que lembrou que a propaganda no rádio e na TV dos candidatos ao pleito de outubro começa apenas no dia 17 de agosto.

Uma das consultas, feita pelo PPS, trata da possibilidade da participação de presidenciáveis nas propagandas regionais. O TSE havia respondido que “não é possível trazer para a coligação regional uma coligação nacional que não existe”, segundo palavras do relator, ministro Aldir Passarinho Junior.

Na prática, isso impediria que os principais candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), que lideram as pesquisas de intenção de voto, participem da propaganda eleitoral nos estados onde as coligações locais diferem da coligação nacional em torno da candidatura à Presidência da República. A medida impediria, inclusive, que o candidato à Presidência de determinada legenda participe da propaganda do próprio partido caso este esteja coligado regionalmente com algum partido, mesmo pequeno, que tenha candidato próprio à Presidência.

O presidente da corte sugeriu a suspensão da publicação de acórdãos sobre outras consultas até nova análise sobre os casos. “Dada a possibilidade de eventual reflexão mais verticalizada sobre o tema, creio que é de se acatar sugestão de que não se publique, por ora, resultado das consultas enquanto não nos pronunciarmos sobre as outras”, afirmou. As respostas às consultas não têm efeito vinculante e são apenas uma diretriz do TSE a ser seguida pelos juízes eleitorais.”

(Com Agências)

Cid e Lúcio sem Dilma na TV

“Um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff (PT), não pode aparecer na propaganda eleitoral de rádio e televisão de Cid Gomes (PSB) e Lúcio Alcântara (PR), que disputarão o Governo do Estado do Ceará e cujos partidos integram, oficialmente, o palanque nacional da petista. Do mesmo modo, Dilma também não pode aparecer na campanha de rádio e televisão de nenhum dos outros candidatos que integram as chapas majoritárias lideradas pelos dois postulantes.
Em termos práticos, o TSE compreendeu que os candidatos majoritários, nos estados, não podem utilizar, em suas campanhas de rádio e televisão, a imagem nem a voz de qualquer candidato a presidente cujo partido se oponha a alguma sigla que integre sua coligação local. A regra legal, confirmada pela assessoria de imprensa do TSE, vale para todos os estados brasileiros e mexe com as estratégias das coligações já oficializadas nas convenções partidárias – cujo prazo legal para a realização se encerrou à meia noite de ontem.

No caso da campanha de Cid Gomes, a restrição quanto ao uso da imagem e da voz de Dilma se dá em função da presença do PTB, do PHS e do PTcoB na coligação do governador. Na esfera federal, o PTB está na base de sustentação de José Serra (PSDB), principal opositor de Dilma. No caso de Lúcio, que também apoia Dilma, é o acordo estadual oficializado com o PPS que deverá impedir o uso da imagem e da voz de Dilma, já que o partido também apoia Serra na disputa nacional.

O entendimento do TSE nasceu de uma consulta realizada pelo PPS do Rio de Janeiro, que perguntou se um candidato a governador, vice-governador ou senador poderia usar, em sua campanha estadual, a imagem e a voz de um candidato a presidente num cenário em que os partidos de ambos sejam rivais no plano federal. A resposta da maioria da Corte foi negativa, com exceção do ministro Marco Aurélio, que respondeu positivamente. O acórdão com a decisão, tomada na última terça-feira, deve ser publicado nos próximos dez dias. Segundo a assessoria do TSE, a consulta foi necessária porque o artigo 6º da lei nº 9.504 e o art. 17 da Constituição Federal, que tratam dos partidos políticos e da formação de coligações, não regulamentam a questão.

Além de Cid e de Lúcio, que ficaram proibidos de ter Dilma em suas respectivas campanhas de rádio e televisão, o candidato PV ao Governo do Estado, Marcelo Silva (PV), também foi afetado pela decisão e não poderá ter imagem e voz da candidata Marina Silva (PV) em sua campanha. Isso em função do acordo com o PSDC, que também tem candidato próprio à Presidência, José Maria Eymael.

Para a procuradora regional eleitoral auxiliar, Nilce Cunha, a legislação já vedava a participação de candidatos de uma coligação na campanha de outra, e agora, a decisão da Justiça Eleitoral apenas cobra coerência aos partidos. “Candidato de um partido não pode fazer campanha para candidato de outro”, disse Nilce

No PV, o clima é de preocupação, já que a candidata Marina Silva (PV) deve sofrer restrições ao aparecer no programa de Marcelo Silva (PV), seu único palanque no Ceará. Em função disso, a cúpula do partido se reuniu na noite de ontem para debater o assunto e acabou não comparecendo à convenção que oficializou Marcelo Silva.”

(O POVO)_

Ficha Limpa – Burocracia atrasa punições

“O Supremo Tribunal Federal (STF) guarda em suas prateleiras milhares de processos ainda não julgados contra políticos brasileiros – que, se não forem condenados por nenhum outro tribunal, poderão ficar livres para concorrer às eleições deste ano, sem serem afetados pela Lei da Ficha Limpa. Alguns desses políticos colecionam ações na mais alta Corte do país sem nunca terem sido condenados por lá.

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, responde a cinco ações penais e a cinco inquéritos. Entre os crimes dos quais é acusado estão desvio de dinheiro público, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A mais antiga ação penal contra Jader chegou ao STF em 2003. O inquérito mais antigo, em 1997.

O deputado Neudo Campos (PP-RR) é outro que nunca foi condenado pelo STF, mesmo tendo atingido a impressionante marca de dez ações penais e onze inquéritos, nos quais responde por crimes como peculato, formação de quadrilha, fraude em licitação e compra de votos. A ação e o inquérito mais antigos contra ele chegaram à Corte no mesmo ano: 2007.

O senador Marconi Perillo, também oficialmente com a ficha limpa no STF, responde a três inquéritos e duas ações penais na Corte. São crimes de corrupção, prevaricação, abuso de autoridade e tráfico de influência.

O senador Ernandes Amorim (PTB-RO), responde a três ações penais e a quatro inquéritos. Entre os crimes a ele atribuídos estão desacato e fraude à Lei de Licitações.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) responde a um inquérito por compra de votos. O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), embora tenha sido absolvido no STF por casos de suposta corrupção em seu governo, responde a duas ações penais no STF, ambas datadas de 2007. Entre os crimes a ele atribuídos estão corrupção e falsidade ideológica.”

(O Globo)

TSE confirma multa de R$ 10 mil para Lula por propaganda antecipada

“Numa decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a multa de R$ 10 mil ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela prática de propaganda eleitoral antecipada em favor da então pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, no último dia 22 de janeiro.

Relator do recurso, o ministro Aldir Passarinho Junior, afirmou que a decisão da corte não precisa ser reformada, uma vez que fixou a punição com base em sua jurisprudência. Segundo Passarinho, o presidente da República fez propaganda subliminar para Dilma Rousseff.

No evento, após o discurso da ex-ministra, Lula afirmou que estava impedido de dizer quem seria seu sucessor “por questões legais”. “Espero que vocês adivinhem”, disse, arrancando risos da plateia.

A multa confirmada ontem pelo TSE foi aplicada no fim de março. A decisão dos ministros foi apertado – 4 a 3 – com direito a um pedido de vista que fez o ministro Carlos Ayres Britto reconsiderar seu voto em favor da punição com multa ao presidente Lula. A propaganda eleitoral só ser feita a partir do dia 6 de julho.”

 (Agência Brasil)

TSE decide nesta 5ª feira extensão do "Ficha Limpa"

“Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, nesta quinta-feira, 17, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.

A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão “tenham sido” por “que forem”. O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que “tenham sido condenados” por órgão judicial colegiado ou em última instância. Com a alteração, a lei passou a firmar que “os que forem condenados” não poderão disputar as eleições.

Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação. Até porque, disseram, se a emenda aprovada no Senado alterasse o sentido do projeto, o texto não poderia ter seguido para a sanção do presidente da República. A proposta teria de retornar à Câmara para ser submetido a nova votação.

A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes – entre eles, compra de votos gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha – ficarão de fora nestas eleições.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal. “Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado”, disse na semana passada.

Consulta. Os novos critérios de inelegibilidade passaram por uma primeira avaliação do TSE na semana passada. Ao responder uma consulta protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os ministros concluíram que a nova legislação vale para as eleições deste ano, mesmo que a lei tenha sido sancionada às vésperas das convenções partidárias.

Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as alterações na legislação valem para estas eleições. O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que a nova regra não interfere no processo eleitoral e, por isso, não precisaria ser aprovada um ano antes de iniciado o processo eleitoral para vigorar. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta.”

(Agência Estado)

TSE decide nesta 5ª feira se "Ficha Limpa" vale para estas eleições

“O Tribunal Superior Eleitoral decidirá nesta quinta-feira se a lei do Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano. Na sexta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.

O tribunal irá responder consulta do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre a validade da lei este ano. Sobre o texto, ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para “os que forem condenados”, em vez de “os que tenham sido condenados”, como estava escrito anteriormente. A dúvida também deverá ser respondida pela Justiça.

O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara. A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo. Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.”

(Folha.com)

TSE exclui naninos de definirem regras de debates em rádio e TV

“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que apenas os candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados poderão participar da definição das regras dos debates em rádio e televisão no primeiro turno das eleições deste ano.

O pleno da corte eleitoral respondeu questionamento da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sobre quais candidatos teriam de ser consultados na definição prévia das normas dos debates.Na prática, o entendimento do TSE libera as emissoras de rádio e televisão da necessidade de consultar eventuais candidatos de legendas não representadas no Congresso, como os pré-candidatos Américo de Souza (PSL), José Maria Eymael (PSDC) e Zé Maria (PSTU).

O relator da consulta, ministro Aldir Passarinho Junior, reforçou que de acordo com a lei as regras dos debates devem ser aprovadas por dois terços dos candidatos aptos para as eleições majoritárias. Nas eleições presidenciais, ainda segundo a lei eleitoral, os debates poderão ser feitos com todos os candidatos ou em grupos de no mínimo três.”

(POrtal G1)

TSE mantém afastamento do prefeito de Bela Cruz

O Tribunal Superior Eleitoral, por decisão do ministro Haroldo Carvalho, negou, nesta segunda-feira, liminar com ação cautelar que pedia o retorno de Pedro Dutra (PSDB) ao cargo de prefeito de Bela Cruz, bem como seu vice, José Jacaúna Souza. Advogados do prefeito haviam interposto o recurso na última semana, mas não obtiveram êxito. Com a decisão, ambos permanecem afastados e abre-se a perspectiva de nova eleição nesse município. 

O Pleno do TRE já havia confirmado, na última segunda-feira, a cassação do prefeito e  do vice sob acusação de compra de votos. O prefeito já havia sido cassado no dia 12 de abril último. A ação contra o prefeito e vice fora patrocinada pelo pelo candidato derrotado pelo PMDB, Daniel Adriano Pinto,

A defesa de Pedro Dutra entrou com embargos de declaração para tentar modificar a decisão no TRE, mas o Pleno acabou confirmando o afastamento. Houve apelo ao TSE que negou a liminar e manteve a cassação.

TSE vai divulgar lista de filiados a partidos com pendências eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral acatou sugestão da Corregedoria Geral Eleitoral e vai divulgar, por meio do sistema Filiaweb, a relação de todos os filiados a partidos políticos que possuam pendências de multas eleitorais. A divulgação será feita até sábado, de acordo com alteração dada pela Lei 12.034/09 ao parágrafo 9º do artigo 11 da Lei 9.504/97. Até então a Justiça Eleitoral era obrigada a enviar a relação dos devedores de multa até o dia 5 de julho do ano da eleição.

Por meio dessa lista, os partidos poderão verificar quais os filiados que pretendem se candidatar em 2010 possuem a pendência e, assim, regularizar a situação para então conseguir a certidão de quitação eleitoral. Sem essa certidão os pretensos candidatos não poderão obter o registro de candidatura.

Essa solução, de acordo com o corregedor-geral eleitoral Aldir Passarinho Junior “contempla uso de ferramenta já aprovada pela Corte (Filiaweb), de conhecimento dos partidos políticos, viabilizando acesso dinâmico às informações demandadas e garantindo a atualização semanal das relações”.

Haverá uma adaptação do sistema para fornecer aos órgãos partidários informações atualizadas mesmo após o dia 5 de junho a respeito dos devedores de multa eleitoral em cada estado. De acordo com o ministro, os diretórios nacionais dos partidos políticos serão comunicados para que tomem idêntica providência junto aos diretórios regionais.”

(Site do TSE)

No TSE, oposição leva vantagem na guerra contra propaganda antecipada

“A oposição leva vantagem na guerra na Justiça Eleitoral que marca até agora a pré-campanha à Presidência da República. De 15 representações propostas desde janeiro de 2009 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, quatro já foram julgadas procedentes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Resultado: R$ 30 mil de multa para Lula e R$ 5.000 para Dilma. As ações apontam propaganda eleitoral antecipada em eventos do governo. Houve ainda sete representações da oposição contra o PT, por suposta publicidade eleitoral fora do tempo na propaganda partidária gratuita. Uma delas, relativa a propaganda do PT exibida em dezembro de 2009, rendeu multa de R$ 20 mil ao PT e de R$ 5.000 a Dilma, além da cassação do programa do PT no primeiro semestre de 2011.”

(Portal G1)

TSE vai reunir partidos para tratar sobre contas eleitorais

“A equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cuida da fiscalização de contas eleitorais se reúne na próxima semana, em Brasília, com representantes dos partidos políticos. O objetivo do encontro é apresentar às legendas o SPCE – Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, que será utilizado nas eleições deste ano.

Entre os principais temas a serem debatidos no encontro estão algumas novidades que serão colocadas em uso pela primeira vez em 2010, como a arrecadação de recursos por meio da internet e por meio de cartões de crédito e débito; a obrigatoriedade de candidatos a vice e a suplente de também prestarem contas isoladamente; a sistemática a ser aplicada para revelação das chamadas doações ocultas; e a possibilidade da Justiça Eleitoral ter acesso a extratos eletrônicos mensais das contas eleitorais dos partidos políticos, comitês financeiros e candidatos.

Outra inovação para este ano – e que deve ser debatida no encontro – é a disponibilização dos recibos eleitorais de forma eletrônica para partidos, comitês e candidatos, por meio do SPCE. O encontro acontecerá no auditório do TSE, na segunda (31) e terça-feira (1º/06), sempre no período da tarde. Devem participar advogados, técnicos de informática e contabilidade dos partidos políticos.”

(Com TSE)

Ministro esclarece dúvidas sobre a Lei das Inelegibilidades

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=IowcDmlQN78[/youtube] 

O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube divulgou vídeo em que o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, fala sobre a Lei Complementar (LC) nº 64/1990 – a Lei de Inelegibilidades. A norma completou duas décadas de existência no dia 18 de maio. Ela estabelece, entre outros pontos, as hipóteses de inelegibilidade e as punições para certos crimes eleitorais.

TSE suspende propaganda do DEM

“O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho Junior, suspendeu nesta quinta-feira (20), duas inserções do DEM que seriam veiculadas nesta quinta-feira (20) e nos dias 22 e 25 de maio. Nas peças, veiculadas no último dia 18 de maio, o partido mostra a colaboração do pré-candidato do PSDB, José Serra em obras da prefeitura de São Paulo.

A decisão se deve à representação apresentada pelo PT acusando o DEM de fazer propaganda eleitoral antecipada. De acordo com os petistas, o partido teria feito promoção do pré-candidato tucano. O presidente do DEM, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi informado da decisão pelo G1. Ele disse que comentaria o assunto depois de consultar os advogados do partido.

Na inserção questionada, Serra teria dito que “o Brasil está num bom momento, mas pode melhorar muito mais. Mas para isso é preciso trabalhar juntos somar esforços”.

O DEM pode recorrer pedindo que o plenário revise a decisão. Mas, segundo assessoria do TSE, não há tempo hábil, porque para que o plenário analise é preciso aguardar cinco dias para que o DEM.”

(Portal G1)

Eleitor terá de apresentar título e documento com foto para votar

“Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia. Esta determinação foi incluída na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09. Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Caso o presidente da mesa receptora ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo após a apresentação do título e documento de identificação, deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a feita pelo eleitor na sua presença.

Segunda via

O eleitor que perder ou tiver o título extraviado tem até 23 de setembro para solicitar a segunda do documento em seu cartório eleitoral. No entanto, quem estiver fora da cidade onde vota tem somente até 4 de agosto para requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontra. Neste caso, o eleitor precisa esclarecer se quer receber o título em sua zona eleitoral ou naquela em que pediu a segunda via.

Apesar de funcionarem normalmente durante o período eleitoral, os cartórios só vão atender os eleitores que precisarem emitir a segunda via do título, porque o prazo para emissão do primeiro documento ou transferência de local de votação foi encerrado no último dia 5. Os cartórios eleitorais devem entregar a segunda via até um dia antes das eleições, ou seja, 2 de outubro.”

(Site do TSE)

Já tirou seu título de eleitor?

Termina nesta quarta-feira o prazo para os brasileiros que querem tirar ou transferir o título de eleitor. Para atender interessados, os cartórios ampliaram em duas horas o horário de atendimento. Os eleitores que querem tirar o título devem apresentar o documento de identidade e os comprovantes de residência e de quitação militar.

Já aqueles que tem o objetivo de trocar o domicílio eleitoral, precisam estar munidos do título, do documento de identidade e dos comprovantes de residência e de votação ou de justificação. O voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 e analfabetos.