Blog do Eliomar

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Prefeito assina ordem de serviço da Nova Beira

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

Demorou, mas, finalmente, o projeto da Nova Beira Mar começa a sair do leito. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) assinará, às 8h30min de hoje, a ordem de serviço para o início das obras desse empreendimento tão decantado em prosa e verso como a salvação do paisagismo da Beira Mar, hoje mais cheia de espigões do que as críticas do empresariado sobre o aumento das taxas de alvarás.

O projeto traz um conjunto de intervenções e prevê uma série de melhorias urbanísticas e de mobilidade ao longo da via, bem como a construção de um novo calçadão em toda a extensão da orla, compreendida no trecho entre a Praia do Meireles e a Enseada do Mucuripe. O pacote de obras será executado pela empresa Edcon Comércio e Construções Ltda, vencedora da licitação. Mas a demora foi grande.

O Paço diz que precisava aprovar o empréstimo junto ao Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF). Essa primeira fase – R$ 40 milhões sai depois que alguém lá de Brasília deu um empurrãozinho: o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.

É por essas e outras que RC e Camilo não abrem mão de querer que a tal parceria administrativa vire parceria eleitoral. Ou seja, o Ciro vai ter que enrolar a língua.

(Foto – Arquivo)

Nova Beira Mar – Prefeito assina ordem de serviço nesta sexta-feira

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT vai assinar, às 8h30min desta sexta-feira (27, a ordem de serviço para o início das obras da Nova Avenida Beira Mar. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal, adiantando que o conjunto de intervenções prevê uma série de melhorias urbanísticas e de mobilidade ao longo da via, bem como a construção de um novo calçadão em toda a extensão da orla, compreendida no trecho entre a Praia do Meireles e a Enseada do Mucuripe.

O pacote de obras de requalificação da Avenida Beira Mar será executado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura, por meio da empresa Edcon Comércio e Construções LTDA, vencedora da licitação. As intervenções incluem a urbanização completa do trecho entre a Av. Rui Barbosa e a Rua Tereza Hinko, dando continuidade às obras de requalificação já realizadas desde o novo Mercado dos Peixes, no Mucuripe, até o calçadão na Estátua de Iracema, às margens do Riacho Maceió.

Com um total de 66.704,38 m² de área totalmente acessível, o projeto compreende a requalificação da avenida, a construção de um novo calçadão com três pavilhões multiusos, dotados de quiosques de alimentação e bebidas, todos padronizados, e a urbanização dos espigões das Avenidas Desembargador Moreira e Rui Barbosa.

As obras estão orçadas em aproximadamente R$ 40 milhões e contar com recursos provenientes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Devem durar cerca de 24 meses.

A região passará a contar ainda com nova iluminação, com fiação embutida, espaços para convivência com caramanchões, academias, banheiros, parque infantil, quadras de vôlei de praia, pista de skate, anfiteatro, pista de hockey, ciclovia, pista de cooper com 2,6 km de extensão, além de um posto da Casa do Turista e prédio administrativo.

(Fotos – Divulgação)

Conselho Regional de Arquitetos e Urbanistas e IAB vão ouvir os candidatos ao Governo

O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU/CE) vai promover, em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil, no Ceará, um debate com os candidatos a governador.

Segundo o presidente do CAU/CE, Napoleão Ferreira, o objetivo é ouvir os postulantes sobre o tema “Estatuto da Cidade”.

Logo que todos estejam homologados, virá a definição da data dos encontros.

(Foto – CAU)

AJE promove encontro sobre projeto de apartamentos compactos

A Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza promoverá nesta quinta-feira, mais uma edição do projeto “Almoço Empresarial”.

O convidado da vez para um debate com associados é o empresário Daniel Otoch Simões. O encontro ocorre a partir das 12 horas, no auditório da cobertura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Daniel Simões apresentará, segundo a organização do evento, uma nova proposta de apartamentos supercompactos que podem ser modulados para atender às necessidades de qualquer público.

Prefeito vai entregar obra de rua que virou avenida na Granja Lisboa

Nesta segunda-feira, às 17 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar a obra de urbanização e drenagem da Rua Maranguape, no bairro Granja Lisboa. As obras executadas na área possibilitarão a urbanização da principal via de acesso à Areninha do Grande Bom Jardim, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Com custo de R$ 1 milhão, o novo trecho corresponde às ruas Estrada do Jatobá e Sargento Barbosa.

A estreita rua da comunidade, antes de terra batida, se transformou numa ampla avenida com canteiro central, dotada de duas faixas em cada sentido, pavimentação asfáltica, sinalização, meio fio, além de nova iluminação e projeto paisagístico com o plantio de mais de 80 mudas de árvores diversas. A via recebeu ainda serviços de drenagem, garantindo a longevidade do pavimento e um melhor escoamento das águas pluviais, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores da região.

 

Unilab promove seminário sobre violência e direito à cidade

O Movimento Cada Vida Importa vai promover, nesta quinta-feira (17), o III Seminário Desafios para Superação da Violência: insegurança, extermínio da juventude negra e direito à cidade”. O evento ocupará espaços na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), mais precisamente no auditório do Bloco Didático do Campus da Liberdade, das 15 às 21 horas, na cidade de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza).

Segundo a assessoria de imprensa do evento, a primeira mesa abordará a temática “Obstáculos para a superação da violência”, debatendo aspectos nacionais e locais relativos a direitos humanos e segurança pública, racismo, violência contra a mulher e homofobia e transfobia.

Com coordenação do professor Thiago Vasconcelos, da Unilab, a mesa de debates terá participação dos docentes da Unilab James Moura Jr., Marcos Silva e Violeta Holanda, além de representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado e da Associação Transmasculina do Ceará (ATRANS).

Das 18h30min às 22 horas, na mesa “Diálogos para a superação da violência”, serão debatidos diagnósticos e proposições para prevenção da violência, por meio de políticas públicas, atuação intersetorial, campanhas e mobilizações sociais.

Participam da discussão Padre Francisco (Redenção), Benjamim Lucas (Comitê Cearense Pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência), Margarida Marques (Instituto Negra do Ceará – Inegra), Anderson Duarte (Policiais Antifascismo) e representante de Torcida Organizada. A mesa vai ser coordenada pelo professor Eduardo Machado, da Unilab.

O Movimento Cada Vida Importa é resultado de articulação que reúne integrantes de 14 universidades cearenses para sensibilizar a comunidade acadêmica contra o extermínio da população jovem, negra e pobre das periferias do Ceará. Conta com apoio do Comitê Cearense Pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência e de dezenas coletivos e movimentos sociais.

Fausto Nilo: “Fortaleza é uma das cidades mais desiguais do mundo!”

O arquiteto Fausto Nilo, após quatro anos à frente do Programa Fortaleza 2040, que planeja um conjunto de ações para o futuro da cidade, conclui: “Fortaleza é uma das cidades mais desiguais do mundo”.

Neste dia em que a cidade completa 292 anos, ele conversou com a reportagem do Blog sobre o que se pode esperar de futuro desta quinta Capital.

Governo do Estado vai executar ampliação da Avenida Sargento Hermínio

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O Governo do Estado vai executar a obra de alargamento e requalificação da Avenida Sargento Hermínio, no trecho compreendido entre a Avenida Olavo Bilac e a Rua Padre Anchieta. O projeto estava sob a responsabilidade da administração do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e acabou incluído no pacote de obras do programa “Juntos por Fortaleza”.

Dentro desse objetivo, cabe agora à Secretaria das Cidades tocar o empreendimento com aviso de licitação já publicado no Diário Oficial do Estado.

A abertura das propostas da empresa de engenharia que executará as ações ocorrerá no dia 20 de abril próximo.

O alargamento com requalificação da Avenida Sargento Hermínio foi uma das promessas de campanha de reeleição do prefeito Roberto Cláudio e incluído também como uma das garantias dadas pelo município quando da conquista e implantação do Shopping RioMar Kennedy, no bairro Presidente Kennedy.

 

Prefeitura assina ordem de serviço para obras da segunda etapa da urbanização do Vila do Mar

O prefeito Roberto Cláudio assinou neste sábado (17) a ordem de serviço para o início da segunda etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor (Regional I). O prefeito esteve acompanhado do presidente do Congresso nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

A obra faz parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto “Juntos por Fortaleza”. O projeto Vila do Mar é uma das maiores requalificações urbanísticas em curso no
Brasil, com ações que incluem intervenções estruturais e sociais nos bairros
Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará.

Roberto Cláudio também entregou 200 Papeis da Casa, que regulariza imóveis das famílias residentes na região.

(Com informações da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

Artistas de Fortaleza transformam pontos de lixo em obras de arte urbana

Nove artistas locais e 33 espaços degradados da cidade transformados em obras para a população. Eis a proposta do projeto Urbano Arte, que, entre os meses de dezembro de 2017 e fevereiro de 2018 promoverá intervenções urbanas em diversos pontos de Fortaleza. Gustavo Wanderley, curador do projeto, explica que a iniciativa se aproxima da arte pública e da arte urbana.

“Com o Urbano Arte nós queremos transformar diversos territórios da cidade em uma experiência de apreciação da arte contemporânea. Consideramos o lugar da intervenção, uma estratégia complexa de aproximação da arte no lugar da urbe, que relaciona história, pessoas, afetos, memórias… Trata-se de uma contraposição portanto entre espaço e lugar”, comenta. O projeto é patrocinado pelo Grupo Marquise, Ecofor Ambiental e Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet.

As primeiras intervenções começam no início de dezembro, nos bairros Meireles, Montese e Álvaro Weyne. Pinturas, estêncil e paisagismo fazem parte das técnicas escolhidas pelos artistas Bruna Beserra, Alexsandra Ribeiro (Dinha) e Ceci Shiki, à frente das transformações iniciais. O processo de transformação envolve diálogos com os moradores e comerciantes locais e estudantes, a fim de entender o contexto das paisagens escolhidas.

Em outubro, os artistas participaram, durante uma semana, de oficina com Fernando Limberger, artista plástico gaúcho reconhecido por seus projetos em paisagismo, intervenções em espaços públicos e privados, além de projetos de jardins residenciais e comerciais. A programação da oficina incluiu uma trilha no Parque do Cocó, a fim de proporcionar aos artistas participantes do Urbano Arte conhecimentos sobre vegetação, plantio e possibilidades de utilização. Sob orientação de Limberger, uma intervenção conjunta abrangendo diversas linguagens foi realizada pelos nove integrantes do projeto no bairro Jacarecanga (Avenida Sargento Hermínio com Lavras da Mangabeira), encerrando a programação da oficina.

As primeiras intervenções têm início no dia 1º de dezembro, com a limpeza realizada pela equipe da Ecofor Ambiental nos pontos escolhidos no Meireles, Álvaro Weyne e Montese.

Resumo dos projetos

*Meireles
Artista: Bruna Beserra
Local: Rua Padre Climério, 321
Data da intervenção: Entre 1º e 3 de dezembro – limpeza do terreno e transformação do ponto.
Construção de horta em espiral de 2m de diâmetro, com plantas medicinais e temperos, além de preenchimento de muro com trepadeira e pintura em forma orgânica. O desenho se estenderá pelo chão do terreno. Também serão instalados banquinhos de madeira para que os moradores desfrutem do ambiente.

*Álvaro Weyne – Flores de Álvaro Weyne
Artista: Alexsandra Ribeiro (Dinha)
Local: Avenida Francisco Sá, 4.700
Data da intervenção: Entre 1º e 3 de dezembro – limpeza do terreno e transformação do ponto.
Instalação de canteiro com mudas, manilhas porosas e seixos; pintura do muro com formas geométricas que remetem à africanidade.

*Montese – Os caminhos de Pirocaia
Artista: Ceci Shiki
Local: Rua Cabral, 897
Data da intervenção: Entre 1º e 3 de dezembro – limpeza do terreno e transformação do ponto.
Construção de caramanchão com pedaços de madeira, lembrando o formato de uma escada horizontal. Instalação de vigas de madeira que servirão de guia para trepadeiras. Pintura de ondas de água e instalação de canteiros no muro.Travessia, riacho, fluxo, caminhos, águas são palavras que norteiam a construção da artista.

(Repórter Gisele Soares/Foto – Mário Sabino)

De volta para o passado

Com o título “De volta para o passado”, eis artigo de José Borzacchiello, geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará. No texto, ele apregoa: “É hora de pensarmos nossa tragédia social com o retorno de milhões de famílias às condições inaceitáveis de pobreza e de miséria absoluta.” Confira:

Vai longe o tempo quando pobreza e miséria eram idealizadas, recheavam o cancioneiro popular e se firmavam como mote para diferentes expressões artísticas. Noutra direção, a constatação da trágica situação do País já há muito motivava e mobilizava artistas e intelectuais como ocorreu na Semana de Arte Moderna de 1922 envolvendo importantes setores da elite paulistana com repercussão em todo o território nacional e demarca tomada de posição, quando do centenário da Independência do País, com raras mudanças no plano político e econômico e quase nada a comemorar.

A partir do pós-Segunda Guerra, a sociedade avançou em direção a um processo civilizatório e exigia do Estado políticas públicas capazes de melhorar as condições de vida de milhões de cidadãos e reduzir a pobreza e a miséria dominantes no País. A caminhada foi difícil e o famoso “país do futuro” só festejaria, na primeira década do século XXI, mesmo que em pequenas doses, a inclusão social de milhões de famílias, tudo graças às políticas de transferência de renda pautadas no pressuposto do pagamento da enorme dívida social, especialmente com os negros, pardos, mulheres, crianças e idosos. Historicamente, a pobreza, por incrível que pareça, encantava e inspirava muitos.

As paisagens dos morros a partir de olhares românticos, quando cantada animava muita gente, seja a “Famosa Maloca” do Adoniram Barbosa ou “Ave Maria no Morro”, de Herivelto Martins, seja o clássico “Chão de Estrelas”, de Sílvio Caldas com a belíssima letra: “A porta do barraco era sem trinco/e a lua furando nosso zinco/ salpicava de estrelas nosso chão”. É linda! Mas pelos mesmos furos atravessados pela luz da lua passa a chuva que, conforme a “Balada da Caridade” que Padre Zezinho escreveu: “Para mim a chuva no telhado/É cantiga de ninar/Mas o pobre meu irmão/Para ele a chuva fria/Vai entrando em seu barraco/E faz lama pelo chão”.

Pobre é pobre em qualquer contexto. Romantizar a pobreza, ter saudades de coisas simples, tidas como singelas como as relembradas em “Gente Humilde”, com letra de Anibal Augusto Sardinha, o Garoto, depois com Vinicius de Moraes e por último Chico Buarque de Holanda, comove muito, mas não altera a condição de vida dos sujeitos sociais inseridos em condições de extrema vulnerabilidade social.

É hora de pensarmos nossa tragédia social com o retorno de milhões de famílias às condições inaceitáveis de pobreza e de miséria absoluta. As músicas citadas referem-se às questões da moradia. Imagine as ligadas à mobilidade urbana como “O Trem Atrasou”, de Paquito, Estanislau Silva e Arthur Villarinho com a bela letra “Patrão, o trem atrasou/Por isso estou chegando agora/Trago aqui um memorando da Central/O trem atrasou, meia hora/O senhor não tem razão/Pra me mandar embora”.

A sensibilidade é um ponto de partida para o reconhecimento da grave situação que vivemos, porém não é suficiente. Quem canta seus males espanta, mas só a cantiga não resolve. As letras e músicas exercem excepcional papel social. A ação é nossa, “caminhando e cantando, seguindo a lição”, como nos dizia Vandré. Quem sabe faz a hora e já é hora de fazer.

*José Borzacchiello da Silva

*borzajose@gmail.com

*Geógrafo e professor emérito da UFC.

Vereador cobra vigência da Lei de Inspeção Predial

Cadê mesmo a Lei de Inspeção Predial, que foi articulada pelo Sindicato dos Engenheiros e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia?

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza(Agefis) fazem revisão, mas, pelo visto, tudo vai ficar para 2018.

O vereador Acrísio Sena (PT) tem ocupado constantemente a tribuna da Câmara Municipal para cobrar a efetivação da medida.

A Lei

A Lei de inspeção predial prevê que edificações comerciais e residenciais que tenham a partir de três pavimentos devem passar por vistoria realizada por engenheiro. Caso o local atenda a todas as exigências de segurança, virá um certificado a ser emitido pela Prefeitura.

DETALHE – Essa lei foi criada no ano de 2012, mas só foi regulamentada três anos depois. Ela deveria começar a valer em janeiro de 2016, mas desde então foi prorrogada por quatro vezes.

(Foto – CMFor)

 

Seplag embarga obra que era executada irregularmente em terreno do Estado

Servidores da Coordenadoria de Recursos Logísticos e do Patrimônio (Copat) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, gestora do patrimônio do Estado, conseguiram frustrar uma tentativa de invasão em terreno pertencente ao Estado do Ceará. O terreno está localizado entre as avenidas Ministro José Américo com Pedro Lazar, no bairro Cambeba, em Fortaleza.

O coordenador da Copat, André Theophilo, informa que foi verificada uma construção irregular na respectiva área pertencente ao Estado, com o levantamento de um muro, onde operários e máquinas atuavam no local.

Em sequência, foi instaurado um processo administrativo dando ciência dos fatos à Procuradoria Geral do Estado (PGE/PROPAMA0 para que as medidas legais fossem adotadas, informando ainda, a Secretaria da Regional VI, da Prefeitura de Fortaleza e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para fins de autuação e fiscalização ambiental respectivamente.

A Seplag, com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar, notificou o invasor a demolir imediatamente a construção e cercará o terreno para proteger o patrimônio do Estado.

O peso do Centro de Fortaleza na economia cearense

Com o título “O valor do Centro”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, o arquiteto e urbanista Joaquim Cartaxo. Ele destaca o potencial econômico do Centro de Fortaleza. Confira:

Resultante do seu crescimento metropolitano, em Fortaleza surgiram novas centralidades urbanas produzidas pela associação das novas localizações residenciais distantes do Centro tradicional e o deslocamento de atividades comerciais e de serviços ali estabelecidas para essas novas áreas e shopping centers da Cidade. Apesar da mudança locacional de atividades relevantes e da imagem difundida de que se tornou área degradada, o Centro tradicional de Fortaleza continua extremamente pujante.

Prova disso é que o Centro ocupa o primeiro lugar da Cidade quanto ao total de empresas ativas. São mais de 12 mil empresas formalizadas existentes no bairro, que respondem por 9,3% do total de empreendimentos de Fortaleza. Quando se avaliam as micro e pequenas empresas, o Centro também está em primeiro lugar, com 8,9% delas. Lidera, do mesmo modo, a quantidade de empregos formais. O bairro responde por mais de 100 mil vínculos empregatícios, que representam 12% do total de empregos existentes na Capital.

Esse volume de empregos equivale a quase duas vezes os contratados na centralidade Aldeota, que ocupa a segunda posição, com 55 mil postos de trabalho formais.

Além disso, o Centro é o setor urbano que mais contribui para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará. Caso fosse um município, estaria em terceiro lugar em arrecadação, situando-se atrás de Fortaleza e Maracanaú, primeiro e segundo lugar respectivamente.

Explica essa vitalidade econômica o grande número de pessoas que circulam diariamente pelo Centro: mais de 350 mil vão ao bairro atraídas pelas ofertas de produtos e serviços. Em datas comemorativas, como o Natal, esse número passa dos 500 mil.

São números expressivos, que asseveram a magnitude desse espaço no contexto socioeconômico de Fortaleza; que afirmam o Centro como o lugar onde a maioria da população, as camadas populares, compra bens e serviços.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Código da Cidade – Que haja debate, por favor!

Com o título “O Código da Cidade”, eis o editorial do O POVO desta quarta-feira. Destaca, por exemplo, que o documento abrirá para regras na área de construções ditas “verdes” e promete dar fim à fiação aérea que enfeia Fortaleza, em 10 anos. Confira:

Aglomerações urbanas são influenciadas pela dinâmica das sociedades, avanços tecnológicos e necessidades econômicas. Assim, é natural que as leis de uso e ocupação dos solos e os códigos de obras e posturas das cidades passem por revisões cíclicas. É o que Fortaleza, uma das cinco maiores metrópoles do Brasil, faz agora.

A cidade acaba de criar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Claro que isso ocorreu com polêmicas. É de praxe, muito embora as críticas, a maioria de cunho ideológico, tratem o papel da iniciativa privada no crescimento e desenvolvimento das cidades de forma depreciativa.

Certamente a sociedade compreende que vem da capacidade empreendedora a força que cria postos de trabalho, gerando renda e riqueza necessárias ao desenvolvimento. A Prefeitura sabe bem disso. Afinal, são os impostos oriundos do trabalho e dos negócios que bancam seu funcionamento e suas políticas públicas.

Agora, Fortaleza se prepara para abrir a discussão visando atualizar o seu Código de Obras e Posturas. Batizado de “Código da Cidade”, o projeto tramita na Câmara Municipal há mais de um ano. Porém, só agora, após a Luos, o debate foi convenientemente aberto.

A boa notícia é que há ideias acopladas a metas. Uma delas, por exemplo, quer que toda a fiação passe a ser subterrânea em dez anos. Um prazo ousado. Não é só questão estética. O excesso de fios e postes produz transtornos de várias ordens.

O Código proposto adentra também em um ponto que já faz parte do cotidiano das melhores cidades: a coleta seletiva do lixo. A meta é que todos os empreendimentos construídos após a aprovação da lei venham com a estrutura adequada para esse tipo de coleta.

Na linha ambiental, haverá regras e incentivos para as construções ditas “verdes”, com coberturas vegetais e, quando possível, uso de placas solares para produção de energia limpa.

Na economia, o Código vai tratar de reconhecer negócios que já existem, como os food trucks, os coworkings, e vai legalizar o funcionamento de algumas atividades profissionais em residências, como a advocacia, a contabilidade, o jornalismo e outras.

Parece ser um bom conjunto de iniciativas, mas ficará ainda melhor se a tramitação conceder máxima amplitude social ao debate de suas propostas.

Câmara Municipal retoma votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Câmara Municipal de Fortaleza retomou, nesta manhã de terça-feira, a primeira discussão em torno das emendas a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Trata-se do instrumento de ordenamento urbano e de orientação de crescimento da cidade. Desde o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar 01/2016, já se passaram 19 meses de intensos debates.

Segundo o vereador Michel Lins (PPS), vice-líder do prefeito, a Câmara Municipal teve todo o cuidado e deu a importância necessária para a tramitação da matéria, garantindo a participação de todos. “A LUOS tramita obedecendo as regras do Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Ninguém pode alegar cerceamento de debate, nem tampouco pressa em sua tramitação”, assegura.

Já a oposição afirma que houve pressa e que é preciso agora esgotar o debate para evitar perdas para a cidade. O vereador Guilherme Sampai (PT) defende essa tese.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), explica que todos os questionamentos feitos em torno da LUOS foram respondidos de forma objetiva e que a sociedade civil reivindica a deliberação da matéria e o Poder Legislativo vai cumprir com sua palavra de deliberar a LUOS nesta data.

Ministério Público Estadual vai puxar debate sobre Lei de Uso e ocupação do Solo

Águeda Muniz, titular da Seuma, é aguardado no encontro.

A 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, a 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), organismos do Ministério Público do Estado, vão puxar debate, a partir das 14 horas desta quarta-feira, sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Câmara Municipal, bem como membros da sociedade civil e instituições públicas e privadas envolvidas com a temática, foram convidados a participar dessa audiência pública.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), informou, nesta terça-feirea, quando da abertura dos trabalhos legislativos deste segundo semestre que a matéria começará a ser votada a partir do próximo dia 8.

SERVIÇO

*Procuradoria Geral de Justiça do Estado – Rua Assunção, 1100, José Bonifácio.

Salmito anuncia: Lei de Uso e Ocupação do Solo terá votação retomada a partir do dia 8

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT) anunciou nesta terça-feira que a votação da Lei do Uso e Ocupação do Solo será retomada a partir do próximo dia 8.

Foi durante entrevista coletiva, em clima de abertura das atividades da Casa neste segundo semestre. A coletiva foi acompanhada pelo vice-prefeito Moroni Torgan (DEM).

Salmito aproveitou para informar também que está pensando em disputar, ano que vem, cadeira de deputado estadual. Ele amadurece a ideia com membros do seu partido.

Bem mais cedo, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) participou da sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, ocasião em que fez balanço das ações do primeiro semestre, mas focou o programa Fortaleza Competitiva. Essa ação visará  a atração de novos investimentos para a Capital cearense.

Prefeitura de Maracanaú fará nova consulta pública sobre Translog/BID

A Secretaria de Infraestrutura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) realizará a II Consulta Pública sobre Programa de Transporte e Logística – Translog/BID. Estão sendo convocadas instituições públicas e privadas. A consulta ocorrerá no próximo dia 10, das 8h30min às 12 horas, no auditório do IFCE, informa o prefeito Firmo Camurça (PP).

A Consulta Pública faz parte do processo, iniciado em 2014, em que o município busca conquistar o financiamento do BID para desenvolver o Programa Translog/BID de Maracanaú, que possui como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do município, proporcionando uma maior circulação de cargas, melhorias na mobilidade urbana e conexões de bairros, segundo a gestão.

A primeira Consulta Pública ocorreu no dia 5 de julho último, pela manhã, no Auditório do Clube da Parceria, em Pajuçara. Participaram empresários, acadêmicos, líderes comunitários, conselhos de direitos, secretários municipais, vereadores e entidades classistas. Durante o evento foi apresentado o relatório Análise Ambiental e Social-AAS e coletado sugestões dos participantes.

DETALHE – O site da Prefeitura de Maracanaú disponibiliza um link com informações sobre o TransLog Maracanaú. Entre as informações está o documento (pdf) Relatório Análise Ambiental e Social-AAS. O relatório apresenta um estudo do municipio em seus aspectos ambientais e sociais, busca identificar e qualificar o cenário socioeconômico e do meio ambiente físico-biótico da área de afetação das principais obras a serem realizadas na cidade de Maracanaú no âmbito do programa.

SERVIÇO

*Sede do IFCE – Avenida José de Alencar, 1315, Distrito Industrial I.