Ceará e um contingente de 70% de presos provisórios aguardando a Justiça. Como humanizar?

Com o título “Prisão apenas para quem precisa”, eis artigo do secretário da Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele conta, por exemplo, é de 70% o percentual dos presos provisórios no Estado. “Pessoas privadas sem que tenham havido pronunciamento judicial definitivo sobre o crime que lhe imputa”, diz ele. Confira: 

O pouco tempo à frente da gestão penitenciária tem corroborado as convicções forjadas ao longo de 25 anos de exercício da advocacia: em nossos cárceres há pessoas que de há muito tempo reúnem condições para retornar ao convívio em sociedade e outro tanto que jamais deveria haver transposto os umbrais do sistema penitenciário.

Uma coisa e outra se somam em desnecessário e deletério excedente prisional. Situação tão grave quanto é constatar que cerca de 70% do contingente é composto por presos provisórios. Pessoas privadas de liberdade sem que tenha havido pronunciamento judicial definitivo sobre o crime que se lhes imputa.

Essa indefinição jurídica tem implicações diretas na administração do sistema. Nesse ambiente de incerteza judicial, a pessoa privada de liberdade apresenta-se menos participativa, menos envolvida nos processos de ressocialização. Acaba mesmo por agir em sentido contrário, deixando-se levar pelo ócio e revolta contra a condição na qual se encontra. Questiono: como humanizar? Por motivos como esse, a Sejus tem apoiado tão fortemente o projeto Audiência de Custódia, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de dar cumprimento à emenda constitucional 45, que prevê acesso mais amplo à Justiça e mais célere prestação jurisdicional. O projeto é aqui capitaneado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Em síntese, a Audiência de Custódia prevê que o preso em flagrante seja apresentado em um prazo de 24 horas ao juiz. Tal encontro objetiva que se permita uma primeira análise sobre a necessidade de manutenção da prisão, determinando ou não a aplicação de medidas cautelares. O projeto já existe em São Paulo e números preliminares apontam para redução de 40% na entrada de presos no sistema prisional paulista.

No Ceará, o CNJ sinalizou para resultados melhores, visto que já se desenvolvem aqui reconhecidos sistemas de monitoramento, como é o caso do tornozelamento eletrônico.Dentro do cárcere, as expectativas são as melhores possíveis. Com menor fluxo no sistema penitenciário, a Sejus pode, progressivamente, ofertar condições mais justas. Ressalto que o projeto não defende o não aprisionamento. O encarceramento é necessário, mas em casos específicos. Para muitos, há alternativas outras que cumprem a função punitiva e pedagógica, sem privar o homem de sua liberdade e mesmo de sua dignidade. Prisão, apenas para quem dela precisa!

Hélio Leitão

opiniao@opovo.com.br

Secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus).

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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