Ceará em sinal de alerta sobre gastos com pessoal

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“O Ceará figura na lista dos estados brasileiros que estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional. Os governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo.

Com 44,28% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público, o Ceará ultrapassa o limite de alerta (44,10%) estabelecido pela lei. Em dezembro de 2010, o estado tinha 40,94% da RCL comprometida e estava dentro da normalidade. O estado figura na lista ao lado de Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados – o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.”

(O POVO e Agências)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “Ceará em sinal de alerta sobre gastos com pessoal

  1. Tomando-se com referência o quadro comparativo (percentual da RCL) de 2010 e 2014, vê-se que das 27 Unidades da Federação apenas 06 conseguiram reduzir o percentual com o custeio da folha de pessoal. Cumpre, neste aspecto, indagar: os custeios com os terceirizados são computados na conta? Convém demonstrar se houve uma evolução dos gastos com o pessoal terceirizado no mesmo período.

  2. Meu caro Eliomar,

    Das Unidades da Federal listadas no quadro demonstrativo publicado quais os Estados que já instituíram o teto salarial único para seus servidores, a partir do levantamento feito pelo SINTAF? Vale a publicação para verificação de que os tetos não significam reajustes nas remunerações.

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