CNJ julgará recurso que quer troca de terceirizados por concursados no TJ do Ceará

“O Conselho Nacional de Justiça vai julgar amanhã, durante sessão, em Brasília, recurso que diz respeito ao Poder Judiciário do Ceará. No conteúdo, pedido para que todos os terceirizados do Tribunal de Justiça sejam exonerados para que concursados sejam convocados.

O CNJ já determinou , por meio da Resolução de nº 88, tal procedimento para os tribunais do Pará, Paraíba, Goiânia, Maranhão e, por último, Pernambuco. Isso, caso haja concursado para ser convocado.

Por aqui, as entidades representativas dos servidores do Judiciário e os oficiais de justiça fazem figa, pois há aprovado nessas áreas aguardando por justiça. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

3 comentários sobre “CNJ julgará recurso que quer troca de terceirizados por concursados no TJ do Ceará

  1. ELIOMAR,

    A situação na Defensoria do Ceará, nunca, na história desse país, como diria o Lula, foi tão vexatória…Basta dizer que a Defensora Geral ousou remover-se de suas varas cíveis para a TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL sem o devido processo de remoção, tendo a desfaçatez de publicar a marmota juntamente com uma relação de titulação de todos os Defensores Públicos, no intuito de passar despercebida a trama…Isso pode ser comprovado no próprio site da Defensoria.

    Agora estourou essa bomba….Veja só:

    Afastamento de defensor expõe crise
    A permanência do defensor Thiago Tozzi no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas foi parar na Justiça. Por trás do conflito, há o questionamento sobre as prerrogativas da própria atuação da Defensoria

    Tiago Coutinho
    tiagocoutinho@opovo.com.br
    08 Fev 2010 – 02h30min

    O afastamento e depois o retorno, por uma liminar, do defensor público Thiago Tozzi, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NAC), expuseram uma crise interna na Defensoria Pública do Ceará, que tem como pano de fundo as próprias prerrogativas de atuação da instituição.

    Na última quinta-feira (4), o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) lançou carta ao governador Cid Gomes e à defensora-geral, Francilene Gomes, considerando “inadmissível“ a postura da Defensoria, por ter determinado o afastamento. Dezoito entidades, entre movimentos sociais, ONGs, federações e associações, entraram com um requerimento na Defensoria solicitando uma reunião sobre o NAC.

    Tozzi foi afastado no começo de janeiro de suas funções no núcleo, reassumindo em seguida por decisão do Tribunal de Justiça. Segundo a corregedora da Defensoria, Benedita Basto, o defensor encaminhava processos que não eram da alçada da Defensoria Pública, mas de órgãos como Ministério Público e Ministério Público do Trabalho.

    O conflito entre o gabinete e o defensor começou no ano passado, quando o Conselho Superior da instituição abriu uma sindicância, após o defensor ter solicitado ajuda de custo para fazer um curso de especialização. “Nesse requerimento, ele incriminou a administração (da Defensoria)“, explicou Benedita.

    O requerimento solicitava ajuda para um curso de Administração Pública, que foi indeferido. Questionada sobre o conteúdo do documento, a defensoria disse que Tozzi havia dito “mil coisas“ e “horrores“ sobre a administração. “Não foi só o fato de ele ter falado da administração, não. Foram coisas políticas que ele vinha fazendo dentro do NAC que não condizia com atividades da gente“, completou, referindo-se à proposição de processos que, para ela, não são da alçada da Defensoria.

    Tozzi disse lamentar profundamente a atitude da corregedora, por fazer declarações públicas “carregadas de juízo de valor subjetivos sobre um processo sigiloso“.

    Processos
    Por trás dessa questão, os movimentos sociais temem que haja a interrupção de alguns processos que vinham sendo tocados por Tozzi. De acordo com Rodrigo de Medeiros, membro da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), uma das entidades que assina o requerimento cobrando explicações à Defensoria, Tozzi tem boas referências com os movimentos populares e de direitos humanos. “Ficamos preocupados com este último procedimento (o afastamento do defensor)“, ressalta.

  2. Quero ver se as entidades vão mesmo atrás de todos esses procedimentos. Sabe-se que a Defensora Geral quer tapar o sol com a peneira, principalmente quando os procedimentos atingem as prefeituras do interior e podem prejudicar seu futuro político.

    De parabén a Desembargadora Estela Brilhante, que concedeu a LIMINAR e defenestrou o afastamento do Defensor Público Thiago Tozzi, que honra a Instituição Defensorial.

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