CNJ mira contracheques excepcionais de magistrados

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores.

Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.

O artigo 46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.

Oficialmente, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não se manifestou sobre a busca aos índices de correção aplicados pelos tribunais. Mas é certo que o CNJ quer detalhes sobre a composição dos holerites especiais, quais benefícios foram incluídos na conta e, principalmente, se eles obedeceram ao prazo prescricional, cujo limite é de cinco anos.

Em dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes.”

* Do O Globo, leia em CNJ mira contracheques excepcionais de magistrados para pedir devoluções

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

4 comentários sobre “CNJ mira contracheques excepcionais de magistrados

  1. Quero saber quando investigarão os abusos dos deputados federais que declaram ganhar uma coisa e avançam sobre os salários dos seus assessores, engordando sua já avantajada fatura? Será que um dia esses assaltantes dos cofres públicos vão ser pegos?

  2. Estamos tendo progresso. A Min. Eliana Calmon acatou meu RECURSO e determinou a REAUTUAÇÃO DOS MAGISTRADOS EM CAMPINAS. Também o Mim. Publico do Trabalho instaurou Inquérito Civil Público na Fedex. Visitem o dossiê e nesta reta final, mais que nunca, conto com a colaboração de vocês para ajudar a divulgar.
    Obrigado a todos.
    Oberdan

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