Comissão da OAB dá aval para ação direta de inconstitucionalidade contra o IPTU de Fortaleza

A Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, aprovou, nesta tarde de quinta-feira, a admissibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança do IPTU de Fortaleza que vem com reajuste de 20 a 30 por cento neste exercício.

A informação é do advogado Fernando Dantas, assessor dessa comissão da Ordem. Já o presidente da comissão, Pedro Jorge Medeiros, adiantou para o Blog que na próxima terça-feira o Conselho Estadual da OAB decidirá se dará ou não prosseguimento à inicitiva.

Bom lembrar que o Sindicato da Habitação, conforme post anterior, também está questionando esse reajuste do IPTU.

Eliomar de Lima

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4 comentários sobre “Comissão da OAB dá aval para ação direta de inconstitucionalidade contra o IPTU de Fortaleza

  1. Está de parabéns a OAB-CE e, especialmente, o presidente da Comissão de Estudos Tributários, colega Pedro Jroge Medeiros, pela condução da discussão do aumento do IPTU, permitindo um amplo debate, inclusive com a participação e voto dos Procuradores Municipais membros da mencionada Comissão.

  2. Louvável,ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança do IPTU, lamentável é seu efetivo resultado = ao aumento da conta de luz ano passado, até hoje não baixou nada, nem baixa, todo conspira contra o cidadão, outro exemplo, preço dos combustíveis, dólar em alta sobe para o consumidor dólar em baixa nada baixa , fica o silencio da mídia, dos representantes eleitos em todos os planos.
    Triste.

  3. Ora….se deu o aval pra que discutir se vão ou não seguir adiante??? É só pra criar notícia???
    Issso é piada, essa CET está perdidinha da silva, não sabe o que fazer.

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