Congresso conclui apreciação de vetos. Resultado sai nesta quarta-feira

Somente nesta quarta-feira (18) é que a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) deve anunciar o resultado da apuração dos votos dados por senadores e deputados a sete projetos de lei vetados pela Presidente Dilma Rousseff. A sessão do Congresso Nacional destinada à análise desses vetos foi encerrada às 22h04min dessa terça-feira (17).  Uma nova sessão conjunta para exame de vetos presidenciais está convocada para o dia 15 de outubro, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para um veto ser rejeitado, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara (257 votos) quanto no Senado (41 votos). A votação é secreta, feita em cédula. Até as 21h50, 455 deputados e 73 senadores já haviam votado no Plenário da Câmara. Logo depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso, determinou o lacre das urnas, encaminhadas ao Prodasen para apuração dos votos, com acompanhamento de parlamentares indicados pelos líderes partidários em Plenário.

O tema mais polêmico da sessão foi o veto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2007 (200/2012 – Complementar, na Câmara), que extingue a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.

Para assegurar a manutenção do veto, o governo, que desde a semana passada vinha mantendo entendimentos com sua base no Congresso, apresentou projeto para garantir a utilização do dinheiro da multa no financiamento exclusivo do Programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é bancar a construção de mais de dois milhões de moradias populares em 2014. O PLP 328/2013 já tramita no Congresso em regime de urgência constitucional.

O governo alega que a extinção da cobrança da multa geraria um impacto de R$ 3 bilhões, o que afetaria ações de infraestrutura e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.

(Agência Senado)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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