Congresso tem pauta decisiva sobre cortes no Orçamento 2011

“O Congresso inicia a semana com um impasse a resolver relativo às receitas orçamentárias para 2011. Logo nesta segunda-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne para decidir como solucionará as implicações do anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecadação tributária para baixo – previsão de corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original encaminhado aos parlamentares. Segundo o ministro, o corte não vai ser desmedidamente lançado à comissão: o governo recomendará onde deve ser operada a supressão dos recursos.

Em 3 de novembro, os membros da CMO já haviam aumentado em quase R$ 18 bilhões a previsão de gastos da União para o próximo ano. Com isso, a diferença entre a nova estimativa da equipe econômica e o texto trabalhado no Congresso é algo em torno de R$ 25 bilhões.

Eis o imbróglio a ser resolvido por deputados e senadores antes de 22 de dezembro, prazo regimental e constitucional para a votação da Lei Orçamentária Anual. No início da noite de amanhã (segunda, 13), o relator de receitas da proposta orçamentária da CMO, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deve apresentar uma sugestão alternativa para o aporte de verbas de 2001. Para o presidente do colegiado, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), os números a serem apresentados, caso sejam “consistentes”, podem sublevar a previsão de retração orçamentária do governo.

A discussão diante da recomendação de corte acontece em meio às denúncias de desvios de recursos, via emendas individuais ao orçamento, que acometem o ex-relator da CMO, senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a comissão depois das acusações. Depois da saída do petebista, duas senadoras foram indicadas à função, sendo que a última foi mantida no posto: líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC) chegou a ser inscrita como relatora, mas a colega de partido Serys Slhessarenko (MT) foi posta em seu lugar pelo líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP). Ideli assumirá o Ministério da Pesca.

A despeito de todos os problemas, os membros da CMO acreditam que o texto final do orçamento 2011 será normalmente votado. Também nesta segunda, o colegiado deve apreciar e votar pareceres sobre as áreas de Infraestrutura e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, os dois últimos relatórios setoriais em análise no Congresso.

Medidas provisórias

Na Câmara, os destaques da pauta de votações em plenário são o projeto de legalização dos bingos (Projeto de Lei 2944/04) e a matéria que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Proposta de Emenda à Constituição-PEC 507/10). Na última quarta-feira (8), os deputados já aprovaram o rito de urgência de análise do PL 2944/04, que passa a ter prioridade de votação sobre as demais proposições em pauta – em votação em sessões extraordinárias, porque dez medidas provisórias trancam os trabalhos nas sessões ordináias. Isso foi possível graças ao acordo de líderes que propiciou a aprovação, no último dia 2, dos projetos relativos ao pré-sal. Segundo o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), as medidas provisórias com prioridade de votação, de acordo com o acerto de lideranças, são a MP 499/10 e a MP 502/10.

Aprovada com alterações no Senado, na última quarta-feira (8), a MP 499/10 promove alterações no quadro funcional do Ministério da Defesa e acrescenta o órgão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ao organograma básico da pasta. A medida provisória transformou 61 funções comissionadas técnicas em três cargos em comissão – um de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (natureza especial), com remuneração de R$ 11.431,88; e dois cargos em comissão DAS (Direção de Assessoramente Superior) de nível 6.

Já a MP 502/10 cria dois tipos de incentivo financeiro para atletas: a Bolsa Atleta de Base, que concede R$ 370 mensais para esportistas iniciantes; e a Bolsa Atleta Pódio, que pode render até R$ 15 mil, mensalmente, para atletas profissionais de alto rendimento com chances de medalha, desde que estejam entre os 20 mais bem ranqueados no cenário mundial. A MP tem como meta o estímulo e a preparação de atletas para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.”

(Congresso em Foco)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezenove + 4 =