Conselho Federal de Economia quer debater com a sociedade a Reforma da Previdência

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou hoje (22) nota em que a presidência da entidade se posiciona contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada este mês pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. O comunicado diz que a reforma deveria ser discutida amplamente com a sociedade e não exclusivamente no Congresso.

“A Previdência Social começou a ser instituída no Brasil em 1923, portanto, há 93 anos. É inadmissível que o governo busque, a toque de caixa, alterar de forma tão profunda um sistema que funciona no país há quase um século”, afirma o documento.

A nota diz que o governo destinou a outros fins fontes criadas exclusivamente para a seguridade social, a exemplo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), “fabricando um déficit com o propósito de legitimar a redução do fluxo de benefícios para os trabalhadores”.

O Cofecon diz também que o governo “propositalmente” omite que a Constituição Federal previu um sistema tripartite de fontes para custear a seguridade social, da qual faz parte a Previdência. O sistema, segundo a entidade, deveria ter contribuições de empregados, empresas e governo.

“O governo tem que dar a sua contribuição também. O que há é que o governo desvia recursos de fontes que seriam para financiar a Previdência para outras coisas”, afirma o economista Júlio Miragaya, presidente do Cofecon.

Recentemente, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, deu entrevista negando a tese defendida por algumas entidade, como Cofecon e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), de que não existe déficit na Previdência. Segundo o ministro, o sistema da seguridade social (Previdência, saúde e assistência social) é deficitário como um todo e as despesas previdenciárias são as principais responsáveis.

Draconiana

A nota do Cofecon diz que a proposta do governo foi “mais draconiana que o esperado”. A proposta iguala homens e mulheres, estabelecendo uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de ambos. Além disso, eleva de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição, sendo que, para aposentar-se com benefício integral, é preciso contribuir por 49 anos.

“O Cofecon não se furta ao debate e entende que, em relação à questão previdenciária, determinadas medidas de ajuste devem ser adotadas, mas não as que estão sendo propostas. Exigimos do governo federal e do Congresso Nacional que as ponham em debate com a realização de audiências públicas nas diversas regiões do país”, diz o comunicado.

O economista Gilberto Braga, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-RJ), diz que é favorável à reforma da Previdência, mas também defende mudanças na proposta enviada pelo Executivo. “Ter a idade mínima é um padrão mundial, mas acho que dá para discutir o cálculo do valor.”

Atualmente, a proposta estabelece que quem se aposentar com 25 anos de contribuição, o tempo mínimo, terá direito a 51% do benefício. O patamar cresce 1% a cada ano, alcançando a integralidade somente após 49 anos. “Acho que, talvez, a gente possa mexer nesse 51%. Essa idade de largada pode começar em um patamar maior e ir caindo à medida do tempo, de maneira proporcional à expectativa de vida do brasileiro”, sugeriu o economista.

(Agência Brasil)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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