Conselho Penitenciário do Estado comemora 90 anos

O advogado Cláudio Justa é seu atual presidente.

A Assembleia Legislativa realizará sessão solene nesta quarta-feira, às 18 horas, em comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). A iniciativa é do deputado Renato Roseno (PSOL).

Cláudio Justa destaca que o principal desafio do Copen hoje é a questão da cooperação de políticas públicas para atender, sobretudo, a necessidade emergencial da temática penitenciária.

COPEN

Criado em 27 de janeiro de 1927, o Copen é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.

As principais atribuições do Conselho são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.

(Foto – Divulgação)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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