Constituição de 1988: 25 anos de resistência democrática

Hoje, 5 de outubro, a Constituição Brasileira completa 25 anos de promulgação. Apesar de ser um marco na história política do País, em termos de cidadania e de avanço social e democrático – tendo como fulcro central os direitos humanos – nunca deixou de ser combatida, por quem sempre viu com desconfiança o projeto de um Brasil mais igual e mais democrático.

Foi chamada – com muita razão – pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, de “Constituição Cidadã” – símbolo do triunfo da liberdade sobre o autoritarismo, do direito sobre o arbítrio e carta de alforria de uma sociedade saída de uma longa noite de obscurantismo e violência.

A esta altura dos acontecimentos, seria de supor que estaríamos ainda mais felizes pela expansão das conquistas arduamente inscritas naquela Carta referencial. Contudo, a resistência das velhas forças às mudanças prosseguiu e nunca deixou de materializar-se nas várias iniciativas destinadas a podar ou fazer retroagir conquistas obtidas. Um bom exemplo é a atual PEC 215, destinada a castrar os direitos dos povos indígenas.

A resistência à efetivação da Carta também se traduziu na recusa de se regulamentar vários de seus artigos, ou no empenho de modificá-los ou diluí-los antes que fossem regulamentados. Sua face mais deplorável é o congelamento do Art. 1º. § Único da CF (regulamentação da democracia participativa): “Todo poder emana do povo que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Justamente a inovação principal, que traduz a visão prospectiva do constituinte originário ao intuir a tendência institucional emergente no mundo de substituir a democracia representativa pela participativa, já acenada antes do alvorecer do século XXI e que será sua marca.

Aliás, essa má vontade renitente de certos segmentos da elite brasileira em relação à plenitude democrática é histórica, e foi mais uma vez demonstrada na própria decisão de entregar a elaboração da atual Carta, não a uma Constituinte

Exclusiva, mas a um Congresso Constituinte. Com isso, manteve as amarras que prejudicaram um recomeço democrático transparente e livre dos vícios anteriores, que, por isso, continuam a distorcer a vida política nacional.

(O POVO / Editorial)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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