Copa 2014 – Delegados da PF não descartam ato de protesto durante evento

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Os delegados da Polícia Federal de todo o País não estão nada satisfeitos com o tratamento que o governo federal vem dando à categoria. Eles querem inclusão da categoria como carreira jurídica, luta antiga, segundo disse, nesta terça-feira, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Antônio Goes.

De acordo com Goes, o clima é de insatisfação da categoria, que já ouviu várias promessas de que o governo federal atenderia ao pleito deles através de uma Medida Provisória enviada ao Congresso. Antonio Goes não descarta atos de protesto em meio à Copa.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “Copa 2014 – Delegados da PF não descartam ato de protesto durante evento

  1. Na verdade, como bem acentuou o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, esta é uma luta antiga que só não resulta exitosa pela insensibilidade dos governos, federal e estaduais. O que busca a classe é, tão somente, sua REINSERÇÃO dentre as carreiras jurídicas conquista assegurada na CF/88.

    Nesse sentido, o então art. 241 da Carta Constitucional brasileira, corrigindo uma disparidade de tratamento em relação as demais carreiras jurídicas, consagrou aos delegados de polícia uma isonomia qualificada que, equivocadamente, foi suprimida quando da edição da EC 19/98 (Reforma Administrativa). O equívoco, por todos reconhecido posteriormente, decorreu do fato da emenda objetivar proibir a equiparação de cargos para fins de concessão de isonomia no serviço público, jamais alcançar a situação específica das carreiras jurídicas. Por conta disso foi suprimido do texto constitucional o art. 241 e, como consequência, o reconhecimento do cargo de delegado como integrante das carreiras jurídicas estaduais.

    Desde então tem sido ingente o esforço da classe dos delegados de polícia por sua REINSERÇÃO dentre as carreiras jurídicas, corrigindo o lamentável equívoco, tendo os governos feito “ouvidos moucos” aos justos reclamos. Uma pena..

  2. Tão logo foi promulgada a CF/88, o governo cearense, já em 1989, em cumprimento ao disposto no então art. 241 que reconhecia a classe dos delegados de polícia como integrante das carreiras jurídicas, editou a Lei nº 11.535, de 10/04/1989, conferindo o mesmo tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais – defensores públicos, procuradores do Estado e delegados de polícia – que passaram a compor uma única tabela salarial (v. anexo IV).

    Por conta disso, até hoje, os delegados de polícia, apesar de integrarem o Grupo APJ – Atividades de Polícia Judiciária, não estão incluídos nessa tabela. Há uma luta, de há muito travada junto ao governo para restabelecer a antiga situação, ou seja, a reinserção da categorias nas carreiras jurídicas estaduais.

    O governador Cid Gomes chegou a enviar uma PEC à Assembleia Legislativa atendendo o justo pleito. Infelizmente, dolosamente ou não, o texto enviado cuida simplesmente de reconhecer o óbvio, ou seja, afirmar que os delegados, por terem atribuição de polícia judiciária, exercem uma “atividade jurídica”. Ora, a atividade jurídica é exercida por qualquer assessor jurídico do sistema administrativo estadual. Impõe-se uma correção que nunca houve. Ufa…

    Até quando vai persistir o flagrante erro…a situação é mais grave porquanto o próprio Estado aprova uma lei concedendo, de forma gradual, um reajuste salarial aos delegados mas que não é pago frente ao atual teto do Executivo. Vale dizer, “dá com uma mão e retira com a outra”…

    Atualmente, tanto faz você ocupar o cargo de delegado de polícia na inicial da carreira como na final, o salário é o mesmo. E o princípio da hierarquia, constante da Constituição estadual e do Estatuto da PCC vai “pras cucuias”…

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