CPI do DPVAT investiga indícios de fraude nos pagamentos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT tem dois depoimentos marcados para esta semana. Nesta segunda-feira (8), os deputados ouvirão a corregedora do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Hildenete Monteiro. A médica já investigou fraudes no pagamento do seguro.

Em abril do ano passado, a operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, prendeu dez agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários em vários estados, por suspeita de participação nos crimes.

A fraude nos pagamentos do seguro era feita a partir de laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.

Na terça-feira (9), está prevista a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele foi convidado a pedido do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) e da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Os deputados explicaram que o depoimento é importante porque o Seguro DPVAT, como é mais conhecido o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é uma das fontes e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde.

No ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o SUS, e R$ 3,3 bilhões foram para o pagamento de indenizações.

O seguro, criado em 1974, garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas e hospitalares.

(Agência Câmara Notícias)

Eliomar de Lima

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