Decreto garante atendimento de travesti e transexuais na Delegacia da Mulher

Travestis e transexuais poderão ser atendidas nas Delegacias da Mulher no Ceará em casos de violência doméstica, segundo decreto que assinado nesta sexta-feira, 10, em reunião no Palácio da Abolição, de representantes dos poderes e entidades signatárias do “Pacto por um Ceará Pacífico”. Além disso, foram assinados outros termos de cooperação, como o decreto que permite a transexuais e travestis o direito de ter seu nome social respeitado nos serviços prestados na estrutura do Governo e a inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Participam da reunião representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, da Prefeitura de Fortaleza, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de secretários de Estado e do governador Camilo Santana. Foram apresentados no encontro os resultados de ações como os projetos Audiências de Custódia, Em Defesa da Vida e Tempo de Justiça, além da assinatura de termos de cooperação entre as entidades que compõe o Pacto.

Foram assinados ainda Termos de Cessão de Uso de Bens Móveis da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros; e de Cooperação Técnica a ser firmado entre o gabinete da vice-governadora, Izolda Cela, a Vara de Penas Alternativas e a Secretaria da Educação, com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado, para viabilizar o cumprimento das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana.

Casos de violência

Recentes casos de violência contra travestis ganharam repercussão, como o assassinato brutal da travesti Dandara dos Santos, que foi espancada até a morte no bairro Bom Jardim, no último dia 15 de fevereiro. Até o momento, sete suspeitos de participação no crime foram capturados. A morte de Dandara só veio à tona depois que as imagens das agressões contra ela foram divulgadas nas redes sociais.

No dia 12 de fevereiro deste ano, a travesti Hérica Izidório foi espancada na avenida José Bastos após voltar de uma festa de Pré-Carnaval. Ela teve lesões na cabeça e no rosto e continua internada em estado grave no Instituto Dr. José Frota (IJF).

 (O POVO Online)
Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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