Defensoria-Pública Geral do Ceará ganha liminar para manter orçamento cortado pelo Executivo

Cidade

A Defensoria-Pública Geral do Ceará acaba de ter deferida a liminar do mandado de segurança impetrado contra ato do governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa a proposta de lei orçamentária 2016 desde órgão sem atender ao texto original enviado pela defensora-pública geral Andréa Coelho.

A decisão partiu do desembargador Washington Luís, no que, a partir daí, ficou determinado que o Executivo terá que encaminhar, de imediato, a proposta da Defensoria Pública para o legislativo estadual.

Na proposta, estimada em R$ 193 milhões, da Defensoria-Pública Geral, há nomeação de novos defensores e implantação de novas defensorias, entre outras providências. O Executivo reduziu em R$ 83 milhões o que queria o órgão, no que se criou um conflito.

O Executivo pode recorrer da decisão. A briga está feita.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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