Defensoria Pública realizará audiência pública com participação de Mauro Benevides

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A Defensoria Pública do Estado, por meio de sua Ouvidoria, promoverá nesta sexta-feira, às 9 horas, audiência pública com o tema “O Plano de Universalização do Acesso à Justiça: apresentação e debate”. O encontro ocorrerá no Auditório Jesus Xavier de Brito, na sede da DPGE.

O convidado é o ex-deputado federal Mauro Benevides (PMDB), autor do PEC que deu origem à Emenda Constitucional nº 80/2014 – fixa em oito anos o prazo para que União, Estados e Distrito Federal dotem todas as unidades judiciárias do País dos serviços da Defensoria Pública.

Mauro foi também foi relator do projeto de lei que originou a Lei Complementar nº 132/2009, alterando a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, de significativos avanços para o acesso à justiça no país. No encontro, ele conversará acerca do Plano de Universalização do Acesso à Justiça (PUAJ) com a sociedade civil e os movimentos sociais.

SERVIÇO

* Sede da DPGE – Avenida Pinto Bandeira, 1.111, bairro Luciano Cavalcante.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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