Defesa de Cunha conclui recurso para tentar reverter cassação na CCJ

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“A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concluiu, nesta madrugada de quinta-feira, o recurso que será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o pedido de cassação aprovado na última semana pelo Conselho de Ética. Os argumentos, segundo assessores do advogado Marcelo Nobre, serão entregues na tarde de hoje (23), mas ainda não há um horário definido. Conforme já havia sinalizado, Nobre usou todo o prazo regimental permitido para concluir o recurso.

Com o protocolo, a CCJ terá que encaminhar o documento para a Mesa Diretora numerar e distribuir de volta. O Regimento Interno não determina o prazo, mas, assessores do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmam que não há intenção de postergar essa fase. Maranhão é visto como aliado de Cunha e foi, durante diversos episódios na Câmara, apontado como um dos autores de manobras para tentar abrandar a pena imposta ao peemedebista.

Uma das manobras teria sido a consulta à CCJ sobre o rito do processo de cassação de mandato parlamentar. O parecer, que respondeu ao questionamento, apontou que a cassação aprovada no conselho deveria ser encaminhada à votação do plenário por um projeto de resolução e não por parecer. Ao projeto, caberiam emendas, desde que para reduzir a penalidade. Há três dias, Maranhão recuou e desistiu da consulta que poderia acabar resultando na transformação do pedido de cassação em uma simples suspensão do mandato de Cunha.

Em entrevista nesta semana, Eduardo Cunha criticou e atacou Maranhão, afirmando que quase todas decisões tomadas por ele chegam prontas às suas mãos apenas para serem despachadas, tal como ocorreu quando o pepista pediu a anulação da sessão da Câmara, que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e, depois, recuou.

Ainda na conversa com jornalistas, marcada, segundo Cunha, para retomar as comunicações diretas com veículos de comunicação e evitar equívocos com notas e publicações em seu perfil na rede social Twitter, o peemedebista antecipou argumentos que devem fazer parte do recurso, que não pode questionar o mérito, mas apenas aspectos técnicos da tramitação.

Cunha vai pedir a anulação do processo, alegando que a votação nominal foi “estranha”, alertar sobre questões de ordem que não foram respondidas e que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) não poderia continuar no cargo desde que deixou o PDT, partido que seria o detentor da vaga.

Quando o recurso estiver numerado pela Mesa Diretora da Casa, será devolvido à CCJ, que terá o prazo de cinco dias úteis para decidir se acata ou não os argumentos. A expectativa é que esta decisão seja anunciada na primeira semana de julho. O relator do processo deve ser anunciado na próxima semana pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Com a conclusão da análise, caso acate parcial ou integralmente os argumentos da defesa, o resultado pode comprometer a tramitação do processo, que já se arrasta por oito meses na Casa.

Um impasse entre membros da CCJ é o fato da comissão ter o mesmo status do Conselho de Ética e, por isso, “seria estranho” poder anular partes ou toda a tramitação. Assim, surgiram inclusive propostas para que a decisão da comissão seja submetida à palavra final da Mesa Diretora da Câmara.”

(Agência Brasil)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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