Definição de novos crimes para a Copa do Mundo será votada no Senado

Em reunião na próxima terça-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar o PLS 728/2011, que define crimes como terrorismo e falsificação de ingressos, com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo (2014). O projeto também prevê regras para acelerar os respectivos processos e disciplina o direito de greve antes e durante os eventos.

Ao justificar o projeto, os autores – senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Ana Amélia (PP-RS) e o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) – ressaltaram a necessidade de criação de norma para complementar a Lei Geral da Copa, sancionada em junho deste ano.

Em seu relatório, a senadora Ana Amélia manifesta-se a favor da aprovação da proposta, mas retira do texto o capítulo que trata do direito de greve, por entender que qualquer restrição nesse sentido seria inconstitucional. Depois da CE, o projeto será analisado em mais quatro comissões do Senado.

O projeto define outros sete tipos penais novos: ataque a delegação; violação de sistema de informática; falsificação de ingresso; revenda ilegal de ingressos; falsificação de credencial; doping nocivo; e venda fraudulenta de serviço turístico.

(Agência Senado)

Eliomar de Lima

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