Deputado quer ampliar benefício do seguro-desemprego dos pescadores

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Tramitando na Câmara dos Deputado o projeto de lei de autoria do deputado André Figueiredo (PDT), que concede o benefício de seguro-desemprego para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal. O benefício seria concedido só em casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais.

Atualmente, segundo a Lei 10.779/03, esses profissionais recebem o auxílio durante o período de defeso, época de crescimento ou desova dos animais. O parlamentar pedetista observa, porém, que os pescadores ficam completamente vulneráveis e sem amparo do governo em “situações não contempladas no referido diploma legal”.

André Figueiredo cita como exemplos a realização de grandes obras, a contaminação das águas por derramamento de óleo ou de outras substâncias e fenômenos naturais como estiagens prolongadas. A proposta tramita em caráter conclusivo.

 

 

Eliomar de Lima

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