Deputado usa videoconferência e participa de audiência na Assembleia sobre pescadores artesanais

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Um fato importante e inusitado se registrou nesta tarde de quinta-feira. Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para debater seguro desemprego dos pescadores artesanais, um parlamentar federal cearense participou de longe. Domingos Neto, líder do Pros, usou o sistema de videoconferência e participou das discussões. Ele se solidarizou aos pescadores impedidos de exercer suas atividades pelo período de defeso, que se estende até abril e que não estão tendo acesso ao seguro-desemprego. Isso, porque a lei exige um ano de atividade contínua e há um entendimento oficial de que a seca, que alcança o quarto ano consecutivo no Nordeste, encerrou as atividades de pesca.

Este entendimento foi firmado por meio de termo de ajustamento de conduta TAC entre os órgãos envolvidos estabelecendo que nos municípios em que os açudes tiveram uma capacidade mínima de água abaixo dos 20%, o benefício seguro desemprego Pescador Artesanal não seria concedido.

Domingos Neto opinou e disse que uma solução fácil e imediata seria o controle da atividade por meio das Colônias de Pescadores, entidades legais, regulamentadas e reconhecidas pelo Poder Público como órgão de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca. Ele lembrou que todo pescador é filiado à Colônia de sua região que pode, de forma segura e transparente, aferir a quantidade do pescado, atestando, assim, o exercício profissional. “Por causa das fraudes detectadas na concessão do seguro, o justo está pagando por aquele que foi desonesto”, lamentou. O parlamentar lembrou da necessidade de regulamentar a lei que prevê o pagamento do seguro-desemprego em caso de catástrofes ou fenômenos naturais, o que contemplaria os pescadores prejudicados pela seca consecutiva.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, numa iniciativa do deputado Odilon Aguiar (Pros) e contou com as presenças do secretário estadual da Pesca, Aquicultura e Agricultura Irrigada, Osmar Baquit; do Superintendente de Pesca e Agricultura do Ministério da Pesca; Emanuel Robson; do Superintende Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho, Francisco José Ibiapina; do Superintendente do Ibama, Demerval Pedrosa Martins; do Coordenador do Núcleo de Pesca do Ibama, Nélio Bezerra IDT; do Procurador do Trabalho do Ministério Público, Nicodemos Fabricio Maia; do Coordenador de Aquicultura do Dnocs, Pedro Eymard Mesquita e do Presidente da Associação de Pescadores de Tauá, Cícero Lima.

(Foto – Câmara dos Deputados)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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