Diário Oficial traz leis que garantem a autonomia da Defensoria Pública do Ceará

defensora pública andrea coelho

Saíram publicadas, neste mês, no Diário Oficial do Estado leis sancionadas pelo governador do Estado e promulgadas pelo presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque, consolidando a Defensoria Pública como instituição autônoma. Com isso, o órgão poderá exercer plenamente suas funções constitucionais de forma independente.

As leis nº 141 e n° 142 alteraram a Lei Complementar Estadual n° 06/97, visando, respectivamente, adequar o escalonamento vertical entre as entrâncias da carreira de defensor público, dando o mesmo escalonamento adotado pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, em paridade com a estrutura orgânica da Magistratura e do Ministério Público. Também criaram 22 cargos de Defensor Público de Segundo Grau, possibilitando maior acesso à justiça.

A defensora-pública geral do Estado, Andréa Coelho, considera essas leis “mais um importante passo para firmarmos a Defensoria Pública como instituição vocacionada à transformação social e à garantia de direitos”.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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