Domingos Filho vai ao Supremo contra extinção do TCM

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Apoio de Domingos Filho a Sérgio Aguiar teria sido o mote para a extinção do TCM.

O presidente eleito do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encontra-se em Brasília, nesta terça-feira. Ao lado do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Paschoal, deverá dar entrada, nessa terça-feira, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda que extinguiu o TCM cearense.

“Isso não tem o menor fundamento jurídico. É um absurdo. O TCM foi criado em 1954 pelo valoroso governador Raul Barbosa, que também ajudou a criar o Banco do Nordeste. Há condições de reverter esse quadro”, disse Domingos Filho para o Blog.

A Atricon contratou os serviços do ex-presidente do STF, Ayres de Brito, hoje advogado, para representar a entidade nesse recurso. “Isso é um atropelo, que não tem sentido”, reforçou Domingos Filho, que deve, com o presidente da associação, buscar audiência também com a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.

A emenda que extinguiu o TCM foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa em regime de urgência urgentíssima  por 28 a 8, sob protestos da oposição, que cobrou maior debate. O autor da emenda, Heitor Férrer, justificou como importante medida para economia do Estado que, por sua vez, apoiou a iniciativa, assegurando que isso resultaria numa redução de gastos da ordem de R$ 350 milhões/ano.

A emenda foi avaliada pela oposição e pelo presidente eleito do TCM como de caráter revanchista. Domingos Filho apoiou Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, presidente neste exercício do tribunal, contra o situacionista Zezinho Albuquerque (PDT). Zezinho ganhou a reeleição com apoio do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

6 comentários sobre “Domingos Filho vai ao Supremo contra extinção do TCM

  1. Aqui no Ceará, políticos subservientes são agraciados com a mordomia de CONSELHEIROS de Tribunais e algo mais. Até eu queria essa mordomia eterna paga pela pobreza cearense. Que Rei sou EU.

  2. Não servia prá nada,só servia para acordo políticos para beneficiar prefeitos corruptos em troca de votos,agora que só foi extinto porque os todos poderosos FG foram contrariados e que isso também tem que acabar.

  3. O TCM é um órgão muito ativo e que municia o Ministério Público para afastar prefeitos, como aconteceu recentemente. Os alienados não sabem nem para que servia o TCM e ficam falando besteira, não acompanharam os trabalhos desse órgão e ficam falando sem conhecimento de causa. Os corruptos prefeitos estão à solta mais do que nunca no interior desviando o dinheiro do povo.
    Perguntem no interior quem queria que o TCM acabasse? Ninguém.

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