DPU fará atendimento jurídico gratuito em Aracati

A Defensoria Pública da União (DPU) vai oferecer, entre os dias 26 e 28 deste mês, no município de Aracati (Litoral Leste), atendimento jurídico gratuito à população. A ação se destina às pessoas com perfil de renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias a partir de seis integrantes. A ação acontecerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Aracati.

No dia 26, o atendimento será das 14 às 17 horas; no segundo dia, a equipe da DPU começará a atender às 8 horas e seguirá até 17 horas; e, no dia 28, o atendimento será das 8 às 12 horas. O objetivo é aproximar a DPU da comunidade, facilitando o acesso da população a informações sobre seus direitos e possibilitando que a assistência jurídica gratuita esteja próxima à população.

Na ocasião, defensores públicos federais e servidores do órgão darão informações e realizarão atendimento para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões previdenciárias (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), a assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente) e outros benefícios assistenciais.

Exigências

Para agilizar os processos, a DPU recomenda que a população leve para o atendimento a documentação necessária para a confirmação do perfil de renda: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício etc.). A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal do Aracati.

SERVIÇO

*IFCE – Rua Teófilo Pinto, 200 – Farias Brito.

*Contatos – (85) 3474.8786 / (85) 9 9979.0985.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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