E o PPA Digital ficou na sombra da expectativa

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira comenta do não cumprimento do PPA Participativo Digital e da frustração da população. Confira:

Nunca antes na história deste país se escutou tanto as palavras “participativo” e “democrático” nos discursos dos gestores e políticos brasileiros.

Em várias cidades do país, viu-se os governos municipais gritarem aos quatro cantos que inovariam na elaboração de seus planejamentos orçamentários e programáticos para o quadriênio 2014-2017 com o lançamento do PPA Participativo Digital como uma ferramenta de participação inédita pelos cidadãos brasileiros.

Estamos entrando nas últimas semanas de elaboração e definição do Plano Plurianual (PPA) pelos municípios brasileiros e não temos nenhum resultado significativo quanto a prometida participação direta digital pelas prefeituras, sobretudo, às capitais brasileiras e grandes cidades que contam com recursos financeiros e humanos para implementação de um projeto desta natureza.

Seria uma crueldade com os municípios pequenos exigirem investimentos em ferramentas desta complexidade, pois, como sabido por todos, estes carecem de recursos humanos e financeiros para garantir a implantação e manutenção daquelas. Dado o contexto, não seria o papel dos governos (federal ou estadual) ou outra instituição investir na criação de um Software Livre para esta finalidade? Desta forma, os municípios desprovidos de recursos poderiam usar a ferramenta e fortalecer a participação direta digital de suas populações.

O Poder Executivo deverá encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal até o dia 31 de agosto e o que efetivamente terá como resultados e produtos serão os projetos construídos a partir das demandas recolhidas de forma indireta das comunidades e um conjunto de programas e ações lapidadas pelos senhores secretários e senhoras secretárias.

A expectativa gerada pelo lançamento do PPA Participativo Digital em Fortaleza criou a esperança nos fortalezenses por participação direta, através da internet, na definição dos eixos, dos programas e das ações para o quadriênio 2014-2017. Particularmente, fiquei super feliz pela novidade da nova gestão e até elogiei a ação abertamente nas redes sociais.

Infelizmente, a dimensão da participação digital não foi cumprida e o excesso de expectativa gerada por este projeto se transformou no caminho mais curto para a frustração de uma população com sede por participação na definição dos rumos de sua cidade.

A crítica não é um privilégio à capital cearense. Este cenário de exclusão digital dos cidadãos no processo de elaboração do PPA dos municípios para 2014-2017 é uma realidade generalizada para os grandes municípios brasileiros e, sobretudo, para as capitais brasileiras.

Nem a pressão junina do povo nas ruas conseguiram sensibilizar os gestores municipais para os investimentos nos canais de comunicação e participação direta com a população. E agora, como o povo fará para intervir nas ações dos governos municipais nos próximos quatro anos?

Mesmo com as presentes frustrações não me rendo e nem desisto de lutar pela constituição de uma Rede de Soberania Popular para o fortalecimento das fontes de poder popular como estratégia para conferir a efetividade às ofertas de participação abertas por instituições governamentais.

O Futuro da Democracia Participativa depende da mobilização popular e da consciência política e social de todos nós. Devemos ocupar as ruas e, sobretudo, votar consciente nas próximas eleições, para acelerar este processo de sensibilização e mudança de posturas dos políticos brasileiros quanto à abertura dos poderes executivos e legislativos para o povo – o verdadeiro dono da soberania popular.

Termino minhas considerações com a preocupação pós-PPA que é a banalização dos Orçamentos Participativos. Percebe-se um movimento de reconversão desta “ferramenta em instrumento de controle e amortização dos conflitos sociais, sobretudo a partir de sua adoção por organismos multilaterais como o Banco Mundial, as reações no terreno das experiências propriamente ditas ainda são extremamente frágeis”.

Não iremos nos prolongar nas muitas razões desta banalização, mas, ressalto a preocupação com a fragilidade/dificuldade de sobrevivência das redes populares de mobilização frente aos governos e seus fomentadores, sobretudo, os de ordem financeiro.

Escusa-me o desabafo deste cidadão frustrado pela expectativa de ver a materialização da ampla participação popular através das novas tecnologias (internet) em sua cidade.

Não me culpo por este estado de frustração, pois é da natureza da mente esperar que algo muito desejado aconteça rapidamente. Infelizmente, esta lógica não é a lógica da maioria dos gestores públicos do país.

Resumo da obra: “Um dos caminhos mais eficazes para a frustração é criação de expectativas”.

Sigamos sonhando por dias melhores e por governos mais abertos e comprometidos com a participação direta e digital do povo.

Ivan Oliveira, professor

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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