Editorial bate na criação de conselhos de comunicação

Com o título “Teste para a liberdade de imprensa”, eis o editorial do jornal O Globo desta terça-feira. Um bom exercício para reflexões e debates. Confira:
 
São conhecidos os ingredientes do kit de inspiração bolivariano-chavista de cerceamento das liberdades de expressão e, em particular, de imprensa.

Nos mais diversos estágios, o kit é aplicado no Equador, Bolívia e Argentina. No seu lugar de origem, a Venezuela, foi fácil instituir normas restritivas ao trabalho da imprensa depois que a oposição, num enorme equívoco, decidiu não disputar as eleições legislativas de 2005, e permitiu ao caudilho Hugo Chávez controlar o Legislativo. Manietar a Justiça terminou sendo uma decorrência natural.

No Brasil, a primeira parte do método de instituição de mecanismos estatais de vigilância da imprensa independente, profissional, já foi aplicada, na forma da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) — como em outros países —, na qual teatralizou-se a participação da “sociedade” em reuniões regionais para o recolhimento de sugestões de normas de “controle social da mídia”. Na verda de, toda esta mobilização, executada sob os auspícios do Planalto, serviu para que militantes variados — sindicais, partidários, de organizações ditas sociais — defendessem conhecidas teses usadas para justificar a censura sobre a imprensa e a produção cultural, sempre em nome da “democracia”.

Na Argentina, por exemplo, saiu dessas rodadas de “consulta popular” a famigerada Lei de Meios, inspirada pela Casa Rosada com o objetivo de destruir a estrutura empresarial dos dois mais fortes grupos independentes de comunicação do país, “Clarín” e “Nación”. Sob a justificativa de se reduzir a concentração de propriedade na mídia, investe-se contra a diversificação dos grupos, forçando-os a vender canais de TV e rádio, eficiente maneira de restringir a multiplicidade de anunciantes das empresas, razão direta de sua independência.

Quanto menos diversificados os grupos, entre as diversas plataformas de difusão de informações, mais dependentes de verbas públicas — e menos livres. Parte da lei já foi suspensa na Justiça.

A novidade no Brasil é a adoção de sugestões da tal Confecom em alguns estados. Na semana passada, de autoria de uma deputada estadual do PT, Rachel Marques, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de criação de um conselho, ligado à Casa Civil do governo, para fiscalizar a imprensa, nos moldes da Confecom. Cabe ao governador Cid Gomes (PSB) decidir levar adiante, ou não, a ideia, sem dúvida inconstitucional.

Conselho idêntico está em gestação na Ba-hia estado governado pelo petista Jaques Wagner, reeleito no dia 31. Sua Secretaria de Comunicação, porém, garante não haver intenção de amordaçar a imprensa. (Ora, basta manter a proposta na gaveta). Até em Alagoas, estado tucano, em que o governador Teotônio Villela disputará o segundo turno com Ronaldo Lessa (PDT), existe algo semelhante.

Nem São Paulo escapa: lá também há um projeto em tramitação.

Embora de total fragilidade jurídica, estas investidas regionais são um desafio ao próximo presidente, seja ele Dilma Rousseff ou José Serra, defensores declarados da independência da imprensa, subscritores da Declaração de Chapultepec, carta de princípios em defesa da liberdade de imprensa aprovada por representantes do setor de comunicações das Américas. Os dois sabem que uma das mais importantes missões do jornalismo é fiscalizar as ações do Executivo e do Legislativo.

Portanto, não pode ser controlado por eles.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

3 comentários sobre “Editorial bate na criação de conselhos de comunicação

  1. Eliomar, sou leitor assíduo do teu blog porque o considero o mais sério do Estado e, talvez, do Nordeste. Não sei onde você arranja tanto prestígio para bater em políticos poderosos e ainda continua blogando. Diz quem é teu santo, que já viro devoto! Mas entrando no assunto, sou contra a criação do Conselho de Comunicação, embora acredite que a nossa Imprensa mereceria esse susto. As coisas acontecem no Estado, os escândalos ganham a internet e os nossos meios ficam calados. O que seria pior que a censura de um Conselho? Respondo: A censura por meio de verbas publicitárias. Tô mentindo?! Perguntem para o coronel Nascimento que ele dá nome aos bois. Aquele mesmo, do Bope! Eu tenho as costas fraquinhas, fraquinhas… Outra coisa: cadê aquela funcionária de um certo gabinete de deputado, presa pela PF, por causa de um esquema de corrupção junto a prefeituras? Tadinha, acusada de desviar milhões e não teve nem dinheiro para advogado. Quem pagou a conta foi o … vixe! tenho as costas fraquinhas… Mas o pagador da conta vem aí, em 2011, cheio de poderes. Chamem o coronel Nascimento para uma audiência pública na Assembleia. Eliomar, será que os teus lombos são fortes para publicar esse comentário? Consciência eu sei que o nobre jornalista tem. Se não der para publicar, continuarás com o meu respeito. Você não deve nada a ninguém.

  2. Para amordaçar a imprensa, não precisa Conselho nehnum. Exemplo? A polêmica sobre a retirada das barracas da Praia do Futuro. Todo mundo opina, já sugeriram retirar também as da Leste Oeste, mas por que ninguém fala em retirar o Marina Park, construído tão ou mais irregular que as barracas? Onde está então a liberdade de imprensa e a coragem dos jornalistas? No bolso do poder econômico.

  3. Por que sempre ligam a ideia da criação de um Conselho a censura? Confesso que não sei o porquê… Vamos então acabar com todos os conselhos de direitos, seja nas áreas de educação, saúde, assistência social… Eu hein! E por que logo os grandes meios de comunicação são contra? ihhhh… aí tem coisa por trás…

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