Educação é a saída

Em artigo no O POVO deste sábado (11), o senador José Pimentel (PT-CE), relator do Plano Nacional de Educação, avalia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos resolve a questão da segurança pública. Confira:

No momento em que até as liberdades estão sendo questionadas, em que as forças conservadoras que legislam e dirigem o País atacam direitos e garantias individuais e coletivas, é preciso falar sobre maioridade penal. O tema está na pauta do Senado e deve ser debatido com serenidade. Peço que o leitor esteja aberto a conhecer os argumentos e a refletir sobre o assunto. Com a razão, busque discernir sobre o que seria justo para a sociedade e para as vidas envolvidas. Pois eu nunca vi uma mãe dar o peito a uma criança na expectativa de que seu filho seja um jovem infrator ou um adulto a serviço do crime.

Quem disse que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos resolve a questão da segurança pública? Segundo dados do Unicef, a experiência dos Estados Unidos de aplicar a adolescentes penas previstas para os adultos agravou o problema. Os jovens que saíram das penitenciárias voltaram a delinquir de uma forma mais violenta. Estudo da ONU sobre a legislação penal de 57 países mostra que 83% das nações mantêm 18 anos como a maioridade legal. A Alemanha, que tinha baixado a idade penal, retornou para 18 anos. E o Japão, ao constatar aumento de criminalidade entre jovens, ampliou a maioridade para 20 anos.

No Brasil, reduzir a maioridade também agravaria a questão, tendo em vista que a maior incidência de atos infracionais da nossa juventude se concentra no roubo (39%), seguido do tráfico de drogas (27%), especialmente, no Rio de Janeiro, e do homicídio (9%) – dados do Mapa do Encarceramento 2014. Temos um sistema penitenciário superlotado, que reproduz os mecanismos de violência e estimula a reincidência. Geralmente, os presos são homens jovens (de 18 a 29 anos), negros e com baixa escolaridade.

É verdade que os menores infratores devem ser punidos. As medidas socioeducativas estabelecidas pelo ECA são aplicadas em três regimes: aberto, de semiliberdade ou de internação, conforme a gravidade. Essa decisão é do juiz da Vara da Infância. Portanto, a partir dos 12 anos de idade a criança ou adolescente pode ser responsabilizada pelos seus atos infracionais, podendo ficar até nove anos cumprindo medidas socioeducativas.

Reduzir a maioridade penal é uma armadilha. Para resolver o problema da violência, é preciso que a sociedade e o Estado cumpram seu papel social, por meio de um trabalho multidisciplinar e de um forte investimento em educação para a nossa juventude, desde a infância. Assim, estaremos tratando a causa, e não os seus efeitos.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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