Equilíbrio fiscal: discurso e prática

Editorial do O POVO deste domingo (7) aponta contradições na política econômica do governo Temer, que promove arrocho nas contas do brasileiro, enquanto negocia com o dinheiro público favorecimento político. Confira:

Manter o equilíbrio das contas públicas sempre fio condutor do discurso do presidente Michel Temer. Foi isso que garantiu ao governo o apoio do mercado e de setores da economia que viam no ajuste fiscal a única possibilidade de tirar o país da crise. De fato, manter o equilíbrio entre arrecadação e despesas é obrigação que todo governo deve perseguir.

No entanto, esse discurso não é despido de contradições e elas aparecem quando o governo está em dificuldades políticas, sem relação nenhuma com a economia. Esse foi o caso, por exemplo, dos Refis (parcelamento da dívida com o fisco) concedidos às vésperas da votação de denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. Sem contar a liberação de verbas a deputados, que costuma ocorrer por ocasião de propostas que o governo quer ver aprovados no Congresso Nacional.

Porém, o governo quer implementar agora uma medida que contraria frontalmente a política que vinha sustentando até agora. Trata-se de flexibilização da chamada “regra de ouro” inscrita na Constituição, e que proíbe o governo de fazer empréstimos para o pagamento de despesas correntes (pagamento de funcionários, água, luz telefone entre outras). Ou seja, o governo somente pode fazer empréstimos para aplicar o recurso em investimento, sendo-lhe vedado pedir crédito para cobrir despesas do dia a dia. Essa medida visa evitar que os governos entrem em uma espiral perigosa de gastos.

Para se ter uma ideia do problema que seria derrubar ou flexibilizar essa proibição, vejam-se os três instrumentos de controle da política fiscal brasileira: a própria “regra de ouro”; a fixação da meta fiscal (economia para evitar o crescimento da dívida) e o tetos de gastos (aprovado no governo Temer para impedir o crescimento de despesas acima da inflação). Propondo derrubar a “regra de ouro” o governo estará demolindo um dos esteios do tripé que ele mesmo ajudou a criar sob o argumento de que as medidas seriam essenciais para garantir o equilíbrio das contas públicos.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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