Ex-secretária da Educação de Saboeiro é condenada a pagar multa de R$ 50 mil

“A ex-secretária de Educação de Saboeiro, Leide Maria Braga Cândido, foi condenada a ressarcir os danos causados ao erário, referente ao exercício de 2008. O valor será apurado na fase de liquidação de sentença. Também pagará multa de R$ 50 mil e ainda teve suspensos os direitos políticos por cinco anos. A medida proíbe ainda a ex-gestora, durante o mesmo período, de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio, constituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública, conforme prevê a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com os autos, o Ministério Público Estadual (MP/CE), ingressou com ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Educação de Saboeiro (a 463 km de Fortaleza), com base em acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento constatou a ausência de processos licitatórios. Os bens e serviços contratados sem licitação atingiram o total de R$ 1.060.029,85.

Entre as contratações irregulares estão gêneros alimentícios (R$ 204.655,44); despesas com combustíveis (R$ 308.898,43); locação de veículo (R$ 164.026,85); material de expediente didático (R$ 168.604,94); assessoria contábil (R$ 36.000,00); serviços para o ensino infantil (R$ 19.223,00); material esportivo (R$ 16.686,00); entre outros. Em contestação, Leide Maria Braga Cândido alegou que não houve improbidade administrativa.”

(TJ-CE)

 

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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