Freio no IPVA

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (24):

O deputado estadual Heitor Férrer pede espaços para abordar o caso da nova tabela do IPVA, mote da Vertical de ontem:

“Caro Eliomar, já está conclusa para o relator, no STF, o ministro Celso de Mello, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5654, provocada por nós e que questiona a cobrança do IPVA com relação à potência de carros e motos. A matéria é flagrantemente inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece que os Estados têm autonomia para fazer a cobrança do imposto com base no tipo e na utilidade do veículo, mas nunca relacionada à potência”.

Heitor explica que, como a cobrança era feita em cima de um percentual de 2% sobre o valor do veículo, o IPVA diminuía ano a ano. Cobrado pela potência, o veículo vira carcaça e essa potência continuará a mesma.

“Ou seja, o IPVA não diminuirá nunca”, acentua o deputado, que aguarda definição da data em que terá audiência sobre a matéria com o ministro Celso de Mello.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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