Frente pela igualdade racial pede novas regras para apuração de violência policial

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), cobrou a aprovação do projeto que muda as regras de investigação de mortes e agressões causadas por policiais em serviço (PL 4471/12).

O deputado acredita que a proposta vai ajudar a diminuir os casos de violência contra pessoas negras. Segundo o Boletim de Análise Político-Institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em outubro, os negros sofrem mais agressões por parte de policiais que os brancos no Brasil.

Atualmente, mortes e agressões causadas por policiais em serviço são registradas como resistência seguida de morte ou auto de resistência. Como normalmente se pressupõe que houve legítima defesa por parte do policial, muitas vezes, as circunstâncias das agressões não são investigadas.

Para mudar essa situação, o projeto determina que, sempre que a ação policial provocar lesão corporal ou morte, o delegado deve abrir imediatamente um inquérito para investigar o fato. O agente público agressor pode, inclusive, ser preso em flagrante.

Racismo institucional

O estudo realizado pelo Ipea aponta que a probabilidade de o negro ser vítima de homicídio é oito pontos percentuais maior em relação ao branco, mesmo quando se comparam brancos e negros com escolaridade e níveis social e econômico parecidos.

Também a Pesquisa Nacional de Vitimização, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 6,5% dos negros que sofreram uma agressão no ano anterior à coleta dos dados pelo IBGE, em 2010, tiveram como agressores policiais ou seguranças privados – que muitas vezes são policiais trabalhando nos horários de folga –, contra 3,7% dos brancos.

(Agência Câmara Notícias)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

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